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Isenção do IPTU pode ser solicitada por grupos específicos

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A Prefeitura de Porto Velho garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que atendem a critérios sociais e históricos previstos no Código Tributário Municipal. A medida beneficia famílias de baixa renda inscritas em programas sociais e grupos que prestaram serviços ao país e ao município. O pedido deve ser feito anualmente, até a data de vencimento do boleto do imposto.

Famílias inscritas no CadÚnico

Têm direito à isenção as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família e se encontram em situação de extrema pobreza, com renda de até R$ 50 por pessoa.

Também podem solicitar o benefício as famílias em situação de pobreza, com renda de até R$ 100 por morador, que possuam gestantes, pessoas com deficiência, mães que amamentam bebês de até seis meses, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de até 15 anos.

Nesses casos, o titular do imóvel deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região para confirmar o enquadramento nos critérios. A localização das unidades pode ser consultada no menu “Mapas Municipais” do Geoportal da Prefeitura, disponível em: https://geoportal.portovelho.ro.gov.br/

Após a comprovação do direito, a família fica isenta do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), desde que solicite o benefício, sem cobrança de taxa para abertura do processo.

Grupos históricos

O Município também concede o direito a ex-soldados da Borracha e ferroviários aposentados da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), assim como a seus cônjuges ou viúvas. Para esse público, é necessária a abertura de processo com pagamento de taxa.

De acordo com a legislação municipal, mesmo com a isenção do IPTU, esses beneficiários devem continuar pagando a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida como Taxa de Lixo.

Documentos necessários

A solicitação deve ser feita todos os anos, antes do vencimento dos tributos, que ocorre em 5 de abril de 2026. Os documentos exigidos variam conforme o perfil do solicitante. São eles:

Famílias beneficiárias do Bolsa Família
– Documento do Cadastro Único (CadÚnico), comprovando a qualificação para garantir as isenções;
– Comprovante de residência;
– CPF e documento de identidade de todos os moradores da família.

Grupos históricos
– Documento que comprove a condição de ex-soldado da Borracha ou ex-ferroviário da EFMM ou suas viúvas;
– CPF e documento de identidade do titular;
– Certidão de óbito (se aplicável);
– Certidão de casamento (para cônjuge ou viúva);
– Comprovante de residência.

A Prefeitura de Porto Velho reforça que a isenção do IPTU segue a legislação municipal e garante apoio aos contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos, sem comprometer os investimentos necessários para o desenvolvimento do município.

O IPTU é um imposto essencial para o funcionamento da cidade, pois os recursos arrecadados são aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e manutenção das vias públicas.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Touro solto na BR-364 assusta motoristas e mobiliza a PRF em Porto Velho – VEJA O VÍDEO

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Um touro solto assustou moradores e motoristas que trafegavam pela BR-364, em Porto Velho nesta terça-feira (10/02), nas proximidades do cruzamento da Avenida Mamoré com a Rua da Beira.

De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, o animal conseguiu fugir, ainda sem identificação da origem, e passou a ocupar parte da pista, oferecendo risco a condutores e pedestres.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e atua na área para controlar o trânsito e realizar o resgate do animal, evitando acidentes no trecho.

Veja o vídeo abaixo;

Até o momento, não há registro de feridos. A situação segue sendo acompanhada pelas autoridades.

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Estudantes da rede estadual de Rondônia recebem premiação em concurso nacional 

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Estudantes da rede pública estadual de Rondônia se destacaram no 8º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU) ao alcançarem nota máxima na competição, que teve como tema “Desafios da Promoção da Saúde dos Povos Indígenas no Brasil”. Ao todo, seis alunos conquistaram a pontuação máxima. As redações são divididas por níveis de ensino, sendo que estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Médio concorrem em uma categoria específica por estado. Em cada unidade da federação, há premiações por colocação nas categorias do ensino regular, com videogame para o 1º lugar, celular para o 2º e tablet para o 3º. 

Entre os participantes do ensino fundamental, o 1º lugar ficou com Samuel Torres, de 24 anos, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Presidente Emílio Garrastazu Médici. O 2º lugar foi conquistado por Mayson Suruí, de 15 anos, da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Sertanista José do Carmo Santana; e o 3º lugar por Izabelly de Souza, de 15 anos, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Carlos Drummond de Andrade.

No ensino médio, o 1º lugar foi para Ana Vitória Cimini, de 19 anos, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Costa Júnior. Em 2º lugar ficou Emilly Costa, de 18 anos, do Colégio Tiradentes da Polícia Militar VI e; o 3º lugar foi conquistado por Evelyn Natália Silva, de 17 anos, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Bueno da Silva.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou a importância da conquista dos estudantes como reflexo do trabalho desenvolvido nas escolas da rede estadual e do incentivo à educação. “É motivo de grande orgulho ver jovens de Rondônia sendo reconhecidos em um concurso nacional, levando o nome do estado por meio da dedicação aos estudos. Essa premiação mostra o potencial dos estudantes e reforça a importância de continuarmos investindo em uma educação que transforme vidas e abra oportunidades.”

A titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Albaniza Oliveira, ressaltou o significado da premiação para a comunidade escolar e para o fortalecimento da produção textual entre os estudantes da rede estadual. “Essa conquista representa não apenas o talento dos estudantes, mas também o trabalho realizado dentro da escola, com o apoio dos professores e o incentivo à aprendizagem.”

A estudante Evelyn Natália, destacou que o processo de construção da redação envolveu pesquisa e apoio da escola, especialmente durante as aulas de Língua Portuguesa, com a sua professora Leide Daiane Nogueira. Segundo ela, o conteúdo trabalhado em sala contribuiu diretamente para a organização das ideias e o aprimoramento do texto. “Bem nessa época estávamos estudando sobre conjunção em sala, o que ajudou muito no processo de escrita de todo o texto. A professora Leide me auxiliou na correção e me mostrou onde eu poderia melhorar.”

ETAPAS E CRITÉRIOS DO CONCURSO

Promovido pela DPU, o concurso é destinado aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública, incluindo a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de pessoas em situação de privação de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A definição do pódio seguiu os critérios de desempate previstos no edital do concurso, que levam em consideração, pela ordem: criatividade, conteúdo, pertinência ao tema, clareza no desenvolvimento das ideias e, em último caso, candidato com maior idade. 

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Veja os horários das avenidas e ruas interditadas no Carnaval

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O Carnaval 2026 já começou e a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), está intensificando as ações para garantir a segurança e a organização durante o período de folia.

Diante da necessidade de controle e ordenamento do tráfego nos circuitos dos desfiles dos blocos oficiais, a Semtran ratificou, no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10), a lista com os horários e as rotas que serão bloqueadas ao longo dos dias de Carnaval.

A ratificação foi publicada por meio da Portaria nº 20/2026/SEMTRAN, que também aponta as alterações necessárias nos itinerários das linhas de transporte coletivo durante o período carnavalesco.

Vale destacar que motoristas que estacionarem em vias bloqueadas nos horários estipulados na Portaria estarão sujeitos a infração de trânsito, com possibilidade de remoção do veículo.

Confira a Portaria (CLIQUE AQUI).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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