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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Seduc divulga nota de esclarecimento e mantém diálogo com professores em greve

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A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) reafirma seu respeito e reconhecimento aos profissionais da educação e informa que mantém diálogo permanente com a categoria, dentro dos limites legais, sempre com o compromisso de valorizar a classe e assegurar o direito de todos os estudantes rondonienses a uma educação pública de qualidade.

Neste momento, o gabinete de crise da Seduc está reunido com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), ouvindo as reivindicações e buscando soluções que conciliem as demandas da classe com a responsabilidade fiscal do Estado.

Fonte: Secom

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Rondônia exporta US$ 2 bi no primeiro semestre, anuncia Observatório da Indústria

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De janeiro a julho de 2025, Rondônia exportou aproximadamente US$ 2 bilhões para 97 países. A China manteve a liderança como principal destino, absorvendo 31,46% do total, seguida por Espanha, Turquia, Argélia, México e Estados Unidos. As vendas para o mercado norte-americano representaram 4,75% das exportações, um dado especialmente relevante diante do atual debate sobre novas taxações impostas pelos EUA. A pauta exportadora rondoniense segue fortemente baseada no agronegócio, com destaque para a soja (49,8%), carnes (38,6%) e café (4,9%).

 O Observatório também anunciou uma série de estudos estratégicos que serão lançados nos próximos meses, entre eles “Rondônia em Números” e “Indústria em Números”. Essas publicações vão oferecer um panorama detalhado do estado a partir de indicadores demográficos, sociais, educacionais, econômicos e de infraestrutura, apontando potencialidades e desafios para o desenvolvimento regional.

No dia 2 de setembro, será realizado o lançamento dos estudos “Tendências em Indústria 4.0 e Transformação Digital e Sustentabilidade”, durante o Webinar – Rotas Tecnológicas e Bioeconomia. O evento apresentará resultados de pesquisas prospectivas desenvolvidas em parceria com os Observatórios da Indústria, trazendo análises sobre inovação, sustentabilidade e transformação digital.

 Sobre o Observatório

 O Observatório da Indústria de Rondônia é um hub de dados e inteligência de negócios voltado a subsidiar a tomada de decisões estratégicas para uma indústria mais sustentável e competitiva. A iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) atua de forma multidisciplinar, oferecendo informações qualificadas para empresários, gestores públicos, academia e sociedade em geral.

Entre suas atividades estão o desenvolvimento de estudos, análises de cenários, antecipação de tendências tecnológicas e mercadológicas e apoio à elaboração de projetos estratégicos que impactam diretamente o ecossistema industrial local.

Integrado ao Observatório Nacional da Indústria, o Observatório de Rondônia conecta-se a uma rede com a expertise de mais de 300 profissionais em todo o país, promovendo troca de informações, disseminação de conhecimento e construção de soluções inovadoras para o setor produtivo.

Com foco em inovação e desenvolvimento sustentável, o Observatório contribui para o fortalecimento da indústria rondoniense e de toda a Amazônia Legal, impulsionando a competitividade regional e abrindo caminhos para novas oportunidades de negócios.

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Justiça determina quebra de sigilo pela Google após ameaças a Felca

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, neste domingo (17), que a Google quebre o sigilo de dados de um usuário do serviço de e-mail da empresa, de onde teriam partido ameaças de morte ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

As ameaças ocorreram após denúncias feitas pelo influenciador, em vídeo publicado no início do mês, que colocaram em foco os riscos que as redes sociais representam para crianças e adolescentes e como não há uma regulação sobre o uso de imagens de menores de idade nesses espaços virtuais.

A liminar foi concedida após pedido dos advogados de Felca. Segundo o TJ-SP, o processo tramita sob segredo de justiça, portanto os documentos nos autos são de acesso restrito às partes e advogados.

Procurada pela reportagem, a Google informou que não vai comentar. A Agência Brasil não conseguiu contato com representantes de Felca.

Fonte: Agência Brasil

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