Política
Governo federal lança Plano Safra 2026/2027 de R$ 525,1 bilhões
O governo federal lançou nesta terça-feira (30) o Plano Safra 2026/2027. Principal programa federal de estímulo ao setor agropecuário brasileiro, a iniciativa vai destinar R$ 525,1 bilhões apenas para a agricultura empresarial durante o próximo ano agrícola.
Do total, R$ 384,9 bilhões estão reservados para custear despesas essenciais, como a compra de insumos, a manutenção de lavouras e rebanhos e a comercialização da produção. Outros R$ 140,2 bilhões irão para investimentos, apoiando a modernização produtiva, ampliação da capacidade de armazenagem, irrigação, inovação tecnológica, renovação de máquinas e equipamentos e o aumento da eficiência nas propriedades rurais.
Os R$ 525,1 bilhões superam em R$ 9 bilhões os R$ 516 bilhões destinados ao agronegócio na safra anterior, safra 2025/2026, um incremento de 1,7%. Somado a outros cerca de R$ 85 bilhões destinados à agricultura familiar, o financiamento para o setor agrícola supera os R$ 610 bilhões.
Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, no lançamento do Plano Safra 2026/2027, no Palácio do Planalto – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, um dos principais avanços do Plano Safra 2026/2027 é a redução das taxas máximas de juros em linhas estratégicas da agricultura empresarial.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por exemplo, o volume previsto alcança R$ 72,6 bilhões, com taxa máxima de juros de 9% ao ano, alíquota inferior aos 10% até então aplicados.
O Plano Safra também reforça o incentivo à adoção de práticas produtivas sustentáveis e à regularização ambiental das propriedades rurais, concedendo descontos na taxa de juros de custeio para os produtores que adotarem boas práticas agropecuárias, padrões de gestão e certificações reconhecidas.
O desconto pode chegar a 0,5 ponto percentual para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) em situação regular e outro 0,5 ponto percentual para aqueles que adotarem práticas agropecuárias sustentáveis.
O programa também estimula a gestão de riscos, vinculando a possibilidade de renegociação das operações de custeio agrícola à existência de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou seguro rural como instrumentos de proteção da produção e de segurança para o sistema de crédito.
Resultados
Durante cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que, com o atual plano, o governo federal atingiu o objetivo de não só ampliar o volume de recursos para o setor, mas, principalmente, reduzir as taxas de juros.
“O crescimento do Plano Safra é um valor recorde. Mais de meio trilhão de reais. E com juros mais baixos. Este era o objetivo”, disse Alckmin, comemorando os bons resultados que a agropecuária alcançou no último período, “mesmo com o tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Sobrou, da diferença entre o que exportamos e o que importamos, R$ 149,2 bilhões. Isso tem um efeito fantástico na economia, no sentido de estabilidade, de fortalecer a economia brasileira”, apontou o presidente em exercício.
Ele assegurou que a ampliação da infraestrutura para escoamento da safra é uma prioridade.
Ao classificar o agronegócio como “um dos grandes pilares do desenvolvimento nacional”, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, defendeu a importância de políticas públicas “proporcionais aos desafios”.
Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, diz que a ampliação da infraestrutura para escoamento da safra é uma prioridade – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Talvez, nenhum instrumento representa melhor essa escala do que o Plano Safra, que pertence ao Brasil, e que a partir de 2003 se transformou na principal política pública de crédito rural do Brasil. Uma das políticas públicas mais longevas da nossa história”, lembrou André de Paula.
O ministro ressaltou ainda que a taxa de juros de custeio empresarial baixou de 14% para 12,5%.
Confiança
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que servidores federais de todas as pastas envolvidas passaram as últimas semanas “trabalhado dia e noite para conseguir compilar e harmonizar as necessidades e os interesses do agronegócio com as contas públicas e as possibilidades financeiras de a União custear um Plano Safra recorde”.
“A cadeia do agronegócio representa, hoje, mais de 25% do PIB [a soma de todas as riquezas produzidas no país] nacional. E é muito importante que um setor tão expressivo da nossa economia tenha a estabilidade de planos safras subsequentes e o compromisso das equipes de governo de debater temas espinhosos, como a renegociação das dívidas rurais e o seguro rural”, acrescentou Durigan, ao destacar que a venda de produtos agrícolas representam metade de todas as exportações brasileiras.
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, lembrou que a cadeia do agronegócio representa, hoje, mais de 25% do PIB – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Representante do setor produtivo no lançamento do Plano Safra, o diretor de Relações Corporativas da Inpasa (maior biorrefinaria de grãos da América Latina), Guilherme Nolasco, destacou que, “ao apoiar os produtores, o país apoia uma importante cadeia de negócios, responsável por desenvolver a indústria, pesquisa e a logística nacionais, gerando empregos e incrementando a inovação e a inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional”.
“O Plano Safra é mais do que crédito. É confiança em quem planta, investe e trabalha. Do pequeno ao grande produtor, e também das cooperativas que organizam, integram e fortalecem o desenvolvimento regional”, declarou Nolasco.
Fonte: Agência Brasil
A segurança jurídica e o sonho da terra própria deram mais um importante passo para centenas de famílias de Porto Velho. A deputada federal Cristiane Lopes participou da solenidade de entrega dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores do Projeto de Assentamento Aliança (Gleba Aliança), reforçando seu compromisso com a regularização fundiária em Rondônia, área na qual já destinou mais de R$ 5 milhões em investimentos.
A entrega dos CCUs representa uma das etapas mais importantes do processo de regularização fundiária. O documento garante ao agricultor a concessão legal da área e é fundamental para que, posteriormente, seja emitido o tão esperado título definitivo da propriedade, assegurando segurança jurídica, acesso a crédito rural, políticas públicas e mais oportunidades para fortalecer a produção no campo.
A ação beneficia diretamente quase 400 famílias, que avançam rumo à conquista definitiva da titularização de suas terras, promovendo desenvolvimento econômico, fortalecimento da agricultura familiar e mais dignidade para quem vive e produz no campo.
Durante o encontro com os moradores da Gleba Aliança, Cristiane Lopes destacou que a entrega dos documentos representa muito mais do que um procedimento administrativo.
“Hoje é um momento histórico para nós. Fico muito feliz. A gente está aqui dentro de casa, podendo contribuir com o nosso povo, com a agricultura familiar, com o agronegócio e em todas as áreas, entregando implementos e maquinários, mas sem esquecer da segurança jurídica que é tão importante.”
Cristiane Lopes enfatizou ainda que o trabalho não termina com a entrega dos CCUs. Segundo ela, o mandato continuará acompanhando todas as etapas da regularização fundiária até que cada família receba o título definitivo de sua propriedade.
Com mais de R$ 5 milhões destinados exclusivamente para ações de regularização fundiária, Cristiane Lopes se consolida como uma das principais articuladoras desse tema em Rondônia. O trabalho desenvolvido em parceria com o Incra e lideranças locais, entre elas Alessandro Borges, tem aproximado as demandas das comunidades dos órgãos responsáveis, acelerando os processos e garantindo que os investimentos resultem em benefícios concretos para os produtores rurais.
O superintendente adjunto do Incra em Rondônia, Antônio Heller, destacou a importância da parceria institucional com a deputada para fortalecer a regularização fundiária no estado.
“A parceria com a deputada Cristiane Lopes tem sido fundamental para que possamos ampliar as ações de regularização fundiária em Rondônia. Os recursos destinados por seu mandato fortalecem o trabalho do Incra, permitindo avançar nos processos e levar mais segurança jurídica às famílias que vivem e produzem no campo. A entrega dos CCUs é uma etapa decisiva, e seguiremos trabalhando para que esses produtores recebam seus títulos definitivos.”
A solenidade na Gleba Aliança reafirma o compromisso do mandato de Cristiane Lopes com o fortalecimento da agricultura familiar, da produção rural e da segurança jurídica no campo. Mais do que entregar documentos, o trabalho busca garantir dignidade, oportunidades e desenvolvimento para quem constrói a riqueza de Rondônia com o próprio trabalho.
Fonte: Assessoria
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei 1.404/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de até R$ 87,9 milhões em favor do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha).
Os recursos serão utilizados para reforçar ações de infraestrutura viária no estado, incluindo transferências voluntárias aos municípios, manutenção da frota do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), aquisição de insumos para pavimentação e conservação de rodovias estaduais.
De acordo com a proposta, R$ 26,4 milhões serão destinados às transferências voluntárias aos municípios. O objetivo é apoiar convênios para construção, melhoria, recuperação e manutenção da malha viária municipal, contribuindo para a trafegabilidade, a segurança no deslocamento e o desenvolvimento das comunidades.
A maior parte do recurso, R$ 34,8 milhões, será aplicada na manutenção da frota do DER/RO, com despesas como combustíveis, manutenção e recapagem. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de recuperação e conservação viária executados pelo departamento.
Deputados estaduais em sessão ordinária na Casa de Leis (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Outros R$ 25,4 milhões serão voltados à aquisição de insumos e agregados para atender demandas de serviços com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), utilizado em obras de pavimentação e manutenção da malha viária estadual.
O projeto também prevê R$ 1,1 milhão para conservação, recuperação e manutenção de rodovias estaduais, com foco na melhoria das condições de deslocamento dos usuários.
O crédito adicional suplementar é um instrumento orçamentário usado para reforçar dotações já previstas no orçamento. Neste caso, o recurso tem origem no superávit financeiro, proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2025.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, neste mês, o Projeto de Lei 1421/2026 que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.895.516,31 para o Corpo de Bombeiros (CBMRO). O recurso, proveniente do superávit financeiro do exercício de 2025, tem como objetivo garantir a continuidade das atividades da corporação e o cumprimento de obrigações administrativas e operacionais ao longo de 2026.
Parte do crédito, aprovado pelos deputados estaduais, será destinada à cobertura de despesas administrativas e restituições, garantindo o funcionamento burocrático da corporação e o pagamento de serviços essenciais como contas de consumo e manutenções básicas.
Já cerca de R$ 50 mil serão aplicados na estruturação e manutenção das instalações de apoio da Defesa Civil, com foco na conservação de galpões e depósitos onde são armazenados equipamentos de emergência. Esse investimento, segundo justificativa apresentada pelo governo do Estado, é considerado estratégico para a logística de atendimento à população em situações de calamidade, como enchentes, incêndios florestais e outros.
A maior parte do crédito, cerca de R$ 1,8 milhão, virá do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (DNDES), e será aplicada no fortalecimento operacional e estrutural do Corpo de Bombeiros.
Ainda conforme o projeto de lei, com esse montante, a corporação pretende modernizar o aparato de segurança pública, adquirir novos equipamentos, viaturas e ferramentas de resgate, além de realizar obras de infraestrutura, como a construção e ampliação de quartéis em diversas regiões do estado.
Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Daiane Mendonça | Secom Governo de Rondônia
