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Ação na Semana do Trabalhador amplia acesso a serviços gratuitos
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), participa hoje (5) e amanhã (6), das 8h às 16h, da programação da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A ação acontece na rua Guanabara, nº 3480, bairro Liberdade, em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia.
Conforme a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia a programação reúne uma série de atividades voltadas à valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, com atendimentos gratuitos, feira de economia solidária, apresentações culturais, distribuição de brindes e outras ações que incentivam a cidadania e o fortalecimento das políticas de inclusão social. A iniciativa integra as comemorações alusivas ao Dia do Trabalhador.
Durante o evento, a Semias disponibiliza o serviço de cadastramento, atualização cadastral e orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), além da emissão da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência, Carteira da Pessoa Idosa e da Identidade Jovem (ID Jovem).
Outro destaque da participação da Semias é a oferta do serviço da realização do Cadastro Reserva para Inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho, bem como orientações sobre o programa Acessuas Trabalho, a Cartilha do Trabalhador e o Plano de Adaptação Razoável, iniciativas que contribuem para ampliar oportunidades, garantir direitos e promover acessibilidade no ambiente profissional.
“O Cadastro Reserva para Inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é uma iniciativa fundamental para ampliar oportunidades e fortalecer a empregabilidade desse público. Nosso objetivo é construir uma ponte entre os profissionais e as empresas, promovendo acesso, valorização de talentos e igualdade de oportunidades. A inclusão no mercado de trabalho representa autonomia, dignidade e participação ativa na sociedade”, observou a secretária adjunta da Semias, Tércia Marília.
De acordo com o secretário da Semias, Paulo Afonso, ações como essa fortalecem a presença do poder público junto à população e ampliam o acesso aos serviços essenciais.
“A participação da Secretaria na Semana do Trabalhador e da Trabalhadora reforça o compromisso da gestão municipal em garantir cidadania, ampliar direitos e aproximar os serviços públicos das famílias que mais precisam desse atendimento.”
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa fortalece a relação entre a administração pública e a população. “Nosso compromisso é levar serviços, orientação e oportunidades para mais perto das pessoas. Participar dessa programação é valorizar os trabalhadores e reafirmar nosso propósito de construir uma cidade mais justa, acessível e acolhedora para todos.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (SMC)
Estudantes que ingressaram em cursos presenciais de licenciatura em 2026 podem receber um incentivo de até R$ 1.050 por mês por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal. As inscrições permanecem abertas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O programa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores e ampliar o interesse pelos cursos de licenciatura.
O benefício é dividido em duas partes: R$ 700 ficam disponíveis para uso mensal do estudante, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado posteriormente, desde que o profissional cumpra as condições previstas pelo programa, entre elas o compromisso de atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos pela Capes. Entre as exigências estão:
- Ter ingressado em um curso presencial de licenciatura por meio do Sisu, Prouni ou Fies;
- Ter obtido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Manter matrícula ativa no curso;
- Cumprir as regras de permanência e aprovação estabelecidas pelo programa de ingresso utilizado.
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade. Primeiro são considerados os estudantes que ingressaram pelo Sisu. Em seguida, entram os participantes do Prouni e, por último, os beneficiários do Fies.y
Como funciona o pagamento?
O estudante que cumprir os requisitos recebe mensalmente R$ 1.050, divididos entre uma parcela de uso imediato e outra destinada à poupança.
Dos R$ 1.050, R$ 700 podem ser utilizados livremente pelo aluno. Os outros R$ 350 ficam reservados e poderão ser retirados posteriormente, conforme as regras do programa.
A análise dos cadastros realizados pelas instituições de ensino é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês. Após a validação, o pagamento é depositado na conta do estudante até o quinto dia útil do mês seguinte.
Programa busca incentivar a formação de professores
Além do auxílio financeiro aos estudantes, o programa tem como objetivo aumentar a procura por cursos de formação de professores. Segundo dados divulgados pelo programa, as matrículas presenciais em licenciaturas cresceram 106% em relação ao patamar registrado antes da criação do incentivo, em 2024.
A iniciativa faz parte das políticas de incentivo à formação de profissionais para a educação básica e busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por estudantes que optam pela carreira docente.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser feitas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, desde que ainda haja vagas disponíveis nas instituições participantes.
Os estudantes interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e se a instituição de ensino realizou os procedimentos necessários para a concessão da bolsa.
Fonte: DOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
“A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva”, avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (20) prêmio estimado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..
Fonte: Agência Brasil
