Geral
TCE suspende licitação de R$ 2,39 milhões para banheiros na Rondônia Rural Show Internacional
Uma decisão individual do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou a paralisação imediata de um processo licitatório estimado em cerca de R$ 2,39 milhões destinado à locação de banheiros para grandes eventos do agronegócio no estado.
A medida foi adotada pelo conselheiro relator Francisco Carvalho da Silva no processo nº 00499/26, após a análise de uma denúncia que aponta possível limitação à concorrência no edital do Pregão Eletrônico nº 90695/2025.
A contratação foi solicitada pela Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia e conduzida pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia. O serviço seria destinado à estrutura de dois dos principais eventos do setor agropecuário no estado: a Rondônia Rural Show Internacional e a Rondoleite.
Questionamento sobre exigências do edital
A representação foi apresentada pela empresa Lima & Lima Ltda., que contestou algumas exigências do edital. Entre os pontos levantados está a determinação de que os banheiros sejam instalados em contêineres marítimos adaptados.
Segundo a empresa, a exigência pode restringir a participação de concorrentes que oferecem estruturas sanitárias modulares com funcionalidades semelhantes, porém fabricadas com outro tipo de estrutura. A empresa também argumentou que já prestou o serviço em edições anteriores dos eventos e possui comprovação de capacidade técnica para executar o trabalho.
De acordo com a denúncia, apenas uma empresa no estado teria condições de atender exatamente às especificações estabelecidas no edital, o que poderia ferir princípios da competitividade e da igualdade entre participantes previstos na Lei nº 14.133/2021.
Tribunal decide aprofundar análise
Inicialmente, a área técnica do tribunal avaliou que o caso não atenderia aos critérios de seletividade para abertura de uma ação de controle. O relator, no entanto, discordou dessa avaliação.
Na decisão, o conselheiro destacou que o valor elevado da contratação e as dúvidas relacionadas às especificações técnicas justificam uma investigação mais detalhada. Ele também observou que, em processos anteriores, o governo estadual utilizou banheiros químicos tradicionais, sem a exigência de contêineres marítimos.
Essa mudança no modelo levantou questionamentos sobre a justificativa técnica da alteração, a real vantagem do novo formato e se a exigência pode limitar a concorrência entre empresas interessadas.
Diferenças entre as estruturas
Durante a análise preliminar, o relator também destacou diferenças entre os modelos utilizados. Os contêineres marítimos são originalmente projetados para transporte de cargas e precisam passar por adaptações para uso sanitário.
Já os módulos sanitários modulares são desenvolvidos especificamente para esse tipo de utilização, podendo oferecer melhor conforto térmico e estrutura adequada para uso humano. Diante disso, o tribunal pretende avaliar qual alternativa apresenta melhor custo-benefício para a administração pública.
Licitação suspensa até nova decisão
Com base nos questionamentos apresentados, o relator concedeu uma medida cautelar suspendendo o andamento do pregão eletrônico até nova deliberação da Corte de Contas.
A decisão determina que o processo seja imediatamente interrompido e que a suspensão seja comprovada ao tribunal no prazo de cinco dias. Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão sofrer penalidades.
Entre os citados estão o secretário da Seagri, Luiz Paulo da Silva Batista, e a pregoeira da Supel, Luciana Pereira de Souza.
Próximos passos
Com a decisão, o procedimento inicial foi convertido em representação formal, permitindo uma investigação mais aprofundada. O corpo técnico do tribunal deverá agora analisar se a exigência de contêineres marítimos possui justificativa técnica adequada, se houve possível restrição à competitividade e se o edital garante a proposta mais vantajosa para o poder público.
Até que essa análise seja concluída, a licitação permanecerá suspensa.
Geral
Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado
O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. 

O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.
Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual.
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
- 15 dias no terceiro ano
- 20 dias a partir do quarto ano
Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença.
No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Dia da Mulher recebe ação voltada à saúde e bem-estar
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza neste domingo (8) um evento especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A ação acontece das 16h às 21h, no Espaço Alternativo, e contará com atendimentos de saúde, cuidados estéticos e atividades de promoção do bem-estar, proporcionando um momento de atenção e valorização das mulheres.
Durante o evento, serão realizados atendimentos voltados à prevenção, orientação e cuidados básicos de saúde.
SERVIÇOS OFERECIDOS
Vacinação:
– Tétano
– Hepatite B
– Febre Amarela
– Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola)
– Influenza (Gripe)
– COVID-19
Atendimentos de saúde e prevenção:
– Atendimento de enfermagem
– Verificação de glicemia
– Verificação de pressão arterial
– Regulação e inserção de Implanon
– Terapias integrativas e bem-estar
– Auriculoterapia
– Ventosaterapia
Cuidados estéticos:
– Corte de cabelo
– Escova
– Serviços de manicure (unhas)
Mas atenção: a inserção de Implanon é destinada somente às pacientes que já estão reguladas e com procedimento previamente agendado para o dia.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a ação busca aproximar os serviços de saúde da população e reforçar o cuidado com as mulheres.
“Essa é uma forma de levarmos serviços importantes de saúde para mais perto da população, garantindo acesso à prevenção, orientação e cuidados que fazem a diferença na qualidade de vida das mulheres”, destacou o secretário.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população feminina aos serviços de saúde e bem-estar, além de promover um momento de cuidado e valorização das mulheres, marcando as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que a gestão municipal tem buscado fortalecer políticas públicas voltadas à valorização e ao cuidado com as mulheres.
“Celebrar o Dia Internacional da Mulher também é garantir acesso a serviços, acolhimento e qualidade de vida. Nossa gestão trabalha para ampliar cada vez mais essas ações e cuidar das mulheres de Porto Velho”, afirmou o prefeito.
A ação conta também com a participação de parceiros como a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semtel), Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social e a Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), entre outros.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Mpox: Brasil registra 136 casos em cinco novos estados
A mpox voltou a registrar novos avanços no Brasil em 2026. Dados atualizados do Ministério da Saúde indicam que o país soma 136 casos da doença neste ano — sendo 129 confirmados e sete classificados como prováveis.
Na última semana epidemiológica, cinco novos estados notificaram a infecção pela primeira vez em 2026. Apesar do aumento de registros, o número ainda está abaixo do observado no mesmo período de 2025. Além disso, segundo as autoridades sanitárias, 570 notificações suspeitas ainda estão em investigação.
São Paulo concentra maioria das infecções
O estado de São Paulo lidera o número de casos, concentrando mais da metade das notificações registradas até agora. Ao todo, são 86 infecções confirmadas.
Outras unidades da federação também registraram casos ao longo do ano. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 19 registros, seguido por Rondônia, com 10. Minas Gerais soma sete casos, enquanto Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal apresentam números menores.
No boletim mais recente, cinco estados passaram a integrar a lista de locais com registros da doença em 2026: Rio Grande do Norte, com três casos, além de Ceará, Goiás, Pará e Sergipe, que notificaram um caso cada.
Internações por mpox e perfil dos pacientes
Entre os casos confirmados até agora, 11 pessoas precisaram ser hospitalizadas. As autoridades de saúde continuam acompanhando a evolução dos quadros, embora a maioria das infecções apresente evolução considerada leve.
O perfil epidemiológico indica que a doença tem ocorrido principalmente em homens brancos, com idade média de 33 anos.
Além disso, parte dos pacientes também apresentava outras infecções ao mesmo tempo — quadro chamado de coinfecção pelos médicos:
- 46 casos também tinham HIV;
- 29 casos apresentavam outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs);
Casos ainda abaixo do início de 2025
Apesar do surgimento de novos registros, o cenário atual ainda é considerado menos intenso do que o observado no início do ano passado. Entre janeiro e março de 2025, o Brasil havia contabilizado quase 400 casos da doença.
Mesmo assim, as autoridades de saúde continuam fazendo a vigilância necessária e o monitoramento ganhou ainda mais atenção depois da identificação de uma nova variante do vírus no Reino Unido, que foi anunciada em dezembro.
De acordo com a Agência de Segurança Sanitária britânica, a nova versão do vírus reúne características de dois subtipos conhecidos: o clado 1, associado a quadros mais graves, e o clado 2, responsável pelo surto global registrado em 2022.
Como ocorre a transmissão da mpox?
A mpox pode ser transmitida por contato direto com pessoas infectadas, principalmente por meio de lesões na pele, fluidos corporais ou objetos contaminados. O vírus também pode ser transmitido pelo contato com animais infectados.
No entanto, evidências desde o surto global indicam que relações sexuais tiveram papel importante na disseminação recente da doença. Os especialistas de saúde apontam que esse mecanismo também tem sido observado em infecções associadas ao clado 1 do vírus.
Quais são os sintomas da mpox?
Os primeiros sinais da doença costumam surgir entre 6 e 13 dias após a exposição, podendo levar até três semanas para aparecer. Entre os sintomas mais comuns estão:
- Febre;
- Dores musculares;
- Cansaço;
- Aumento dos gânglios linfáticos;
Outra característica típica da infecção é o surgimento de lesões ou bolhas na pele, que geralmente começam no rosto e podem se espalhar para outras partes do corpo, como mãos e pés. Em casos associados à transmissão sexual, as lesões podem surgir na região genital.
Prevenção da mpox e vacinação
As medidas de prevenção incluem higienização frequente das mãos e evitar contato físico com pessoas infectadas ou com lesões suspeitas. No Brasil, a vacinação é destinada a grupos específicos considerados de maior risco, como pessoas que vivem com HIV e apresentam baixa contagem de células de defesa.
Além disso, os profissionais que trabalham diretamente com o orthopoxvírus em laboratórios também podem receber a vacina. Há ainda a estratégia de vacinação pós-exposição, indicada para pessoas que tiveram contato com fluidos ou secreções de indivíduos com suspeita ou confirmação da doença.
Fonte: Metrópoles
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