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Governo de Rondônia adere a programa federal e reforça ensino profissionalizante
Em expansão nos últimos anos, o ensino profissionalizante de Rondônia está prestes a receber mais recursos para ampliar a oferta de cursos técnicos no estado. O governo de Rondônia aderiu ao programa Juros por Educação, iniciativa do governo federal que permite aos estados e ao Distrito Federal quitar parte de suas dívidas com a União com contrapartida em qualificação profissional dos estudantes do ensino médio.
A medida passou a integrar, em 2025, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar n º 212 de 13 de janeiro de 2025 e regulamentado pelo Decreto n º 12433 de 14 de abril de 2025. No âmbito do Propag, o Juros por Educação é uma contrapartida com foco exclusivo na educação em troca de juros.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a adesão do estado ao programa representa mais um avanço na democratização da educação profissional, uma das metas prioritárias do Planejamento Estratégico da gestão estadual. “Com a expansão da ofertas de cursos técnicos, asseguramos mais desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida para população”, salientou.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O programa Juros por Educação se constitui em uma ferramenta para cumprir as metas de expansão da oferta de cursos técnicos de nível médio previstas no Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), instituído em abril, com as diretrizes para os próximos 10 anos.
ÁREAS ESTRATÉGICAS
As unidades da federação que aderiram ao programa podem renegociar parte das taxas de juros anuais de suas dívidas. Como contrapartida, o DF e os estados devem investir os valores abatidos em áreas estratégicas do setor educacional, principalmente educação profissional e tecnológica.
Esse novo cenário beneficia jovens, como Paulo Henrique dos Santos, de 16 anos. O estudante de Pimenta Bueno está no 2º ano do Ensino Médio em tempo integral e faz o Curso Técnico em Informática, na Escola de Ensino Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Valdir Monfredinho. “Estou fazendo curso na área de tecnologia, porque com a chegada da Inteligência Artificial precisamos estar preparados para não perdemos espaço no mercado de trabalho”, disse.
Segundo a presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep), Adir Josefa de Oliveira, a adesão ao programa possibilita mais investimentos em obras, aquisição de equipamentos, material permanente, sistemas de informação, entre outras melhorias. “Essa conquista representa mais vagas de cursos técnicos para estudantes de nível médio, inclusive da educação de jovens e adultos”, destacou.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Estudantes que ingressaram em cursos presenciais de licenciatura em 2026 podem receber um incentivo de até R$ 1.050 por mês por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal. As inscrições permanecem abertas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O programa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores e ampliar o interesse pelos cursos de licenciatura.
O benefício é dividido em duas partes: R$ 700 ficam disponíveis para uso mensal do estudante, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado posteriormente, desde que o profissional cumpra as condições previstas pelo programa, entre elas o compromisso de atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos pela Capes. Entre as exigências estão:
- Ter ingressado em um curso presencial de licenciatura por meio do Sisu, Prouni ou Fies;
- Ter obtido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Manter matrícula ativa no curso;
- Cumprir as regras de permanência e aprovação estabelecidas pelo programa de ingresso utilizado.
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade. Primeiro são considerados os estudantes que ingressaram pelo Sisu. Em seguida, entram os participantes do Prouni e, por último, os beneficiários do Fies.y
Como funciona o pagamento?
O estudante que cumprir os requisitos recebe mensalmente R$ 1.050, divididos entre uma parcela de uso imediato e outra destinada à poupança.
Dos R$ 1.050, R$ 700 podem ser utilizados livremente pelo aluno. Os outros R$ 350 ficam reservados e poderão ser retirados posteriormente, conforme as regras do programa.
A análise dos cadastros realizados pelas instituições de ensino é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês. Após a validação, o pagamento é depositado na conta do estudante até o quinto dia útil do mês seguinte.
Programa busca incentivar a formação de professores
Além do auxílio financeiro aos estudantes, o programa tem como objetivo aumentar a procura por cursos de formação de professores. Segundo dados divulgados pelo programa, as matrículas presenciais em licenciaturas cresceram 106% em relação ao patamar registrado antes da criação do incentivo, em 2024.
A iniciativa faz parte das políticas de incentivo à formação de profissionais para a educação básica e busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por estudantes que optam pela carreira docente.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser feitas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, desde que ainda haja vagas disponíveis nas instituições participantes.
Os estudantes interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e se a instituição de ensino realizou os procedimentos necessários para a concessão da bolsa.
Fonte: DOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
“A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva”, avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (20) prêmio estimado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..
Fonte: Agência Brasil
