Política
Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. 
Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.
Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.
Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.
O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.
Como a lei beneficiará o condenado
Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.
Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.
A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Regime de cumprimento da pena
O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.
O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.
Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.
Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.
O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.
O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.
Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar
Veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.
Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.
Balanço
Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As penas estão divididas da seguinte forma:
- 431 – penas de prisão
- 419 – penas alternativas
- 552 – acordos de não persecução penal
De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.
Fonte: Agência Brasil
Política
Deputada Cristiane Lopes garante mais R$ 15 milhões e soma R$ 32 milhões em investimentos para a Saúde de Porto Velho
Em visita técnica à Semusa, parlamentar alinhou com a secretária Sandra Cardoso a aplicação dos novos recursos, que incluem a ampliação das equipes de atendimento, compra de ambulâncias e novos medicamentos.
A saúde pública da capital rondoniense ganhou um reforço histórico para o ano de 2026. Em agenda de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), a deputada federal Cristiane Lopes ( Podemos) anunciou a destinação de mais R$15 milhões em recursos federais para o município. O novo montante se soma aos R$17 milhões que já estão sendo executados na cidade, totalizando mais de R$ 32 milhões em investimentos diretos para a estrutura hospitalar, insumos e atendimento à população.
A reunião com a secretária de saúde de Porto Velho, Sandra Cardoso, serviu para alinhar o cronograma de aplicação das verbas e fiscalizar as melhorias que já estão em andamento. Entre as prioridades estabelecidas para os novos recursos está uma das principais demandas da comunidade: a contratação de novos profissionais de saúde para otimizar o fluxo e reduzir o tempo de espera nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Durante a visita, Cristiane Lopes destacou que o papel de um parlamentar vai muito além de enviar a emenda; exige acompanhamento de perto para garantir que o benefício chegue na ponta.
“O nosso compromisso com Porto Velho é diário e pautado em resultados. Sei das dores da nossa população e de como o atendimento rápido faz a diferença. Por isso, fizemos questão de direcionar este novo recurso também para o reforço das equipes de atendimento, contratando mais funcionários. Queremos uma saúde mais humana, ágil e eficiente, tanto na área urbana quanto nos nossos distritos, que merecem todo o nosso cuidado”, afirmou a deputada federal.
Os R$ 17 milhões já investidos anteriormente pelo mandato de Cristiane Lopes têm se transformado em melhorias visíveis para os moradores. O pacote de investimentos abrange a reforma e ampliação de UBSs, aquisição de equipamentos modernos, compra de novas ambulâncias e veículos traçados (caminhonetes) para o suporte logístico, além do abastecimento farmacêutico com medicamentos de alta procura, como o Mounjaro.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a parceria técnica e política com a deputada federal tem sido fundamental para manter a rede municipal em ritmo de expansão, permitindo que a Semusa planeje ações de grande impacto.
“Todo esse recurso que a deputada Cristiane Lopes tem destinado para Porto Velho é muito bem empenhado. É uma verba que se transforma em entrega real para as famílias que dependem do SUS. Esse novo aporte nos dá o fôlego necessário para contratar pessoal, melhorar sensivelmente o atendimento e avançar com as reformas necessárias. Agradeço em nome da prefeitura e de toda a nossa equipe pelo olhar sensível que ela sempre teve com a saúde”, pontuou a secretária.
A consolidação desse montante de R$32 milhões em Porto Velho reforça a forte atuação de Cristiane Lopes em Brasília. No entanto, o impacto de seu mandato se estende muito além dos limites da capital: a parlamentar tem se destacado por municipalizar seus recursos, levando investimentos estruturantes para a saúde, infraestrutura e assistência social de norte a sul de Rondônia.
“Garantir esse recurso para a nossa capital é uma grande vitória, mas o nosso olhar e o nosso trabalho são para todo o estado de Rondônia. Seguimos cuidando com o mesmo carinho, seriedade e dedicação de cada um dos nossos municípios, de ponta a ponta. O trabalho não para. Como sempre digo: vamos juntos, vamos firmes, com Deus na frente e cuidando sempre do nosso povo”, concluiu a parlamentar.
Fonte: Assessoria
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes destina R$ 200 mil para fortalecer atendimento da APAE em Presidente Médici
O recurso vai contribuir para ampliar a qualidade dos serviços oferecidos pela instituição, beneficiando crianças, adolescentes e adultos atendidos pela entidade.
O compromisso com a inclusão, a assistência social e a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência resultou em mais uma importante conquista para o município de Presidente Médici. A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) destinou R$ 200 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município, reforçando o atendimento prestado pela instituição, que desempenha um papel fundamental na vida de dezenas de famílias.
Reconhecida pelo trabalho de acolhimento, acompanhamento e desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a APAE atua diariamente oferecendo atendimento especializado, promovendo inclusão social, autonomia e dignidade aos seus assistidos.
Para a deputada federal Cristiane Lopes, investir em instituições que cuidam das pessoas é uma forma de transformar realidades e construir uma sociedade mais justa e humana.
“Nosso mandato tem o compromisso de cuidar das pessoas e apoiar instituições que realizam um trabalho sério e transformador. A APAE desenvolve uma missão essencial, acolhendo famílias, promovendo inclusão e oferecendo atendimento especializado para quem mais precisa. Esse recurso representa nosso reconhecimento ao trabalho realizado pela entidade e nossa contribuição para que ela continue avançando e ampliando seus serviços”, destacou a parlamentar.
A presidente da APAE de Presidente Médici, Leomira Franca, agradeceu o apoio e ressaltou a importância do investimento para a continuidade e fortalecimento das ações desenvolvidas pela instituição.
“Recebemos essa notícia com muita alegria e gratidão. Esse recurso chega em um momento importante e contribuirá para melhorar ainda mais o atendimento oferecido aos nossos assistidos. A APAE realiza um trabalho que exige dedicação, estrutura e apoio constante. Em nome de todas as famílias atendidas, agradeço à deputada Cristiane Lopes por olhar com sensibilidade para nossa causa e acreditar no trabalho que realizamos”, afirmou.
A conquista contou ainda com a atuação da vereadora Bia do Assentamento e do vereador Benito do Estrela, que levaram a demanda até a parlamentar e acompanharam todo o processo para viabilização do recurso.
A vereadora Bia do Assentamento destacou que o investimento representa um avanço importante para o município.
“A APAE realiza um trabalho admirável e indispensável para nossa comunidade. Conhecemos de perto as necessidades da instituição e buscamos esse apoio junto à deputada Cristiane Lopes, que prontamente atendeu nossa solicitação. Esse recurso chega para fortalecer ainda mais o atendimento oferecido às famílias de Presidente Médici”, ressaltou.
O vereador Benito do Estrela também comemorou a conquista e agradeceu o compromisso da parlamentar com as causas sociais.
“Ficamos muito felizes com essa parceria. A APAE merece todo apoio possível pelo trabalho extraordinário que desenvolve. Agradeço à deputada Cristiane Lopes por atender essa demanda tão importante para nosso município e por demonstrar, mais uma vez, seu compromisso com quem mais precisa”, afirmou.
Ao longo de seu mandato, Cristiane Lopes tem destinado recursos para fortalecer áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, agricultura, esporte e qualificação profissional em todas as regiões de Rondônia. O apoio à APAE de Presidente Médici reforça a atuação da parlamentar em defesa da inclusão e da valorização de instituições que promovem cidadania e transformam vidas.
“Cada recurso destinado à assistência social representa esperança para muitas famílias. Continuaremos trabalhando para fortalecer entidades sérias e comprometidas com o bem-estar da população, porque acreditamos que uma sociedade mais inclusiva é construída com ações concretas e investimento nas pessoas”, concluiu a deputada.
Fonte: Assessoria
A pré-candidata a deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Rondônia, Nubia Fernandes, participou nesta semana do evento Tenda Lilás, realizado em Porto Velho. A iniciativa reuniu autoridades e lideranças comprometidas com a promoção dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao público feminino.
Durante o evento, Nubia Fernandes esteve ao lado da ministra das Mulheres do Governo Federal, Márcia Lopes, reforçando a importância do diálogo entre os governos federal, estadual e municipal para ampliar ações de proteção, acolhimento e autonomia das mulheres.
Também participaram da agenda a deputada estadual Cláudia de Jesus e a companheira de partido Giovana Barros, em um momento de união e fortalecimento das pautas voltadas à igualdade de direitos, ao combate à violência e à valorização das mulheres rondonienses.
A presença das lideranças destacou o compromisso coletivo com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e com mais oportunidades para todas.
Fonte: Assessoria
