Geral
Isenção do IPTU pode ser solicitada por grupos específicos
A Prefeitura de Porto Velho garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que atendem a critérios sociais e históricos previstos no Código Tributário Municipal. A medida beneficia famílias de baixa renda inscritas em programas sociais e grupos que prestaram serviços ao país e ao município. O pedido deve ser feito anualmente, até a data de vencimento do boleto do imposto.
Famílias inscritas no CadÚnico
Têm direito à isenção as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família e se encontram em situação de extrema pobreza, com renda de até R$ 50 por pessoa.
Também podem solicitar o benefício as famílias em situação de pobreza, com renda de até R$ 100 por morador, que possuam gestantes, pessoas com deficiência, mães que amamentam bebês de até seis meses, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de até 15 anos.
Nesses casos, o titular do imóvel deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região para confirmar o enquadramento nos critérios. A localização das unidades pode ser consultada no menu “Mapas Municipais” do Geoportal da Prefeitura, disponível em: https://geoportal.portovelho.ro.gov.br/
Após a comprovação do direito, a família fica isenta do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), desde que solicite o benefício, sem cobrança de taxa para abertura do processo.
Grupos históricos
O Município também concede o direito a ex-soldados da Borracha e ferroviários aposentados da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), assim como a seus cônjuges ou viúvas. Para esse público, é necessária a abertura de processo com pagamento de taxa.
De acordo com a legislação municipal, mesmo com a isenção do IPTU, esses beneficiários devem continuar pagando a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida como Taxa de Lixo.
Documentos necessários
A solicitação deve ser feita todos os anos, antes do vencimento dos tributos, que ocorre em 5 de abril de 2026. Os documentos exigidos variam conforme o perfil do solicitante. São eles:
Famílias beneficiárias do Bolsa Família
– Documento do Cadastro Único (CadÚnico), comprovando a qualificação para garantir as isenções;
– Comprovante de residência;
– CPF e documento de identidade de todos os moradores da família.
Grupos históricos
– Documento que comprove a condição de ex-soldado da Borracha ou ex-ferroviário da EFMM ou suas viúvas;
– CPF e documento de identidade do titular;
– Certidão de óbito (se aplicável);
– Certidão de casamento (para cônjuge ou viúva);
– Comprovante de residência.
A Prefeitura de Porto Velho reforça que a isenção do IPTU segue a legislação municipal e garante apoio aos contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos, sem comprometer os investimentos necessários para o desenvolvimento do município.
O IPTU é um imposto essencial para o funcionamento da cidade, pois os recursos arrecadados são aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e manutenção das vias públicas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean Duffy, confirmou que a suspensão nacional dos voos foi provocada por um problema de comunicação que afetou todos os Centros de Controle de Tráfego Aéreo do país.
Nas redes sociais, Duffy informou que técnicos da FAA investigam a falha e que novas informações serão divulgadas assim que estiverem disponíveis. “A FAA emitiu um alerta nacional de suspensão de voos em todos os aeroportos dos EUA devido a um problema de comunicação que afetou todos os Centros de Controle de Tráfego Aéreo. Técnicos da FAA estão investigando o problema”, declarou.
A agência não informou, no alerta divulgado, quanto tempo a suspensão deve durar e orientou que aeronaves com partidas previstas em aeroportos norte-americanos permaneçam em solo até novo aviso. A medida tem abrangência nacional e também afeta o planejamento de voos internacionais
Segundo a FAA, os aviões que chegam do exterior não estão automaticamente incluídos na restrição. Cada operação será avaliada individualmente, conforme as condições de segurança.
As ações do Banco do Brasil (BB) apresentam queda de 2,52%, nesta sexta-feira (13/11), cotadas a R$ 15,09 às 11h36.
A perda de valor nas ações da instituição financeira ocorrem na esteira da divulgação do balanço do terceiro trimestre de 2026, na última quarta-feira (11/11). O relatório apresentou resultados abaixo das expectativas do mercado.
A perda de valor nas ações do BB nesta sexta ocorre mesmo em meio ao sinal positivo do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira (B3). Às 11h34, o painel marcava 172.022,07 pontos, com ganhos de 0,41%.
Entre julho e setembro, o banco registrou lucro líquido ajustado de R$ 1,27 bilhão, uma diminuição de 66,5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o resultado foi de R$ 3,78 bilhões.
Na comparação com o segundo trimestre deste ano, a retração foi ainda maior, de 67,5%.
O desempenho negativo foi atribuído, principalmente, ao aumento do custo do crédito.
Segundo o relatório divulgado pela instituição, o resultado também foi pressionado pela continuidade da alta da inadimplência em parte da carteira de agronegócios e pela necessidade de reforçar pontualmente as provisões para perdas em empresas do segmento atacado.
Fonte: Metrópoles
Um momento de aproximação com Deus, união e celebração da fé. Essa é a proposta da primeira edição do evento “Amanhecer: Um Novo Propósito”, promovido pela Prefeitura de Porto Velho. O encontro será realizado no dia 13 de dezembro, a partir das 4h, no Espaço Alternativo.
A programação contará com ministração da Palavra, momentos de adoração, louvor e celebração. A proposta é reunir pessoas de diferentes igrejas e congregações em um momento de oração, comunhão e esperança, com o propósito de apresentar a cidade de Porto Velho ao Senhor.
O prefeito Léo Moraes convidou a população a participar e destacou que o evento será gratuito e aberto à comunidade, proporcionando um momento de união entre pessoas de diferentes denominações religiosas.
“Chama a família, os amigos e toda a igreja, porque o Amanhecer é gratuito e todo mundo é nosso convidado! Já coloca o despertador e vem viver esse momento com a gente”, convidou Léo Moraes.
A concentração será na passarela do Espaço Alternativo, onde os participantes poderão se reunir ainda nas primeiras horas da manhã para acompanhar a programação.
Mais do que um encontro religioso, o Amanhecer: Um Novo Propósito busca proporcionar uma oportunidade de renovar a esperança, fortalecer a fé e compartilhar momentos de união e espiritualidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
