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Contrato de R$ 12,6 milhões da Seduc vira alvo de investigação em Rondônia
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades em um contrato de R$ 12,6 milhões firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a empresa Sistematech Desenvolvimento de Software Ltda. A contratação prevê o fornecimento de plataformas tecnológicas e soluções digitais para a rede estadual de ensino.
A apuração teve origem em um relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO), que apontou oito possíveis irregularidades na execução do contrato. Entre os principais pontos estão pagamentos que somam mais de R$ 12,6 milhões relacionados às plataformas SAGE e Speck, com questionamentos sobre a comprovação da entrega e da execução dos serviços.
Segundo a Controladoria, foram identificados indícios de pagamento de R$ 6,1 milhões pela plataforma SAGE sem comprovação de entrega. Outros R$ 6,4 milhões foram pagos pelo licenciamento da plataforma Speck antes da comprovação regular da execução dos serviços. Em inspeções realizadas em 2025, servidores ouvidos pela CGE, incluindo o fiscal do contrato, informaram que a Seduc não dispunha da plataforma SAGE, apesar do pagamento realizado em dezembro de 2024.
No caso da Speck, destinada à avaliação socioemocional dos estudantes, a fiscalização apontou entrega parcial de produtos e falta de comprovação do uso efetivo dos resultados pela rede estadual. Também foram identificadas falhas na adesão dos alunos, no tratamento de dados pessoais e na integração das ferramentas com sistemas já utilizados pela secretaria.
O relatório ainda indicou problemas no planejamento da contratação, divergências entre documentos de faturamento e notas fiscais e fragilidades nos mecanismos de fiscalização e controle.
Inicialmente, a área técnica do TCE-RO havia recomendado o arquivamento do procedimento por não atingir a pontuação mínima nos critérios de seletividade do tribunal. O conselheiro Paulo Curi Neto, porém, decidiu dar continuidade à apuração, considerando os valores envolvidos e a necessidade de esclarecer possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A decisão também destacou que, até 27 de julho de 2026, não havia informação sobre a abertura de procedimento administrativo pela Seduc para investigar os apontamentos, identificar eventuais responsáveis ou buscar o ressarcimento de possíveis danos.
Com isso, o Procedimento Apuratório Preliminar nº 02187/26 foi convertido em Representação. O secretário estadual da Educação, Massud Jorge Badra Neto, deverá encaminhar ao tribunal, em até 15 dias após tomar ciência da decisão, a íntegra do processo administrativo relacionado à contratação e à execução dos serviços.
A equipe técnica do TCE-RO deverá analisar os documentos, realizar diligências e verificar a existência de eventuais danos ao erário, além de apurar possíveis responsabilidades individuais. O processo teve o sigilo levantado, permitindo o acesso público aos documentos.
A decisão não confirma a ocorrência de prejuízo aos cofres públicos nem estabelece responsabilidade individual. Esses pontos ainda serão analisados durante a investigação.
O papa Leão XIV foi submetido a uma cirurgia para a retirada do lobo inferior do pulmão direito após exames indicarem um adenocarcinoma pulmonar. Segundo boletim médico divulgado pela Santa Sé, nesta terça-feira (13/10), a operação durou cerca de 90 minutos, foi bem-sucedida e não teve complicações.
“Para assegurar a radicalidade da intervenção, foi removido o lobo inferior do pulmão direito por meio de técnica videoassistida. O exame histológico intraoperatório confirmou o diagnóstico de adenocarcinoma pulmonar, conforme suspeitado pelos exames pré-operatórios”, diz o boletim.
A intervenção foi realizada por meio de uma técnica videoassistida. De acordo com a Sala de Imprensa da Santa Sé, o pontífice despertou normalmente após a cirurgia e, depois de um breve período de observação, retornou ao quarto, no décimo andar do hospital.
Embora a operação tenha durado aproximadamente uma hora e meia, Leão XIV permaneceu na sala cirúrgica por cerca de três horas. A equipe foi coordenada pelo professor Stefano Margaritora, com a participação de profissionais das áreas de cirurgia e anestesiologia.
O boletim médico foi assinado pelo médico Luigi Carbone e por Margaritora. A Santa Sé informou que a retirada do lobo inferior do pulmão direito foi realizada para assegurar a radicalidade da intervenção, ou seja, a remoção da área afetada conforme o planejamento médico.
Papa anunciou cirurgia aos fiéis
No domingo (11/10), Leão XIV revelou aos fiéis que exames médicos recentes haviam identificado um nódulo no pulmão. Na ocasião, afirmou que a lesão havia sido detectada em estágio inicial e que os médicos consideravam a cirurgia a conduta adequada.
“Os médicos consideram a cirurgia adequada. Seguindo a orientação deles, decidi, portanto, submeter-me a uma operação para removê-lo”, disse o pontífice.
Na mesma ocasião, o papa agradeceu aos fiéis pela proximidade espiritual e pediu orações durante o período de tratamento. A cirurgia já estava programada e provocou o cancelamento dos compromissos públicos do pontífice até 20 de outubro.
Segundo Matteo Bruni, porta-voz do Vaticano, a recuperação deveria levar aproximadamente uma semana.
Durante a internação, Leão XIV poderá continuar trabalhando a partir do hospital, conforme informado anteriormente pela Santa Sé.
O que é o adenocarcinoma pulmonar
O adenocarcinoma pulmonar é um tipo de câncer que se desenvolve nas células glandulares do pulmão. O diagnóstico foi confirmado pelo exame histológico realizado durante a cirurgia, conforme o boletim médico divulgado nesta terça-feira.
Antes da intervenção, os exames já haviam levantado a suspeita da doença. A confirmação durante o procedimento, porém, não foi acompanhada de informações adicionais sobre o estágio do câncer, o prognóstico ou a eventual necessidade de tratamentos complementares.
A retirada do lobo inferior direito não significa que metade do pulmão foi removida. O pulmão direito é dividido em três lobos — superior, médio e inferior —, e a cirurgia retirou apenas a porção inferior do órgão.
Viagem à América Latina
A cirurgia também levanta dúvidas sobre a viagem de Leão XIV à América do Sul, prevista para ocorrer entre 6 e 17 de novembro. O roteiro conta com visitas ao Peru, ao Uruguai e à Argentina. Até a última atualização, o Vaticano não havia anunciado mudanças na programação.
A viagem tem importância especial diante da trajetória do pontífice no continente. Antes de ser eleito papa, Robert Prevost viveu por cerca de duas décadas no Peru, onde atuou como missionário e bispo.
Fonte: Metrópoles
O Projeto de Lei 3282/26 prevê a isenção de despesas relacionadas a exames médicos, laudos e avaliações de aptidão física e mental para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea aprovados em concursos públicos.
O texto em análise na Câmara dos Deputados mantém o direito à gratuidade na taxa de inscrição para esses grupos. A regra valerá para seleções para cargos efetivos e empregos permanentes na administração pública direta e indireta.
“A proposta não estabelece privilégio, apenas assegura que exames e avaliações médicas não se transforme em instrumento de exclusão dos mais pobres”, disse na justificativa o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Regras e penalidades
A realização gratuita dos exames deverá ser viabilizada preferencialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por convênios ou pela estrutura de medicina do trabalho do órgão. Caso o poder público não disponibilize os meios gratuitos em tempo hábil, fica proibido impedir o ingresso ou posse do candidato aprovado.
O texto prevê punições para quem prestar informações falsas para obter as isenções. As penalidades variam do cancelamento da inscrição e exclusão da lista de aprovados até a anulação da nomeação, sem prejuízo das sanções penais.
A proposta altera a Lei Geral dos Concursos Públicos e revoga a Lei 13.656/18, unificando as regras de isenção no marco geral dos certames.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
Uma densa fumaça tomou conta de Porto Velho na manhã desta terça-feira (13), deixando o céu encoberto. O fenômeno está relacionado aos incêndios florestais no Amazonas, cuja fumaça é levada pelos ventos até a capital rondoniense, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
A poluição atmosférica já acende um alerta para a saúde. Conforme dados da plataforma internacional IQAir, o índice de qualidade do ar em Porto Velho chegou a 120, faixa que representa riscos principalmente para crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios.
O aumento das queimadas no estado vizinho agrava o cenário. De acordo com o Censipam, o Amazonas registrou 1.380 focos de incêndio entre os dias 1º e 10 de outubro, número 271% superior ao contabilizado no mesmo intervalo de 2025.
A presença da fumaça ocorre enquanto Porto Velho também sofre os efeitos da estiagem severa, que compromete as condições do rio Madeira e afeta milhares de moradores. A combinação entre a baixa disponibilidade de água e a piora da qualidade do ar amplia a preocupação com os impactos ambientais e à saúde da população.
