O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, recomendou às instituições particulares de ensino da educação básica dos municípios integrantes da Comarca de Porto Velho que adotem medidas para assegurar o cumprimento integral da Lei Federal nº 15.100/2025, que disciplina a proibição de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes. A orientação integra procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação na rede particular de ensino.

A recomendação estabelece que as regras devem ser observadas em todos os espaços das unidades escolares, incluindo salas de aula, quadras, refeitórios, pátios, bibliotecas e áreas destinadas à convivência, artes, cultura e lazer. As restrições também devem alcançar diferentes momentos da rotina escolar, como aulas, atividades pedagógicas, recreios, intervalos, eventos e demais atividades realizadas nas dependências das instituições.

Regras

Entre as medidas recomendadas está a adoção ou atualização de normas internas, regimentos escolares, manuais de convivência e protocolos que estabeleçam de forma clara as regras para utilização dos dispositivos pelos estudantes. As instituições também devem definir procedimentos para recolhimento, guarda, devolução e uso excepcional dos aparelhos, evitando medidas consideradas desproporcionais ou constrangedoras.

O MPRO orienta ainda que estudantes, pais ou responsáveis, professores, profissionais de apoio e demais integrantes da comunidade escolar sejam informados sobre as restrições, exceções e procedimentos adotados. As escolas devem manter mecanismos permanentes de orientação, acompanhamento e fiscalização, inclusive durante recreios, intervalos e atividades extracurriculares.

A recomendação destaca a necessidade de observância das exceções previstas na legislação. O uso dos dispositivos deve ser assegurado quando necessário para acessibilidade, inclusão educacional, atendimento a condições de saúde e proteção de direitos fundamentais. A orientação também determina que estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento, necessidades educacionais específicas ou condições de saúde que justifiquem o uso dos aparelhos não sejam submetidos a restrições indevidas ou prejuízos ao processo de inclusão escolar.

Orientação

As instituições também são orientadas a priorizar medidas pedagógicas e educativas, de acordo com a idade e o desenvolvimento dos estudantes, evitando a aplicação automática de sanções desproporcionais que possam comprometer o acesso, a permanência ou a participação nas atividades escolares.

Outra recomendação é o desenvolvimento de ações de conscientização sobre o uso responsável de dispositivos eletrônicos, os riscos relacionados ao uso excessivo de telas, saúde mental, convivência escolar, proteção de dados, cyberbullying e segurança no ambiente digital.

As escolas também deverão manter registros de ocorrências relacionadas ao descumprimento das regras, das orientações fornecidas e das medidas educativas ou disciplinares aplicadas, com preservação da intimidade, da dignidade e dos dados pessoais dos envolvidos.

Informações

A recomendação estabelece prazo de 30 dias úteis, contados do recebimento da notificação, para que cada instituição encaminhe à 18ª Promotoria de Justiça informações detalhadas sobre as medidas adotadas para cumprir a Lei nº 15.100/2025. Entre os documentos solicitados estão normas e regulamentos internos, descrição dos mecanismos de orientação e fiscalização, forma de divulgação das regras à comunidade escolar e procedimentos adotados durante aulas, recreios, intervalos e demais atividades.

As escolas também deverão informar como são observadas as exceções legais, eventuais registros de descumprimento, providências pedagógicas ou disciplinares adotadas e o setor, profissional ou equipe responsável pelo acompanhamento da legislação.

O tema é desdobramento de procedimento administrativo, instaurado em maio, para fiscalizar o cumprimento da lei nas redes municipal, estadual e particular de ensino da capital.

Fonte: MPRO

A família do adolescente Davi Leandro, de 14 anos, enfrenta uma rotina marcada por cuidados permanentes, dificuldades financeiras e a necessidade de garantir uma alimentação especial para manter a saúde do jovem. A mãe, Cleide Viana, está fazendo um apelo por ajuda para conseguir comprar a dieta e os materiais utilizados diariamente pelo filho.

Davi sofre com crises convulsivas desde os oito meses de vida e possui uma doença degenerativa e progressiva. Entre as condições que afetam o adolescente estão encefalopatia epiléptica, síndromes, deficiência intelectual, distrofia e escoliose idiopática.

Por causa do quadro de saúde, Davi não anda nem fala e precisa ser alimentado por meio de uma sonda de gastrostomia. O adolescente necessita de cuidados de terceiros durante as 24 horas do dia e faz uso contínuo de medicamentos controlados.

A situação se agravou após um acidente ocorrido em 16 de maio de 2025, na BR-364, quando Davi retornava de uma consulta no Hospital de Amor, em Porto Velho. O adolescente sofreu três fraturas nas pernas e, desde então, permanece acamado.

Além dos cuidados constantes, a família precisa arcar com despesas como fraldas geriátricas, gazes, medicamentos, equipos e a dieta especial utilizada na alimentação por sonda.

Benefício foi cancelado

Segundo Cleide, outro problema surgiu em março deste ano, quando ela descobriu que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) recebido pelo filho havia sido cancelado. O recurso era fundamental para ajudar nas despesas diárias de Davi.

A mãe também relata que há cerca de dois meses a dieta especial do adolescente deixou de ser disponibilizada pela rede pública. Sem receber o alimento necessário, ela precisou recorrer à compra pela internet para não deixar o filho sem alimentação.

“Eu não sei o que fazer, não. De verdade, eu não sei”, desabafa Cleide.

De acordo com a mãe, uma caixa com aproximadamente 12 litros da dieta custa mais de R$ 600, enquanto Davi utiliza cerca de 30 litros por mês, além dos equipos necessários para a alimentação.

“Ele se alimenta através de uma sonda no estômago. Ele não come arroz, feijão, essas coisas. Precisa da dieta”, explica.

Com o benefício suspenso e a falta da dieta na rede pública, Cleide afirma que está tendo dificuldades para manter os cuidados básicos do filho e decidiu pedir ajuda à população.

“Eu preciso comprar a dieta dele, porque ele não espera. Ele não come outra coisa. O que puderem ajudar, eu vou agradecer, de coração. Deus abençoe”, pede a mãe.

Como ajudar

Quem puder contribuir com qualquer valor pode realizar uma doação por Pix:

Pix: 92055680234
Nome: Cleide Viana

Para informações ou outras formas de ajudar, o contato da família é:

Telefone: (69) 98432-8450

A família reforça que qualquer contribuição pode fazer a diferença para garantir a alimentação e os cuidados necessários para Davi.

As altas temperaturas registradas neste período em Porto Velho exigem atenção redobrada com a saúde, especialmente entre pessoas que já convivem com hipertensão, doenças cardíacas, renais ou diabetes. O cuidado também deve ser maior com idosos e crianças, que podem sofrer mais rapidamente os efeitos da desidratação.

A orientação da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) não é de alarme, mas de prevenção. Atitudes simples no dia a dia, associadas ao acompanhamento regular nas Unidades Básicas de Saúde (UBS – Posto de saúde), podem ajudar a população a atravessar os períodos de calor intenso com mais segurança.

Calor e Coração 

O diretor clínico da Policlínica Ana Adelaide, César Oliveira, explica que, em dias muito quentes, o organismo precisa trabalhar mais para manter a temperatura corporal adequada. A transpiração aumenta e, sem a reposição suficiente de líquidos, pode ocorrer desidratação, situação que exige maior esforço do sistema cardiovascular. “Nos últimos dias estamos enfrentando um período de muito calor e isso pode trazer complicações por causa da perda de líquidos pelo suor e da desidratação. Como consequência, há um aumento do trabalho cardíaco. Pessoas com pressão alta, doenças renais, cardíacas, diabetes, principalmente idosos e crianças, precisam ter uma atenção ainda maior”.

Segundo o médico, alguns cuidados devem fazer parte da rotina durante os dias mais quentes, principalmente a ingestão frequente de água, mesmo antes de sentir sede. “A orientação é manter uma boa hidratação, evitar exposição nos horários em que o calor está mais intenso, procurar ambientes frescos, utilizar protetor solar e, para quem já faz tratamento, não interromper as medicações prescritas pelo médico”.

Também é importante observar os sinais do próprio organismo. Sintomas como tontura, fraqueza intensa, desmaio ou dor no peito merecem atenção. Diante de sinais importantes ou persistentes, a recomendação é buscar avaliação em um serviço de saúde. Em situações de emergência, o atendimento deve ser procurado imediatamente.

Prevenção na UBS

Além dos cuidados durante o período de calor, a Semusa reforça a importância das consultas e avaliações de rotina. As Unidades Básicas de Saúde são a principal porta de entrada para o acompanhamento preventivo e permitem identificar alterações que, muitas vezes, ainda não apresentam sintomas.

Na UBS, o cidadão pode passar por avaliação da equipe de saúde, aferir a pressão arterial e, conforme indicação profissional, realizar ou ser encaminhado para exames e acompanhamento. Esse cuidado é especialmente importante porque a hipertensão pode permanecer por muito tempo sem sinais perceptíveis.

César Oliveira destaca que a prevenção cardiovascular deve acontecer durante todo o ano e ganha ainda mais importância nos períodos de temperaturas elevadas. “Em relação ao infarto e a outros problemas cardiovasculares, a prevenção é fundamental. É importante usar corretamente as medicações, passar pelas unidades de saúde, realizar consultas de rotina e acompanhar a pressão arterial. Procurar a Atenção Básica antes de surgir uma complicação é uma das melhores formas de cuidar da saúde”.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça que a população deve utilizar a rede básica também para prevenção, e não somente quando surgem sintomas. “Queremos incentivar as pessoas a cuidarem da saúde antes que apareça uma complicação. As nossas unidades estão à disposição para o acompanhamento da pressão, consultas e avaliações necessárias. Prevenção e informação também salvam vidas”. 

Para o prefeito Léo Moraes, ampliar a conscientização é parte do trabalho de aproximar os serviços de saúde da população. “Nosso compromisso é cuidar das pessoas e facilitar o acesso à saúde. A orientação é simples: hidrate-se, proteja-se do calor e não deixe os cuidados de rotina para depois. As unidades de saúde são importantes aliadas da população na prevenção”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)