O cantor de funk e trap rapper Oruam pode ser preso a qualquer momento nesta terça-feira (3/2). A decisão aconteceu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar do habeas corpus que mantinha o cantor em liberdade. O motivo foi o descumprimento das medidas determinadas pela Justiça, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica, dificultando o monitoramento judicial.

Com a decisão, a polícia saiu para cumprir o mandado. Segundo o delegado titular da 16ª Delegacia de Polícia Civil, Neilson dos Santos Nogueira, em declaração a este colunista do Metrópoles, o cantor não foi encontrado em casa.

“Diligenciamos na residência dele, mas ele não foi localizado. O mandado de prisão segue pendente de cumprimento”, informou.

Segundo apuração da coluna, Oruam informou à Justiça, no dia 20 de janeiro, que estava em um endereço na Freguesia, em Jacarepaguá, em um condomínio. Nesta terça (3/2), amigos do cantor estiveram no local

Ainda segundo apuração, caso o artista seja localizado e preso, ele será encaminhado para a Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde deverá cumprir os procedimentos de praxe antes de eventual apresentação à Justiça.

Entenda o pedido de prisão

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta terça-feira (3/2), novamente a prisão do cantor de funk e trap Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. A decisão foi assinada pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal, após o descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente ao artista.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). No documento, ao qual esta coluna teve acesso, a magistrada afirma: “Retomando os fundamentos já expostos na decisão do descumprimento das Medidas Cautelares, decreto a prisão preventiva do acusado Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Expeça-se Mandado de Prisão com o mesmo prazo de validade do anteriormente revogado”.

Prisão de Oruam

Oruam foi preso em julho de 2025 após ser indiciado por sete crimes, sendo eles: tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. Posteriomente, o rapper chegou a ser denunciado por tentativa de homicídio contra policiais.

Em setembro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou liminarmente a prisão do rapper, substituindo o cárcere por medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.

Após deixar a prisão, Oruam passou a cumprir o recolhimento noturno. No entanto, o equipamento de monitoramento eletrônico apresentou falhas justamente em períodos em que, por determinação judicial, o artista deveria estar em sua residência.

Fonte: Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmaram acordo para fortalecer o combate aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos como cigarros eletrônicos. A iniciativa prevê que as instituições vão intensificar as ações de fiscalização e desenvolver campanhas de sensibilização sobre os riscos à saúde.

O protocolo de intenções, documento que formaliza a parceria, foi viabilizado pela Comissão de Saúde, vinculada à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR), e foi assinado pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, e pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle.

O instrumento também busca assegurar o cumprimento integral da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024 da Anvisa. A norma proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional. De acordo com o documento, a cooperação será operacionalizada por meio do compartilhamento de informações técnicas sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais, além da promoção de ações conjuntas.

Cabe ao MPF atuar na apuração cível e criminal das infrações identificadas e na articulação com outros órgãos de controle. Por sua vez, a Anvisa fica responsável pelo fornecimento do suporte técnico-científico e pelo compartilhamento de dados sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Para o alinhamento estratégico, serão realizadas reuniões bimestrais entre as instituições. O protocolo de intenções possui vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.

Histórico – O acordo firmado reflete o posicionamento que o MPF já vinha defendendo. Em 2024, o órgão expediu nota técnica acerca do Projeto de Lei nº 5.008/2023, que propõe a liberação e regulamentação desses dispositivos no Brasil. Na ocasião, o MPF recomendou a não aprovação da proposta, classificando-a como um retrocesso à Política Nacional de Controle do Tabaco e uma violação ao princípio da precaução.

Entre as principais recomendações apresentadas na nota técnica estão a manutenção e o fortalecimento do marco proibitivo atual em detrimento de sua flexibilização, além do incremento das ações de fiscalização e o aprimoramento dos mecanismos de controle de importação para combater o comércio ilegal. O texto também defendeu a implementação de campanhas educativas aliada ao monitoramento sistemático do uso de dispositivos eletrônicos pela população, mantendo o foco em estratégias para cessar o tabagismo e na proteção da saúde coletiva frente aos interesses econômicos.

Fonte: Assessoria do MPF

A Prefeitura de Porto Velho dá início, nesta quarta-feira (4), ao ano letivo nas escolas da rede municipal localizadas no perímetro urbano da capital. Para marcar o retorno às aulas, será realizada uma solenidade a partir das 8h30, na Escola Municipal Flamboyant, situada na zona Leste da cidade.

O início do ano letivo tem como foco a evolução contínua dos índices avaliativos da educação básica, que faz parte do compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino.

Ao todo, 84 unidades escolares retomam as atividades pedagógicas. Em 2026, a rede municipal contará com 6.800 novos alunos, totalizando 42.122 estudantes matriculados. O Ensino de Jovens e Adultos (EJA) também integra esse número, com 816 alunos matriculados, que terão aulas no período noturno, garantindo o direito de acesso à educação para todos.

Para assegurar o funcionamento das unidades ao longo de todo o ano, a Prefeitura contará com uma estrutura composta por 3.020 professores e 2.300 servidores de apoio. O efetivo ainda será reforçado com a convocação de mais 165 professores aprovados no último processo seletivo.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, alunos e servidores são muito bem-vindos neste início de ano letivo, e a administração municipal seguirá empenhada na construção de uma educação pública de qualidade.

“A educação é a base que sustenta toda a nossa sociedade. Por isso, alunos e servidores são muito bem-vindos neste novo ano letivo. A Prefeitura estará presente, acompanhando de perto o desenvolvimento do nosso sistema de ensino, que caminha para se tornar referência em todo o Estado”, destacou o prefeito.

Vale ressaltar que ações de sucesso implantadas pela atual gestão, como o Lanche Extra, a distribuição de uniformes, a entrega de kits para alunos e professores, além da concessão de bicicletas para estudantes com melhor desempenho, terão continuidade ao longo de 2026.

“Planejamos tudo para que escolas, professores e servidores de apoio estejam prontos para receber os estudantes de 2026. A prefeitura de Porto Velho na atual gestão não tem medido esforços para garantir investimentos e evolução da qualidade da educação”, comentou
Giordani dos Santos Lima, Secretário Municipal de Educação (Semed).

As escolas da rede rural, que somam 55 unidades, retornarão às aulas no próximo dia 9 de fevereiro.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (Secom)