Política
Sabatina de Jorge Messias para o STF começa no Senado
Mais de cinco meses após o anúncio da indicação, teve início a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), na busca de uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao abrir a fala, Messias destacou sua trajetória acadêmica e profissional, defendendo a aplicação da Constituição com humanismo e diversidade.
“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.
A indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o lugar do ministro aposentado Luis Roberto Barroso, precisa passar por aprovação na CCJ e, em seguida, no plenário do Senado. São necessários 41 votos para aprovação ao Supremo.
A demora para sabatina e votação da indicação de Messias ao STF ocorreu por resistência de parte dos senadores ao nome de Messias, em especial, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar a vaga no STF.
O Advogado-Geral da União (AGU) Jorge Messias foi anunciado ao cargo no dia 20 de novembro de 2025, mas a mensagem do Planalto ao Congresso formalizando a indicação foi adiada para o início de abril.
Durante a sabatina, Messias deve ser questionado pelos senadores e senadoras sobre a postura que deve ter no STF. EM seguida, sua indicação é votada na CCJ e, ainda nesta quarta-feira, o plenário da Casa deve apreciar a indicação.
Trajetória acadêmica e profissional
Jorge Rodrigo Araújo Messias se graduou em direito, em 2003, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018, finalizou mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, na Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado com tese sobre o mesmo tema, no ano de 2024.
Ainda no campo acadêmico, o indicado foi professor de direito na UnB entre 2018 e 2022, como convidado, e da Universidade Santa Cecília (UNISANTA), desde 2024.
Suas publicações acadêmicas incluem livro, em coautoria, intitulado Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública, e a organização do livro Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão.
É também autor de diversos capítulos de livros jurídicos, entre eles, Advocacia Pública e Democracia, que integra a obra Defesa da Democracia e das Liberdades, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Jorge Messias foi ainda autor de um capítulo do livro Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada, e um capítulo em Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ.
“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como “outras produções técnicas”, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).
Jorge Messias ainda integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB.
Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.
O indicado ainda foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007); e ocupou cargo no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz (2008-2010); foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).
A carreira profissional do indicado começa como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. Em 2006, é aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), primeiramente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.
Na AGU, Messias atuou nas consultorias jurídicas do Ministério da Educação (2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012), da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, atua como ministro de estado da AGU.
Agência Brasil
Ao menos sete brasileiros democratas foram eleitos deputados estaduais nas eleições de meio de mandato – conhecida como midterms – dos Estados Unidos. Felipe Sousa, Priscila Sousa, Rita Mendes, Lorena Betts, Farley Santos, Danillo Sena e Elaine Marzola vão atuar em pelo menos quatro estados do país norte-americano.
A maioria dos brasileiros deve atuar em Massachusetts, estado que abriga a segunda maior comunidade brasileira nos EUA, atrás apenas da Flórida. O estado que tem Boston como capital elegeu quatro deles, sendo três para reeleição: Priscila Sousa, Rita Mendes e Danillo Sena e uma nova integrante, Lorena Betts, que cumprirá o primeiro mandato.
Em Connecticut, estado vizinho de Massachusetts, os norte-americanos reelegeram Farley Santo para um terceiro mandato como deputado estadual pelo 109º Distrito. Na outra ponta dos EUA, especificamente no extremo Oeste, em Nevada, a brasileira Elaine Marzola foi reeleita e fará o terceiro mandato consecutivo para representar o 21º Distrito da Assembleia da cidade.
Na Flórida, Felipe Sousa-Lazaballet disputou pela primeira vez e conquistou uma vitória difícil no estado. O estado tradicionalmente é um reduto republicano.
Quem são os eleitos em Massachusetts
O estado que é lar de cerca de 112.446 brasileiros segundo a American Community Survey (ACS). Veja abaixo quem são os quatro brasileiros eleitos na região.
Nascida em Ipatinga (MG), Priscila Sousa emigrou para os EUA aos sete anos e cumprirá mandato novamente pelo 6º Distrito de Middlesex (região de Framingham). Ela foi a primeira imigrante a ser eleita presidente da Câmara Municipal de Framingham antes de chegar à Assembleia Estadual de Massachusetts.
A outra mineira, Rita Mendes, nasceu também em Ipatinga e emigrou aos 12. Rita trabalhou de faxineira e garçonete antes de entrar para política dos EUA e ser a primeira brasileira a ocupar uma cadeira no Conselho Municipal de Brockton (City Council).
Lorena Betts é natural de Mato Grosso vai cumprir pela primeira vez um mandato na política americana ao ocupar uma cadeira pelo 16º Distrito de Middlesex na Câmara de Massachusetts. Ela ficou conhecida localmente por organizar sabatinas e debates com juízes federais de imigração para orientar a comunidade brasileira e latina sobre seus direitos nos EUA.
O pernambucano Danillo Sena é natural de Timbaúba (PE), chegou aos EUA com 14 anos e foi reeleito para representar o3 7º Distrito de Middlesex na Câmara de Massachusetts. Antes de ser deputado, trabalhou durante anos como assessor parlamentar no próprio Capitólio de Boston, conhecendo os bastidores da política americana.
Connecticut e Nevada
No estado de Connecticut, o brasileiro Farley Santos foi reeleito e cumprirá mandato pelo 109º Distrito Estadual, localizado na cidade de Danbury. No local, concluiu o ensino médio e a faculdade de Administração.
Ele construiu carreira no setor financeiro como vice-presidente de desenvolvimento comunitário do Savings Bank of Danburye e, posteriormente, ingressou na política americana com forte engajamento em programas sociais para jovens periféricos de Connecticut.
Carioca, nascida no Rio de Janeiro, Elaine Marzola imigrou para os EUA ainda jovem e reside na região de Las Vegas/Henderson. Ela começou sua trajetória profissional atuando na linha de frente no SafeNest, um dos maiores abrigos para vítimas de violência doméstica de Nevada.
Hoje, Elaine atua no legislativo de Nevada como Speaker Pro Tempore e preside a bancada democrata da casa.
Florida
O democrata Felipe Sousa, de 40 anos, se tornou o primeiro brasileiro a ser eleito deputado estadual na Flórida, nos EUA.
De Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Felipe viveu por anos em situação irregular nos EUA após imigrar ao país ainda na adolescência.
Com o resultado, Felipe também se tornou o primeiro imigrante abertamente gay a conseguir o cargo no estado.
Fonte: Metrópoles
Política
Cristiane Lopes reforça atuação por Rondônia e discute novos investimentos com governador eleito Marcos Rogério
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) se reuniu, com o governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério, para apresentar demandas e discutir novos investimentos para o estado.
Durante o encontro, foram debatidas prioridades como infraestrutura, agricultura, revitalização do Estádio Aluízio Ferreira, apoio às famílias atípicas e melhorias para Porto Velho e demais municípios.
Cristiane também destacou os mais de R$ 265 milhões destinados a Rondônia, sendo R$ 112 milhões para Porto Velho, em áreas como saúde, agricultura familiar, agronegócio, educação, esporte e inclusão social.
A revitalização do Estádio Aluízio Ferreira foi um dos principais assuntos. A parlamentar já trabalha na destinação de emenda para contribuir com a execução do projeto.
Marcos Rogério ressaltou a importância da união entre o governo estadual e a bancada federal para garantir avanços ao estado. “A missão de destravar Rondônia não é uma missão só do governador, é de todos nós”, afirmou.
Cristiane reafirmou seu compromisso de continuar buscando recursos e trabalhando para transformar demandas em resultados concretos para a população de Rondônia.
“Nosso trabalho é por Rondônia e pelas pessoas que vivem aqui. Vamos continuar buscando recursos, defendendo nossas demandas e trabalhando para transformar projetos em benefícios reais para a população”, concluiu Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Os três representantes de Rondônia no Senado Federal, Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL), votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3), em Brasília.
De acordo com o levantamento publicado pelo portal Terra, os três senadores aparecem na relação dos parlamentares que apoiaram o texto. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. No segundo turno, os 75 senadores presentes também votaram pela aprovação.
A votação, no entanto, teve um momento de divergência entre os representantes de Rondônia. Antes da análise da PEC, os senadores votaram a separação das propostas relacionadas à redução da maioridade penal.
Nessa votação, Confúcio Moura foi favorável à separação, enquanto Jaime Bagattoli e Marcos Rogério votaram contra. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, além de uma abstenção.
Com a decisão, a discussão sobre a redução da maioridade penal foi retirada da PEC da Segurança Pública e poderá avançar separadamente no Congresso Nacional. Terra+1
A aprovação da proposta representa um avanço na discussão sobre mudanças na estrutura da segurança pública brasileira. O texto trata da integração entre as forças policiais e da atuação dos órgãos de segurança nas diferentes esferas de governo.
Votaram a favor
Alan Rick (Republicanos-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Beto Faro (PT-PA)
Camilo Santana (PT-CE)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Carlos Portinho (PL-RJ) – votou apenas no 2º turno
Carlos Viana (PSD-MG)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Dr. Hiran (PP-RR)
Dra. Eudócia (PSDB-AL) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (PL-PB)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (PSD-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Giordano (Podemos-SP) – votou apenas no 2º turno
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jussara Lima (PSD-PI)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Leany Lemos (PSB-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Magno Malta (PL-ES) – votou apenas no 2º turno
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos do Val (Avante-ES) – votou apenas no 2º turno
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM) – votou apenas no 2º turno
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Renan Filho (MDB-AL)
Renzo Braz (PP-MG)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Romário (sem partido-RJ)
Sargento Reginauro (PSDB-CE)
Sergio Moro (PL-PR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Soraya Thronicke (PSB-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Teresa Leitão (PT-PE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Wilder Morais (PL-GO)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Não estava em nenhum dos turnos
Jorge Seif (PL-SC) – em atividade parlamentar, segundo o Senado
Não votou por presidir a sessão
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
