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Polícia

Líder de facção condenado por tortura tem pena mantida pelo TJRO

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Um réu condenado pelos crimes de tortura e organização criminosa não conseguiu a absolvição solicitada em recurso de apelação criminal no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). O réu havia sido condenado pelo juízo de 1º grau sob a acusação de pertencer a um grupo criminoso, no qual atuava como líder e “disciplinador”, chegando a retirar pessoas de dentro de suas casas para submetê-las a julgamentos com tortura. Ele agia causando pânico aos moradores dos bairros da zona leste de Porto Velho, capital do estado.

Durante o julgamento do recurso de apelação, este foi parcialmente concedido apenas para aplicar a atenuante da confissão quanto ao crime de organização criminosa. Devido a essa revisão, a pena foi reduzida em cerca de 2 anos, sendo fixada em 10 anos e 10 meses, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.

A decisão colegiada sobre a apelação foi proferida pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJRO, tendo como relator do caso o desembargador Francisco Borges.

Papel do réu

O papel do réu era estratégico e de liderança local, atuando como uma espécie de julgador e executor. De acordo com os autos, ele coordenava sessões de espancamento e utilizava meios cruéis para manter o domínio territorial. No dia 26 de agosto de 2023, por exemplo, o réu teria sido o responsável por conduzir uma vítima de sua residência e realizar um espancamento público sob sua liderança.

Constam também, na decisão da 1ª Câmara Criminal, outros episódios registrados em vídeo no mesmo ano. O condenado foi filmado desferindo golpes com um instrumento de madeira contra vítimas, agindo com tamanha violência que o objeto chegou a quebrar no corpo dos agredidos. Além disso, ele gravava as torturas e realizava patrulhamentos ostensivos nas ruas para prestar contas a uma espécie de “conselho superior” do grupo criminoso.

Para o relator, desembargador Francisco Borges, “a robustez do conjunto de provas (registros audiovisuais, identificação das vítimas, testemunhos e até mesmo pela confissão do próprio acusado) não deixa qualquer dúvida quanto à autoria das condutas de tortura praticadas, impondo-se a confirmação de sua condenação”. Em relação ao crime de organização criminosa, o magistrado reiterou que as provas também são contundentes

O julgamento do caso ocorreu durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 27 de abril e 4 de maio de 2026, com a participação dos desembargadores Osny Claro (Presidente da Câmara), Francisco Borges, relator da apelação, e Aldemir de Oliveira.

Apelação Criminal n. 7012761-15.2024.8.22.0001

Fonte: TJRO

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BR-364 é totalmente interditada após acidente com carga perigosa

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A BR-364 está totalmente interditada nos dois sentidos no km 659, em Candeias do Jamari (RO), após um acidente envolvendo um veículo que transportava produto perigoso. A informação foi divulgada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta terça-feira (17).

De acordo com a corporação, a previsão é que o tráfego seja liberado somente após as 14h, conforme o andamento dos procedimentos necessários para garantir a segurança no trecho.

A interdição afeta motoristas que seguem tanto no sentido Porto Velho quanto em direção ao interior de Rondônia. Caminhoneiros e demais condutores devem redobrar a atenção e acompanhar as atualizações da PRF.

Até a conclusão dos trabalhos no local, o trânsito permanece completamente bloqueado nos dois sentidos da rodovia.

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PM estoura boca de fumo e prende três pessoas na zona Leste

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Uma ação da Polícia Militar resultou na prisão de três pessoas e na apreensão de drogas, arma de fogo, munições e dinheiro na manhã desta terça-feira (17), no bairro Marcos Freire, zona Leste de Porto Velho (RO).

A ocorrência foi registrada em uma residência localizada na Rua Teixeirinha, nas proximidades da Rua Lumiere, onde, segundo a polícia, funcionava um ponto de comercialização de entorpecentes.

Durante a abordagem, um homem foi flagrado em frente ao imóvel com uma pistola calibre 9 mm na cintura. Conforme as informações da ocorrência, ele utilizaria a arma para ameaçar moradores da região.

Nas buscas dentro da residência, os policiais encontraram porções de maconha, cocaína e crack, além de munições dos calibres 38 e 9 mm e uma quantia em dinheiro. Também foi apreendida creatina, que, segundo a ocorrência, seria utilizada para aumentar o volume das drogas.

A ação foi realizada por equipes do 5º Batalhão da Polícia Militar, com participação do Reforço 02 e apoio de policiais do setor 11.

Os presos, um casal e outra mulher que estava na residência, foram encaminhados, juntamente com todo o material apreendido, à Central de Polícia Civil.

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Polícia

Advogadas teriam falsificado documentos para dar golpe em filho de Lula

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Documentos relacionados ao processo litigioso de separação entre a médica Natália Schincariol e Luís Cláudio Lula da Silva, o filho caçula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (à esquerda na foto de destaque), teriam sido falsificados para conferir aparência de legalidade às atividades de um grupo de advogadas investigado por aplicar um suposto golpe de R$ 800 mil nas vítimas.

As pessoas investigadas foram indiciadas por crimes como estelionato e fraude processual e são alvo da Operação Nexus, deflagrada nesta terça-feira (17/11) pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

A Justiça expediu 17 ordens judiciais de busca e apreensão em São Paulo, São Carlos, Campinas e Itatiba, interior de São Paulo, e em Ponta Grossa, no Paraná. Entre as medidas cautelares impostas há patrimoniais e financeiras envolvendo quatro pessoas físicas e cinco jurídicas, além do bloqueio de R$ 800 mil.

A Comissão de Prerrogativas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acompanha as diligências.

As acusações contra o grupo suspeito são pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos, fraude processual, exercício ilegal de profissão regulamentado e possível lavagem de capitais, mediante uso de documentos, procurações, processos judiciais e pessoas jurídicas para conferir aparência de legalidade às atividades investigadas.

Fonte: Metrópoles

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