Política
Justiça Eleitoral nega pedido do prefeito de Vilhena para suspender investigação
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu manter em andamento a investigação que apura supostas irregularidades relacionadas às eleições municipais de 2024 envolvendo o prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, conhecido como Delegado Flori. A decisão foi tomada após a Corte negar um pedido liminar apresentado pela defesa do gestor.
O habeas corpus foi protocolado com o objetivo de interromper temporariamente o inquérito conduzido pela Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Polícia Federal (CGAIN), em Brasília. A defesa sustentava que a apuração deveria ficar sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Federal em Vilhena, alegando suposta inadequação na condução do procedimento fora do município.
Entre os argumentos apresentados, os advogados defenderam a aplicação do princípio conhecido como “delegado natural”, afirmando que a investigação deveria ser conduzida por uma autoridade policial previamente definida pela competência territorial.
Ao analisar o caso, o relator Guilherme Ribeiro Baldan entendeu que não há ilegalidade na condução do inquérito pela corregedoria da Polícia Federal. Segundo o magistrado, o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal estabelece que as garantias constitucionais relacionadas ao juiz natural e ao promotor natural não se estendem às autoridades policiais.
A investigação apura possíveis crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e eventual desvio de recursos públicos. Conforme consta no processo, a atuação da corregedoria da PF foi adotada em razão de Flori ser policial federal licenciado para exercer o cargo de prefeito.
Com a decisão, o procedimento investigativo seguirá normalmente em Brasília até que o mérito do habeas corpus seja analisado pelo colegiado do TRE-RO. O relator também determinou o levantamento do sigilo processual, permitindo o acesso público aos fundamentos da decisão.
As convenções partidárias definiram os nomes que disputarão o Governo de Rondônia nas eleições de 2026. Ao todo, seis candidatos foram anunciados pelas respectivas siglas e agora precisam concluir o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral.
Estão na corrida pelo Palácio Rio Madeira Adailton Furia (PSD), Expedito Netto (PT), Hildon Chaves (União Brasil), Marcos Rogério (PL), Pedro Abib (MDB) e Samuel Costa (PSB).
Adailton Furia é advogado e ex-prefeito de Cacoal. Antes de chegar ao comando do município, exerceu mandato de vereador e deputado estadual. Em 2026, deixou a prefeitura para disputar o Governo de Rondônia.
Pelo PT, o candidato é Expedito Netto, que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados por dois mandatos e também exerceu a função de secretário nacional da Pesca Industrial.
O União Brasil lançou Hildon Chaves, advogado e ex-promotor de Justiça. Ele comandou Porto Velho por dois mandatos e também presidiu a Associação Rondoniense de Municípios.
O PL terá como candidato Marcos Rogério, atual senador por Rondônia. A trajetória política inclui passagens pela Câmara de Vereadores e pela Câmara dos Deputados. Ele também disputou o Governo de Rondônia nas eleições de 2022.
Pelo MDB, a disputa será encabeçada por Pedro Abib, doutor em Direito e vice-reitor da Faculdade Católica de Rondônia, com atuação ligada ao ensino superior e à pesquisa.
Já o PSB terá Samuel Costa como candidato. Advogado, jornalista e professor, ele já concorreu à Prefeitura de Porto Velho nas eleições de 2020 e 2024.
Com os nomes definidos nas convenções, os partidos devem cumprir as etapas previstas pela Justiça Eleitoral para formalizar as candidaturas. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
A disputa reúne candidatos com diferentes trajetórias políticas e profissionais e deve movimentar o cenário eleitoral de Rondônia nos próximos meses.
O prazo para o registro de candidaturas aos cargos em disputa nas eleições de outubro termina neste sábado (15). A Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 18 mil pedidos de candidaturas.
O registro pode ser feito eletronicamente pelos partidos e federações até as 19h.
O procedimento é feito por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex) da Justiça Eleitoral.
Após o cumprimento dessa etapa, a Justiça Eleitoral decide se o registro de candidatura será deferido ou indeferido.
No caso de candidatos à Presidência da República, o registro será avaliado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As candidaturas aos cargos de senador, governador e deputado federal, distrital e estadual serão julgadas pelos juízes eleitorais dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Entre os aspectos avaliados, os magistrados verificam se o candidato está inelegível pela Lei da Ficha Limpa ou por outro motivo e se apresentou os documentos obrigatórios.
As candidaturas também podem ter o pedido de impugnação por candidatos e partidos e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 do mesmo mês e ocorre na disputa para os cargos de governador e presidente da República.
Os eleitores só voltam às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil
Política
Deputada Cristiane Lopes garante emenda para manejo sustentável de jacarés no Lago do Cuniã
Parlamentar destinou R$ 100 mil para reativar estrutura de manejo e fortalecer geração de renda, desenvolvimento sustentável e valorização das comunidades do Baixo Madeira.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) é a única parlamentar federal de Rondônia a destinar recursos específicos para o manejo sustentável de jacarés na Reserva Extrativista Lago do Cuniã, em Porto Velho.
Por meio de emenda parlamentar, a deputada destinou R$ 100 mil para reativar a estrutura de manejo e fortalecer a economia das comunidades da região.
A decisão nasceu a partir do contato direto da parlamentar com a realidade do Cuniã. Ao conhecer a reserva e ouvir os moradores, Cristiane Lopes conheceu a situação do frigorífico utilizado no manejo, que estava paralisado, e decidiu investir na retomada da atividade.
“Assim que conheci o Lago do Cuniã, fiquei encantada. É um lugar muito bonito, um verdadeiro refúgio que precisa ser mais valorizado e visitado. Quando me solicitaram uma emenda para reativar o frigorífico e retomar o manejo do jacaré, não pensei duas vezes. Destinei os R$ 100 mil porque acredito no potencial daquela comunidade e no desenvolvimento sustentável da região”, afirmou a deputada.
A emenda já está em execução e possibilitou adequações na estrutura do abatedouro. O espaço passa agora pelas etapas necessárias de inspeção e enquadramento sanitário e ambiental para o avanço da atividade.
Para Cristiane, o investimento representa mais do que a recuperação de uma estrutura. É uma oportunidade de gerar trabalho, renda e desenvolvimento para as famílias do Baixo Madeira, conciliando atividade econômica e preservação ambiental.
A Resex Lago do Cuniã reúne cerca de 90 famílias, que têm na pesca, no extrativismo, na agricultura e na produção de farinha suas principais fontes de renda. O manejo sustentável do jacaré surge como mais uma alternativa econômica para a comunidade.
A atividade também valoriza um produto que vem ganhando espaço no mercado. A carne de jacaré é considerada uma iguaria, e sua comercialização, quando realizada dentro dos critérios legais e ambientais, pode representar uma nova oportunidade para os moradores da reserva.
“Eu fico muito feliz de ter essa marca e essa história nesse trabalho que está sendo desenvolvido hoje. É um projeto que une preservação ambiental com desenvolvimento econômico e social. Esse é o tripé da sustentabilidade que queremos para Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.
Com a destinação dos recursos, a deputada transforma uma demanda apresentada pela comunidade em investimento público concreto, reforçando uma das marcas de seu mandato, levar recursos para projetos que geram oportunidades e melhoram a vida das comunidades de Rondônia.
Fonte: Assessoria
