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Projeto realiza mais de 400 atendimentos na Zona Norte de Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho realizou, no sábado (29), mais uma edição do projeto Cidadania em Movimento, iniciativa que reuniu serviços públicos, atendimentos gratuitos e ações de cidadania em um único espaço. A programação ocorreu das 9h às 15h, na EMEIEF Professor Waldey Marciano de Menezes, antiga Escola Nacional, localizada na Rua Vanderlei Pontes, nº 3298, bairro Nacional, Zona Norte da capital, quando foram realizados 412 atendimentos.
A ação reuniu órgãos municipais, estaduais, instituições do sistema de Justiça e parceiros, com o objetivo de aproximar os serviços públicos dos moradores do bairro Nacional e de comunidades próximas. A concentração dos atendimentos em um único local facilitou o acesso da população a direitos e políticas públicas, reduzindo dificuldades de deslocamento para quem precisava de diferentes serviços.
Entre os atendimentos oferecidos esteve a participação da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), que disponibilizou serviços de emissão da Carteira da Pessoa Idosa, ID Jovem, Carteira da Pessoa com Deficiência e Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de orientações e atendimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico).
Saúde e cidadania
Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizou emissão do Cartão SUS, testes de glicemia, aferição de pressão arterial e exame de DNA-HPV, com atendimento limitado à distribuição de 15 senhas.
A população também contou com serviços jurídicos gratuitos oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), por meio da Justiça Rápida Digital, e pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). Foram prestadas orientações e realizados encaminhamentos relacionados a questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade, regularização documental, direito do consumidor, saúde, moradia e violência doméstica, entre outras demandas.
A programação também reuniu serviços de documentação e trabalho, incluindo emissão de segunda via de documentos, atendimento da Junta Militar e orientações sobre Seguro-Desemprego, Carteira de Trabalho Digital e outros serviços trabalhistas.
Também foram disponibilizados atendimentos relacionados ao passe livre para pessoas idosas e com deficiência, atividades de educação para o trânsito, além de ações de lazer e recreação, corte de cabelo, cuidados pessoais e exame de vista.
Semias
Um dos primeiros moradores do bairro Nacional, José Arouche Ribamar, de 75 anos, aproveitou a realização do projeto Cidadania em Movimento para buscar um serviço que lhe fazia falta: a emissão da Carteira da Pessoa Idosa. Para ele, levar os atendimentos públicos para dentro da comunidade representa mais comodidade e demonstra atenção da Prefeitura às necessidades dos moradores.
“Foi muito bom a Prefeitura trazer esse atendimento para o bairro. Para nós, que somos moradores antigos do Nacional, fica muito mais fácil resolver as coisas quando os serviços vêm para perto de casa. Vim tirar minha Carteira da Pessoa Idosa e fui bem atendido. É uma iniciativa que ajuda muito a comunidade e mostra que a Prefeitura está olhando para os moradores do bairro.”
Durante a ação, o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou a importância da descentralização dos serviços e da aproximação das políticas públicas com as comunidades.
“O Cidadania em Movimento aproxima os serviços das comunidades e facilita o acesso aos direitos. Nossa participação busca garantir que a população tenha orientação, documentação e atendimento social de forma gratuita e mais próxima de casa.”
O prefeito Léo Moraes também ressaltou a importância de levar os serviços públicos para mais perto dos moradores, facilitando o atendimento de diferentes demandas em um mesmo espaço.
“Queremos levar o poder público para perto das pessoas, facilitando o acesso aos serviços e garantindo que os moradores possam resolver diferentes demandas em um único espaço. É uma ação que promove cidadania, inclusão e cuidado com a população.”
Serviços mais próximos da população
A realização de mais uma edição do Cidadania em Movimento reforçou a proposta da Prefeitura de Porto Velho de descentralizar os atendimentos e ampliar o acesso da população aos serviços públicos. A iniciativa integrou diferentes órgãos e instituições em uma programação conjunta, permitindo que os moradores do bairro Nacional e das comunidades próximas encontrassem, em um só local, atendimento social, serviços de saúde, documentação, orientação jurídica, trabalho, inclusão e atividades de cidadania.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.
De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.
Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.
Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.
A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.
Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam responsáveis por filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda terão prioridade para conseguir matrículas, transferências e rematrículas nas escolas da rede municipal de Porto Velho. A medida está prevista na Lei nº 3.490, publicada nesta sexta-feira (16), e passará a valer a partir do ano letivo de 2027.
O benefício contempla vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral que tenham a guarda provisória ou definitiva das crianças e adolescentes. Para solicitar o atendimento prioritário, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como boletim de ocorrência, medida protetiva, laudos médicos ou psicológicos e declarações emitidas por órgãos de assistência social, saúde ou defesa dos direitos das mulheres.
Em situações de urgência devidamente comprovadas, a matrícula ou transferência poderá ser realizada inicialmente com a apresentação do boletim de ocorrência. A documentação complementar deverá ser entregue à unidade de ensino no prazo de até 30 dias.
A legislação também determina que as escolas preservem o sigilo das informações fornecidas pelas vítimas e garantam a proteção dos dados. Além disso, proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres beneficiadas e os menores sob sua responsabilidade.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multa. Em caso de reincidência, o Ministério Público deverá ser comunicado.
A prioridade busca facilitar o acesso à educação para crianças e adolescentes que estão sob os cuidados de mulheres em situação de violência doméstica e entrará em vigor em 2027.
Quem pretende trabalhar com comércio ambulante durante o período de Finados, no entorno do Cemitério Santo Antônio, deve ficar atento ao prazo de credenciamento estabelecido pela Prefeitura de Porto Velho. O Edital de Chamamento Público nº 40/2026/SEINFRA-DPU, publicado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), define as regras para a ocupação dos espaços nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro.
Ao todo, serão disponibilizadas 75 vagas para a comercialização de alimentos, bebidas não alcoólicas, flores e velas. Os espaços serão destinados à instalação de barracas de 3 metros por 3 metros, sob responsabilidade dos próprios comerciantes.
Para o prefeito Léo Moraes, a definição dos espaços permite que os ambulantes aproveitem a oportunidade de comércio durante o período de Finados, sem comprometer o acesso da população ao cemitério.
“Sabemos que muitas famílias aproveitam esse período para garantir uma renda extra. Nosso compromisso é dar essa oportunidade aos trabalhadores, mas também assegurar que as pessoas possam visitar seus familiares com tranquilidade e que o comércio aconteça de forma organizada”.
A organização dos pontos de venda busca conciliar a atividade dos comerciantes com a circulação de visitantes, especialmente nos dias de maior movimento no entorno do cemitério. Para participar, os interessados deverão seguir as regras e os prazos estabelecidos no edital.
O credenciamento será realizado presencialmente de 19 a 29 de outubro, das 8h às 13h, no protocolo da Fiscalização de Posturas, localizado na rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial.
Podem participar pessoas físicas que atuem nos segmentos previstos no edital, atendam às exigências da legislação municipal e não possuam débitos municipais relacionados à atividade que pretendem exercer.
Para solicitar a autorização, os interessados deverão apresentar o requerimento de credenciamento, cópias do RG ou CNH e CPF, comprovante ou declaração de residência, Carteira de Saúde e certidão negativa de débitos municipais. O edital também exige comprovante de pagamento das taxas correspondentes.
A escolha dos pontos ocorrerá no momento do credenciamento, conforme a disponibilidade de vagas e a ordem de chegada. Os locais estão identificados no croqui, documento que apresenta a distribuição dos espaços e acompanha o edital.
A participação em edições anteriores não garante preferência na escolha. Após a definição do espaço, o comerciante não poderá trocar, transferir ou ceder o ponto a outra pessoa.
TAXAS E RESPONSABILIDADES
O edital estabelece o valor de R$ 125,23 referente aos tributos e preços públicos previstos para a atividade, além de uma taxa de abertura de processo de R$ 34,73. Os boletos serão emitidos durante o credenciamento.
Cada comerciante deverá providenciar a própria barraca e os recursos necessários ao funcionamento, como água e energia elétrica. Também será responsável pela limpeza do espaço, pela instalação de lixeira e pela destinação dos resíduos produzidos.
A comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos em recipientes de vidro não será permitida. Os autorizados também deverão cumprir as normas da Vigilância Sanitária e atuar exclusivamente no segmento indicado na autorização.
A autorização será válida somente para os dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, sem possibilidade de transferência para terceiros.
Mais informações podem ser consultadas no Edital clicando aqui.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
