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Política

Prefeitura quita passivos históricos, garante melhorias na educação e esclarece manifestações sobre abono

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), vem a público esclarecer os fatos relacionados às recentes manifestações promovidas por um grupo específico de professores da rede municipal, bem como apresentar à população um balanço claro e objetivo das ações realizadas pela atual gestão em favor da educação e dos profissionais do magistério.

Desde o início de 2025, a administração municipal assumiu o compromisso de enfrentar passivos históricos, corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos e promover melhorias reais e permanentes para a educação pública. Em poucos meses, esse compromisso saiu do discurso e se transformou em ações concretas.

Entre os principais avanços, destaca-se a implementação plena do Piso Salarial Nacional do Magistério, com a incorporação definitiva ao vencimento-base dos professores da rede municipal. A medida garante valorização contínua, segurança jurídica e estabilidade na carreira, corrigindo distorções históricas que penalizavam a categoria.

Além disso, a Prefeitura realizou o pagamento integral dos valores retroativos do piso, referentes ao período de novembro de 2024 a junho de 2025, conforme acordo judicial firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO), entidade legítima de representação dos profissionais da educação. A decisão foi construída por meio do diálogo institucional e resultou em uma escolha responsável: assegurar o piso na carreira e quitar os retroativos, garantindo previsibilidade financeira ao sistema e ganhos efetivos aos professores.

Outro avanço importante foi o reajuste salarial de diretores, vice-diretores e secretários escolares, realizado após mais de dez anos sem atualização, reconhecendo o papel estratégico da gestão escolar no funcionamento e na qualidade das unidades de ensino.

A administração municipal também promoveu o pagamento das licenças-prêmio convertidas em pecúnia aos profissionais do magistério, uma demanda aguardada por anos. A medida representou um investimento superior a R$ 3 milhões, respeitou rigorosamente a ordem cronológica dos processos e permitiu a quitação de todos os pedidos aptos que estavam represados, corrigindo um passivo histórico e garantindo justiça aos servidores.

Atendendo a uma reivindicação antiga da categoria, a gestão municipal realizou ainda a retirada da obrigatoriedade do ponto eletrônico para os professores, reconhecendo as especificidades da atividade docente, que envolve planejamento pedagógico, atividades extraclasse e dedicação além da sala de aula.

Como parte da política de valorização e incentivo à qualidade do ensino, foi instituído o Prêmio de Desempenho Educacional “Avalia Porto Velho”, iniciativa que reconhece e estimula professores, equipes gestoras e alunos com melhores resultados no programa de avaliação municipal.

Em relação à reivindicação pelo pagamento de abono, a Prefeitura esclarece que o tema já foi amplamente discutido, negociado e encerrado no âmbito institucional, com a participação do sindicato da categoria. Na ocasião, optou-se, de forma técnica, legal e responsável, pela valorização estrutural da carreira, com a implementação do piso salarial e o pagamento dos retroativos, em substituição a medidas pontuais que não se incorporam à carreira e não garantem valorização permanente.

Dessa forma, não há previsão de pagamento de abono, uma vez que a administração municipal priorizou soluções duradouras, juridicamente seguras e compatíveis com o equilíbrio fiscal do Município.

A Prefeitura de Porto Velho respeita o direito constitucional à manifestação pacífica, mas reafirma que o diálogo institucional ocorre com os representantes legítimos da categoria e permanece aberto para a construção de soluções responsáveis para 2026, sempre considerando a sustentabilidade financeira e a melhoria contínua da educação pública.

Por fim, a administração municipal destaca que nunca se avançou tanto na educação municipal em tão pouco tempo. As ações realizadas em 2025 demonstram, de forma concreta, o compromisso desta gestão com os professores, com os alunos e com toda a população de Porto Velho.

Fonte: Assessoria

Política

Deputada Federal Cristiane Lopes garante R$ 350 mil para reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, em Urupá-RO

O recurso já está na conta da prefeitura e vai assegurar mais segurança, inclusão e qualidade no ambiente escolar.

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Sempre atuante e atenta às demandas da educação nos municípios de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) destinou R$350 mil em emenda parlamentar para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adeildo Martins, no município de Urupá- Rondônia. O recurso já está disponível na conta da prefeitura e atenderá a uma solicitação apresentada pelo professor Luciano Dorázio.

A obra representa um avanço importante para a comunidade escolar, garantindo melhores condições para a prática esportiva, atividades pedagógicas e momentos de integração entre alunos, professores e famílias.

Para a deputada, investir em educação é investir no futuro.“A educação transforma vidas e precisa de espaços adequados, seguros e inclusivos. A reforma da quadra da Escola Adeildo Martins vai proporcionar mais dignidade, oportunidades e qualidade no dia a dia dos alunos e profissionais da educação. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer a educação em todos os municípios de Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.

O professor Luciano Dorázio agradeceu a presença da deputada na escola e reconheceu a importância do investimento, além de aproveitar o momento para reforçar outras demandas ainda existentes na área educacional. Segundo ele, o apoio parlamentar é fundamental para garantir melhorias estruturais e pedagógicas que impactam diretamente o aprendizado dos alunos.

Já a vice-diretora Eliane Soares, representando os professores e a equipe técnica da unidade escolar, também expressou gratidão. Ela ressaltou que a reforma da quadra era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e que o recurso chega em um momento essencial para fortalecer o ambiente educacional.

Além dos investimentos na educação, Cristiane Lopes tem ampliado seu trabalho em outras áreas fundamentais para Urupá. No ano passado, a deputada realizou a entrega de três carros Renault Kwid e duas motocicletas Honda Bros 0 km, reforçando a frota da Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos atendimentos à população.

A parlamentar reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia. “Seguiremos presentes, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas. Educação, saúde e qualidade de vida são prioridades do nosso mandato, e Urupá pode contar sempre com nosso trabalho”, concluiu a deputada federal Cristiane Lopes.

Assessoria Parlamentar

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Política

Dino proíbe emendas a entidades ligadas a familiares de parlamentares

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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a empresas do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuges ou familiares do parlamentar responsável pela indicação do recurso ou de assessores deles.  

A restrição também se aplica a empresas que tenham familiares de deputados e seus assessores como sócios, prestadores de serviço ou fornecedores de bens. 

De acordo com o ministro, a decisão foi tomada tendo em vista a proibição do nepotismo e da possível configuração de ato de improbidade administrativa.  

Na decisão Dino cita reportagens jornalísticas sobre o tema e afirma que “indícios graves de malversação de verbas públicas” tem crescido nos últimos meses.  

“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou o ministro na decisão.  

Dino disse ser proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados. 

CNN Brasil

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Alex Redano indica obras urgentes na estrada que liga Nova Mamoré a Nova Dimensão

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O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, solicitando com urgência o patrolamento e o encascalhamento da estrada que liga o município de Nova Mamoré ao distrito de Nova Dimensão.

Segundo o parlamentar, a solicitação atende a inúmeras reclamações de moradores, produtores rurais e usuários da via, que enfrentam sérias dificuldades de trafegabilidade, principalmente em períodos chuvosos. As más condições da estrada têm prejudicado diretamente o escoamento da produção agropecuária, com destaque para o leite e o gado de corte, além de comprometer o transporte escolar e o deslocamento de veículos de emergência e serviços essenciais.

Alex Redano destacou que, apesar da aprovação em 2024 de um financiamento superior a 800 milhões de reais para investimentos na melhoria da malha viária do estado, a população local ainda aguarda ações efetivas no trecho entre Nova Mamoré e Nova Dimensão. Para o deputado, a situação exige medidas imediatas.

“A estrada é fundamental para a mobilidade da população e para a economia da região. Enquanto as obras definitivas de pavimentação não são executadas, é indispensável que o Governo do Estado realize ao menos a manutenção básica, garantindo condições mínimas de tráfego e segurança para quem depende dessa via diariamente”, ressaltou.

O parlamentar reforçou que o patrolamento e o encascalhamento são medidas emergenciais, mas essenciais para reduzir os transtornos enfrentados pela população, até que o projeto de asfaltamento seja efetivamente iniciado. A indicação agora aguarda análise e providências por parte do Poder Executivo e do DER.

Fonte: Secom ALE/RO

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