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Política

Lewandowski assina diretrizes sobre uso de câmeras corporais nas polícias; entenda as mudanças

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Com o objetivo de incentivar e facilitar a adesão às câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estabeleceu, por meio de portaria, a possibilidade de os estados utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a aquisição e implantação dos equipamentos.

O Ministério da Justiça divulgou diretrizes que permitem que o próprio agente ligue e desligue as câmeras, porém o documento especifica 16 circunstâncias em que os equipamentos devem estar, obrigatoriamente, ligados. Segundo dados do ministério, os equipamentos reduzem o uso de força e as reclamações de conduta policial em 25% a 61%.

De acordo com a norma, os órgãos de segurança pública devem adotar preferencialmente o acionamento automático das câmeras, ou seja, a gravação deve ser iniciada desde a retirada do equipamento da base até sua devolução, registrando todo o turno de serviço. Outras alternativas incluem o acionamento remoto, quando a gravação é iniciada de forma ocasional por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir; e o acionamento pelos próprios agentes para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e intervalos de trabalho.

Conforme as diretrizes, os estados e o Distrito Federal deverão se adequar às normas institucionais, inclusive disciplinares, definindo condutas inadequadas e respectivas sanções aos profissionais.

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Política

Ezequiel Neiva é cotado para assumir Secretaria de Agricultura de Rondônia

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O deputado estadual Ezequiel Neiva (PL) está entre os nomes cotados para assumir a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) no governo de Marcos Rogério, previsto para começar em 1º de janeiro de 2027. A possibilidade vem sendo discutida nos bastidores políticos durante as articulações para a formação da equipe da próxima gestão.

A eventual indicação ocorre após Ezequiel Neiva não disputar as eleições de 2026. Com isso, a possibilidade de integrar o Poder Executivo estadual surge como uma alternativa para sua atuação política a partir do próximo ano. Até o momento, porém, não há confirmação oficial de que ele assumirá o cargo.

Ao longo de sua trajetória na Assembleia Legislativa, o parlamentar direcionou recursos para a aquisição de máquinas, implementos agrícolas e insumos, além de apoiar associações e produtores rurais em diferentes municípios de Rondônia. As ações têm como foco o fortalecimento da produção rural e da agricultura familiar.

A definição dos nomes que vão compor o secretariado ficará a cargo de Marcos Rogério, durante a organização do novo governo. Enquanto isso, Ezequiel Neiva permanece entre os cotados para comandar a pasta responsável pelas políticas estaduais voltadas ao desenvolvimento agropecuário.

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Política

Bolsonaro pede autorização para receber visita de senador eleito por Rondônia

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber a visita de Bruno Scheid, senador eleito por Rondônia e ex-vice-presidente do PL no estado.

De acordo com o pedido apresentado pela defesa, o encontro terá caráter pessoal e poderá ser agendado posteriormente, conforme a disponibilidade das partes. Os advogados justificaram a solicitação pela necessidade de uma conversa direta entre os dois.

Quando Bolsonaro estava preso na Papudinha, em Brasília, Bruno Scheid esteve entre os primeiros a visitá-lo. Além de atuar na política, Scheid é pecuarista.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.

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Política

Saiba como consultar o seu local de votação

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Quem vai votar neste segundo turno das eleições precisa ficar atento às mudanças em locais de votação. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 444 seções tiveram os endereços alterados, afetando 130 mil eleitores. 

Por isso, a orientação é que os eleitores confiram, com antecedência, os locais de votação nos canais oficiais.

Aplicativo e-título

O aplicativo e-título pode ser baixado de forma gratuita em celulares android e iOS nas lojas oficiais. Para consultar o local de votação é só abrir o aplicativo, digitar os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar”. Vai aparecer a zona e a seção eleitoral com o endereço. É possível inclusive traçar a rota de como chegar ao local. 

Autoatendimento Eleitoral

O Autoatendimento Eleitoral está acessível nos postos do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Alí é possível consultar o local de votação em “onde votar”, além de outros serviços, como regularização de pendências, atualização de dados e emissão de documentos de forma remota, sem precisar comparecer a um cartório eleitoral.

ChatVote

O ChatVote é o assistente virtual da Justiça Eleitoral. Ele usa inteligência artificial para responder dúvidas e orientar sobre os serviços disponíveis. Também pode ser acessado na página do TSE. O ChatVote fica no lado esquerdo da página, na parte inferior. É um desenho de uma urna com olhinhos. É só clicar nela e fazer a pergunta. 

A votação do segundo turno ocorre no próximo dia 25 de outubro. As seções ficam abertas de 8h às 17h. O eleitor vai votar desta vez apenas para presidente da República e, em alguns estados, para governador. A disputa local ocorre no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Fonte: Agência Brasil

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