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Nova lei garante identificação e mais respeito às pessoas com deficiência
Nem toda deficiência é visível. E, muitas vezes, o que não se vê é justamente o que mais precisa ser compreendido.
Em Porto Velho, uma nova lei surge com a proposta de mudar essa realidade. A Lei Complementar nº 1.055 institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e reconhece oficialmente o uso do Colar de Girassol, dois instrumentos que vão além da identificação: representam respeito, acolhimento e reconhecimento.
A iniciativa busca facilitar o dia a dia de milhares de pessoas que, até então, enfrentavam dificuldades para comprovar sua condição e acessar direitos básicos.
Um documento que garante visibilidade
A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência é um documento oficial, gratuito e opcional, que comprova a condição do cidadão de forma prática e padronizada.
Com validade de cinco anos, a carteira reúne informações como identificação, tipo de deficiência e classificação médica, permitindo acesso mais ágil a atendimentos prioritários e serviços públicos.
A emissão será feita pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), por meio dos CRAS, mediante apresentação de documentos e laudo médico.
Mais do que um documento, a CMPcD chega para evitar constrangimentos, especialmente em situações em que a pessoa precisa explicar repetidamente sua condição.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a medida representa um avanço importante na construção de uma cidade mais humana e inclusiva: “Essa lei é um passo importante para garantir dignidade, respeito e inclusão. Estamos falando de pessoas que muitas vezes enfrentam dificuldades invisíveis e que precisam ser acolhidas com empatia e compreensão. Nosso compromisso é construir uma cidade mais acessível e mais humana para todos”, destacou o prefeito.
O girassol que fala sem palavras
Discreto, mas poderoso: o Colar de Girassol é um símbolo internacional utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, como transtorno do espectro autista, TDAH e outras condições não visíveis.
Na prática, ele funciona como um sinal silencioso de que aquela pessoa pode precisar de mais tempo, paciência ou apoio.
A própria lei define o colar como um instrumento complementar de identificação para esse público, reforçando a importância de um atendimento mais humanizado.
E aqui está o ponto mais importante: o colar não pede privilégio, ele pede compreensão.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressaltou que a iniciativa fortalece a política de inclusão no município: “Estamos trabalhando para garantir mais dignidade e respeito às pessoas com deficiência. A carteira e o Colar de Girassol são instrumentos importantes para facilitar o acesso aos direitos e promover um atendimento mais humano e consciente”, afirmou o secretário.
Quando o invisível vira desafio
Para quem vive com uma deficiência não aparente, o maior obstáculo nem sempre é a condição em si, mas o olhar do outro.
Impaciência em filas, julgamentos precipitados e falta de preparo no atendimento são situações comuns que, com informação e empatia, poderiam ser evitadas, relata Felipe.
“Nem sempre a nossa deficiência é visível. E isso faz com que, muitas vezes, a gente precise se explicar o tempo todo… em filas, atendimentos, até em situações simples do dia a dia. A carteira e o colar ajudam justamente nisso: evitam constrangimentos e fazem com que as pessoas entendam que a gente precisa de um olhar mais atento, mais humano.”
A nova legislação surge justamente para reduzir esses episódios, criando mecanismos que facilitam a identificação e estimulam uma mudança de comportamento da sociedade.
Entre a lei e a realidade
Apesar dos avanços, o desafio agora é outro: fazer a lei sair do papel.
A própria legislação prevê ações de conscientização para orientar estabelecimentos públicos e privados sobre o uso do Colar de Girassol e o atendimento adequado.
Mas a verdade é simples e direta: enquanto não houver preparo, não adianta ter documento.
Logo, não adianta ter símbolos se não houver empatia por parte de cada pessoa.
A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, destacou que a conscientização da sociedade é essencial para que a lei cumpra seu papel: “Mais do que identificar, precisamos conscientizar. A inclusão acontece quando existe respeito, acolhimento e entendimento das necessidades do outro. Essa é uma construção coletiva que envolve toda a sociedade”.
Um passo importante, mas coletivo
A criação da CMPcD e o reconhecimento do Colar de Girassol representam um avanço importante para Porto Velho.
Mas a inclusão de verdade não nasce só da lei, ela nasce da atitude.
É no olhar mais atento, no atendimento mais humano, na paciência em entender o outro.
Porque, no fim das contas, o que essa lei propõe não é apenas identificar pessoas com deficiência. É fazer com que elas sejam vistas e, acima de tudo, respeitadas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Medicamentos prescritos para emagrecer foram associados a maiores chances de depressão e comportamentos relacionados ao suicídio em um estudo publicado no Korean Journal of Family Practice.
Os resultados também indicaram uma relação entre o ganho de peso e alguns problemas de saúde mental entre os usuários, embora a pesquisa não permita afirmar que os remédios sejam responsáveis pelas alterações.
O estudo, conduzido por pesquisadores do Asan Medical Center e da University of Ulsan College of Medicine, na Coreia do Sul, analisou dados de 27.741 adultos com 19 anos ou mais, coletados entre 2013 e 2022 pela Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição da Coreia. Do total, somente 846 participantes, ou 3%, relataram ter usado medicamentos prescritos por médicos para perder ou manter o peso.
Os pesquisadores avaliaram sintomas depressivos, procura por aconselhamento relacionado à saúde mental, pensamentos suicidas, planejamento e tentativa de suicídio.
Associação com a saúde mental
Entre os usuários de medicamentos para emagrecer, 22,1% relataram sintomas depressivos, ante 11,4% dos não usuários. Pensamentos suicidas foram registrados por 9,9% de quem tomou os remédios e por 4,5% de quem não utilizou.
Após considerar fatores que poderiam interferir nos resultados, como idade, sexo, renda, escolaridade, estado civil e percepção da própria saúde, o uso dos medicamentos permaneceu associado a chances 93% maiores de sintomas depressivos e a uma chance 2,68 vezes maior de pensamentos suicidas. Também foram encontradas associações com aconselhamento de saúde mental, planejamento e tentativa de suicídio.
A maior parte dos usuários era formada por mulheres, que representavam 92,4% do grupo. Na análise separada por sexo, as associações foram significativas entre elas, mas não entre os homens, resultado que deve ser interpretado com cautela devido ao pequeno número de usuários do sexo masculino.
Reganho de peso foi analisado
Os pesquisadores também investigaram o que ocorria entre usuários que ganharam peso novamente. O aumento foi associado progressivamente a maiores chances de procura por aconselhamento de saúde mental, pensamentos suicidas, planejamento e tentativa de suicídio.
Entre aqueles que ganharam 10 kg ou mais, por exemplo, a chance de relatar pensamentos suicidas foi 3,67 vezes maior em comparação com participantes que ganharam de 3 kg a menos de 6 kg. A mesma tendência, porém, não foi estatisticamente significativa para sintomas depressivos.
Os autores apontam que fatores como frustração com o resultado do tratamento, insatisfação corporal, pressão social e menor percepção de controle sobre o próprio peso podem ajudar a explicar os achados.
Estudo não avaliou especificamente GLP-1
Apesar da popularização de medicamentos da classe dos agonistas do receptor de GLP-1 para o tratamento da obesidade, o estudo não permite relacionar os resultados especificamente a tais fármacos.
Outra limitação importante é que o estudo foi observacional e transversal, o que impede estabelecer uma relação de causa e efeito. Os resultados mostram associações, mas não comprovam que os medicamentos provoquem depressão, pensamentos ou comportamentos suicidas.
Segundo os pesquisadores, novos estudos que acompanhem os pacientes ao longo do tempo e identifiquem os medicamentos utilizados serão necessários para esclarecer a relação. Os achados, por enquanto, reforçam a importância de considerar a saúde mental durante o tratamento para perda de peso, principalmente quando há reganho de peso.
Fonte: Metrópoles
A chegada ao Brasil do corpo de Kathlyn Becker, jovem que morreu na Croácia, onde morava, foi adiada devido a imprevistos durante o processo de translado. Até o momento, ainda não há uma nova data confirmada para a chegada do corpo, nem para o velório e o sepultamento em Ji-Paraná.
Inicialmente, a família havia recebido a previsão de que o corpo chegaria neste domingo (13), quando também teria início o velório. A cerimônia estava prevista para ocorrer na Igreja Adventista, localizada na Rua Raimundo José da Silva, nº 1543, no bairro Primavera, segundo distrito do município.
Kathlyn havia se mudado para a Croácia em busca de novas oportunidades e melhores condições de vida para ajudar a família. As circunstâncias da morte ainda não foram totalmente esclarecidas pelas autoridades locais.
Após a confirmação do falecimento, familiares iniciaram uma campanha para arrecadar recursos destinados ao translado do corpo de Zagreb, na Croácia, até Ji-Paraná. A meta, de R$ 84.950,00, foi alcançada com a ajuda de pessoas que se solidarizaram com a família.
Os familiares agradeceram a todos que contribuíram para possibilitar o retorno de Kathlyn à cidade.
Uma nova data para a chegada do corpo e a realização das cerimônias ainda deverá ser comunicada pela família. As informações serão atualizadas assim que houver uma confirmação oficial.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM) prepara a realização de um novo concurso público com 71 oportunidades. Serão 25 vagas para provimento imediato e outras 46 destinadas à formação de cadastro de reserva.
A banca organizadora já foi definida. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) será responsável pela organização e execução do certame, que contemplará 15 cargos e especialidades de níveis médio e superior.
Do total de oportunidades, 51 serão destinadas à área de Previdência, sendo 18 vagas imediatas e 33 para cadastro de reserva. Na Assistência à Saúde, serão 20 oportunidades, com sete vagas imediatas e 13 para cadastro de reserva.
CARGOS
Para nível superior, o concurso contemplará diferentes especialidades de Analista Autárquico, incluindo as áreas Administrativa, Ciências Contábeis, Administração, Ciências Atuariais, Gestão Financeira, Tecnologia da Informação, Serviço Social, Auditoria de Controle Interno, Auditoria Médica, Auditoria de Enfermagem, Auditoria Odontológica, Médico Perito e Direito.
Para nível médio, estão previstos os cargos de Técnico Autárquico nas áreas Administrativa e de Informática.
PROVAS
Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva. Para os cargos de nível superior Analista Autárquico, o processo de seleção também contará com prova discursiva e avaliação de títulos.
As provas serão realizadas exclusivamente em Porto Velho. Conforme o planejamento do certame, a prova discursiva para Analista Autárquico será aplicada no período da manhã. À tarde, serão realizadas as provas objetivas para Analista Autárquico e Técnico Autárquico.
O lançamento do edital está previsto para ocorrer ainda em setembro de 2026, enquanto a expectativa é que as provas sejam realizadas até dezembro deste ano.
Para o prefeito Léo Moraes, a realização do concurso contribui para o fortalecimento da estrutura do instituto e para a continuidade dos serviços prestados aos servidores municipais. “Estamos trabalhando para fortalecer o serviço público com planejamento e responsabilidade. O concurso do IPAM abre 71 oportunidades e permitirá reforçar áreas importantes da Previdência e da Assistência à Saúde. Com a banca já definida, avançamos para a publicação do edital e para a realização de um processo transparente, que vai selecionar profissionais para contribuir com os serviços prestados aos nossos servidores”.
As informações sobre inscrições, requisitos, remunerações, conteúdo das provas, datas e demais regras do concurso serão detalhadas no edital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
