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Decreto municipal estabelece regras para o Carnaval 2026
A Prefeitura de Porto Velho regulamentou com antecedência o Carnaval 2026, estabelecendo regras claras para a organização das festividades, com foco no planejamento, na segurança, na ordem urbana e no respeito à legislação vigente. O objetivo é garantir que as manifestações carnavalescas ocorram de forma organizada, valorizando a cultura local e assegurando o bem-estar da população.
O Decreto estabelece o período momesco do Carnaval de Porto Velho para o ano de 2026, compreendido entre 19 de dezembro de 2025 e 10 de março de 2026. Esse período abrange todas as etapas de organização, licenciamento, ensaios, desfiles e apresentações carnavalescas. Excepcionalmente, os desfiles das Escolas de Samba ocorrerão nos dias 18 e 19 de abril de 2026, com apuração prevista para o dia 20 de abril, em local a ser definido em conjunto com a Liga das Escolas de Samba do Estado de Rondônia.
O Carnaval de Rua é reconhecido como uma importante manifestação cultural, histórica e identitária de Porto Velho. Ele é definido como o conjunto de eventos festivos voluntários, com ou sem caráter competitivo, realizados em espaços públicos ou privados, incluindo blocos, cordões, bandas, bailes, escolas de samba, desfiles e demais agremiações. A coordenação das ações culturais ficará a cargo da Fundação Cultural do Município, a Funcultural, que também será responsável pelos eventos oficiais de abertura, como o Baile Municipal, que ocorreu no último final de semana.
Além da valorização cultural, o Carnaval movimenta a economia local, gerando emprego e renda por meio do trabalho temporário, do fortalecimento do comércio, da atuação de ambulantes, do turismo e da economia criativa. A Prefeitura destaca o impacto positivo das festividades no desenvolvimento econômico do município, aliado à organização e à legalidade dos eventos.
Para garantir a segurança e o bem-estar da população, diversas secretarias municipais atuarão de forma integrada, envolvendo áreas como trânsito, saúde, limpeza urbana, segurança, defesa civil, assistência social, meio ambiente e comunicação. As ações visam assegurar eventos seguros, organizados e com respeito ao direito de ir e vir da população.
Os blocos e agremiações estarão distribuídos nos circuitos Centro, Pinheiro Machado, Sul e Leste, com itinerários previamente definidos pelo Poder Executivo Municipal. Durante a concentração, os blocos poderão permanecer parados por até quatro horas em áreas determinadas, sendo obrigatória a circulação ao iniciar o desfile, de modo a reduzir impactos ao trânsito e à vizinhança. Também deve ser garantido espaço adequado para o livre trânsito de pedestres.
O uso de trios elétricos seguirá regras específicas, como o isolamento por cordas de segurança e o acesso restrito a foliões devidamente identificados. É proibido o uso de paredões de som automotivo nos percursos e vias adjacentes, assim como a comercialização de bebidas sobre os trios. O horário máximo para encerramento dos desfiles dos blocos será às quatro horas da manhã.
Os ensaios carnavalescos somente poderão ocorrer em locais privados ou em praças devidamente licenciadas, sendo vedada a realização de ensaios nas datas de desfiles oficiais de outros blocos. Eventos fixos do tipo “concentra, mas não sai” poderão acontecer até o dia 2 de março, desde que previamente autorizados e limitados a um evento por promotor.
Para participar do Carnaval de Rua, os blocos e agremiações deverão possuir CNPJ ativo há pelo menos dois anos, serem entidades sem fins lucrativos, ter finalidade cultural prevista em estatuto e cumprir a legislação municipal de eventos. Cada CNPJ poderá utilizar apenas um nome fantasia durante o período momesco. Como contrapartida a eventuais apoios públicos, as entidades deverão divulgar as políticas sociais e institucionais do Município de Porto Velho.
A Prefeitura também reforça o compromisso com a saúde, a inclusão e a responsabilidade social, com a realização de campanhas de prevenção, fiscalização sanitária, ações de proteção aos direitos humanos e iniciativas de inclusão social durante o período carnavalesco.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Prefeitura apresenta readequação da Estrada dos Periquitos para melhorar circulação e manter melhorias previstas
A Prefeitura de Porto Velho, cobrou a empresa, para iniciar a readequação do canteiro central da Estrada dos Periquitos, na zona Leste, com o objetivo de ampliar o espaço disponível para a circulação de veículos e melhorar as condições de mobilidade na região.
A medida faz parte da revisão técnica da intervenção, realizada após a suspensão dos trabalhos e a avaliação da configuração da via.
No local, já foram instaladas as bases para os postes metálicos com fiação subterrânea concretada, seguindo o modelo adotado na Avenida Guaporé, que enfrentava furtos recorrentes de fios. O sistema dificulta a ação de criminosos e busca garantir mais segurança e continuidade à iluminação pública.
A ciclovia será reposicionada na área lateral destinada à circulação de bicicletas, e os espaços esportivos, playgrounds e demais equipamentos de lazer permanecem previstos no projeto.
Providências sobre a execução
Durante a execução anterior, foram identificados cortes no pavimento asfáltico associados aos serviços de implantação do meio-fio. Conforme avaliação técnica da Prefeitura, esses cortes não eram necessários à realização do serviço.
A empresa envolvida nessa etapa foi formalmente notificada para prestar esclarecimentos e atender às providências cabíveis, de acordo com suas responsabilidades contratuais.
A redução do canteiro central e a recuperação do pavimento asfáltico serão executadas pela empresa responsável, às suas próprias expensas, sem custos adicionais aos cofres municipais para a realização desses serviços. A medida busca assegurar a readequação da via sem novos desembolsos de recursos públicos para essas intervenções.
A Prefeitura seguirá acompanhando tecnicamente a execução dos trabalhos, a recomposição das áreas afetadas e a implantação da configuração revisada, observando as exigências de segurança viária, acessibilidade e fiscalização.
Texto: Redação
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), mantém o acompanhamento dos indicadores epidemiológicos da covid-19 na capital. Conforme os dados apresentados pela secretaria, o município registra casos leves da doença, sem notificações de hospitalizações graves ou óbitos relacionados à covid-19 no período analisado.
O levantamento referente às semanas epidemiológicas 40 a 43 de 2026 aponta 46 casos leves e nenhum óbito na capital. Os dados integram o acompanhamento dos vírus respiratórios realizado pelo Ministério da Saúde e utilizado pela Semusa para orientar as ações de vigilância.
O monitoramento também considera os registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), condição que pode exigir internação hospitalar e estar associada a diferentes agentes infecciosos, incluindo o vírus responsável pela covid-19.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância do acompanhamento dos indicadores para manter a população informada sobre a situação epidemiológica do município.
“Os dados mostram que a situação em Porto Velho está sob controle, sem registros de casos graves ou perdas de vidas no período avaliado. Seguimos acompanhando o cenário dia a dia, com transparência e responsabilidade, para que a nossa população se mantenha informada e segura”, pontuou o prefeito.
Os números representam a situação registrada durante o intervalo analisado e podem sofrer alterações conforme novas notificações e resultados laboratoriais sejam incorporados aos sistemas de vigilância. Por isso, o acompanhamento permanece necessário, mesmo em períodos com menor ocorrência de casos graves.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, ressaltou que as equipes acompanham as atualizações dos boletins epidemiológicos para orientar o planejamento dos serviços.
“Estamos atentas a cada atualização dos boletins federais. O que observamos é um aumento leve e inicial, perfeitamente dentro da capacidade da nossa rede. Os números mostram que não há indicadores de risco para a nossa capital, o que nos traz um cenário de tranquilidade”, afirmou a secretária.
A análise periódica dos registros permite observar possíveis mudanças na circulação do vírus e avaliar a necessidade de medidas adicionais de prevenção e assistência, conforme a evolução dos indicadores.
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS/Semusa), Geisa Brasil Ribeiro, explicou como é realizado o acompanhamento técnico dos dados.
“Nós trabalhamos com o monitoramento contínuo das semanas epidemiológicas. O panorama recente reflete estabilidade, mas é importante lembrar que esses números correspondem ao período analisado e podem sofrer atualizações com a entrada de novos resultados laboratoriais. Por isso, nossas equipes mantêm a vigilância permanente”, explicou Geisa Brasil.
A atualização dos registros permite que a vigilância municipal acompanhe a evolução da doença e identifique possíveis mudanças no cenário epidemiológico. As informações também auxiliam no planejamento das ações de prevenção e atendimento à população.
VACINAÇÃO E PREVENÇÃO
Como parte das estratégias de cuidado com a saúde pública, a Semusa orienta a população a manter a vacinação contra a covid-19 atualizada, conforme as recomendações do Ministério da Saúde para cada faixa etária e grupo indicado.
Os moradores podem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para verificar a situação vacinal e receber orientações sobre as doses recomendadas. Em relação à influenza (gripe), o município aguarda as diretrizes e o envio de novas doses pelo Ministério da Saúde para a próxima campanha, conforme informado pela secretaria.
Diante de sintomas gripais, a orientação é adotar medidas de higiene, evitar contato próximo com outras pessoas, especialmente as mais vulneráveis, e procurar atendimento de saúde quando necessário.
Em situações de falta de ar, piora importante dos sintomas ou outros sinais de gravidade, a população deve buscar atendimento imediato em uma unidade de urgência.
A Semusa reforça que o acompanhamento epidemiológico e os cuidados preventivos continuam importantes, mesmo quando os registros indicam menor ocorrência de casos graves.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A igreja evangélica Núcleo da Fé, em Brasília, teve o muro pichado com as palavras “fascistas”e “Deus é gay”. A comunidade fica no Noroeste (DF), região nobre da capital da República.
“Permanecemos firmes na fé, com a certeza de que Deus continua agindo neste lugar”, declarou o perfil oficial da igreja, nas redes sociais.
Os fiéis realizaram uma oração em frente ao muro pichado, no domingo (1/11). O líder da igreja Núcleo da Fé, pastor Ibi Batista (Novo), foi candidato a suplente de senador na chapa de Sebastião Coelho (Novo), que ficou em quinto lugar e não foi eleito.
Segundo o comunicado, a pichação ocorreu após as eleições. “Em oração, declaramos juntos: o Noroeste é do Senhor. Seguiremos anunciando Jesus, servindo à nossa comunidade e orando por cada vida, inclusive por quem praticou esse ato”, disse.
O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) protocolou uma notícia de fato no Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta terça-feira (3/11), na qual pediu investigação sobre o caso.
O parlamentar destacou que as frases “ridicularizam a divindade cultuada pela congregação e atribuem aos fiéis uma pecha política”. “A ofensa não está em palavra isolada, mas no uso das paredes de um local de culto para escarnecer da fé de quem nele se reúne, em momento de acirramento pós-eleitoral”, afirmou.
O deputado disse que o ato pode configurar os crimes de discriminação ou preconceito de religião, ultraje a culto, pichação de edificação urbana e dano.
Fonte: Metrópoles
