O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou hoje (6), em Brasília, que equipes do governo federal estudam a possibilidade de criar nova regulamentação para o processo de licenciamento ambiental.

A meta é reduzir os impactos negativos das mudanças promovidas pelo novo marco legal.

“A análise inclui a possibilidade de edição de decretos federais, portarias, instruções normativas ministeriais e, em especial, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, destaca nota enviada à Agência Brasil.

De acordo com o órgão, a judicialização das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional, conforme a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, havia sugerido anteriormente, também não foi descartada. “Cabe à Advocacia-Geral da União o papel de representação perante o Poder Judiciário”, destaca a mesma nota.

Acrescenta que, apesar dos processos de licenciamento ambiental iniciados estarem sujeitos integralmente às novas diretrizes, há uma regra de transição a ser cumprida para os pedidos que estão em curso nos órgãos ambientais.  Com isso, obrigações e cronogramas estabelecidos nos processos precisam ser cumpridos.

Novas leis

De acordo com o MMA, durante toda a tramitação das novas leis que tratam do assunto, houve um esforço por parte do governo federal para preservar o licenciamento ambiental como uma ferramenta capaz de “evitar, reduzir e compensar impactos adversos de atividades potencialmente poluidoras”.

O informe destaca, ainda, que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.190/2025 tinham esse objetivo, mas foram rejeitados pelo Congresso Nacional.

“As mudanças na lei sugeridas pelo presidente mantinham a integridade do processo de licenciamento ambiental no país, ao mesmo tempo que consideravam pontos de modernização da legislação trazidos pelos parlamentares”, conclui.

Fonte: Agência Brasil

Começam nesta sexta-feira (6/2) as inscrições para a 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltada a merendeiras e merendeiros que atuam em escolas públicas beneficiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O prazo vai até 27 de março de 2026. As inscrições e o envio das receitas devem ser feitos pela plataforma do FNDE, onde também se encontra o edital com informações detalhadas.

O concurso, organizado pelo FNDE por meio do projeto Alimentação Escolar Nota 10, em parceria com Itaipu Binacional, IFSULDEMINAS e FADEMA, selecionará, divulgará e premiará receitas elaboradas no contexto da alimentação escolar, enfatizando práticas saudáveis, sustentáveis e alinhadas às diretrizes do Pnae. Podem participar profissionais que atuam na preparação e distribuição da alimentação escolar (merendeiras, merendeiros, cozinheiras(os) escolares, manipuladoras(es) de alimentos) com vínculo ativo na rede pública — municipal, estadual ou federal —, inclusive terceirizados e servidores efetivos.

Como se inscrever

As inscrições são feitas exclusivamente no formulário. O participante precisa informar CPF e Código Inep da escola onde atua, preencher a ficha técnica (Anexo II) e anexar a receita em PDF, com foto da preparação dentro do próprio PDF. Também é exigido o contato do nutricionista responsável técnico pelo Pnae na rede. Só serão habilitadas receitas cujas entidades executoras tenham nutricionista cadastrado no sistema do FNDE. Cada participante pode enviar apenas uma receita; cada escola só pode estar vinculada a um participante.

Requisitos das receitas

As receitas devem priorizar alimentos in natura ou minimamente processados e obrigatoriamente contemplar ingredientes da agricultura familiar, alimentos regionais/sociobiodiversidade ou Plantas Alimentícias Não Convencionais (Pancs). Não são permitidas receitas com ingredientes proibidos pelo Art. 22 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020; também serão eliminadas inscrições sem foto ou com documentação incompleta. As receitas não podem ser cópias integrais de materiais de gastronomia e culinária já publicados.

Seleção e critérios de avaliação

A seleção terá três etapas: eliminatória, classificatória e final. Na fase classificatória serão selecionadas até 5 receitas por Unidade da Federação (além das receitas das Entidades Executoras Federais); a comissão julgadora é formada por chef, nutricionista e representantes do FNDE e parceiros. A avaliação usa critérios com pontuação total de até 100 pontos: viabilidade no Pnae (30), criatividade (30), uso de alimentos regionais/sociobiodiversidade (20) e preferência por alimentos in natura/minimamente processados (20). As 5 melhores de cada UF avançam — e a etapa final envolve votação popular eletrônica para eleger até 55 vencedores (2 por UF e 1 por Entidade Federal).

Premiação e publicações

Serão 55 receitas vencedoras. Cada merendeira/merendeiro vencedor receberá R$ 5 mil; à escola vinculada à receita vencedora será destinado R$ 8 mil, valor que deve ser investido exclusivamente na compra de equipamentos ou melhoria da infraestrutura da cozinha escolar mediante termo de compromisso. As receitas vencedoras serão reunidas em um e-book digital e divulgadas durante o evento de premiação.

Para dúvidas e suporte técnico, o contato é melhoresreceitas@fnde.gov.br .

Cronograma

Fonte: Governo Federal

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), reforçará a limpeza urbana, com operação especial durante o Carnaval 2026. A força-tarefa mobiliza aproximadamente 150 profissionais, entre agentes de limpeza, motoristas e operários, garantindo a manutenção da ordem pública e a higienização das vias antes, durante e após a passagem dos blocos.

Para o Prefeito Léo Moraes a operação transcende a estética urbana, configurando-se como uma ação de saúde pública e prevenção de acidentes. “Nosso compromisso é com a integridade do cidadão. O Carnaval é uma manifestação cultural essencial, e o poder público atua para que essa ocupação das ruas ocorra com organização e limpeza.

AMPLIAÇÃO DE LIMPEZA

Diferente da operação realizada em 2025, o planejamento deste ano amplia significativamente a capacidade de resposta do município. Em vez de uma única intervenção após o desfile da Banda do Vai Quem Quer, o serviço de lavagem pesada e varredura mecanizada será executado após o encerramento dos blocos Banda do Vai Quem Quer, Porto Maria, Porto Fla Urubuzada e Axé Folia Mix.

As frentes de trabalho iniciam as atividades diariamente às 6h, assegurando a desobstrução das vias e a segurança sanitária para o trânsito de pedestres e veículos.

O Secretário Executivo da Seinfra, Giovanni Marini, detalhou que o plano operacional deste ano prevê uma cobertura mais abrangente, estendendo o serviço para além dos eixos principais. “Diferente das gestões anteriores, em que o foco era estritamente o corredor de desfile, em 2026 ampliaremos a varrição e o recolhimento de resíduos para todo o perímetro adjacente às vias principais. Nosso objetivo é garantir que as áreas residenciais e comerciais do entorno recebam o mesmo padrão de higienização”.

Marini também adiantou uma inovação para o próximo ano. “Já estamos projetando para 2027 a implementação da gestão compartilhada, onde a responsabilidade pela limpeza será coordenada em parceria direta com os blocos carnavalescos”.

Com a meta de superar a eficiência do ano anterior, quando foram recolhidas cerca de 50 toneladas de resíduos, a Prefeitura reforça as políticas de Sustentabilidade e Economia Circular. O foco será a segregação de materiais recicláveis, especialmente garrafas PET. 

A estrutura operacional contará com, varredeiras elétricas de alta performance, caminhões-pipa e de coleta compactadora e equipes especializadas em lavagem com desinfecção de vias.

Com esse planejamento integrado, a Prefeitura de Porto Velho reafirma sua capacidade técnica em conciliar os grandes eventos populares com o bem-estar coletivo e o respeito ao meio ambiente.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)