Polícia
Justiça anula sentença e mantém acusação de homicídio em Porto Velho
Os julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia anularam a sentença do juízo de 1º grau que absolveu um réu sob o fundamento de legítima defesa. Porém, a vítima estaria fugindo do agressor quando foi atingida com quatro tiros pelas costas com um revólver calibre 38, conforme dados periciais colhidos no processo.
Para o relator, desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto, as provas sobre o fato descaracterizam a legítima defesa, “uma vez que a vítima não representava perigo ao apelado (réu) no momento em que foi atingida”.
Ainda de acordo com o voto do relator, no caso, a tese de clemência (perdão) carece de qualquer possibilidade fática ou jurídica, pois, embora relevantes, condições pessoais, como a primariedade, não autorizam o Conselho de Sentença (jurados) a ignorar uma execução comprovada, como no caso. Ademais, “afronta à lógica do sistema jurídico absolver alguém que desfere múltiplos disparos contra um desafeto em fuga, sob o simples argumento das dificuldades que um idoso enfrentaria no sistema carcerário brasileiro”.
Motivação do crime e local do fato
Consta na sentença de pronúncia proferida em 16 de junho de 2025 que o réu teria matado a vítima porque esta teria levado a sua bicicleta e não a devolveu e, ainda, por ter passado a noite com sua sócia em um estabelecimento comercial.
O fato aconteceu na noite do dia 12 de agosto de 2001, na rua Algodoeiro, Bairro Jardim Eldorado, em Porto Velho – capital do Estado de Rondônia.
O julgamento do caso ocorreu em sessão eletrônica, realizada entre os dias 11 e 15 de maio de 2026, com a participação dos desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz (Presidente), Álvaro Kalix Ferro e Adolfo Theodoro Naujorks Neto (relator do caso).
Apelação Criminal n. 0050146-77.2001.8.22.0501
Fonte: TJRO
Polícia
Suspeito é preso com caminhonete roubada e simulacro de arma de fogo após perseguição policial
Um homem foi preso na tarde desta terça-feira após ser flagrado conduzindo uma caminhonete com registro de roubo durante uma ação da Polícia Militar no bairro Aeroclube, em Porto Velho.
De acordo com a ocorrência policial, uma equipe da PM foi acionada pelo Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) após receber informações de que um suspeito estaria na posse de uma caminhonete Fiat Toro Freedom.
Ao perceber a aproximação da viatura, o motorista teria fugido, dando início a um acompanhamento tático por diversas ruas do bairro. A abordagem ocorreu no cruzamento das ruas Parintins e Joaquim da Rocha.
Segundo a polícia, durante a abordagem o suspeito afirmou que o veículo era produto de roubo e que o guardava a pedido de um familiar. Ainda conforme o registro policial, ele também teria dito que a caminhonete seria utilizada em ataques contra integrantes de uma facção rival e alegado fazer parte de uma organização criminosa.
Os policiais entraram em contato com o proprietário da caminhonete, que informou que o veículo havia sido roubado no último sábado, em Ariquemes. A vítima relatou ainda que foi mantida em cárcere pelos criminosos e posteriormente libertada em Itapuã do Oeste. Apesar disso, ela informou que não conseguiu reconhecer o suspeito abordado como um dos envolvidos no roubo.
Durante a fiscalização, os militares constataram que a caminhonete circulava com uma placa que possuía registro de furto e pertencia a outro veículo, o que caracteriza indícios de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Na busca realizada no interior do veículo, os policiais apreenderam um aparelho celular e um simulacro de arma de fogo.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes, juntamente com a caminhonete, a chave do veículo e os objetos apreendidos, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
A Polícia Militar informou que, devido ao risco de fuga durante a abordagem, foi necessário o uso de algemas. O suspeito foi informado de seus direitos constitucionais e optou por permanecer em silêncio. O caso seguirá sob investigação pelas autoridades competentes.
Um avião com dois corpos em avançado estado de decomposição e 78 tabletes de uma substância análoga ao cloridrato de cocaína foi encontrado entre as comunidades Jiboia e Lajeado, no município de Reserva do Cabaçal, a 397 km de Cuiabá, nessa segunda-feira (13).
A identificação dos ocupantes da aeronave dependerá dos exames que serão realizados pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Segundo a Polícia Militar, quando as equipes chegaram ao local, foi constatado que a área do acidente já havia sido alterada antes da chegada dos policiais.
Um homem investigado pela morte de Diego de Araújo Rodrigues, de 28 anos, foi preso na manhã de segunda-feira (13), em Machadinho d’Oeste (RO). O homicídio ocorreu em junho deste ano e foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento onde a vítima foi assassinada.
Segundo a Polícia Militar, a prisão foi resultado de um trabalho de inteligência realizado pelas forças de segurança. Durante o levantamento de informações, os policiais identificaram que o suspeito possuía dois mandados de prisão em aberto, relacionados aos crimes de homicídio e furto.
Além do cumprimento das ordens judiciais, o homem também foi autuado em flagrante por outros crimes, incluindo posse irregular de arma de fogo de uso permitido, posse ilegal de munições, roubo e receptação de arma de fogo.
Conforme a PM, o investigado era considerado foragido da Justiça e vinha sendo acompanhado pelas equipes policiais. Após a identificação dos locais frequentados por ele, os agentes conseguiram localizá-lo e efetuar a prisão.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Machadinho d’Oeste, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
