Polícia
Justiça mantém condenação do DER-RO por morte de servidor em canteiro de obra da capital
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, em recurso de apelação, a condenação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia, que determinava indenizar a família de um servidor, morto por atropelamento, no momento em que trabalhava, por um rolo compressor pneumático que estava em marcha ré no canteiro de obras. Ao DER-RO, deverá pagar à família, por dano material, uma pensão de dois terços do salário da vítima; e uma indenização por dano moral, que foi aumentada de 75 mil para 150 mil reais, considerando os casos julgados pela 2ª Câmara Especial.
O valor da indenização, por dano moral, será dividido em partes iguais entre filhos e mãe. Já com relação à pensão: os filhos terão direito até completarem 25 anos de idade; para a viúva, o direito se estende até os 75 anos.
Consta no voto do relator, desembargador Hiram Marques, que a defesa do DER afirma que o acidente de trabalho, ocorrido em 27 de janeiro de 2022, teria sido culpa da própria vítima. Porém, foi provado que o acidente ocorreu por falhas na organização, fiscalização e segurança do ambiente de trabalho: local com atividades de elevado risco que envolvia a operação de máquinas pesadas.
O julgamento do caso ocorreu durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026. E acompanharam o voto do relator do recurso de apelação, desembargador Hiram Marques, o desembargador Jorge Leal e o juiz Flávio Henrique de Melo.
Apelação Cível n. 7001423-06.2022.8.22.0004.
TJ/RO
A Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), realizou, no dia 5 de outubro de 2026, uma ação do 3º Pelotão de Polícia Ambiental de Vilhena, que resultou na apreensão de dois caminhões transportando mais de 20 metros cúbicos de madeira da espécie Itaúba, sem a documentação ambiental exigida.
Durante a fiscalização, realizada por volta das 17h, foram abordados dois caminhões e diante das irregularidades, os veículos e suas respectivas cargas foram apreendidos, juntamente com dois equipamentos de internet via satélite da marca Starlink.
Nas proximidades do local da abordagem, os policiais ambientais também localizaram uma esplanada com mourões e lascas de Itaúba. O material foi identificado e registrado para posterior adoção das medidas administrativas cabíveis, permanecendo no local devido às limitações logísticas para sua remoção.
Foram lavrados os procedimentos administrativos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), em razão de possível crime ambiental previsto no artigo 46, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.605/1998.
A ação reforça o compromisso da Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental, com o combate ao transporte irregular de produtos florestais e a preservação dos recursos naturais do Estado.
Fonte: PM/RO
Na noite do último sábado, 10, a Polícia Militar de Rondônia, por meio de uma guarnição de radiopatrulha do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), prendeu um homem suspeito de tráfico de drogas no município de Ji-Paraná.
A ocorrência teve início durante patrulhamento ostensivo pelo bairro JK, quando os militares perceberam a atitude suspeita de um indivíduo nas proximidades da Rua Paulo Leiva Macalão. Durante a abordagem, foi encontrada uma porção de substância semelhante à maconha.
Questionado, o homem relatou que havia adquirido entorpecentes anteriormente e pretendia realizar uma nova compra. Ele também forneceu informações sobre o suposto fornecedor, que utilizaria uma motocicleta para realizar entregas.
Com base nas informações, a equipe deslocou-se até o espaço Beira Rio Cultural, onde localizou o suspeito e a motocicleta indicada.
Durante a abordagem, o homem informou o endereço onde armazenava os entorpecentes. Com autorização do morador, os policiais realizaram buscas na residência, localizada na região da Rua Cedro.
No imóvel, foram encontrados 39 invólucros de substância semelhante à maconha, três invólucros de substância semelhante à cocaína, além de um tablete de entorpecente. Também foram apreendidos duas balanças de precisão, embalagens plásticas, dinheiro, um aparelho celular e dois relógios.
Segundo o registro policial, o suspeito declarou que comercializava drogas havia aproximadamente oito meses, atuando nos bairros JK e São Francisco e em espaços públicos, como o Beira Rio Cultural e o CEDEL.
Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), juntamente com os materiais apreendidos, para as providências legais cabíveis.
Fonte: PM/RO
As estradas brasileiras registraram 68 mortes no feriado prolongado de Nossa Senhora de Aparecida, entre sexta (9) e segunda-feira (12). O balanço foi divulgado nesta terça (13) pela Polícia Rodoviária Federal e informa que 969 pessoas se feriram em 926 ocorrências.
Durante o feriadão, os policiais prenderam 356 pessoas e apreenderam 2,2 toneladas de maconha e 34 kg de cocaína. Ao todo, foram fiscalizadas 124.899 pessoas e veículos. Os dados são considerados preliminares e podem ser revisados.
A PRF realizou uma operação especial com reforço na fiscalização nas rodovias de São Paulo e do Pará, para auxiliar os fiéis que se deslocaram em direção ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP), e ao Círio de Nazaré, em Belém (PA).
O balanço mostra que, durante os quatro dias de operação, não foram registrados sinistros graves envolvendo os romeiros, que circulavam especialmente na BR-116, em São Paulo, e na BR-316, no Pará.
A fiscalização flagrou 22.077 veículos transitando em velocidade superior ao limite estabelecido. Além disso, 3.981 autuações foram registradas por ultrapassagens irregulares e outras 400 por falta do dispositivo de retenção para crianças, as cadeirinhas.
“Durante a operação, 747 motoristas foram autuados por embriaguez ao volante, por recusa ao teste do etilômetro ou constatação de que estavam embriagados”, informou a PRF.
Um desses motoristas embriagados atropelou três romeiros na BR-116, em Taubaté (SP), no último domingo (11).
O etilômetro indicou concentração de 0,66 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o que equivale ao dobro do limite que configura crime. O homem foi preso, e nenhum dos romeiros se feriu gravemente, segundo a PRF.
Fonte: D24am
