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Decreto municipal estabelece regras para o Carnaval 2026
A Prefeitura de Porto Velho regulamentou com antecedência o Carnaval 2026, estabelecendo regras claras para a organização das festividades, com foco no planejamento, na segurança, na ordem urbana e no respeito à legislação vigente. O objetivo é garantir que as manifestações carnavalescas ocorram de forma organizada, valorizando a cultura local e assegurando o bem-estar da população.
O Decreto estabelece o período momesco do Carnaval de Porto Velho para o ano de 2026, compreendido entre 19 de dezembro de 2025 e 10 de março de 2026. Esse período abrange todas as etapas de organização, licenciamento, ensaios, desfiles e apresentações carnavalescas. Excepcionalmente, os desfiles das Escolas de Samba ocorrerão nos dias 18 e 19 de abril de 2026, com apuração prevista para o dia 20 de abril, em local a ser definido em conjunto com a Liga das Escolas de Samba do Estado de Rondônia.
O Carnaval de Rua é reconhecido como uma importante manifestação cultural, histórica e identitária de Porto Velho. Ele é definido como o conjunto de eventos festivos voluntários, com ou sem caráter competitivo, realizados em espaços públicos ou privados, incluindo blocos, cordões, bandas, bailes, escolas de samba, desfiles e demais agremiações. A coordenação das ações culturais ficará a cargo da Fundação Cultural do Município, a Funcultural, que também será responsável pelos eventos oficiais de abertura, como o Baile Municipal, que ocorreu no último final de semana.
Além da valorização cultural, o Carnaval movimenta a economia local, gerando emprego e renda por meio do trabalho temporário, do fortalecimento do comércio, da atuação de ambulantes, do turismo e da economia criativa. A Prefeitura destaca o impacto positivo das festividades no desenvolvimento econômico do município, aliado à organização e à legalidade dos eventos.
Para garantir a segurança e o bem-estar da população, diversas secretarias municipais atuarão de forma integrada, envolvendo áreas como trânsito, saúde, limpeza urbana, segurança, defesa civil, assistência social, meio ambiente e comunicação. As ações visam assegurar eventos seguros, organizados e com respeito ao direito de ir e vir da população.
Os blocos e agremiações estarão distribuídos nos circuitos Centro, Pinheiro Machado, Sul e Leste, com itinerários previamente definidos pelo Poder Executivo Municipal. Durante a concentração, os blocos poderão permanecer parados por até quatro horas em áreas determinadas, sendo obrigatória a circulação ao iniciar o desfile, de modo a reduzir impactos ao trânsito e à vizinhança. Também deve ser garantido espaço adequado para o livre trânsito de pedestres.
O uso de trios elétricos seguirá regras específicas, como o isolamento por cordas de segurança e o acesso restrito a foliões devidamente identificados. É proibido o uso de paredões de som automotivo nos percursos e vias adjacentes, assim como a comercialização de bebidas sobre os trios. O horário máximo para encerramento dos desfiles dos blocos será às quatro horas da manhã.
Os ensaios carnavalescos somente poderão ocorrer em locais privados ou em praças devidamente licenciadas, sendo vedada a realização de ensaios nas datas de desfiles oficiais de outros blocos. Eventos fixos do tipo “concentra, mas não sai” poderão acontecer até o dia 2 de março, desde que previamente autorizados e limitados a um evento por promotor.
Para participar do Carnaval de Rua, os blocos e agremiações deverão possuir CNPJ ativo há pelo menos dois anos, serem entidades sem fins lucrativos, ter finalidade cultural prevista em estatuto e cumprir a legislação municipal de eventos. Cada CNPJ poderá utilizar apenas um nome fantasia durante o período momesco. Como contrapartida a eventuais apoios públicos, as entidades deverão divulgar as políticas sociais e institucionais do Município de Porto Velho.
A Prefeitura também reforça o compromisso com a saúde, a inclusão e a responsabilidade social, com a realização de campanhas de prevenção, fiscalização sanitária, ações de proteção aos direitos humanos e iniciativas de inclusão social durante o período carnavalesco.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A morte do estudante Lorenzo Gomes Lorenzoni, de 12 anos, causou grande comoção em Pontes e Lacerda, município localizado no oeste de Mato Grosso. O adolescente faleceu na manhã de segunda-feira (22) após sofrer uma parada cardíaca enquanto estava na Escola Estadual Militar Tiradentes 1º Tenente PM Carlos Henrique Paschoiotto Scheifer.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), o aluno começou a passar mal pouco antes de participar de uma aula de Educação Física. A situação mobilizou rapidamente equipes de socorro que estavam na unidade escolar naquele momento.
Por coincidência, militares do Corpo de Bombeiros realizavam uma atividade no colégio e iniciaram imediatamente os procedimentos de primeiros socorros. Pouco depois, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local e encaminhou o estudante ao Hospital Santa Casa.
Na unidade de saúde, os profissionais tentaram reanimar o adolescente por cerca de uma hora e meia, mas ele não respondeu aos procedimentos médicos e teve o óbito confirmado.
Em razão da tragédia, a direção da escola suspendeu temporariamente as atividades e decretou luto oficial. A Secretaria de Educação também disponibilizou atendimento psicossocial para alunos, professores e demais servidores da instituição, especialmente para os colegas da turma do 7º ano, onde Lorenzo estudava.
Em nota, a escola e a Seduc manifestaram pesar pela morte do estudante e prestaram solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Ronônia Direto
A fabricante francesa Michelin anunciou o encerramento gradual das atividades de sua unidade industrial em Guarulhos, na Grande São Paulo, encerrando uma trajetória de mais de sete décadas de operação no local. A medida terá impacto direto sobre cerca de 350 funcionários, que serão desligados conforme o cronograma de fechamento da planta.
De acordo com a empresa, a decisão foi tomada após análises sobre a viabilidade da fábrica, que era responsável principalmente pela produção de câmaras de ar para motocicletas e bicicletas. A companhia atribui o encerramento das operações ao aumento da concorrência de produtos importados, especialmente oriundos de países asiáticos, comercializados a preços inferiores aos custos de produção nacional.
A Michelin informou que avaliou diferentes alternativas antes de optar pelo fechamento da unidade. Paralelamente, a empresa mantém diálogo com o sindicato da categoria para definir as condições de desligamento dos trabalhadores e discutir medidas de suporte aos profissionais afetados.
O anúncio também reacendeu discussões sobre os desafios enfrentados pela indústria brasileira diante da crescente presença de produtos importados no mercado. Representantes do setor apontam que a concorrência internacional tem pressionado fabricantes nacionais e impactado a geração de empregos em diferentes segmentos industriais.
Apesar do fechamento da fábrica de Guarulhos, a Michelin destacou que continuará operando no Brasil por meio de outras unidades e atividades comerciais, mantendo sua atuação no mercado brasileiro.
A Prefeitura de Porto Velho disponibiliza no aplicativo PVH+ uma série de serviços da Secretaria Municipal de Economia (Semec), permitindo ao contribuinte emitir Certidões Negativas de Débitos (CND), realizar credenciamento para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e), baixar boletos de tributos municipais e consultar protocolos e demais atendimentos da área fiscal e tributária.
O acesso pode ser feito pelo aplicativo PVH+, disponível para download em dispositivos Android e iOS, ou pelo navegador neste LINK. A autenticação é realizada por meio da conta Gov.br, garantindo validação de identidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A plataforma organiza os serviços por categorias e oferece uma barra de pesquisa para facilitar a localização de atendimentos específicos. No caso dos serviços da Semec, o usuário pode digitar termos como “certidão negativa”, “nota fiscal” ou “boleto”, e o sistema apresenta automaticamente o passo a passo necessário para a conclusão online.
Além das solicitações, o aplicativo disponibiliza orientações detalhadas sobre documentos exigidos e etapas de cada processo, além de indicar quais serviços são realizados exclusivamente de forma digital ou presencial. Quando houver necessidade de atendimento presencial, o cidadão pode comparecer à secretaria já com toda a documentação necessária.
Entre os serviços disponíveis estão emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) avulsa, emissão de boletos de IPTU e outras taxas municipais, credenciamento para emissão de NFS-e, consulta de grau de risco de atividades econômicas, emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral, além de acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Velho e consulta de dados socioeconômicos.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destaca que a digitalização reduz deslocamentos e amplia a transparência. “O contribuinte consegue resolver diversas demandas de forma rápida. E, quando o atendimento presencial for necessário, ele tem acesso prévio às informações e orientações, o que facilita o processo e evita idas desnecessárias”.
O prefeito Léo Moraes reforçou a importância da modernização dos serviços públicos e da facilidade de acesso para a população. “Estamos avançando na transformação digital da Prefeitura para garantir mais agilidade, transparência e comodidade ao cidadão, aproximando cada vez mais os serviços públicos das pessoas”.
A iniciativa integra a estratégia de transformação digital da Prefeitura de Porto Velho, com foco na redução da burocracia e na ampliação do acesso aos serviços públicos.
Fonte: Secrataria Municipal de Comunicação (Secom)
