Geral
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O influenciador e humorista Dilson Alves da Silva Neto, o Nego Di, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul a mais de 14 anos de prisão em um novo desdobramento do caso envolvendo rifas ilegais promovidas nas redes sociais.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (23/6), envolve acusações de estelionato, lavagem de dinheiro qualificada, uso de documento falso e a exploração de loterias sem autorização.
A esposa do influenciador, Gabriela Sousa, também foi sentenciada no mesmo processo. Ela recebeu pena de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava por meio da divulgação de rifas eletrônicas em perfis nas redes sociais. Entre os prêmios ofertados estavam valores em dinheiro e bens de luxo, como um Porsche Macan.
As investigações apontam que ao menos 34 rifas teriam sido realizadas entre 2022 e 2024, sem autorização legal. Parte das operações teria sido usada para movimentar recursos de forma fraudulenta.
O prejuízo é estimado em mais de R$ 185 mil e teria afetado cerca de 9 mil pessoas.
Dinheiro teria sido movimentado por terceiros
De acordo com a acusação, o casal teria utilizado contas de terceiros para movimentar aproximadamente R$ 2,5 milhões. O dinheiro teria sido aplicado na compra de imóveis e veículos de alto padrão no Rio Grande do Sul.
O processo também cita a divulgação de um comprovante de transferência de R$ 1 milhão destinado a uma campanha solidária durante as enchentes no estado. A investigação afirma que o valor real doado teria sido significativamente menor.
Nego Di já cumpria liberdade provisória desde novembro de 2024, após deixar a Penitenciária de Canoas. A prisão anterior estava ligada a outro processo de estelionato envolvendo a loja virtual “Tadizuera”.
Nesse caso, ele e um sócio foram condenados por vender produtos pela internet que nunca eram entregues aos compradores.
Investigação também envolveu operação policial
Durante o andamento do processo, o Ministério Público realizou uma operação em julho de 2024. Na ação, a esposa do influenciador chegou a ser presa em flagrante após a apreensão de uma arma sem registro.
As defesas de Nego Di e de Gabriela ainda não se manifestaram sobre a nova condenação.
Fonte: Metrópoles
O Instagram enfrenta instabilidade na tarde desta terça-feira (23). Usuários relatam dificuldades para acessar as próprias contas e utilizar recursos da plataforma. Até o momento, a Meta, empresa responsável pela rede social, não se pronunciou sobre as falhas no aplicativo.
Fonte: Metrópoles
Cuidado, zelo e proteção. Essas são algumas das palavras que definem o trabalho do Departamento de Posturas Urbanas (DPU), órgão vinculado à Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Focado em ações que impactam diretamente a rotina da população porto-velhense, o DPU apresentou na última semana um plano de ação para os próximos 90 dias com o objetivo de amenizar os impactos climáticos, urbanos e ambientais previstos com a chegada do fenômeno El Niño.
Com a previsão de um período de estiagem mais severo na região, o fenômeno exige uma atuação mais intensa da fiscalização para impedir o avanço de terrenos baldios sem manutenção pelos bairros da cidade, reduzindo o risco de queimadas urbanas e contribuindo para a preservação da qualidade de vida da população.
De acordo com o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovani Marini, o plano de ação prevê a ampliação dos trabalhos de fiscalização, considerando a grande quantidade de terrenos baldios existentes no município.
“Durante todo o ano passado nossa equipe atuou de maneira integrada ao programa Cidade Limpa. Chegamos à marca de mais de 800 notificações, número superior ao registrado no ano anterior. Neste ano, por conta do El Niño, decidimos executar um trabalho ainda mais abrangente”.
O plano será desenvolvido em quatro fases operacionais. As duas primeiras consistem na identificação e notificação de proprietários de terrenos públicos e privados para que realizem a limpeza das áreas, evitando focos de incêndio e a deterioração da qualidade do ar no município.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o período de estiagem previsto em razão das mudanças climáticas já vem sendo acompanhado pela administração municipal por meio de um comitê integrado que reúne diversas secretarias.
“Neste período de estiagem estamos atuando diretamente na redução das queimadas em Porto Velho. É uma ação integrada que está sendo executada antes que os problemas ocorram, justamente para garantir qualidade de vida à população e minimizar os impactos ambientais”.
Além da fiscalização dos terrenos baldios, o DPU também mantém ações permanentes voltadas à organização da utilização dos logradouros públicos pelo comércio informal, fiscalização de publicidade urbana e outras atividades relacionadas à ordenação dos espaços urbanos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
