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MPF quer repactuação de concessão e revisão do modelo de pedágio na BR-364
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com o objetivo de estabelecer o controle judicial sobre a concessão da BR-364 no estado de Rondônia. Na ação, o MPF requer que o processo regulatório e os atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam submetidos à supervisão da Justiça Federal. O MPF pede que a concessão seja reavaliada de forma estrutural para garantir que o contrato observe os princípios da legalidade e da proteção dos usuários. A ação foi movida contra a ANTT, a concessionária Rodovia Nova 364 S.A. e a União.
O MPF pede à Justiça que determine um novo processo de repactuação da concessão, sob a ótica do interesse público e do equilíbrio econômico-financeiro. De acordo com a ação, a cobrança de pedágio deve estar vinculada à efetiva entrega das melhorias previstas, incluindo as obras de duplicação. O MPF também quer a revisão das tarifas para patamares compatíveis com a realidade socioeconômica local e a restituição de valores cobrados indevidamente.
O órgão requer, ainda, a suspensão do modelo de cobrança baseado no sistema free flow (fluxo livre) com os valores aprovados, que chegam a R$ 37,00 em Cujubim (RO). A medida fundamenta-se na ausência de estudos técnicos idôneos e de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que justifiquem o custo e o modelo adotado. Entre os pedidos, o MPF solicita que a Justiça determine à ANTT a realização da AIR e de audiências públicas nos principais municípios afetados, além da apresentação de um estudo de viabilidade.
A atuação do MPF ocorre em um contexto no qual outras ações judiciais resultaram na suspensão temporária da cobrança da tarifa por meio de liminares. No entanto, a ação do MPF apresenta pedidos mais amplos e estruturantes, focados no controle do contrato e na correção definitiva de irregularidades no processo regulatório.
Com a ação, o MPF busca assegurar que a concessão da BR-364 seja conduzida em conformidade com o interesse público, garantindo segurança jurídica e transparência na relação entre o Poder Público, a concessionária e os usuários.
Fonte: Assessoria do Ministério Público Federal
A ação rápida dos policiais da Atividade Delegada impediu que uma situação grave acontecesse dentro da escola Carmela Dutra nesta quarta-feira (7).
Um estudante de 17 anos foi flagrado com uma faca e entorpecente dentro da unidade após um princípio de confusão entre alunos. A intervenção imediata da equipe evitou que o caso tomasse maiores proporções.
O reforço da segurança nas escolas da capital começou nesta semana e já apresenta resultados no combate à violência no ambiente escolar.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (7) o resultado da chamada única dos estudantes que se candidataram a vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do primeiro semestre de 2026.
Os nomes dos selecionados podem ser consultados na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com a senha da plataforma Gov.br.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do Ministério da Educação.
Validação de informações
Se for pré-selecionado na chamada única, o candidato deve complementar a inscrição na página do Fies.
O estudante deve verificar se poderá atender à exigência da frequência mínima, ainda no 1º semestre de 2026, no curso, turno e local do curso para o qual foi pré-selecionado.
Confirmação
Em seguida, entre os dias 8 e 11 de maio, o pré-selecionado deve validar os dados da inscrição na instituição de ensino superior privada para onde foi aprovado. Deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento.
A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.
O banco responsável pelo financiamento também precisa confirmar as informações, de acordo com o edital público.
Fies Social
O pré-selecionado na vaga do Fies Social com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa tem a situação distinta. Neste caso, o estudante não precisa comprovar renda familiar na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada.
No entanto, o estudante deverá comparecer à comissão para validar as demais informações no mesmo prazo, de 8 a 11 de maio.
Lista de espera
Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera.
A convocação dos candidatos desta lista ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.
Fies
O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um por semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.
Se ainda houver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Fonte: Agência Brasil
A cantora Shakira, 49, anunciou nas redes sociais nesta quinta-feira (7) que é dona do hit da próxima Copa do Mundo, chamado “Dai Dai”. A estrela aproveitou a visita ao Brasil para o show em Copacabana para gravar o clipe no estádio do Maracanã, Rio de Janeiro.
A música tem data de lançamento para o dia 14 de maio e, provavelmente, o cantor nigeriano Burna Boy, 34, está em parceria na faixa. No vídeo, Shakira aparece ao lado de bailarinos vestidos com roupas de países que jogarão o campeonato.
Shakira também foi responsável pela música oficial da Copa do Mundo de 2010, a “Waka Waka (This Time for Africa)”, que acumula 4,5 bilhões de visualizações no Youtube e fez sucesso com a coreografia conduzida pela colombiana.
Ela fez a maior apresentação de sua carreira nas areias de Copacabana no último sábado (2), quando reuniu 2 milhões de pessoas na capital carioca para um megashow.
