Política
Deputada Federal Cristiane Lopes cobra providências da Energisa após constantes apagões em Rondônia
A parlamentar acionou oficialmente a concessionária e reforçou luta por solução urgente para moradores dos distritos de Porto Velho e diversas regiões do estado.
A deputada federal Cristiane Lopes intensificou sua atuação em defesa da população rondoniense diante dos constantes apagões e interrupções no fornecimento de energia elétrica que vêm afetando distritos de Porto Velho e outras regiões do estado de Rondônia.
Após receber denúncias, relatos de moradores e acompanhar de perto a situação apresentada em vídeo, a parlamentar encaminhou um ofício oficial à Energisa Rondônia cobrando esclarecimentos e providências urgentes para solucionar o problema que tem causado prejuízos e transtornos à população.
No documento encaminhado ao diretor-presidente da concessionária, André Theobald, Cristiane Lopes destaca a gravidade da situação enfrentada por moradores de distritos como Calama, Demarcação, Nazaré, Conceição da Galera, São Carlos e comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, além de ressaltar que problemas semelhantes também vêm sendo registrados em outras regiões de Rondônia.
Segundo os relatos recebidos pela parlamentar, apenas no distrito de Calama a população chegou a ficar cerca de 12 horas sem energia elétrica, comprometendo atividades essenciais, causando prejuízos financeiros e aumentando a indignação dos moradores.
A deputada ressaltou que os impactos dos apagões atingem diretamente famílias, comerciantes, produtores rurais, pescadores e trabalhadores que dependem da energia elétrica para manter suas atividades e garantir o sustento.
“Recebi inúmeros relatos da população e acompanhei de perto a indignação dos moradores diante dessa situação inaceitável. Não podemos admitir que famílias inteiras fiquem horas sem energia, sofrendo prejuízos e transtornos. Nosso povo merece respeito e um serviço de qualidade”, afirmou Cristiane Lopes.
A parlamentar também destacou a contradição enfrentada por Rondônia, um dos estados que mais produzem energia elétrica no país, mas que ainda convive com falhas frequentes no abastecimento.
“É inadmissível que Rondônia, um estado responsável pela geração de tanta energia para o Brasil, continue enfrentando apagões constantes. Esse problema não afeta apenas os distritos de Porto Velho, mas também outras regiões do nosso estado, prejudicando milhares de rondonienses”, enfatizou.
No ofício, Cristiane Lopes solicitou medidas imediatas para evitar novas interrupções no fornecimento de energia, cobrando ações efetivas da concessionária para garantir mais estabilidade, qualidade e segurança no serviço prestado à população.
“Seguirei acompanhando essa situação de perto e cobrando soluções efetivas. Nosso compromisso é defender a população, garantir dignidade aos moradores e buscar melhorias para todas as regiões de Rondônia”, concluiu a deputada.
O documento foi protocolado no último dia 6 de maio e reforça a atuação parlamentar de Cristiane Lopes na defesa dos interesses da população rondoniense e na cobrança por serviços essenciais de qualidade.
Fonte: Assessoria
Política
Congresso pede que STF julgue lei que beneficia condenados pelo 8/1
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do julgamento do projeto de lei (PL) que reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo nota oficial, durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.
“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, informou o comunicado emitido pelos chefes do Congresso Nacional.
A chamada Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão provisória de Moraes. Na decisão, o ministro, que foi sorteado para ser relator dos processos que questionam a validade da lei, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.
O projeto da Lei da Dosimetria chegou a ser vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente.
Condenações
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.
De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.
Leia mais sobre o PL da Dosimetria
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Fonte: Agência Brasil
Política
Dra. Taíssa participa da entrega de R$ 360 mil em equipamentos agrícolas para produtores de Cabixi
A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) participou, neste domingo (15), no município de Cabixi, da entrega de um importante investimento de R$ 360 mil destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam. O recurso, viabilizado por meio de emenda parlamentar já paga, representa um avanço para o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria das condições de trabalho dos produtores rurais da região.

Investimento destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)
A conquista é resultado de uma importante parceria com o vereador Cebinho, que teve participação fundamental na articulação da demanda, acompanhando as necessidades dos agricultores e buscando, junto à deputada Dra. Taíssa, os recursos necessários para viabilizar o investimento. A atuação do vereador foi essencial para transformar a solicitação da comunidade em uma entrega concreta, garantindo mais estrutura e apoio a quem vive da produção rural em Cabixi.

Deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) (Foto: Assessoria Parlamentar)
Com os novos equipamentos, os produtores atendidos pela associação terão melhores condições para realizar o preparo do solo e desenvolver suas atividades agrícolas. O maquinário contribuirá para facilitar os serviços no campo, otimizar o tempo de trabalho e fortalecer a produtividade, beneficiando diretamente as famílias que dependem da agricultura como fonte de renda.
Para a deputada Dra. Taíssa, investir no setor produtivo é reconhecer a importância de quem trabalha diariamente para movimentar a economia dos municípios. A parlamentar também ressaltou a importância da parceria com lideranças comprometidas, como o vereador Cebinho, que conhece de perto a realidade da população e atua para levar as demandas da comunidade ao poder público.

Uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)
A entrega reforça o compromisso da deputada com o desenvolvimento dos municípios do interior de Rondônia e evidencia a importância do trabalho conjunto entre o mandato parlamentar, as lideranças municipais e as associações rurais. Em Cabixi, essa união de esforços se transforma em mais oportunidades, melhores condições de produção e incentivo ao crescimento da agricultura familiar.
“É o recurso do povo, voltando para o povo!”, reafirma a deputada Dra. Taíssa Sousa, destacando a importância de garantir que os investimentos públicos cheguem diretamente à população e promovam melhorias reais na vida dos rondonienses.
Texto e foto: Assessoria Parlamentar
Política
Deputado quer proibir criminosos de ganhar dinheiro com histórias dos próprios crimes
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham lucro com a exploração comercial dos próprios crimes. Batizada de “Lei Suzane von Richthofen”, a proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a medida.
O Projeto de Lei 5861/2026 foi apresentado na segunda-feira (16) pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), após a repercussão do documentário sobre Suzane von Richthofen, lançado pela Netflix. Ela foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.
A proposta abrange pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts, palestras e conteúdos publicados nas redes sociais. Também inclui cachês, direitos autorais, licenciamento de imagem e outras formas de remuneração, mesmo quando os valores forem repassados por meio de familiares ou empresas.
A restrição seria aplicada a pessoas com condenação definitiva, inclusive após o cumprimento da pena. O texto também prevê punição para terceiros que participarem conscientemente de esquemas para esconder pagamentos proibidos.
Os valores recebidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça, com prioridade para a reparação dos danos às vítimas e seus familiares. Empresas envolvidas nas operações também poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas de até 20% do valor da transação.
O projeto ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei.
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