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Essa é real: MEC envia mensagens de alerta sobre gratuidade do Enem 2026
A partir desta quarta-feira, 22 de abril, o Governo do Brasil inicia o envio de mensagens personalizadas, por meio da Caixa Postal Gov.br e do WhatsApp, para orientar participantes que podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.
A ação tem como objetivo alertar os interessados sobre o prazo para solicitar a gratuidade, que se encerrará no dia 24 de abril, sexta-feira. Além disso, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante .
O envio das mensagens é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para facilitar o acesso à informação.
Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente:
- Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
- Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia , inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
- Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente, o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.
Ausência – Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026, serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.
- Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
- Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
- Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
- Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
- Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
- Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
- Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
- Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
- Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
- Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
- Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
- Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.
Confira o cronograma da isenção:
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio
Período de recursos: 11 a 15 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio
Segurança – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp; a autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Governo Federal
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Porto Velho prepara implantação do primeiro Colégio Cívico-Militar da Rede Municipal de ensino
A proposta representa uma nova estratégia para fortalecer a formação integral dos estudantes, unindo educação em tempo integral, gestão pedagógica conduzida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e um componente complementar voltado à formação cidadã, disciplina educativa, convivência e cultura de paz.
A unidade será destinada aos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com capacidade estimada para atender cerca de 300 alunos em tempo integral. A definição do local onde a unidade será implantada será realizada por meio de consulta pública, garantindo a participação da comunidade nesse processo.
O modelo foi estruturado para garantir que toda a gestão educacional e pedagógica permaneça sob responsabilidade da Semed. Caberá aos profissionais da educação a condução do currículo, planejamento, metodologias de ensino, avaliações, elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico, além do acompanhamento permanente da aprendizagem dos estudantes.
O componente cívico-militar terá atuação complementar à proposta educacional e não exercerá interferência no processo pedagógico. Os profissionais vinculados a essa área não atuarão como docentes e não terão participação na definição do currículo, das metodologias de ensino ou nos processos de avaliação.
A proposta busca contribuir com a organização da rotina escolar, o fortalecimento da formação cidadã, o civismo, a disciplina educativa, a prevenção e mediação de conflitos e a construção de um ambiente de respeito e convivência pacífica.
Para o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, o principal diferencial do modelo está justamente na integração entre uma educação de qualidade, em tempo integral, e ações complementares voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. “Estamos preparando uma escola em que o centro de todo o processo continua sendo a aprendizagem. A Semed será responsável por toda a gestão pedagógica, pelo currículo e pelo trabalho educacional desenvolvido dentro da unidade. O componente cívico-militar vem de forma complementar, contribuindo para valores como cidadania, respeito, organização, convivência e cultura de paz, sem qualquer interferência na autonomia pedagógica dos nossos profissionais”, destacou o secretário.
Giordani Lima também ressaltou que a implantação será acompanhada de forma permanente, considerando indicadores educacionais e aspectos relacionados ao ambiente escolar. “Vamos acompanhar de perto os resultados, avaliando aprendizagem, frequência, permanência, fluxo escolar, convivência e participação das famílias. O objetivo é construir uma experiência que fortaleça o desenvolvimento dos nossos estudantes e ofereça às famílias mais uma alternativa dentro da rede municipal”.
A implantação do Colégio Cívico-Militar seguirá princípios como gestão democrática, inclusão, equidade, respeito à diversidade, direitos humanos, proteção integral das crianças e participação das famílias na vida escolar.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a iniciativa amplia as possibilidades da rede municipal e reforça o compromisso da gestão com investimentos em modelos que contribuam para a formação completa dos estudantes. “Nossa prioridade é garantir uma educação pública cada vez mais forte, moderna e capaz de atender às diferentes necessidades das famílias de Porto Velho. Esse modelo une ensino em tempo integral, uma gestão pedagógica totalmente conduzida pela Semed e ações complementares voltadas à formação cidadã e à construção de um ambiente escolar seguro e respeitoso. Estamos ampliando oportunidades e buscando oferecer às nossas crianças todas as condições para aprender, conviver e construir um futuro melhor”, afirmou o prefeito.
A participação de profissionais vinculados à segurança pública ocorrerá por meio de cooperação institucional, mantendo-se o vínculo desses profissionais com seus respectivos órgãos de origem. A implantação será realizada de forma gradual e contará com acompanhamento e avaliação contínuos. Entre os indicadores que deverão ser observados estão os resultados de aprendizagem, frequência, permanência, fluxo escolar, convivência, ambiente escolar e participação das famílias.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Cohab vai ganhar novo espaço de convivência com Pocket Park Jacaré
Um espaço que hoje enfrenta problemas de descarte irregular de lixo e alagamentos durante o período chuvoso será transformado em um novo ponto de encontro para os moradores do bairro Cohab.
O Pocket Park Jacaré vai levar mais áreas verdes, mobiliário urbano e uma solução sustentável de drenagem para a esquina das ruas Algodoeiro e Abacateiro.
O projeto foi pensado para recuperar um pequeno espaço urbano e dar a ele uma nova função, oferecer um ambiente de convivência, descanso e lazer para quem vive na região. A proposta inclui jardins, bancos, iluminação subterrânea e preservação da grande árvore que já faz parte da paisagem do local, aproveitando sua sombra como elemento central do parque.
Além da revitalização, o espaço contará com o chamado jardim de chuva, uma estrutura que ajuda na absorção e no escoamento da água, reduzindo os pontos de acúmulo registrados na área durante as chuvas.
A composição do parque também prevê o plantio de novas árvores e espécies ornamentais, ampliando a arborização e tornando o ambiente mais agradável para a comunidade.
O nome Pocket Park Jacaré resgata uma lembrança conhecida pelos moradores da Cohab. Nas proximidades existia o antigo “Campo do Jacaré”, referência popular ao formato do terreno. Essa identidade será incorporada ao projeto por meio de elementos arquitetônicos inspirados nas escamas do jacaré, presentes no piso e no paisagismo do espaço.
Para o prefeito Léo Moraes, o projeto mostra que pequenas intervenções também podem melhorar a qualidade de vida nos bairros.
“Queremos aproveitar espaços que hoje estão degradados e transformá-los em lugares que façam parte da rotina das pessoas. O Pocket Park Jacaré vai unir lazer, arborização, convivência e uma solução para um problema antigo de drenagem, valorizando a história e a identidade do bairro Cohab.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Fez tatuagem ou botox recentemente? Entenda as novas regras para doar sangue
Quem nunca deixou de doar sangue porque fez uma tatuagem nova, colocou um piercing ou fez aquele procedimento estético e achou que teria que esperar um ano inteiro?
A boa notícia é que esse tempo encurtou, e muita gente que achava que estava inapta já pode voltar a salvar vidas hoje mesmo. E essas vidas estão à espera de sangue e plaquetas.
Novidade
Uma atualização nas normas do Ministério da Saúde reduziu de 12 para apenas 4 meses o tempo de espera para quem fez tatuagem, maquiagem definitiva, aplicou botox ou colocou piercing (fora da boca e genitais). Para quem passou por exames como endoscopia ou colonoscopia, o prazo também caiu de seis para quatro meses. Até quem tem mais de 60 anos e já era doador ganhou mais tempo para continuar ajudando, podendo doar até depois dos 69.
A mudança veio em uma hora crucial. Em julho e agosto, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) conseguiu manter os atendimentos lá em cima com a ajuda de mutirões e parcerias com o Exército, faculdades e órgãos públicos. Mas o mês de setembro começou com um alerta amarelo, os estoques estão caindo rapidamente, principalmente os tipos sanguíneos com fator positivo.
A gerente de Captação da Fhemeron, Maria Luiza Pereira, lembra que a necessidade é diária e urgente, e não pode cair no esquecimento.
“Começamos setembro e hoje o estoque de sangue positivo está despencando. A gente precisa muito que as pessoas se mobilizem. Quem tem sangue positivo, especialmente O+, vá ao hemocentro. O negativo e os outros tipos também continuam sendo muito importantes”, não podemos deixar esquecer as perdas de pessoas queridas que tivemos, por falta de sangue e plaquetas também,” apela Maria Luiza.
Servidor municipal tem incentivo garantido
Para quem trabalha na Prefeitura, exercer a solidariedade também traz um reconhecimento na rotina de trabalho. A legislação municipal garante até cinco dias úteis de folga no ano para homens que realizam quatro doações e para mulheres que doam três vezes num período de 12 meses, além da dispensa do trabalho no dia em que a coleta é feita.
O prefeito Léo Moraes reforça que as novas regras são um convite aberto para a população e para o funcionalismo público somarem forças.
“Muita gente tem vontade de ajudar, mas acha que ainda precisa esperar meses por causa de um procedimento simples. Com essas novas regras, mais pessoas estão liberadas. É a chance do nosso servidor e de toda a população fazerem a diferença para quem está precisando nos hospitais”, destaca o prefeito.
Onde e como doar
Se você ficou na dúvida se já pode doar ou quer aproveitar o tempo reduzido para voltar a colaborar, basta ir até a unidade principal da Fhemeron e passar pela triagem clínica. O processo é simples, rápido e seguro.
Endereço: Rua Benedito de Souza Brito, nº 3766, Bairro Industrial (ao lado do Hospital de Base)
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h15 às 18h; aos sábados, das 7h15 às 12h
Contato para informações: (69) 98464-0125

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
