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Receita Federal prorroga para 20 de março prazo para adesão ao Programa Confia

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A  Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.

A Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/2), oficializa a extensão do prazo.

Por que o prazo foi ampliado

A Receita Federal reconheceu que grandes empresas — público-alvo do Confia — operam com ciclos decisórios mais longos, envolvendo diferentes níveis de governança e áreas técnicas, jurídicas e de compliance.

Além disso, o período entre 15 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026 foi marcado pela menor disponibilidade de executivos-chave, devido às férias regulamentares, o que impactou diretamente a capacidade das empresas de concluir suas análises internas.

Para garantir decisões maduras, ampliar a participação qualificada e evitar a perda de interessados por limitações operacionais, a RFB decidiu estender o prazo.

Como se candidatar

Para participar da primeira edição do Confia, o contribuinte deve enviar o requerimento de adesão pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) até 20 de março de 2026.

O processo de adesão possui seis etapas :

1. abertura de vagas;

2. autoavaliação;

3. candidatura;

4. validação;

5. elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade;

6. certificação.

A edição de 2026 oferece 40 vagas . O passo a passo completo está disponível na página de serviços da Receita Federal .

Quem pode participar

Para concorrer a uma vaga, a empresa deve atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

• ser pessoa jurídica classificada pela RFB como maior contribuinte especial ;

• ter receita bruta declarada no lucro real de, no mínimo, R$ 2 bilhões ;

• possuir ao menos R$ 100 milhões em débitos tributários declarados;

• apresentar grau de endividamento menor ou igual a 30% ;

• ter CND ou CPEND válidas;

• responder ao Questionário de Autoavaliação (QAA) .

As empresas selecionadas serão convidadas a elaborar, em conjunto com a Receita Federal, um Plano de Trabalho de Conformidade , etapa final antes da certificação como Empresa Confia .

Importante destacar que as respostas do QAA têm caráter exclusivamente diagnóstico e buscam oferecer uma visão inicial sobre a governança tributária da organização, sem qualquer efeito eliminatório . Clique aqui para ver o Comunicado Oficial da Equipe Confia sobre o QAA .

Benefícios de participar do Confia

O Confia é um programa voluntário que estimula a conformidade tributária e aduaneira por meio de uma relação mais transparente e colaborativa entre o Fisco e os maiores contribuintes.

Entre as principais vantagens, destacam-se:

• ponto de contato exclusivo entre a empresa e a Receita Federal;

• possibilidade de regularização de débitos com exclusão ou redução de penalidades;

• tratamento prioritário na prestação de diversos serviços da RFB;

• renovação cooperativa da CND ou CPEND.

Um novo marco na relação Fisco-Contribuinte

O Programa Confia inaugura um novo modelo de relacionamento entre o Fisco e os maiores contribuintes, baseado na conformidade cooperativa fiscal • uma prática já consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela OCDE.

Com o lançamento do Programa em 9 de dezembro de 2025 e a publicação da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 , o Brasil passa a ocupar posição de destaque na América Latina nessa agenda inovadora!

Não perca a oportunidade de colocar sua empresa na vanguarda da conformidade cooperativa tributária!

Clique aqui para saber mais sobre o Programa Confia da Receita Federal.

Fonte: Governo Federal

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A partir de hoje, baliza deixa de ser obrigatória no exame de CNH em Rondônia

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A partir de hoje (19), a baliza deixa de ser obrigatória no exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B em Rondônia. A mudança segue as atualizações previstas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, publicado recentemente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o Detran-RO, outras alterações também serão implementadas no estado, mas ainda não foram detalhadas. O novo manual padroniza todas as etapas da prova e atualiza os critérios de avaliação, priorizando a capacidade do candidato de interagir de forma segura com o trânsito real, e não apenas a execução de manobras isoladas. Com isso, não existe mais uma falta específica que reprova automaticamente o condutor.

Além de Rondônia, outros estados já haviam retirado a baliza de seus exames, alguns antes mesmo da oficialização das novas regras. No Distrito Federal, por exemplo, a prova deixou de ser aplicada em 2004.

As alterações passam a valer para todos os candidatos, inclusive aqueles que já estão em processo de obtenção da CNH.

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Filhote de onça-pintada resgatado morre após cinco dias de tratamento

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Um filhote de onça-pintada resgatado na zona rural de Machadinho d’Oeste (RO) não resistiu e morreu na última terça-feira (17), em Porto Velho, após cinco dias de tratamento intensivo. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (19) pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam).

O animal, com aproximadamente três meses de idade, foi encontrado sozinho por um morador da região. De acordo com a Sedam, o filhote estava bastante debilitado, apático e apresentava quadro severo de desidratação e desnutrição.

RELEMBRE O CASO;

Onça-pintada é resgatada pelo Batalhão de Polícia Ambiental em Rondônia

Após o resgate, a onça foi encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da Universidade Federal de Rondônia (Unir), onde passou por exames clínicos e laboratoriais. Os resultados apontaram índices muito abaixo do ideal. Exames de ultrassonografia e raio-X indicaram ausência de fezes no intestino, sugerindo que o animal estava há mais de uma semana sem se alimentar.

Durante a avaliação, os veterinários diagnosticaram micoplasmose, doença que compromete as células sanguíneas. Segundo a equipe técnica, o tratamento costuma apresentar resposta após cerca de cinco dias, mas o estágio avançado da enfermidade reduziu significativamente as chances de recuperação.

Na tentativa de salvar o filhote, foram realizadas transfusões de sangue em dois dias consecutivos. Apesar dos procedimentos e do acompanhamento ininterrupto da equipe, o animal não resistiu.

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Prefeitura orienta sobre vacinação contra influenza e atualização da caderneta

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A Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) orientam à população sobre a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada e esclarece que, neste momento, a vacina contra a Influenza está sendo aplicada exclusivamente aos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. 

As demais vacinas do calendário seguem disponíveis para toda a população, conforme faixa etária e histórico vacinal.

“A ação de vacinar todos é super importante para manter a saúde em dia e preservar a sociedade como todo de riscos de saúde. Por isso, estamos fazendo esse chamamento para que todos no grupo de risco procurem nossas unidades de saúde”, comentou o prefeito Léo Moraes. 

Segundo o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a imunização é uma das principais estratégias de prevenção de doenças. “A vacinação é segura, gratuita e fundamental para reduzir complicações e internações. É importante que cada cidadão verifique sua situação vacinal e procure a unidade de saúde para atualização”, destacou.

Influenza: vacinação direcionada aos grupos prioritários

A estratégia nacional do Ministério da Saúde prioriza os públicos com maior risco de desenvolver complicações causadas pelo vírus da gripe. Devem procurar a vacina contra a Influenza:

crianças dentro da faixa etária definida pelo Ministério da Saúde;
idosos;
gestantes e puérperas;
pessoas com doenças crônicas e outras com comorbidades;
profissionais da saúde;
professores;
pessoas com deficiência permanente;
caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo;
trabalhadores das forças de segurança e salvamento;
entre outros grupos estabelecidos nacionalmente.

A vacinação contra a Influenza será ampliada para os demais públicos conforme a disponibilidade de doses e definição do Ministério da Saúde. A data de liberação será divulgada oficialmente pela Semusa assim que estabelecida.

Vacinação de rotina: disponível para toda a população

As demais vacinas do Calendário Nacional de Vacinação permanecem disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde para crianças, adolescentes, adultos e idosos, conforme indicação para cada fase da vida.

Quem tiver dúvida sobre a situação vacinal pode comparecer à unidade com a caderneta para conferência. A gerente da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes Pinto, explica que o procedimento é simples. “A equipe avalia o cartão de vacinação, identifica possíveis pendências e orienta sobre a aplicação das doses indicadas, garantindo a proteção adequada para cada faixa etária”, afirmou.

Para receber a vacina, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF ou cartão do SUS e caderneta de vacinação, se disponível. No caso de pessoas com comorbidades, pode ser solicitado laudo ou receita médica.

A Semusa reforça que a vacinação é um ato de responsabilidade coletiva e essencial para a proteção da saúde da população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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