Geral
Famílias rondonienses de baixa renda são beneficiadas com Tarifa Social da Caerd
A Tarifa Social da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) é um benefício criado para promover a inclusão social, ajudando famílias de baixa renda a pagarem menos nas contas de água. Essa tarifa especial foi instituída em 2015, por meio de uma Instrução Normativa (IN), que estabelece regras de aplicação em todo o Estado. Com esse programa, milhares de famílias em áreas atendidas pela Companhia já usufruem desse benefício.
De acordo com a Instrução Normativa, o valor aplicado é sobre o consumo de até 20m³ de água (20 mil litros) por mês e a ligação de água existente no imóvel deve estar de acordo com o padrão e condições vigentes no regulamento da Companhia, tendo em seu imóvel um reservatório de no mínimo 500 litros, equipado com boia. O consumo excedente, ou seja, acima de 20m³, será cobrado pela tarifa residencial normal. Já os clientes taxados sem viabilidade de instalação do micro medidor, será fixado o limite de 20m³.
Valor aplicado é sobre consumo de até 20m³ de água
ACESSO AO PROGRAMA
Para ser beneficiário, o cliente deve possuir cadastrado classificado na categoria residencial, estar recebendo algum programa dos governos Federal, Estadual ou Municipal. Na falta desses, poderá apresentar o registro do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais, desde que comprove renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, limitando-se ao total de até dois salários mínimos de renda familiar.
O coordenador de gestão comercial e negócios, Walmir Brito esclareceu que, para ter acesso à Tarifa Social; o consumidor não pode ter débito junto à Caerd no ato do cadastramento. “Mas se houver, o cliente pode efetuar o acordo para pagamento dos débitos existentes, em conformidade com a Instrução Normativa de Parcelamento de Débitos. Esse programa reduz significativamente o custo para as famílias rondonienses, tornando o acesso aos serviços mais equitativos, ressaltou.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O cliente que se enquadrar nos critérios da Instrução Normativa, pode comparecer em uma loja de serviço da estatal, na cidade onde mora, e preencher um formulário específico de solicitação da Tarifa Social. Deve apresentar cópias e originais dos documentos pessoais, como Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteirinha de beneficiário do programa social do Governo Federal, Estadual ou Municipal, ou registro do CadÚnico, documentação do imóvel ou contrato de locação com reconhecimento de firma das assinaturas, do último comprovante do valor recebido do beneficiário ou o comprovante de renda informado no CadÚnico.
A dona de casa, Mariangela Farias, que mora no Bairro Triângulo em Porto Velho, é cadastrada no programa há quatro anos. relata que o benefício faz toda a diferença no final do mês, na hora de pagar as contas. “A gente paga mais barato, recebe um serviço de qualidade e claro, fazemos a nossa parte em consumir com consciência a água”, afirmou.
A trabalhadora autônoma, Raimunda Nonata Ferreira, do Bairro Santa Barbara, compartilhou como o benefício da Tarifa Social da Caerd impactou positivamente em suas despesas domésticas. “A tarifa é uma mão na roda pra gente, principalmente, quando o dinheiro está curto. Esse benefício nos ajuda a manter as contas em dia”, destacou.
PERDA DO BENEFÍCIO
Segundo o coordenador de gestão comercial e negócios da Caerd, se o cliente, já é beneficiado com a Tarifa Social da Companhia, e tem duas contas de água atrasadas, pode perder o benefício. “Outras razões para perder o desconto incluem mudar de residência para comercial, não renovar o cadastro e se a Companhia de Água descobrir que o usuário está envolvido em qualquer tipo de fraude. Então, é bom estar atento a essas condições para manter o desconto”, explicou.
Geral
Governo de RO não decreta ponto facultativo e define horário especial para servidores durante jogo da Seleção Brasileira
Em razão da partida de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, o governo de Rondônia definiu um horário especial de funcionamento para as repartições públicas estaduais. Conforme decreto nº 31.730, na data do jogo, que será nesta segunda-feira (29), o expediente será das 7h30 às 11h30, permitindo a adequação das atividades administrativas sem comprometer a prestação dos serviços públicos.
A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos estaduais durante o evento esportivo, mantendo a continuidade dos serviços prestados à população e, ao mesmo tempo, possibilitando que servidores acompanhem a participação da equipe brasileira. Enquanto isso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento normal, garantindo atendimento ininterrupto à população, tais como unidades de saúde, segurança pública, defesa civil, policiamento ostensivo, atendimento de urgência e emergência.
O Governo ressalta que a definição do horário especial acompanha uma prática adotada em ocasiões de jogos da Seleção Brasileira de futebol em competições internacionais, conciliando a rotina administrativa com um evento de grande interesse nacional, sem comprometer os serviços indispensáveis à população.
Fonte: Secom
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) prorrogou pela segunda vez o prazo de solicitação da taxa de isenção do vestibular de 2027. Os candidatos devem fazer o pedido via internet até esta sexta-feira (26), na página da Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares). O benefício vai contemplar o vestibular tradicional e a modalidade que utiliza a nota do Enem.
Previsto para terminar, inicialmente, no final de junho, o prazo já havia sido estendido uma primeira vez e ganhou nova solicitação para contemplar estudantes de todas as modalidades de ingresso à universidade. Podem solicitar isenção da taxa candidatos de todo o país que já tenham concluído o ensino médio ou que vão concluir em 2026.
São quatro modalidades de isenção, que operam de acordo com diferentes critérios. Confira as opções de isenção de taxa:
- Modalidade 1: destinada a estudantes de escolas públicas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. É a principal categoria e concentra 6.748 isenções disponíveis.
- Modalidade 2: atende funcionários da Unicamp e da Funcamp, sem limite de concessões.
- Modalidade 3: voltada a candidatos que optarem por cursos noturnos de licenciatura ou tecnologia, como ciências biológicas, física, letras, matemática, pedagogia e análise e desenvolvimento de sistemas. Também não há limite de vagas.
- Modalidade 4: contempla estudantes de escolas privadas com bolsa integral ou parcial e alunos do Sistema S, como Senai e Sesi. São oferecidas 150 isenções.
Para realizar a solicitação, o candidato deve enviar documentos comprovando os critérios exigidos em cada uma das modalidades. Os arquivos devem ser enviados em formato digital e anexados na solicitação feita por meio do site da Comvest.
A lista dos candidatos contemplados será divulgada em 31 de julho. Recursos podem ser apresentados pelos estudantes que tiverem o pedido negado até o dia 3 de agosto. O resultado final será divulgado no dia 7 de agosto. A isenção da taxa não garante inscrição automática no vestibular; o candidato deve se inscrever posteriormente, durante o período adequado.
Fonte: CNN Brasil
A autônoma Giovanna Rodrigues, de 24 anos, denunciou à polícia um caso de negligência, maus-tratos e agressão contra a filha de apenas 7 anos. Segundo a mãe, a menina, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é não verbal, sofreu maus-tratos durante dois anos, enquanto estava sob os cuidados das proprietárias de uma creche localizada no Recanto das Emas (DF). Ela frequentava a instituições em dias alternados por meio período.
Em conversa com o Metrópoles, a mãe contou que, assim que começou a frequentar a creche, em 2024, a filha passou a apresentar um comportamento estranho.
“Sempre que ela via a creche ela chorava muito. Achei que fosse manha, porque cuidei dela durante 5 anos, então podia ser saudades de mim”.
Além disso, a avó da criança já relatou que a menina aparentava anormalidade, e quando via a fachada e o portão da instituição, chorava muito e tinha tremores.
Depois de algum tempo frequentando a creche, a criança começou a chegar em casa com hematomas e mordidas, e passou a apresentar comportamento agressivo, o que preocupou ainda mais a mãe.
“Quando eu questionava sobre os machucados, as donas diziam que era porque ela brincava muito”, conta Giovanna.
O caso é investigado pela 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas). Segundo o delegado responsável pela investigação, todos os envolvidos serão ouvidos.
Em nota, as proprietárias da creche afirmaram que o local não se trata de instituição de educação e, sim, um espaço de acolhimento e afirmaram que contribuem com a investigação da 27ª Delegacia de Polícia, fornecendo subsídios para investigação.
O Metrópoles acionou a Secretaria de Educação que não se pronunciou até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Maus-tratos
Giovanna conta ainda que a todo momento pedia diretamente para as monitoras do local notícias e fotos da filha, que demoravam a chegar.
Segundo a mãe, a menina permanecia das 11h30 — horário que ela chegava na creche, até as 19h — presa em uma cadeirinha infantil de alimentação, com a mesma fralda, sem poder sair para correr e brincar com as outras crianças.
“Ela só tinha direito de comer uma vez, não podia repetir a refeição. Ela chegava em casa morrendo de fome”, relata.
“Algumas ex-funcionárias me disseram que as proprietárias mandavam pegar o resto de comida de outras crianças para dar para a minha filha”.
A pequena também sofria com a falta de higiene, pois passava o dia inteiro com a mesma fralda, o que causava assaduras.
De acordo com a mãe, as proprietárias, que são mãe e filha, constantemente desferiam xingamentos e palavras ofensivas contra a menina. Giovanna diz que sempre que a filha mexia onde não devia ou chegava perto delas, ouvia frases como “sai para lá, porra” e “sai daqui com essa sua baba sebosa”.
Situação era denunciada por monitoras
O Metrópoles teve acesso a conversas de mães e ex-funcionários que endossam as alegações de Gioavnna de que as donas do local maltratavam a menina e outras crianças.
Um áudio de uma das crianças da creche gravado pela mãe, foi enviado para Giovanna, onde o menor narra os episódios de violência sofridos. “Essa mulher trancou um bebê sozinho dentro do quarto, um bebê!”, diz uma das conversas.
Uma outra funcionária afirmou que foi chamada atenção por ter deixado a filha de Giovana repetir a comida.
“Lá as crianças andam assustadas, assombradas”, disse a funcionária à Giovana.
Giovanna explica que nunca havia denunciado antes por falta de provas, mas que sempre desconfiava pelo comportamento estranho da filha.
“Ela ficava agressiva, tinha medo de eu bater nela, quando eu penteava o cabelo dela, ela se esquivava, com medo de que eu puxasse”, diz.
Foi depois de conversar com outras mães e funcionárias que ela conseguiu juntar provas e denunciar.
A mãe diz que se sente profundamente culpada pela situação, que não consegue comer e nem dormir.
“Eu confiei a minha filha a pessoas erradas e paguei o preço por isso. Nunca vou me perdoar, estou depressiva, não tenho mais vida. Eu estou tomada pelo estresse e pelo trauma”.
Fonte: Metrópoles
