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Ex-servidor público é condenado por improbidade administrativa e terá que devolver mais de R$ 100 mil
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação definitiva de um ex-servidor da Defensoria Pública de Rondônia pela prática de ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito. A decisão, originária da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno, foi confirmada após o esgotamento de todos os recursos, resultando na perda da função pública atualmente ocupada, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa civil.
A Ação Civil Pública proposta pelo MPRO demonstrou que, em 2017, o réu, valendo-se do cargo comissionado de Chefe de Secretaria de Núcleo na Defensoria Pública do Estado, solicitou e recebeu vantagem indevida de um cidadão hipossuficiente atendido pela instituição. A investigação revelou que o então servidor exigiu pagamento em dinheiro sob o pretexto de agilizar um pedido de progressão de pena para o filho da vítima, simulando atuar como advogado particular dentro da instituição pública.
De acordo com o processo, as provas comprovaram que o condenado ia até a residência da vítima para cobrar parcelas do valor exigido. O MPRO sustentou que a conduta violou gravemente os deveres de honestidade e legalidade, ferindo a moralidade administrativa ao transformar o serviço público gratuito em balcão de negócios para benefício próprio.
Sentença e Recursos
Na sentença, o juízo reconheceu o dolo do ex-agente público e a existência do enriquecimento ilícito, condenando-o com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação, ajustando apenas o cálculo da multa.
A defesa do réu interpôs diversos recursos às instâncias superiores, levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, os tribunais mantiveram a decisão condenatória, que transitou em julgado (tornou-se definitiva) no final de 2025.
Cumprimento de sentença/execução das sanções
Com o retorno dos autos à origem, a 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno deu início, em janeiro de 2026, à fase de cumprimento de sentença. O MPRO está executando a cobrança dos valores atualizados, que somam R$ 114.672,39, referentes ao ressarcimento do acréscimo patrimonial ilícito e à multa civil aplicada.
Além da sanção pecuniária já confirmada e da manutenção da exoneração dos quadros da Defensoria Pública, o Ministério Público requereu a imediata comunicação à administração estadual para que se proceda à exoneração do réu do outro cargo público que ocupa atualmente, em cumprimento à pena de perda da função pública decretada judicialmente. Requereu-se, ainda, a comunicação à Justiça Eleitoral para que seja efetivada a suspensão dos direitos políticos do condenado pelo prazo de oito anos
Direito protegido
A atuação do MPRO visa combater a corrupção e garantir que a Administração Pública seja gerida com probidade, honestidade e impessoalidade. A condenação reafirma o compromisso institucional de responsabilizar agentes que utilizam seus cargos para obter vantagens indevidas em detrimento da população mais vulnerável.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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Estrada de Ferro Madeira-Mamoré celebra 114 anos preservando a memória e fortalecendo a identidade de Porto Velho
No dia 1º de agosto, Porto Velho celebra os 114 anos da inauguração oficial da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um dos mais importantes marcos da história da Amazônia e patrimônio que deu origem ao desenvolvimento da capital rondoniense. Mais do que uma obra de engenharia, a ferrovia representa um legado de coragem, diversidade cultural e transformação social que continua vivo na identidade do povo porto-velhense.
Construída em meio aos desafios da floresta amazônica, entre 1907 e 1912, a Madeira-Mamoré nasceu para cumprir um compromisso firmado no Tratado de Petrópolis, garantindo o escoamento da produção boliviana pelo rio Madeira. Durante sua construção, milhares de trabalhadores de diversas nacionalidades enfrentaram doenças, dificuldades climáticas e obstáculos naturais, tornando a ferrovia conhecida mundialmente como uma das mais desafiadoras de sua época.
Ao redor dos trilhos surgiu um povoado que, anos mais tarde, daria origem à cidade de Porto Velho. A ferrovia impulsionou o crescimento econômico, atraiu pessoas de diferentes culturas e consolidou a ocupação da região, tornando-se um dos principais símbolos da história de Rondônia.
Memória Viva
Para a historiadora Rita Vieira, a Madeira-Mamoré representa muito mais que uma obra ferroviária. “A história de Porto Velho está diretamente ligada à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Foi a partir dela que a cidade ganhou forma, recebeu pessoas de diferentes partes do mundo e construiu uma identidade marcada pela diversidade cultural. Preservar esse patrimônio é preservar a memória de quem ajudou a construir a nossa história.”
O secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot, destaca que a valorização da ferrovia também fortalece o turismo histórico da capital.
“A Madeira-Mamoré é o maior patrimônio histórico de Porto Velho e um dos principais atrativos turísticos da Amazônia. Cada visitante que conhece esse complexo compreende a grandeza da nossa história e a importância de preservar esse legado para as futuras gerações.”
Orgulho da nossa origem
O prefeito Léo Moraes reforça que preservar a memória da ferrovia é um compromisso com a identidade da cidade. “Celebrar os 114 anos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é reconhecer a importância de um patrimônio que ajudou a construir Porto Velho. Nossa gestão trabalha para preservar esse legado, fortalecer o turismo e garantir que a história da nossa cidade continue sendo conhecida e valorizada por todos.”
Hoje, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré permanece como um dos principais cartões-postais de Porto Velho, atraindo visitantes do Brasil e do mundo. Seus trilhos, locomotivas e edificações seguem contando a história de homens e mulheres que desafiaram a floresta para construir um dos maiores símbolos da Amazônia.
Passados 114 anos de sua inauguração oficial, a Madeira-Mamoré continua viva, não apenas como um patrimônio histórico, mas como a origem da identidade, da cultura e da memória de Porto Velho.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O concurso 3.039 da Mega-Sena pode pagar neste domingo (2) R$ 100 milhões para quem acertar as seis dezenas que forem sorteadas. O sorteio será realizado às 11h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. 
As apostas podem ser feitas até as 22h deste sábado nas casas lotéricas.
No último concurso, na quinta-feira (30), ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio acumulou. As dezenas sorteadas no concurso 3.038 foram 30,35,38,39, 46 e 50.
Fonte: Agência Brasil
O cantor sertanejo Zé Felipe foi denunciado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania depois de publicar um vídeo polêmico no qual estimula o filho caçula, José Leonardo, a repetir palavras de cunho sexual
O ex-marido de Virginia Fonseca foi alvo de, pelo menos, três denúncias junto ao órgão realizadas por meio do Disque 100, canal oficial do governo envolvendo violações de direitos humanos. As informações são da revista Quem.
Denúncias
As denúncias contra o filho de Leonardo foram encaminhadas ao Conselho Tutelar de Goiânia (GO) e a uma delegacia regional. Em posse das queixas, os órgãos competentes vão analisar se uma investigação será aberta contra o sertanejo.
A polêmica ganhou repercussão na segunda-feira (27/7), quando Zé Felipe compartilhou um momento em que o filho de quase 2 anos participa de uma brincadeira feita por adultos.
Nas imagens, o menino é perguntado sobre “o que vai dar para as meninas” e responde apontando para a região pélvica. “Pau”. A gravação repercutiu nas redes sociais e gerou críticas de internautas, que questionaram o conteúdo envolvendo a criança.
Reagiu
Com a repercussão do vídeo, o cantor voltou às redes sociais para falar sobre o assunto. Primeiro, ele minimizou a situação e disse que tudo era uma brincadeira: “Da forma que fui criado e onde fui criado, sempre teve. Isso não moldou nada a relação que tenho com as mulheres da minha vida. É coisa de criação mesmo”, argumentou.
Depois, porém, o famoso mudou o discurso: “Não sabia. A gente não sabe de tudo e está aqui para aprender e melhorar. Houve outros pontos de vista com os quais não concordei e achei um ‘mimimi’ do caralho. Mas quando a gente é pessoa pública, deve satisfação, sim, para as pessoas”, afirmou.
Ele aproveitou a oportunidade para se desculpar. “Para quem se sentiu incomodado, quem não foi criado do jeito que fui, quero pedir desculpas. De verdade. A intenção era só mostrar o dia a dia, não foi para gerar constrangimento ou passar nada ruim para ninguém. Para os que eu não concordo, também me desculpem.”
Fonte: Metrópoles
