Política
Alero fortalece políticas públicas e amplia direitos no apoio a pacientes com doenças crônicas
Conviver com uma doença crônica significa enfrentar desafios diários, muitos deles invisíveis aos olhos da sociedade. Por isso, campanhas como Fevereiro Roxo e Fevereiro Laranja são fundamentais para ampliar o debate público, combater o preconceito, incentivar o diagnóstico precoce e fortalecer as redes de apoio que lidam cotidianamente com essa realidade.
O Fevereiro Roxo é dedicado à conscientização sobre lúpus, Alzheimer e fibromialgia — enfermidades que afetam diretamente a qualidade de vida de milhares de pessoas e de seus familiares. O lema “Se não houver cura, que haja conforto” reforça a importância da empatia, do respeito e da implementação de políticas públicas voltadas ao cuidado integral.
Já o Fevereiro Laranja tem como foco a conscientização sobre a leucemia e a relevância da doação de medula óssea, um gesto simples e seguro que pode representar a oportunidade de cura para pacientes que aguardam transplante.
Embora Alzheimer, fibromialgia e lúpus ainda não tenham cura definitiva, o tratamento adequado, o acompanhamento profissional e o apoio familiar são essenciais para assegurar bem-estar e dignidade.
Ações realizadas pelos parlamentares ampliou o acesso à saúde para pessoas que convivem com doenças crônicas (Foto: Antônio Lucas | Secom ALE/RO)
Atuação do Poder Legislativo
A Assembleia Legislativa de Rondônia exerce papel estratégico na transformação das demandas sociais em normas que asseguram direitos e ampliam o acesso à saúde, especialmente para quem convive com doenças de longa duração.
A Alero também fiscaliza a execução das ações governamentais, acompanha a aplicação dos recursos públicos e promove o diálogo com profissionais da área, familiares e pacientes, para que as iniciativas estejam alinhadas à realidade de quem mais necessita.
Ao apoiar e divulgar campanhas como o Fevereiro Roxo e o Fevereiro Laranja, além de aprovar medidas voltadas ao setor da saúde, a instituição reafirma seu compromisso com a consolidação de direitos, o fortalecimento da prevenção e a defesa da dignidade das pessoas que necessitam de atendimento especializado.
Leis que fortalecem e consolidam políticas públicas
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) tem desempenhado papel relevante no fortalecimento de iniciativas voltadas às pessoas que vivem com enfermidades crônicas e graves.
Entre os avanços está a Lei 5.541/2023, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa em 31 de março de 2023, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Rondônia, garantindo direitos como atendimento prioritário e inclusão social.
Também foi criada, por meio da Lei 5.576/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de julho de 2023, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia, período em que são promovidas ações educativas, capacitação de profissionais da saúde e diálogo entre o poder público, pacientes e a sociedade rondoniense.
A Assembleia ainda aprovou o Projeto de Resolução 136/2025, que ampliou a lista de enfermidades que autorizam a concessão do Auxílio de Assistência Especial aos servidores da Casa e seus dependentes, incluindo a Doença de Alzheimer e outras patologias previstas na legislação federal.
Deputada Cláudia de Jesus ressalta que o auxílio trouxe mais segurança e estabilidade para as famílias (Foto: Arquivo Assessoria Parlamentar)
Para a deputada Cláudia de Jesus (PT), integrante da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, a medida representou um avanço significativo na política de cuidado e valorização dos servidores do Legislativo estadual. “Esse auxílio contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas, pois oferece suporte financeiro a quem enfrenta situações de vulnerabilidade associadas a enfermidades graves ou condições que exigem cuidados permanentes. Além disso, ajuda a reduzir o impacto dos altos custos com medicamentos, alimentação especial, transporte para tratamentos e outras necessidades essenciais”, ressaltou.
“O benefício trouxe mais segurança e estabilidade às famílias, tem contribuído para a continuidade do tratamento e proporcionado melhores condições de vida aos atendidos”, afirmou a parlamentar.
Campanha de doação de sangue e cadastro de medula óssea realizada na sede da Assembleia Legislativa de Rondônia (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
A Alero também sediou, em setembro de 2025, uma campanha de doação de sangue e cadastro de medula óssea com o objetivo de salvar vidas e, em especial, encontrar um doador compatível para Davi Lucas, um menino de 9 anos, de Porto Velho, que luta contra a leucemia. A iniciativa, proposta pela deputada Ieda Chaves (União Brasil), contou com a parceria da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) e o apoio de diversos parlamentares.
Também foram encaminhadas ao Governo do Estado, indicações propondo a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para pessoas diagnosticadas com fibromialgia e doenças correlatas, bem como a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, de autoria da deputada Cláudia de Jesus. As propostas têm como objetivo beneficiar cidadãos contemplados pelas campanhas de conscientização realizadas em fevereiro.
A importância do acesso à informação e ao diagnóstico precoce
Alzheimer, fibromialgia, lúpus e leucemia ultrapassam os sintomas físicos, afetando também o equilíbrio emocional e a dinâmica familiar. Por isso, o acesso à informação qualificada e o diagnóstico precoce são determinantes.
O médico e professor Tiago Aires lembra que apoiar campanhas como Fevereiro Roxo e Laranja é um ato de cuidado coletivo (Foto: Arquivo Pessoal)
O médico e professor universitário Tiago Aires destaca que reconhecer sinais de alerta e buscar atendimento especializado contribui para melhores resultados terapêuticos.
Ele explica as características de cada enfermidade e seus principais indícios:
Atividades físicas, sociais e de lazer podem ajudar retardar a perda da memória (Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil)
Alzheimer
Doença neurodegenerativa progressiva que compromete memória, raciocínio e comportamento. Esquecimentos frequentes que prejudicam a rotina, desorientação no tempo e no espaço, além de alterações de humor e conduta, devem ser investigados.
“Isso não faz parte do envelhecimento normal e precisa de avaliação médica”.
Síndrome crônica provoca dores, fadiga, ansiedade e depressão (Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil)
Fibromialgia
Caracteriza-se por dor crônica generalizada, sem sinais de inflamação ou lesão visível em exames. Dor persistente por mais de três meses, sensibilidade acentuada ao toque, fadiga constante, sono não reparador, dificuldade de concentração, ansiedade e depressão associadas, estão entre os sintomas.
“Apesar de não ter cura, o tratamento proporciona significativa melhora na qualidade de vida”, alerta.
Lúpus
Doença autoimune em que o sistema imunológico passa a atacar órgãos e tecidos saudáveis, como pele, articulações e coração. Manchas avermelhadas na pele, dor e inchaço nas articulações, cansaço intenso, queda de cabelo, febre sem causa aparente e sensibilidade ao sol são sinais comuns.
“Os sintomas podem surgir em fases, chamadas de crises, e variam de pessoa para pessoa”.
Leucemia é um tipo de câncer que tem origem na medula óssea, onde são produzidas as células do sangue (Foto: Acácio Pinheiro | Agência Brasília)
Leucemia
Tipo de câncer que atinge a medula óssea e pode provocar fadiga intensa, infecções frequentes, sangramentos ou hematomas sem causa aparente, dor óssea e perda de peso inexplicável.
“Muitas vezes os sintomas são confundidos com outras enfermidades, o que pode atrasar o diagnóstico”, explica o médico.
Sobre a relevância da identificação precoce, Tiago Aires enfatiza que ela possibilita início rápido do tratamento, redução de complicações, melhor controle do quadro clínico e aumento da expectativa e da qualidade de vida.
“Também é indispensável manter acompanhamento contínuo, pois essas condições podem evoluir ao longo do tempo. A regularidade no tratamento previne crises, agravamentos e sequelas, além de oferecer suporte físico e emocional ao paciente e à família”, afirmou.
O cadastro como doador de medula óssea é simples e rápido. “É importante destacar que a doação não envolve cirurgia na maioria dos casos; o procedimento é seguro, regulamentado, e um único doador pode salvar uma ou até várias vidas”, ressaltou Tiago Aires.
Mesmo convivendo com uma doença que não tem cura, não vou deixar de seguir com o tratamento”, afirma a diarista Francisca Pereira (Foto: Júlio Aires | Secom ALE/RO)
A luta de Francisca contra a Fibromialgia
A história da diarista Francisca Pereira Rodrigues, 40 anos, exemplifica a realidade de milhares de pessoas que convivem com alguma doença crônica. Ela conta que os primeiros sinais foram dores intensas pelo corpo, principalmente na região da coluna, o que passou a dificultar a locomoção e a realização de tarefas em seus afazeres profissionais do dia a dia. “Somente após a realização de vários exames recebi o diagnóstico de fibromialgia. Agora estou aprendendo a lidar com os limites impostos por essa doença”, relatou.
“As dificuldades são muitas, mas saber que posso receber atendimento prioritário na rede de saúde traz um certo alívio, pois a demora para ser atendida, para quem está sentindo dor, é um sofrimento muito grande. Apesar de estar com uma doença que não tem cura, não vou deixar de fazer o tratamento.
Acredito que, assim, posso melhorar e continuar trabalhando”, afirmou a diarista.
Fonte: Secom ALE/RO
O Ministério Público Eleitoral já contestou na Justiça mais de 900 registros de candidatura apresentados para as Eleições 2026. O balanço parcial considera ações e pareceres apresentados até a última quarta-feira (26).
De acordo com o levantamento, entre os motivos apontados pelo MPE para impugnar as candidaturas estão condenações criminais, por improbidade administrativa e por abuso de poder político e econômico; envolvimento com organizações criminosas; falta de filiação partidária ou de quitação eleitoral; além de irregularidades na prestação de contas.
Também são alvo de impugnação candidatos que tiveram contas de gestões anteriores rejeitadas. Há ainda casos de políticos que não se afastaram de determinados cargos ou funções dentro do prazo estabelecido pela legislação para disputar as eleições.
Segundo o MPE, mais de 70% das impugnações questionam registros de candidatos aos cargos de deputado estadual e deputado federal. Os candidatos de São Paulo lideram o número de impugnações, com 557 casos. Na sequência aparecem Maranhão, com 55 impugnações; Minas Gerais, com 41; Paraíba, com 39; e Distrito Federal, com 33.
Na disputa pela Presidência da República, o MPE contestou apenas uma candidatura, a de Pablo Marçal (PRTB). O principal fundamento do pedido é uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024, que deixou Marçal inelegível até outubro de 2032.
A impugnação ainda será analisada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, no entanto, o tribunal já determinou que Marçal não poderá acessar recursos do Fundo Eleitoral, participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nem de debates entre candidatos.
Dentre as candidaturas aos governos dos estados, houve pelo menos nove impugnações. Um exemplo é o registro de José Roberto Arruda para o Distrito Federal. O MP Eleitoral entende que ele está inelegível até 2030 em razão de seis condenações por improbidade administrativa.
No Rio de Janeiro, o MPE também contestou a candidatura de Anthony Garotinho ao governo estadual, com base nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Impugnações contra candidaturas a governador ou vice também foram apresentadas em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá e Alagoas.
Para disputar uma eleição, o candidato precisa cumprir os requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação eleitoral, além de não estar enquadrado em nenhuma hipótese de inelegibilidade. Cabe à Justiça Eleitoral analisar as impugnações apresentadas e decidir se os candidatos atendem aos critérios para participar da disputa.
Fonte: CNN Brasil
Política
MP Eleitoral recomenda a partidos políticos que não façam propaganda eleitoral em eventos festivos de Rondônia
O Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou que diretórios regionais de partidos políticos não promovam nem permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante eventos festivos em Rondônia, como cavalgadas, feiras agropecuárias e festivais de praia. Pela Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), a distribuição de bens é proibida em anos eleitorais, exceto em casos de calamidade pública ou programas sociais já em execução.
Pela recomendação, candidatos e partidos também não devem usar a estrutura física ou de pessoal dos eventos para propaganda eleitoral, nem fazer promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O MP Eleitoral destaca que a utilização de fotografias, nomes, cargos e slogans que levem ao conhecimento geral uma candidatura, mesmo de forma dissimulada ou sem pedido expresso de voto, caracteriza propaganda antecipada.
O procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon ressaltou na recomendação que, embora a jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral (TSE) permita, de forma excepcional, a panfletagem em espaços abertos e de convivência pública, como praças, ruas e feiras, é proibida a afixação ou a incorporação do material ao bem público. Os locais onde comumente ocorrem as feiras agropecuárias, os festivais de praia, as cavalgadas e demais festividades regionais e culturais de Rondônia são considerados bens de uso comum.
A intenção do MP Eleitoral é prevenir o abuso do poder político e econômico, assegurando que a eleição tenha concorrência justa e igualitária entre todos os que pretendem ocupar cargos eletivos. A recomendação será enviada a prefeitos, governadores, presidentes de câmaras e diretórios partidários para ciência imediata. O MP Eleitoral ressalta que o descumprimento dessas orientações ensejará a adoção de medidas judiciais cabíveis para assegurar a regularidade do processo eleitoral de 2026.
Fonte: MPF
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para a Justiça Eleitoral nomear mesárias, mesários, apoio logístico e auxiliares de auditoria que atuarão nas Eleições 2026. As nomeações incluem as seções de voto em trânsito e as instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.673/2021.
Os auxiliares de auditoria participam do Teste de Integridade das urnas eletrônicas. O procedimento compara os votos registrados em uma urna eletrônica com aqueles depositados em cédulas de papel em uma urna de lona. A verificação é pública e confirma o funcionamento do equipamento e a precisão da contagem.
Participam do teste, que ocorre de forma totalmente aberta ao público, servidores do Judiciário e do Ministério Público, além de cidadãos voluntários ou convocados pela Justiça Eleitoral, sob coordenação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave).
Nomeação e recusa
As juízas e os juízes eleitorais devem publicar edital com os nomes das pessoas escolhidas. Partidos políticos, federações e coligações têm cinco dias, a partir da publicação, para contestar as nomeações. Os nomeados também têm cinco dias para apresentar recusa.
O pedido de dispensa de mesária ou mesário deve ser encaminhado à juíza ou ao juiz eleitoral da zona em que a pessoa está inscrita, com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. A justificativa será analisada pela Justiça Eleitoral.
Funções
A Mesa Receptora de Votos (MRV) é responsável por receber os votos e é composta por presidente, primeiro e segundo mesários e secretários, conforme as regras eleitorais.
Cabe ao presidente iniciar e encerrar a votação, verificar as credenciais de fiscais e observadores, autorizar o voto e o registro de justificativas, solucionar dúvidas, manter a ordem e zelar pela urna e pelos materiais da seção.
As demais pessoas convocadas identificam as eleitoras e os eleitores, entregam o comprovante de votação e conferem os requerimentos de justificativa. Também orientam sobre procedimentos relacionados à deficiência, distribuem as senhas às 17h, preenchem a Ata da Mesa Receptora e observam as prioridades na fila de votação.
As atribuições estão previstas nos artigos 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751/2026.
Benefícios
Mesárias e mesários, convocados ou voluntários, têm direito a benefícios previstos na legislação eleitoral, entre eles:
- folgas: dois dias para cada dia trabalhado e para cada dia de treinamento;
- auxílio-alimentação: R$ 65 por turno de trabalho;
- concursos públicos: critério de desempate, quando previsto no edital;
- horas acadêmicas: possibilidade de contabilização como atividade extracurricular em instituições conveniadas.
Outro prazo
Também termina nesta sexta-feira o prazo para mesárias, mesários, apoio logístico e auxiliares de auditoria requererem, alterarem ou cancelarem a habilitação para votar em seção distinta da de origem.
O prazo também se aplica a agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes onde haverá seções eleitorais.
Confira as demais datas do calendário eleitoral.
Fonte: TSE
