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Receita Federal prorroga para 20 de março prazo para adesão ao Programa Confia
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.
A Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/2), oficializa a extensão do prazo.
Por que o prazo foi ampliado
A Receita Federal reconheceu que grandes empresas — público-alvo do Confia — operam com ciclos decisórios mais longos, envolvendo diferentes níveis de governança e áreas técnicas, jurídicas e de compliance.
Além disso, o período entre 15 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026 foi marcado pela menor disponibilidade de executivos-chave, devido às férias regulamentares, o que impactou diretamente a capacidade das empresas de concluir suas análises internas.
Para garantir decisões maduras, ampliar a participação qualificada e evitar a perda de interessados por limitações operacionais, a RFB decidiu estender o prazo.
Como se candidatar
Para participar da primeira edição do Confia, o contribuinte deve enviar o requerimento de adesão pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) até 20 de março de 2026.
O processo de adesão possui seis etapas :
1. abertura de vagas;
2. autoavaliação;
3. candidatura;
4. validação;
5. elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade;
6. certificação.
A edição de 2026 oferece 40 vagas . O passo a passo completo está disponível na página de serviços da Receita Federal .
Quem pode participar
Para concorrer a uma vaga, a empresa deve atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
• ser pessoa jurídica classificada pela RFB como maior contribuinte especial ;
• ter receita bruta declarada no lucro real de, no mínimo, R$ 2 bilhões ;
• possuir ao menos R$ 100 milhões em débitos tributários declarados;
• apresentar grau de endividamento menor ou igual a 30% ;
• ter CND ou CPEND válidas;
• responder ao Questionário de Autoavaliação (QAA) .
As empresas selecionadas serão convidadas a elaborar, em conjunto com a Receita Federal, um Plano de Trabalho de Conformidade , etapa final antes da certificação como Empresa Confia .
Importante destacar que as respostas do QAA têm caráter exclusivamente diagnóstico e buscam oferecer uma visão inicial sobre a governança tributária da organização, sem qualquer efeito eliminatório . Clique aqui para ver o Comunicado Oficial da Equipe Confia sobre o QAA .
Benefícios de participar do Confia
O Confia é um programa voluntário que estimula a conformidade tributária e aduaneira por meio de uma relação mais transparente e colaborativa entre o Fisco e os maiores contribuintes.
Entre as principais vantagens, destacam-se:
• ponto de contato exclusivo entre a empresa e a Receita Federal;
• possibilidade de regularização de débitos com exclusão ou redução de penalidades;
• tratamento prioritário na prestação de diversos serviços da RFB;
• renovação cooperativa da CND ou CPEND.
Um novo marco na relação Fisco-Contribuinte
O Programa Confia inaugura um novo modelo de relacionamento entre o Fisco e os maiores contribuintes, baseado na conformidade cooperativa fiscal • uma prática já consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela OCDE.
Com o lançamento do Programa em 9 de dezembro de 2025 e a publicação da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 , o Brasil passa a ocupar posição de destaque na América Latina nessa agenda inovadora!
Não perca a oportunidade de colocar sua empresa na vanguarda da conformidade cooperativa tributária!
Clique aqui para saber mais sobre o Programa Confia da Receita Federal.
Fonte: Governo Federal
A Mega-Sena sorteia neste domingo (30) prêmio estimado em R$ 30 milhões. As seis dezenas do concurso 3.051 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (29) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 11 – 14 – 30 – 38 – 49 – 55 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
Moradores do bairro Nacional, na zona Norte de Porto Velho, poderão aproveitar neste sábado (29) uma série de serviços públicos gratuitos durante mais uma edição do projeto Cidadania em Movimento, promovido pela Prefeitura.
A ação será realizada das 9h às 15h, na EMEIEF Professor Waldey Marciano de Menezes, antiga Escola Nacional, localizada na Rua Vanderlei Pontes, nº 3298. A iniciativa reúne diferentes órgãos e serviços em um único local para facilitar o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, ID Jovem, Carteira da Pessoa com Deficiência e Carteira TEA, além de orientações relacionadas ao Cadastro Único.
Na área da saúde, serão disponibilizados atendimentos como emissão do Cartão SUS, teste de glicemia e aferição da pressão arterial. Também haverá exame de DNA HPV, porém com apenas 15 senhas disponíveis.
O evento ainda contará com atendimento jurídico gratuito por meio da Justiça Rápida Digital e da Defensoria Pública, com orientações sobre questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade, documentação, direitos do consumidor e violência doméstica.
A programação inclui ainda serviços como segunda via de documentos, atendimento da Junta Militar, orientações sobre Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho Digital, passe livre para idosos e pessoas com deficiência, além de corte de cabelo, atividades recreativas, cuidados pessoais e exame de vista.
Como alguns atendimentos dependem da apresentação de documentos e outros possuem quantidade limitada de vagas, a recomendação é que os moradores cheguem com antecedência e levem a documentação necessária. A distribuição de senhas será feita conforme a ordem de chegada.
Rondônia deve ter um sábado (29) marcado por calor, variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas isoladas, conforme a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O céu deve alternar entre períodos de sol e parcialmente nublado, enquanto os ventos permanecem fracos. Em algumas regiões do estado, há possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas.
As temperaturas continuam elevadas, com os termômetros podendo marcar até 36°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas dos 24°C em algumas áreas.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 24°C e máxima de 36°C. Já Vilhena deve registrar temperaturas entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, os termômetros podem variar de 20°C a 27°C.
A orientação é que a população fique atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente nas regiões onde houver possibilidade de chuva e trovoadas ao longo do dia.
