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Nova lei garante identificação e mais respeito às pessoas com deficiência
Nem toda deficiência é visível. E, muitas vezes, o que não se vê é justamente o que mais precisa ser compreendido.
Em Porto Velho, uma nova lei surge com a proposta de mudar essa realidade. A Lei Complementar nº 1.055 institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e reconhece oficialmente o uso do Colar de Girassol, dois instrumentos que vão além da identificação: representam respeito, acolhimento e reconhecimento.
A iniciativa busca facilitar o dia a dia de milhares de pessoas que, até então, enfrentavam dificuldades para comprovar sua condição e acessar direitos básicos.
Um documento que garante visibilidade
A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência é um documento oficial, gratuito e opcional, que comprova a condição do cidadão de forma prática e padronizada.
Com validade de cinco anos, a carteira reúne informações como identificação, tipo de deficiência e classificação médica, permitindo acesso mais ágil a atendimentos prioritários e serviços públicos.
A emissão será feita pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), por meio dos CRAS, mediante apresentação de documentos e laudo médico.
Mais do que um documento, a CMPcD chega para evitar constrangimentos, especialmente em situações em que a pessoa precisa explicar repetidamente sua condição.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a medida representa um avanço importante na construção de uma cidade mais humana e inclusiva: “Essa lei é um passo importante para garantir dignidade, respeito e inclusão. Estamos falando de pessoas que muitas vezes enfrentam dificuldades invisíveis e que precisam ser acolhidas com empatia e compreensão. Nosso compromisso é construir uma cidade mais acessível e mais humana para todos”, destacou o prefeito.
O girassol que fala sem palavras
Discreto, mas poderoso: o Colar de Girassol é um símbolo internacional utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, como transtorno do espectro autista, TDAH e outras condições não visíveis.
Na prática, ele funciona como um sinal silencioso de que aquela pessoa pode precisar de mais tempo, paciência ou apoio.
A própria lei define o colar como um instrumento complementar de identificação para esse público, reforçando a importância de um atendimento mais humanizado.
E aqui está o ponto mais importante: o colar não pede privilégio, ele pede compreensão.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressaltou que a iniciativa fortalece a política de inclusão no município: “Estamos trabalhando para garantir mais dignidade e respeito às pessoas com deficiência. A carteira e o Colar de Girassol são instrumentos importantes para facilitar o acesso aos direitos e promover um atendimento mais humano e consciente”, afirmou o secretário.
Quando o invisível vira desafio
Para quem vive com uma deficiência não aparente, o maior obstáculo nem sempre é a condição em si, mas o olhar do outro.
Impaciência em filas, julgamentos precipitados e falta de preparo no atendimento são situações comuns que, com informação e empatia, poderiam ser evitadas, relata Felipe.
“Nem sempre a nossa deficiência é visível. E isso faz com que, muitas vezes, a gente precise se explicar o tempo todo… em filas, atendimentos, até em situações simples do dia a dia. A carteira e o colar ajudam justamente nisso: evitam constrangimentos e fazem com que as pessoas entendam que a gente precisa de um olhar mais atento, mais humano.”
A nova legislação surge justamente para reduzir esses episódios, criando mecanismos que facilitam a identificação e estimulam uma mudança de comportamento da sociedade.
Entre a lei e a realidade
Apesar dos avanços, o desafio agora é outro: fazer a lei sair do papel.
A própria legislação prevê ações de conscientização para orientar estabelecimentos públicos e privados sobre o uso do Colar de Girassol e o atendimento adequado.
Mas a verdade é simples e direta: enquanto não houver preparo, não adianta ter documento.
Logo, não adianta ter símbolos se não houver empatia por parte de cada pessoa.
A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, destacou que a conscientização da sociedade é essencial para que a lei cumpra seu papel: “Mais do que identificar, precisamos conscientizar. A inclusão acontece quando existe respeito, acolhimento e entendimento das necessidades do outro. Essa é uma construção coletiva que envolve toda a sociedade”.
Um passo importante, mas coletivo
A criação da CMPcD e o reconhecimento do Colar de Girassol representam um avanço importante para Porto Velho.
Mas a inclusão de verdade não nasce só da lei, ela nasce da atitude.
É no olhar mais atento, no atendimento mais humano, na paciência em entender o outro.
Porque, no fim das contas, o que essa lei propõe não é apenas identificar pessoas com deficiência. É fazer com que elas sejam vistas e, acima de tudo, respeitadas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Rondônia está entre as áreas com maior potencial para chuva intensa na Região Norte, segundo mapas do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os produtos indicam núcleos de nível 3 de severidade no oeste do estado, cercados por áreas classificadas nos níveis 1 e 2, sinalizando possibilidade de tempestades intensas.
O mapa de 24 horas abrange o período das 8h desta sexta-feira (30) às 8h de sábado (31). Já a previsão para 48 horas se estende das 8h de sábado (31) às 8h de segunda-feira (2), considerando o horário de Rondônia. As imagens apontam potencial para chuva intensa durante esses intervalos, sem especificar os horários de maior precipitação em cada município.
Oeste de Rondônia concentra as áreas de maior severidade
Os principais núcleos de chuva intensa aparecem no oeste rondoniense, especialmente nas proximidades da fronteira com o Acre e em áreas a oeste e noroeste de Porto Velho. Os mapas mostram manchas vermelhas, correspondentes ao nível 3, e laranjas, de nível 2, indicando potencial para tempestades severas.
Porto Velho está próxima dessas áreas de instabilidade, enquanto a região da Ponta do Abunã também aparece no setor de influência dos núcleos de chuva. O cenário exige atenção para a capital e localidades do oeste do estado.
Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena também devem acompanhar as atualizações meteorológicas. A distribuição das áreas de severidade varia dentro do território estadual, e a intensidade das precipitações pode mudar de um município para outro.
Acre e Amazonas também podem registrar temporais
Além de Rondônia, os mapas destacam áreas de maior severidade no Acre e no sul e oeste do Amazonas. Nesses setores, aparecem núcleos classificados nos níveis 1, 2 e 3. Em outras partes da Região Norte, predominam áreas verdes, que indicam condições favoráveis à formação de tempestades.
A distribuição das instabilidades está associada a condições atmosféricas que favorecem a formação de nuvens carregadas. O calor e a elevada umidade contribuem para a subida do ar quente, que esfria em altitude e forma nuvens de grande desenvolvimento vertical. Esse processo, conhecido como convecção atmosférica, pode provocar pancadas fortes, raios, trovões e rajadas de vento.
Uma distribuição do programa social Gás do Povo no município de Maués (a 276 quilômetros a leste de Manaus) terminou em confusão e pancadaria. O tumulto ocorreu enquanto moradores enfrentavam uma longa fila, que começou a se formar ainda na madrugada, na tentativa de garantir a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.
Vídeos gravados por testemunhas e que rapidamente viralizaram nas redes sociais mostram o momento em que dois homens trocam agressões físicas. A briga gerou correria e provocou um tumulto generalizado entre as pessoas que aguardavam na fila de atendimento.
Até o momento, não há informações oficiais sobre feridos gravemente ou se a polícia foi acionada para conter os envolvidos. A prefeitura do município e a organização do programa ainda não se manifestaram sobre o ocorrido.
Veja o vídeo:
Pouco mais de um ano após a sanção da Lei Complementar nº 1.026/2025, que endureceu as penalidades para quem realiza queimadas ilegais em Porto Velho, o município registra uma redução no número de focos de calor detectados por satélite. A legislação integra as medidas adotadas pela Prefeitura para fortalecer a prevenção e a fiscalização ambiental na capital.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), entre janeiro e o início de outubro de 2026, Porto Velho registrou 680 focos de calor, contra 1.013 no mesmo período de 2025. Os números representam uma redução de 32,8% nos registros.
A legislação estabelece multas que podem chegar a R$ 10 milhões, conforme a gravidade da infração e os critérios previstos na norma. A medida busca ampliar a responsabilização de quem realiza queimadas irregulares, tanto na área urbana quanto na rural.
Além das penalidades, os trabalhos de prevenção, monitoramento e fiscalização foram reforçados no município, com ações destinadas à identificação de ocorrências e à orientação da população sobre os riscos provocados pelo fogo.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância das medidas adotadas para enfrentar as queimadas ilegais e proteger a qualidade do ar na capital.
“Por décadas a sociedade porto-velhense sofre com as queimadas ilegais que poluem o ar e derrubam a qualidade de vida. Através de um trabalho de inteligência, com leis e iniciativas focadas nesta pauta, conseguimos mostrar que é possível proteger o meio ambiente com responsabilidade e prosperidade”, disse o prefeito.
A redução dos focos de calor representa um resultado importante no acompanhamento ambiental do município. Entretanto, a prevenção continua necessária, especialmente durante o período de estiagem, quando a vegetação seca e as condições climáticas podem favorecer a propagação de incêndios.
Participação da população contribui para identificar e combater queimadas irregulares
A Prefeitura segue com ações de fiscalização, incluindo notificações e autuações relacionadas a irregularidades em terrenos baldios dentro do perímetro urbano, como parte das medidas de prevenção e combate às queimadas. O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, ressaltou a importância da participação dos moradores na identificação e denúncia de situações irregulares.
“Contamos com o apoio da sociedade nesta fiscalização que tem como foco assegurar a qualidade do ar e a saúde da nossa população, isso além de toda a questão ambiental envolvida nesse processo”, afirmou o secretário.
A colaboração da população auxilia as equipes na identificação de possíveis infrações e permite direcionar a fiscalização aos locais onde há registros ou suspeitas de queimadas ilegais.
Os moradores podem denunciar queimadas e outras situações de risco ambiental pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), no número (69) 98423-4092. É possível encaminhar fotos, vídeos e a localização da ocorrência para auxiliar na identificação do local.
Em situações de incêndio ativo que ofereçam risco à população ou à vegetação, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
