Geral
Carreta de oftalmologia atende fila de mais de mil pacientes
Mais de mil moradores de Porto Velho aguardam na regulação do SUS por cirurgias oftalmológicas, com predominância de casos de catarata. Para reduzir essa fila, a capital recebe a carreta de oftalmologia do programa “Agora Tem Especialistas”, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho em parceria com o Governo Federal.
A unidade móvel passa a ofertar consultas, exames e cirurgias, com foco nos pacientes que aguardam há mais tempo no sistema. O atendimento ocorre dentro da rede pública, com encaminhamento pela regulação municipal.
O conjunto de carretas reúne estruturas de consulta, cirurgia e farmácia. Em operação no país, existem cinco unidades. O espaço inclui consultórios, centro cirúrgico, central de material esterilizado e dispensação de medicamentos.
Com início previsto para 9 de fevereiro, no Parque da Cidade, a capacidade diária chega a 150 consultas e 100 cirurgias. O protocolo das cirurgias de catarata ocorre em etapas, com um olho operado por vez, em semanas distintas.
Para acesso ao serviço, o paciente precisa estar regulado pelo SUS. O fluxo começa nas Unidades Básicas de Saúde, onde ocorre a avaliação clínica e o encaminhamento para exames e, quando indicado, para a cirurgia.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que pacientes já regulados acompanhem as ligações telefônicas. Quem ainda não consta no sistema deve procurar a UBS de referência. A carreta também atende pacientes regulados de Candeias do Jamari, Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Itapuã do Oeste, além de distritos desses municípios e da capital.
Atendimentos para todos
“São mais de mil pessoas esperando por uma cirurgia que pode mudar completamente suas vidas. Nosso foco é cuidar dessas pessoas, reduzir essa fila histórica e garantir que o atendimento chegue a quem mais precisa. A Prefeitura está atuando como articuladora para ampliar o acesso e devolver dignidade à população”, disse Léo Moraes, prefeito de Porto Velho.
“Não se trata apenas da cirurgia. A carreta garante consultas, exames especializados, fornecimento de colírios e acompanhamento pós-operatório, com controle rigoroso de infecção hospitalar. A equipe permanece no local até o encerramento de todo o ciclo de recuperação do paciente”, afirmou Sid Orleans, superintendente do Ministério da Saúde em Rondônia.
“Os pacientes com queixa de baixa visão devem procurar a UBS. Após avaliação médica, o paciente entra na regulação para exames e, se houver indicação, segue para a cirurgia de catarata na carreta. Porto Velho tem mais de mil pessoas aguardando esse procedimento, e essa ação atende essa demanda”, declarou Jaime Gazola, secretário municipal de Saúde.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Governo do Estado e manteve a decisão que declarou a constitucionalidade da Lei Estadual nº 5.557/2023. A norma, de iniciativa da Assembleia Legislativa (ALE-RO), institui a política pública estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol (CBD) e outros compostos canabinoides na rede pública de saúde e conveniada ao SUS.
Com a decisão, o colegiado reafirmou o entendimento majoritário de que a legislação aprovada pelos deputados estaduais é válida, afastando as alegações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) sobre vício de iniciativa, violação da separação dos Poderes e descumprimento de regras orçamentárias.
Autonomia legislativa
A disputa judicial teve início com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Poder Executivo estadual, que sustentava que a lei criava despesas obrigatórias sem previsão orçamentária e invadia a competência do Governador para gerir a administração pública.
O voto condutor da ADI, destaca que a proteção e defesa da saúde são de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal (art. 24, XII, da Constituição Federal). Por isso, a proposta parlamentar não violou a separação dos poderes porque não criou novos órgãos, nem alterou a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A decisão colegiada do Tribunal Pleno amparou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no Tema 917 da Repercussão Geral, segundo o qual leis de iniciativa do Legislativo que geram despesas para a administração são constitucionais, desde que não alterem a organização administrativa ou o regime jurídico dos servidores, como no caso.
Ao analisar os embargos de declaração — recurso com o qual o Estado buscava reverter a decisão alegando omissão sobre o impacto financeiro e o Decreto Fiscal nº 31.478/2026 —, o Pleno reafirmou que a lei estabelece diretrizes gerais, cuja aplicação prática submete-se ao planejamento, critérios técnicos e à disponibilidade orçamentária do Executivo, não havendo imposição de execução automática e irrestrita.
Lei Estadual nº 5.557/2023
A Lei Estadual nº 5.557/2023 cria formalmente a política pública de assistência farmacêutica voltada à canabinoidoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde em Rondônia.
Embargos de Declaração sobre decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0809690-60.2025.8.22.0000 – julgada no dia 21 de setembro de 2026.
Fonte: TJ/RO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão, na lista de cobertura obrigatória por operadoras de planos de saúde, do dispositivo intrauterino (DIU) hormonal para pacientes com endometriose.
Em nota, a ANS informou que a decisão vale para casos onde há contraindicação ou não adesão a contraceptivos orais combinados. A regra inclui tanto o dispositivo quanto o processo de inserção e passa a valer a partir do dia 1º de outubro.
A mudança foi estabelecida por meio da publicação da Resolução Normativa nº 680, de 18 de setembro de 2026, que altera o chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Entenda
O DIU dessa categoria libera o hormônio sintético levonorgestrel, responsável por causar amenorreia (ausência ou cessação da menstruação) em até 60% das usuárias. O dispositivo, em formato de T, é colocado no útero, onde libera o hormônio.
Entre as mulheres que continuam menstruando após a inserção do dispositivo, o fluxo passa a ser bastante reduzido, o que melhora a qualidade de vida de pacientes com cólicas e fluxos intensos.
Fonte: D24am
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças nas regras do transporte aéreo de passageiros que ampliam as obrigações das companhias aéreas de informar clientes sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Entre as principais novidades, as empresas deverão informar, no momento da compra da passagem, que a operação aérea pode sofrer mudanças por motivos como condições meteorológicas e exigências de segurança.
Em situações de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, as companhias terão de avisar os passageiros por canais digitais assim que tomarem conhecimento do problema.
As informações devem incluir a previsão de partida do voo, as opções de reacomodação e a forma de acesso à assistência material.
Alimentação, hospedagem e transporte
A assistência aos passageiros continua obrigatória. Após duas horas de espera, a empresa deverá oferecer alimentação. Em casos que exijam pernoite após quatro horas de atraso, a companhia terá de fornecer hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomodação.
A atualização também esclarece, na própria resolução, as regras sobre a responsabilidade das empresas aéreas por danos causados por atrasos, cancelamentos, interrupções do serviço ou preterição de embarque.
Comprovantes e reembolso
Outra mudança permite que, em situações excepcionais, como falta de infraestrutura aeroportuária ou indisponibilidade de fornecedores locais, a assistência material seja prestada por meio de reembolso. Nesse caso, o passageiro deverá guardar os comprovantes das despesas com alimentação, transporte e hospedagem, que deverão ser ressarcidas pela companhia em até sete dias.
A Anac também poderá definir, temporariamente, formas alternativas de cumprimento da assistência material em eventos que provoquem impactos generalizados na operação aérea, sem afastar a obrigação de atendimento aos passageiros.
Fonte: Agência Brasil
