O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) instaurou um processo ético-profissional para apurar a conduta de três médicos denunciados por uma paciente que afirma ter sido submetida a uma laqueadura sem autorização durante uma cesariana realizada em 2021, na Maternidade Municipal de Ji-Paraná.

A abertura do procedimento ocorreu após a análise da denúncia, da documentação apresentada e das manifestações dos profissionais envolvidos. Segundo o Cremero, a instauração do processo não representa condenação nem reconhecimento de culpa, mas indica que foram encontrados elementos suficientes para aprofundar a investigação e verificar se houve eventual infração ao Código de Ética Médica.

Os médicos investigados são Eliedson Vicente de Almeida, Jozelida Bitencour Miranda da Silva e Geraldo Carvalho de Alencar. Em suas manifestações ao conselho, os profissionais apresentaram versões diferentes sobre o caso.

A médica Jozelida Bitencour Miranda da Silva informou que atuou como auxiliar durante a cirurgia e afirmou que a paciente, então com 42 anos, apresentava um quadro grave de pré-eclâmpsia. Segundo ela, a decisão pela realização da laqueadura durante a cesariana teria sido tomada pelo obstetra responsável pelo procedimento.

Já o médico Eliedson Vicente de Almeida declarou que a paciente chegou à unidade hospitalar com pressão arterial elevada e precisava ser submetida a uma cesariana de urgência. Conforme sua versão, a esterilização foi indicada em razão do estado clínico da paciente, da idade e dos riscos que uma futura gestação poderia representar. O médico também afirmou que a paciente teria concordado verbalmente com a realização da laqueadura, mas que não foi possível colher a assinatura do termo de consentimento devido à urgência do atendimento.

Em relação ao médico Geraldo Carvalho de Alencar, o relatório elaborado pelo Cremero aponta uma possível irregularidade no preenchimento do prontuário médico, em razão da ausência de registros sobre as queixas apresentadas pela paciente, o exame físico realizado e a conduta adotada durante o atendimento.

A paciente e o marido, no entanto, sustentam que a laqueadura foi realizada sem qualquer autorização do casal. Eles afirmam que planejavam ter outro filho e que o procedimento provocou consequências emocionais e familiares permanentes. Após tomarem conhecimento da abertura do processo ético, disseram esperar que o caso seja apurado com rigor e que eventuais responsáveis sejam responsabilizados, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O caso também teve desdobramento na esfera criminal. Em 2025, a Justiça de Rondônia condenou o médico Eliedson Vicente de Almeida a dois anos de reclusão pelo crime de realização de esterilização sem autorização da paciente durante procedimento cirúrgico, previsto na Lei nº 9.263/96. A pena foi substituída por medidas restritivas de direitos, entre elas a prestação de serviços à comunidade. A decisão, contudo, ainda é passível de recurso.

Até a última atualização, a defesa dos médicos investigados não havia se manifestado sobre a instauração do processo ético perante o Cremero.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do Rolnews

O Serviço Social do Comércio (Sesc) está com inscrições abertas para o programa Sesc EAD EJA (Educação de Jovens e Adultos), que oferece ensino médio gratuito integrado à qualificação profissional. O processo seletivo é destinado ao ingresso no segundo semestre de 2026 e disponibiliza 120 vagas em Rondônia.

Nesta edição, todas as vagas no estado serão voltadas para a formação em Assistente de Marketing e Vendas, proporcionando aos estudantes a oportunidade de concluir o ensino médio enquanto se qualificam para o mercado de trabalho.

O programa é destinado a pessoas com 18 anos ou mais que já tenham concluído o ensino fundamental. O curso será realizado em formato híbrido, com 50% das atividades presenciais e 50% na modalidade de ensino a distância (EAD). Os participantes contarão com ambiente virtual de aprendizagem e deverão comparecer aos encontros presenciais obrigatórios nos polos educacionais.

A oferta faz parte do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Sesc, priorizando trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e estudantes da educação básica, matriculados ou egressos das redes pública e privada ou de atividades do próprio Sesc, desde que pertençam a famílias de baixa renda com renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos.

As 120 vagas estão distribuídas igualmente entre seis municípios do estado:

• Ariquemes – 20 vagas;
• Ji-Paraná – 20 vagas;
• Nova Mamoré – 20 vagas;
• Porto Velho – 20 vagas;
• Presidente Médici – 20 vagas;
• Vilhena – 20 vagas.

As inscrições devem ser realizadas pela internet. Após o cadastro, os candidatos deverão entregar a documentação exigida presencialmente na unidade do Sesc correspondente ao polo escolhido, dentro do prazo estabelecido no edital.

Os endereços para entrega dos documentos são:

• Ariquemes: Rua Tancredo Neves, nº 3.998 – Setor Institucional;
• Ji-Paraná: Avenida Dois de Abril, nº 2.030 – Bairro 2 de Abril;
• Nova Mamoré: Avenida 12 de Outubro, nº 4.042 – Novo Horizonte;
• Porto Velho: Rua Matrichã, nº 915 – Bairro Lagoa;
• Presidente Médici: Rua Santos Dumont, nº 3.665 – Lino Alves Teixeira;
• Vilhena: Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, nº 3.625 – Jardim América.

O programa Sesc EAD EJA tem como objetivo ampliar o acesso à educação para jovens e adultos que desejam retomar os estudos com maior flexibilidade. Além da conclusão do ensino médio, os estudantes desenvolvem atividades práticas relacionadas à qualificação profissional durante os encontros presenciais realizados nos polos do projeto.

Mais informações sobre o processo seletivo, prazos e documentação podem ser consultadas no edital disponibilizado pelo Sesc.

ACESSE O EDITAL AQUI

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de quatro lotes falsificados do medicamento Mounjaro. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/7), também proíbe a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos irregulares.

A decisão foi tomada após a farmacêutica Eli Lilly, responsável pelo registro do medicamento no Brasil, comunicar à agência a identificação de unidades com características diferentes das presentes no produto original.

Segundo a Anvisa, foram encontrados problemas que permitiram identificar as falsificações, como números de lote não reconhecidos pela fabricante, divergências entre o lote e o número de série e até erro de grafia na embalagem.

No lote D880403, por exemplo, o dispositivo para aplicação era diferente do original e o rótulo trazia a palavra “solution” escrita incorretamente como “soluction”.

A agência também esclareceu que, nos lotes D880403 e D854901, a apreensão vale apenas para as unidades falsificadas. Os medicamentos autênticos fabricados pela Eli Lilly, com os mesmos números de lote, permanecem regulares e podem ser utilizados.

Medicamentos falsificados representam um risco à saúde porque não há garantia sobre a origem, a composição, a qualidade ou as condições de fabricação do produto.

Lotes falsificados do Mounjaro

• Mounjaro 10 mg: Lote 855044
• Mounjaro 15 mg: Lote D880403, Lote MJR 257, Lote D854901

Outros produtos proibidos pela Anvisa

Além dos lotes falsificados do Mounjaro, a resolução também proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso de produtos fabricados por empresas sem autorização de funcionamento ou sem registro na Anvisa.

• PSM Pennaforte Produtos Naturais Ltda. ME: Dia Forte Lótus Nutri, Tribulus Terrestris com Maca Natumix, Amora Branca Natumix, Sucupira Natumix, Espinheira Santa Natumix, Mounjaro Natumix, Ora Pro Nóbis Natumix e Ozempic Natural Natumix.
• Bálsamos Je’s Suplemento Natural Ltda: Calm Je’s, Lipo Je’s, Bálsamo Je’s Algas Marinhas, Cura Je’s, Milagroso, Liberta Álcool Je’s, Virtuosa Je’s, Ouvido Bem Je’s e Bálsamo Je’s Colmavit 2.
• Muwiz Indústria e Laboratório Ltda: Mega Viril Lótus Nutri

Fonte: Metrópoles