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Mulher afirma ter sido tratada como filha, mas Justiça nega inclusão em herança
O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Especial do TJRO. O julgamento foi no dia 29 de abril.
A mulher disse que o falecido a tratava como filha. Ela contou que ele lhe dava dinheiro, presentes e carinho. Disse também que ele a apresentava como filha para outras pessoas.
O juiz convocado Jorge Gurgel do Amaral disse na decisão que é possível se reconhecer uma filha mesmo depois da morte do pai, mas é preciso ter provas fortes. A relação entre os dois deve ter sido real, pública e longa.
Os tribunais chamam isso de “posse do estado de filho”. Para ser aceita, a pessoa deve provar que era tratada como filha sempre. Todos devem ter conhecimento disso. A mulher disse ainda que era filha de sangue do homem, mas o exame de DNA nunca foi feito, pois o suposto pai sempre adiava o teste.
As provas mostraram algum afeto entre os dois e ajuda em dinheiro, mas eles não mantinham uma relação de pai e filha. Não havia nenhuma prova segura da paternidade afetiva. Para a Câmara, ele nunca quis ser pai de forma legal.
Os desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia e Inês Moreira concordaram com o juiz relator. Por isso, o pedido foi negado e mantida a decisão do juiz original.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO
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Capes abre inscrições para formação de professores de inglês nos EUA
Professores de língua inglesa que lecionam em escolas públicas de educação básica podem se inscrever gratuitamente para o Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos (PDPI) até o dia 11 de junho.

A iniciativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) é realizada em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e a Comissão Fulbright, que promove o intercâmbio educacional e cultural entre brasileiros e norte-americanos.
A formação continuada em inglês será oferecida nos níveis básico, intermediário e avançado.
Vagas
Nesta edição, o programa oferece 189 vagas, que serão distribuídas regionalmente pelas unidades da federação.
Caberá à Capes e à Comissão Fulbright definir para qual universidade nos EUA o candidato selecionado será enviado, de acordo com as vagas disponibilizadas para cada modalidade.
Objetivos
O objetivo do curso é desenvolver as competências de compreensão, fala, leitura e escrita na língua inglesa; e estimular o aperfeiçoamento desses profissionais no processo de ensino.
A imersão no cotidiano de um país de língua inglesa ainda pode ampliar a troca de experiências pedagógicas e culturais e capacidade de contextualização histórica e cultural no ensino do idioma.
Inscrição
Os docentes da rede pública interessados na formação devem, primeiramente, cadastrar seu currículo na Plataforma Freire da Capes. Para acessá-la, é necessário o login com a senha do Gov.br.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio de formulário online na página eletrônica da Capes e da Comissão Fulbright, com envio da documentação exigida, como um documento de identificação oficial com foto.
Além de currículo cadastrado na Plataforma Freire, o edital do programa lista outros requisitos a inscrição.
ter nacionalidade brasileira. No caso de estrangeiro, ser residente no Brasil com visto permanente;
ser professor concursado, com estágio probatório concluído e estar em atividade em sala de aula;
dar aula de língua inglesa na rede pública federal, estadual, municipal ou distrital de educação básica;
realizar teste de avaliação de nível de proficiência em língua inglesa Test of English as Foreign Language – Institutional Testing Program (Toefl ITP);
ter passaporte válido;
não ter recebido bolsa ou benefício financeiro de outras entidades brasileiras e/ou norte-americanas com o mesmo objetivo.
Clique aqui e confira a íntegra do edital
O programa
O programa oferece curso intensivo de seis semanas em universidades norte-americanas, com atividades acadêmicas e culturais. Os selecionados terão os seguintes benefícios:
- passagem aérea internacional;
- ajuda de custo no valor de US$ 700 a serem pagos na chegada aos EUA;
- reembolso da taxa de solicitação de visto (MRV), no valor de US$ 185;
- seguro saúde;
- deslocamento nos EUA: aeroporto/universidade/aeroporto, em classe econômica promocional;
- alojamento em instalações do campus universitário onde o curso será realizado;
- alimentação;
- taxas escolares;
- materiais didáticos a serem utilizados nos cursos;
- passagem aérea nacional e hospedagem para participação na orientação pré-partida.
Seleção
O processo seletivo inclui a aprovação no teste de proficiência em língua inglesa; análise da documentação enviada e etapas classificatórias.
O teste Toefl ITP será oferecido gratuitamente de forma online e deverá ocorrer de 22 de junho a 12 de julho.
Calendário
A divulgação do resultado final está prevista para 3 de agosto. Os professores selecionados embarcarão para os Estados Unidos entre 15 e 17 de janeiro de 2027 para início das atividades acadêmicas.
O retorno ao Brasil está agendado para 26 e 27 de fevereiro.
Para mais informações, a Capes disponibilizou os seguintes emails: teacher@fulbright.org.br e pdpi@capes.gov.br .
Fonte: Agência Brasil
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Finais da seletiva do JIR 2026 movimentam Ginásio Dudu
O Ginásio Eduardo Lima e Silva (Dudu), localizado na avenida Jatuarana, zona sul de Porto Velho, foi palco neste sábado (9) das finais da seletiva dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR) 2026. A competição é organizada pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel) e reuniu atletas nas modalidades de basquete e voleibol, masculino e feminino.
Na final do basquete feminino, a equipe Aviva venceu a Afya/São Lucas pelo placar de 54 a 33. Já no masculino, Santo Antônio conquistou o título ao derrotar a equipe PEB’S por 64 a 53.
Pelo voleibol feminino, o Ferroviário venceu a equipe FAV por 2 sets a 0, com parciais de 25/17 e 25/23. Encerrando a programação, a equipe Miner’s venceu o Ferroviário por 2 sets a 1 na final masculina, com parciais de 18/25, 35/33 e 10/15.
A seletiva tem como objetivo definir as equipes que representarão Porto Velho nos Jogos Intermunicipais de Rondônia, fortalecendo o esporte local e incentivando a participação de atletas em competições estaduais, promovendo competições e ações que valorizam atletas e estimulam a prática esportiva em Porto Velho.
Segundo o secretário da Semtel, Cássio Moura, as seletivas desempenham um papel importante no desenvolvimento esportivo da capital.
“As seletivas do JIR são fundamentais para fortalecer o esporte em Porto Velho, incentivar nossos atletas e revelar novos talentos. A Semtel segue trabalhando para oferecer estrutura, apoio e oportunidades para que o esporte continue crescendo em nossa cidade”.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância do incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão e valorização da juventude.
“Investir no esporte é investir em oportunidades, disciplina e qualidade de vida para nossa população. Porto Velho tem grandes talentos e nosso compromisso é continuar apoiando iniciativas que fortaleçam os atletas e levem o nome da capital para todo o estado”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Revalida: candidatos já podem conferir local da prova prática
Os candidatos da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira 2025/2 (Revalida) já podem consultar o Cartão de Confirmação da Inscrição.

O documento confirma o endereço do local de prova prática, as datas e os horários e o número de inscrição. Nele consta, ainda, se o participante contará com atendimento especializado ou tratamento por nome social.
O Revalida tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências necessárias para o exercício profissional no Brasil.
Consulta
O Cartão de Confirmação da Inscrição foi disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (11), e pode ser acessado na página do Participante, no Sistema Revalida. É preciso fazer o login com a conta da plataforma Gov.br.
Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o Cartão de Confirmação da Inscrição nos dias do exame.
Provas
Farão a prova prática os candidatos inscritos aprovados na primeira etapa do exame Revalida do segundo semestre de 2025.
De acordo com o edital do Revalida 2025/2, o Inep realizará esta fase prática do exame no próximo sábado (16) e domingo (17).
O processo seletivo é voltado aos aprovados na prova objetiva realizada em outubro do ano passado.
No dia do exame, o participante percorrerá dez estações, cinco por dia, fazendo tarefas específicas das áreas de:
- clínica médica,
- cirurgia,
- ginecologia e obstetrícia,
- pediatria,
- medicina de família e comunidade e,
- de maneira interdisciplinar, o participante também terá avaliado seus conhecimentos nas áreas de saúde coletiva e saúde mental.
Revalida
O Revalida é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que desejam atuar no Brasil.
O exame não se configura como um concurso público. A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras.
A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.
As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
Fonte: Agência Brasil
