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MPRO cobra escolas particulares de Porto Velho sobre proibição de celulares
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, recomendou às instituições particulares de ensino da educação básica dos municípios integrantes da Comarca de Porto Velho que adotem medidas para assegurar o cumprimento integral da Lei Federal nº 15.100/2025, que disciplina a proibição de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes. A orientação integra procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação na rede particular de ensino.
A recomendação estabelece que as regras devem ser observadas em todos os espaços das unidades escolares, incluindo salas de aula, quadras, refeitórios, pátios, bibliotecas e áreas destinadas à convivência, artes, cultura e lazer. As restrições também devem alcançar diferentes momentos da rotina escolar, como aulas, atividades pedagógicas, recreios, intervalos, eventos e demais atividades realizadas nas dependências das instituições.
Regras
Entre as medidas recomendadas está a adoção ou atualização de normas internas, regimentos escolares, manuais de convivência e protocolos que estabeleçam de forma clara as regras para utilização dos dispositivos pelos estudantes. As instituições também devem definir procedimentos para recolhimento, guarda, devolução e uso excepcional dos aparelhos, evitando medidas consideradas desproporcionais ou constrangedoras.
O MPRO orienta ainda que estudantes, pais ou responsáveis, professores, profissionais de apoio e demais integrantes da comunidade escolar sejam informados sobre as restrições, exceções e procedimentos adotados. As escolas devem manter mecanismos permanentes de orientação, acompanhamento e fiscalização, inclusive durante recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
A recomendação destaca a necessidade de observância das exceções previstas na legislação. O uso dos dispositivos deve ser assegurado quando necessário para acessibilidade, inclusão educacional, atendimento a condições de saúde e proteção de direitos fundamentais. A orientação também determina que estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento, necessidades educacionais específicas ou condições de saúde que justifiquem o uso dos aparelhos não sejam submetidos a restrições indevidas ou prejuízos ao processo de inclusão escolar.
Orientação
As instituições também são orientadas a priorizar medidas pedagógicas e educativas, de acordo com a idade e o desenvolvimento dos estudantes, evitando a aplicação automática de sanções desproporcionais que possam comprometer o acesso, a permanência ou a participação nas atividades escolares.
Outra recomendação é o desenvolvimento de ações de conscientização sobre o uso responsável de dispositivos eletrônicos, os riscos relacionados ao uso excessivo de telas, saúde mental, convivência escolar, proteção de dados, cyberbullying e segurança no ambiente digital.
As escolas também deverão manter registros de ocorrências relacionadas ao descumprimento das regras, das orientações fornecidas e das medidas educativas ou disciplinares aplicadas, com preservação da intimidade, da dignidade e dos dados pessoais dos envolvidos.
Informações
A recomendação estabelece prazo de 30 dias úteis, contados do recebimento da notificação, para que cada instituição encaminhe à 18ª Promotoria de Justiça informações detalhadas sobre as medidas adotadas para cumprir a Lei nº 15.100/2025. Entre os documentos solicitados estão normas e regulamentos internos, descrição dos mecanismos de orientação e fiscalização, forma de divulgação das regras à comunidade escolar e procedimentos adotados durante aulas, recreios, intervalos e demais atividades.
As escolas também deverão informar como são observadas as exceções legais, eventuais registros de descumprimento, providências pedagógicas ou disciplinares adotadas e o setor, profissional ou equipe responsável pelo acompanhamento da legislação.
O tema é desdobramento de procedimento administrativo, instaurado em maio, para fiscalizar o cumprimento da lei nas redes municipal, estadual e particular de ensino da capital.
Fonte: MPRO
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Tosse por três semanas ou mais pode ser sinal de tuberculose; diagnóstico e tratamento são gratuitos na rede municipal
Tosse persistente por três semanas ou mais é um sinal de alerta que não deve ser ignorado. A orientação é procurar uma unidade de saúde para investigar a causa e, se necessário, iniciar o tratamento. Em Porto Velho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reforça as orientações sobre prevenção, diagnóstico e acompanhamento da tuberculose, doença que tem cura e tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Dia Nacional de Combate à Tuberculose, celebrado em 17 de novembro, reforça a importância da identificação precoce da doença e da busca por atendimento. A tuberculose é uma infecção transmissível que afeta principalmente os pulmões, mas também pode atingir outros órgãos. Além da tosse seca ou com catarro, os sintomas incluem febre no final da tarde, suor noturno excessivo, falta de apetite, perda de peso e cansaço frequente.
Na rede municipal, o atendimento começa nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Ao apresentar sintomas suspeitos, o morador deve procurar a unidade mais próxima de sua residência para passar por avaliação clínica. A equipe realiza o acolhimento e solicita os exames necessários para investigar a doença, como o Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) ou a baciloscopia de escarro.
A coordenadora municipal do Programa de Controle da Tuberculose, Nilda de Oliveira Barros, explica que a procura rápida pelo serviço de saúde protege tanto o paciente quanto as pessoas do seu convívio.
“A tuberculose tem cura e todo o acompanhamento é ofertado gratuitamente pelo SUS. O mais importante é que, ao notar uma tosse que dura mais de três semanas, a pessoa não recorra à automedicação e procure imediatamente a Unidade Básica de Saúde. Assim que o tratamento é iniciado, em poucas semanas o paciente deixa de transmitir a bactéria”, destacou.
TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO CONTINUAM
Após a confirmação do diagnóstico, o paciente inicia o tratamento gratuito, com duração mínima de seis meses e fornecimento dos medicamentos pelo SUS. O acompanhamento é realizado pelas equipes de saúde, que orientam sobre o uso correto dos medicamentos e a importância de completar todo o esquema terapêutico, mesmo quando os sintomas desaparecem.
O prefeito Léo Moraes destacou que manter a população informada é fundamental para fortalecer a prevenção e garantir o acesso aos serviços de saúde.
“Cuidar da saúde da nossa população começa pela informação clara e pelo atendimento acessível perto de casa. Nossas equipes nas unidades básicas estão estruturadas para fazer o acolhimento, realizar os exames e acompanhar cada paciente até a cura completa, garantindo que ninguém fique sem assistência”, afirmou.
Além do atendimento às pessoas com sintomas respiratórios, a Semusa orienta que familiares e pessoas que tiveram contato próximo e prolongado com pacientes diagnosticados também procurem uma unidade de saúde para avaliação. A investigação dos contatos é uma medida importante para identificar possíveis casos e interromper a cadeia de transmissão.
A Prefeitura reforça que a tuberculose tem cura e que o diagnóstico e o tratamento estão disponíveis gratuitamente na rede pública. Ao perceber os primeiros sinais, a orientação é não esperar os sintomas se agravarem e procurar atendimento.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Oficinas gratuitas de tranças e samba celebram cultura afro-brasileira em Porto Velho
Tranças, samba e ancestralidade estarão em destaque na programação do Novembro Negro em Porto Velho. Nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20), a Prefeitura promove oficinas culturais gratuitas que valorizam as tradições afro-brasileiras e reforçam a importância da identidade e da memória cultural.
As atividades integram a programação do Novembro Negro, desenvolvida pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município (Funcultural), com apoio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres. A iniciativa também marca as celebrações do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta sexta-feira (20), data que homenageia Zumbi dos Palmares.
Durante o mês de novembro, a agenda municipal reúne atividades voltadas à valorização da cultura negra e afrodescendente, com destaque para questões relacionadas à ancestralidade, à identidade e à preservação das manifestações culturais.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da data para reconhecer a contribuição histórica e cultural da população negra na formação do município.
“A história da construção do nosso município passa pela integração dos povos. Essa é uma data para celebrarmos os nossos irmãos e valorizarmos sua cultura e tradição”, disse o prefeito Léo Moraes.
As oficinas também buscam aproximar a população de expressões culturais que representam a história e a diversidade brasileira, proporcionando momentos de aprendizado e valorização das tradições afro-brasileiras.
A presidente da Funcultural ressaltou a importância das atividades para a preservação da memória e o fortalecimento da identidade cultural.
“Essas iniciativas reforçam o papel da arte como instrumento de preservação da memória, fortalecimento da identidade e transmissão de conhecimentos, aproximando a população das manifestações culturais que fazem parte da história e da diversidade brasileira”.
OFICINAS E PROGRAMAÇÃO
A primeira atividade acontece nesta quinta-feira (19), no Teatro Banzeiros, com a oficina “Tranças, Identidade e Ancestralidade”. A programação começa às 14h e segue até as 18h, com atividades conduzidas pelas oficineiras Larissa Perez, Tayna Araújo, Kamilly Vasques e Jhulya Fuques.
Na sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, a programação continua com a oficina “Samba e Ritmo”, a partir das 14h, na sala de dança da Praça CEU, na zona Leste da capital. Conduzida pela oficineira Joyse Cunha, a atividade propõe uma vivência com o samba, destacando sua importância como uma das principais expressões da cultura afro-brasileira.
Todas as atividades serão gratuitas, e as inscrições estão previstas para ocorrer pela plataforma PVH+.
SERVIÇOS
Novembro Negro: Oficinas Culturais
19 de novembro (quinta-feira)
Atividade: Tranças, Identidade e Ancestralidade.
Horário: das 14h às 18h.
Local: Teatro Banzeiros.
Oficineiras: Larissa Perez, Tayna Araújo, Kamilly Vasques e Jhulya Fuques.
20 de novembro (sexta-feira)
Atividade: Samba e Ritmo.
Horário: a partir das 14h.
Local: Sala de Dança da Praça CEU, zona Leste.
Oficineira: Joyse Cunha.
Entrada: gratuita.
Inscrições: pela plataforma PVH+.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Avenida José Amador dos Reis terá trecho interditado entre os dias 19 e 22 de novembro
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), informa que um trecho da avenida José Amador dos Reis será interditado entre os dias 19 e 22 de novembro, conforme área indicada no mapa de interdição.
Durante o período, o bloqueio será necessário para a execução das atividades previstas no local. Para garantir a circulação dos veículos, os condutores deverão utilizar as rotas alternativas sinalizadas.
A Semtran orienta os motoristas a planejarem seus deslocamentos com antecedência e a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização implantada e as orientações dos agentes de trânsito.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que a colaboração dos motoristas é fundamental durante a intervenção.
“Pedimos a compreensão da população e atenção redobrada no trânsito. Respeitar a sinalização é essencial para garantir a segurança de todos”.
O secretário municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes, Iremar Torres, reforça a orientação aos condutores que utilizam a avenida.
“Os motoristas devem ficar atentos às sinalizações e utilizar as rotas alternativas indicadas. Assim, conseguimos organizar melhor o fluxo e garantir mais segurança durante o período”.
A Prefeitura solicita a compreensão da população durante o período de interdição e reforça que a sinalização deverá ser observada para garantir maior segurança e organização do trânsito no trecho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
