Polícia
Justiça anula sentença e mantém acusação de homicídio em Porto Velho
Os julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia anularam a sentença do juízo de 1º grau que absolveu um réu sob o fundamento de legítima defesa. Porém, a vítima estaria fugindo do agressor quando foi atingida com quatro tiros pelas costas com um revólver calibre 38, conforme dados periciais colhidos no processo.
Para o relator, desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto, as provas sobre o fato descaracterizam a legítima defesa, “uma vez que a vítima não representava perigo ao apelado (réu) no momento em que foi atingida”.
Ainda de acordo com o voto do relator, no caso, a tese de clemência (perdão) carece de qualquer possibilidade fática ou jurídica, pois, embora relevantes, condições pessoais, como a primariedade, não autorizam o Conselho de Sentença (jurados) a ignorar uma execução comprovada, como no caso. Ademais, “afronta à lógica do sistema jurídico absolver alguém que desfere múltiplos disparos contra um desafeto em fuga, sob o simples argumento das dificuldades que um idoso enfrentaria no sistema carcerário brasileiro”.
Motivação do crime e local do fato
Consta na sentença de pronúncia proferida em 16 de junho de 2025 que o réu teria matado a vítima porque esta teria levado a sua bicicleta e não a devolveu e, ainda, por ter passado a noite com sua sócia em um estabelecimento comercial.
O fato aconteceu na noite do dia 12 de agosto de 2001, na rua Algodoeiro, Bairro Jardim Eldorado, em Porto Velho – capital do Estado de Rondônia.
O julgamento do caso ocorreu em sessão eletrônica, realizada entre os dias 11 e 15 de maio de 2026, com a participação dos desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz (Presidente), Álvaro Kalix Ferro e Adolfo Theodoro Naujorks Neto (relator do caso).
Apelação Criminal n. 0050146-77.2001.8.22.0501
Fonte: TJRO
Polícia
Criminoso do PCC morre em confronto com a Polícia Militar
O foragido da Justiça Roney Barroso de Matos, conhecido pelos apelidos de “Roney do pcc” e “Jogador”, morreu na tarde desta terça-feira (14) após ser baleado durante um confronto com a Força Tática, na BR-319, em Porto Velho.
De acordo com informações da Polícia Militar, o confronto ocorreu durante uma ação policial. Roney foi baleado e socorrido pelos próprios policiais em uma viatura da corporação até o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II (JP II).
Apesar do rápido atendimento, ele não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado logo após dar entrada na unidade hospitalar.
Segundo a Polícia Militar, Roney Barroso de Matos era considerado foragido da Justiça. Informações repassadas pelas forças de segurança também apontam que ele era conhecido pelos apelidos de “Roney” e “Jogador”. As circunstâncias que levaram ao confronto serão detalhadas pela corporação após a conclusão da ocorrência.
O caso será investigado, e a Polícia Militar deverá divulgar novas informações por meio de boletim oficial.
Polícia
MP denuncia 16 envolvidos em esquema milionário de sonegação fiscal no setor pecuário
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), denunciou 16 investigados por crimes contra a ordem tributária, fraude processual e organização criminosa, todos envolvidos em suposto esquema de sonegação fiscal de ICMS desarticulado pela Operação Ganatum, deflagrada em abril de 2026.
Conforme o MP, os denunciados mascaravam a venda de considerável quantidade de cabeças de gado entre Rondônia e Mato Grosso, simulando que o gado apenas seria transferido para uma outra propriedade do mesmo dono. A fase ostensiva da investigação foi deflagrada em abril de 2026 com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici, Seringueiras (RO) e Pontes e Lacerda, Araputanga, Jauru, e São José de Quatro Marcos (MT), com a participação de mais de 70 policiais civis de Rondônia e Mato Grosso, além de Auditores Fiscais.
O esquema teria movimentado mais de R$ 44 milhões e causado prejuízo ao erário de mais de R$ 7 milhões de impostos não pagos que poderiam ter sido revertidos em prol da população na melhoria de serviços públicos como saúde e educação. A Justiça, a pedido do Ministério Público, também determinou a indisponibilidade de bens dos denunciados no valor de 7 milhões, a fim de reparar o dano causado à sociedade.
A Operação Ganatum é resultado do trabalho integrado do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-RO), com participação do Ministério Público de Rondônia, Sefin/RO, PGE/RO e Polícia Civil, reforçando o combate coordenado à criminalidade e o compromisso com a recuperação do dinheiro público.
Assessoria MP/RO
Polícia
Suspeito é preso com caminhonete roubada e simulacro de arma de fogo após perseguição policial
Um homem foi preso na tarde desta terça-feira após ser flagrado conduzindo uma caminhonete com registro de roubo durante uma ação da Polícia Militar no bairro Aeroclube, em Porto Velho.
De acordo com a ocorrência policial, uma equipe da PM foi acionada pelo Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) após receber informações de que um suspeito estaria na posse de uma caminhonete Fiat Toro Freedom.
Ao perceber a aproximação da viatura, o motorista teria fugido, dando início a um acompanhamento tático por diversas ruas do bairro. A abordagem ocorreu no cruzamento das ruas Parintins e Joaquim da Rocha.
Segundo a polícia, durante a abordagem o suspeito afirmou que o veículo era produto de roubo e que o guardava a pedido de um familiar. Ainda conforme o registro policial, ele também teria dito que a caminhonete seria utilizada em ataques contra integrantes de uma facção rival e alegado fazer parte de uma organização criminosa.
Os policiais entraram em contato com o proprietário da caminhonete, que informou que o veículo havia sido roubado no último sábado, em Ariquemes. A vítima relatou ainda que foi mantida em cárcere pelos criminosos e posteriormente libertada em Itapuã do Oeste. Apesar disso, ela informou que não conseguiu reconhecer o suspeito abordado como um dos envolvidos no roubo.
Durante a fiscalização, os militares constataram que a caminhonete circulava com uma placa que possuía registro de furto e pertencia a outro veículo, o que caracteriza indícios de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Na busca realizada no interior do veículo, os policiais apreenderam um aparelho celular e um simulacro de arma de fogo.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes, juntamente com a caminhonete, a chave do veículo e os objetos apreendidos, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
A Polícia Militar informou que, devido ao risco de fuga durante a abordagem, foi necessário o uso de algemas. O suspeito foi informado de seus direitos constitucionais e optou por permanecer em silêncio. O caso seguirá sob investigação pelas autoridades competentes.
