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AGU aguarda dados técnicos após suspensão do pedágio na BR-364
A Advocacia-Geral da União informou que já foi intimada da decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão da cobrança do pedágio na BR-364, no trecho entre Rondônia e Mato Grosso, apontado como um dos mais caros do país. No momento, a AGU aguarda o envio de informações técnicas da Polícia Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que deverão subsidiar a análise sobre eventual recurso e a adoção de medidas judiciais cabíveis.
A suspensão da cobrança foi determinada no dia 28 de janeiro e atinge um trecho da rodovia conhecido pelo elevado número de acidentes. O cenário reforçou o debate sobre a relação entre o valor do pedágio e as melhorias efetivamente entregues aos usuários, especialmente as obras de duplicação e implantação de terceiras faixas previstas no contrato de concessão.
Uma semana após a decisão judicial, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública solicitando que a ANTT reavalie pontos do contrato firmado com a concessionária Nova BR-364. Conforme o MPF, a empresa teria priorizado a construção das praças de pedágio com o objetivo de iniciar a cobrança antes da conclusão das melhorias previstas, o que, segundo o órgão, compromete o interesse público e o equilíbrio contratual.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine um novo processo de repactuação da concessão, levando em consideração a realidade socioeconômica da região e condicionando a cobrança do pedágio à entrega efetiva das obras. O órgão também solicita a revisão das tarifas e a devolução de valores eventualmente cobrados de forma indevida. Até o momento, não há registro de movimentação processual no caso.
A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.
“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, explicou a agência.
As seis dezenas do concurso 3.024 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 7 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
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Prefeitura inicia recuperação de mais de 280 maquinários parados há anos
Atual gestão trabalha para devolver a capacidade operacional da frota municipal
Mais de 280 veículos e máquinas da Prefeitura de Porto Velho, que permaneceram parados por mais de dois anos, estão sendo recuperados pela atual gestão.
A força-tarefa coordenada pela gestão do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, busca reverter o cenário encontrado no início da administração, quando grande parte da frota municipal estava fora de operação por falta de manutenção.
Ao todo, a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e do setor de Estradas Vicinais é composta por 484 veículos e máquinas. Desse total, 284 equipamentos passam por manutenção, recebendo desde revisões preventivas e troca de óleo até reformas completas de motores. Outros 160 veículos e máquinas já foram encaminhados para manutenção, ampliando o cronograma de recuperação.
Os equipamentos ficaram mais de dois anos sem receber os reparos necessários, reduzindo significativamente a capacidade da Prefeitura de executar serviços de infraestrutura na capital, nos distritos e na zona rural.
Entre as máquinas que estão voltando à operação estão retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões-caçamba, caminhões-pipa, rolos compactadores, tratores agrícolas, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras, equipamentos essenciais para obras, manutenção de vias e recuperação das estradas vicinais.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a prioridade da gestão é recuperar a frota para restabelecer a capacidade de atendimento do município.
“Recebemos uma frota bastante comprometida, com muitos equipamentos sem condições de uso. O desafio é grande, mas, com inteligência, capacidade e poder de gestão, estamos transformando essa realidade para garantir que Porto Velho receba, de forma cada vez mais intensa, as ações de infraestrutura que a população merece.”
Com o avanço da recuperação dos mais de 280 maquinários que ficaram parados por mais de dois anos, a expectativa é ampliar gradativamente o número de equipamentos em operação e acelerar a execução de obras em todas as regiões de Porto Velho.
Fonte: Assessoria
