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Famílias rondonienses de baixa renda são beneficiadas com Tarifa Social da Caerd
A Tarifa Social da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) é um benefício criado para promover a inclusão social, ajudando famílias de baixa renda a pagarem menos nas contas de água. Essa tarifa especial foi instituída em 2015, por meio de uma Instrução Normativa (IN), que estabelece regras de aplicação em todo o Estado. Com esse programa, milhares de famílias em áreas atendidas pela Companhia já usufruem desse benefício.
De acordo com a Instrução Normativa, o valor aplicado é sobre o consumo de até 20m³ de água (20 mil litros) por mês e a ligação de água existente no imóvel deve estar de acordo com o padrão e condições vigentes no regulamento da Companhia, tendo em seu imóvel um reservatório de no mínimo 500 litros, equipado com boia. O consumo excedente, ou seja, acima de 20m³, será cobrado pela tarifa residencial normal. Já os clientes taxados sem viabilidade de instalação do micro medidor, será fixado o limite de 20m³.
Valor aplicado é sobre consumo de até 20m³ de água
ACESSO AO PROGRAMA
Para ser beneficiário, o cliente deve possuir cadastrado classificado na categoria residencial, estar recebendo algum programa dos governos Federal, Estadual ou Municipal. Na falta desses, poderá apresentar o registro do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais, desde que comprove renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, limitando-se ao total de até dois salários mínimos de renda familiar.
O coordenador de gestão comercial e negócios, Walmir Brito esclareceu que, para ter acesso à Tarifa Social; o consumidor não pode ter débito junto à Caerd no ato do cadastramento. “Mas se houver, o cliente pode efetuar o acordo para pagamento dos débitos existentes, em conformidade com a Instrução Normativa de Parcelamento de Débitos. Esse programa reduz significativamente o custo para as famílias rondonienses, tornando o acesso aos serviços mais equitativos, ressaltou.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O cliente que se enquadrar nos critérios da Instrução Normativa, pode comparecer em uma loja de serviço da estatal, na cidade onde mora, e preencher um formulário específico de solicitação da Tarifa Social. Deve apresentar cópias e originais dos documentos pessoais, como Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteirinha de beneficiário do programa social do Governo Federal, Estadual ou Municipal, ou registro do CadÚnico, documentação do imóvel ou contrato de locação com reconhecimento de firma das assinaturas, do último comprovante do valor recebido do beneficiário ou o comprovante de renda informado no CadÚnico.
A dona de casa, Mariangela Farias, que mora no Bairro Triângulo em Porto Velho, é cadastrada no programa há quatro anos. relata que o benefício faz toda a diferença no final do mês, na hora de pagar as contas. “A gente paga mais barato, recebe um serviço de qualidade e claro, fazemos a nossa parte em consumir com consciência a água”, afirmou.
A trabalhadora autônoma, Raimunda Nonata Ferreira, do Bairro Santa Barbara, compartilhou como o benefício da Tarifa Social da Caerd impactou positivamente em suas despesas domésticas. “A tarifa é uma mão na roda pra gente, principalmente, quando o dinheiro está curto. Esse benefício nos ajuda a manter as contas em dia”, destacou.
PERDA DO BENEFÍCIO
Segundo o coordenador de gestão comercial e negócios da Caerd, se o cliente, já é beneficiado com a Tarifa Social da Companhia, e tem duas contas de água atrasadas, pode perder o benefício. “Outras razões para perder o desconto incluem mudar de residência para comercial, não renovar o cadastro e se a Companhia de Água descobrir que o usuário está envolvido em qualquer tipo de fraude. Então, é bom estar atento a essas condições para manter o desconto”, explicou.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Neste mês, 19,3 milhões de famílias serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.
Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 18, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).
A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (25) prêmio estimado em R$ 3,5 milhões. As seis dezenas do concurso 3.049 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (25) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 02 – 06 – 27 – 39 – 44 – 50 e um apostador de Blumenau (SC) ganhou o prêmio de R$ 57,2 milhões.
Fonte: Agência Brasil
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Após omissão do Estado, comerciantes recorrem à Prefeitura em busca de segurança
A partir desta terça-feira (25), patrulhamento será realizado das 22h às 6h para reforçar a segurança na região
Após uma manifestação realizada na manhã desta segunda-feira (24), na Avenida Carlos Gomes, o prefeito Léo Moraes recebeu comerciantes da região para ouvir as principais demandas relacionadas à segurança pública.
Durante a reunião, os comerciantes relataram os impactos da onda de furtos, arrombamentos e outros crimes que vêm atingindo estabelecimentos comerciais da região. O grupo cobrou medidas mais efetivas para aumentar a segurança e garantir melhores condições para o funcionamento dos negócios.
Como encaminhamento, a Prefeitura irá reforçar a segurança na região. A partir desta terça-feira (25), a patrulha terá atuação das 22h às 6h, período considerado estratégico para a prevenção de furtos, arrombamentos e outros crimes nos estabelecimentos comerciais.
A medida será viabilizada por meio da Atividade Delegada, iniciativa que permite ampliar a presença policial em áreas comerciais e reforçar o patrulhamento, especialmente nos locais com maior necessidade de segurança.
A mobilização dos comerciantes ocorre diante da insatisfação com a falta de respostas do Estado para o avanço da criminalidade e representa uma busca por alternativas junto ao município para enfrentar o problema.
O prefeito Léo Moraes recebeu as demandas e determinou o encaminhamento das ações para reforçar a segurança e oferecer mais tranquilidade a comerciantes, trabalhadores e consumidores que circulam pela região.
Fonte: Assessoria
