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Rondônia inaugura primeira Central Integrada de Alternativas Penais
A Central Integrada de Alternativas Penais de Rondônia está localizada na Rua Paulo Leal, n° 332 – Centro, antigo prédio do Sine
O prédio do antigo Sine, no Centro de Porto Velho, reformado com 100% de mão de obra reeducanda passa a abrigar a mais nova política pública do Governo de Rondônia de execução da Justiça, a primeira Central Integrada de Alternativas Penais do Estado. A cerimônia de inauguração ocorreu na quinta-feira (25), e tem por objetivo reforçar o combate à criminalidade, fortalecer a ressocialização e evitar a superlotação de presídios.
A inauguração da Central, considerada uma referência para a histórica da política penal em Rondônia, foi prestigiada por autoridades nacionais como o diretor de Políticas Penitenciárias da Justiça, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Sandro Abel Sousa Barradas, e o coordenador Nacional de Alternativas Penais, Cleuber Silveira, e pelos membros do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), presentes em Rondônia para a sétima reunião ordinária. Assim também como representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
A Central de Alternativas Penais é um núcleo da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), composta por nove salas, ocupadas por uma equipe formada por assistente social, psicólogo, assessor especial (bacharel direito), pedagogo e agente em atividade administrativa, com o objetivo de fazer o acompanhamento e fiscalização dos cumpridores das medidas alternativas. O investimento de mais de R$ 1, 4 milhão na Central Integrada de Alternativas Penais é resultado de um trabalho conjunto entre governo federal e governo de Rondônia.
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
A iniciativa tem como proposta garantir a integração social; promover a criação de espaços de educação, responsabilização e reflexão dos cumpridores de alternativas penais quanto ao tipo penal cometido; e fazer o encaminhamento dos cumpridores de alternativas penais às políticas públicas, visando à redução do ciclo de violência e vulnerabilidade.
O secretário da Sejus e presidente do Consej, Marcus Rito, ressaltou que, a Central Integrada de Alternativas Penais de Rondônia contribui com um sistema prisional mais justo e eficiente, e valida a evolução de Rondônia nesta fase.
“O Governo do Estado, que tem fortalecido a Sejus e deixado o sistema mais qualificado. Ter a Central Integrada de Alternativas Penais é humanizar o cumprimento de alternativas penais”, pontuou o secretário.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Poder Judiciário oferece opções diferentes de prisão para algumas infrações da lei, e o Estado está avançando no acolhimento adequado e fiscalização dos cumpridores de penas alternativas. “Acreditamos que penas alternativas bem aplicadas contribuem para redução da reincidência criminal”, ressaltou.
O diretor de Políticas Penitenciárias da Justiça, da Senappen, Sandro Abel Sousa Barradas, destacou que, ao contrário do mito que existe em relação às centrais integradas de Alternativas Penais, elas trazem um impacto positivo para a sociedade. ”Sem as alternativas penais, a carga seria muito maior nos presídios, além disso, com as centrais integradas há um trabalho para redução da violência com os serviços voltados para aos cumpridores de alternativas penais. Estamos em uma nova fase, um momento de harmonia dos gestores e das instituições para avançarmos nas políticas penitenciárias”, enfatizou.
O representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado e Rondônia (GMF), juiz Bruno Sérgio Darwich, pontuou que, a Central Integrada de Alternativas Penais é essencial para a racionalização da porta de entrada do sistema prisional. ”As alternativas penais não significam abrir mão das prisões aos que fazem jus delas. Elas são destinadas àqueles que pela lei são destinatários das alternativas penais. A Central Integrada de Alternativas Penais é o local onde esses destinatários são tratados para evitar o encarceramento e prevenir crimes”, afirmou.
APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS
As penas alternativas estão previstas no artigo 44 do Código Penal, em que diz: ”as penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II – o réu não for reincidente em crime doloso; III – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente”.
Conforme a Sejus, a atuação da Central, localizada na Rua Paulo Leal, n° 332 – Centro, abrangerá os seguintes casos:
– Penas restritivas de direitos (aplicadas quando a pena for menor do que 4 anos, crime sem violência, crimes culposos, o réu não for reincidente e não tiver maus antecedentes);
– Transação penal (Quando as partes não chegam a um acordo na audiência) e suspensão condicional do processo (Quando a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano), ambos são cabíveis nos casos de crimes de menor potencial ofensivo;
– Suspensão condicional da pena privativa de liberdade (condenado seja maior de 70 anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão);
– Conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa;
– Medidas cautelares diversas da prisão, exceto a monitoração eletrônica;
– Medidas protetivas de urgência dos cumpridores de alternativas penais quanto ao tipo penal.
Sine Municipal anunciou na manhã desta sexta-feira (16/10), a disponibilidade de 96 vagas de emprego para a capital. As oportunidades podem ser acessadas tanto por meio de inscrição online quanto de forma presencial.
Para se candidatar pela internet, os interessados devem preencher um formulário com informações pessoais e profissionais, além de anexar documentos obrigatórios, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado.
Já os candidatos sem acesso à internet podem realizar o cadastro presencialmente em uma das unidades do Sine. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Endereços Sine:
Sine Centro: rua General Osório, nº 81, Centro.
Sine Leste: rua Antônio Fraga Moreira, nº 8250, bairro Juscelino Kubitschek.
Confira as vagas:
- Analista de mídia social
- Office – boy
- Vendedor – shopping
- Salgadeiro
- Técnico de enfermagem
- Confeiteira
- Auxiliar de confeitaria
- Consultor de crédito
- Mestre de obras
- Barbeiro
- Auxiliar de padaria
- Auxiliar de açougue
- Engenheiro civil
- Coveiro
- Vendedor externo
- Assistente de engenharia
- Auxiliar de marceneiro
- Auxiliar de marketing
- Atendente balconista
- Analista de logística
- Analista de qualidade
- Auxiliar de mecânico de betoneiras
- Mecânico de empilhadeira
- Auxiliar de laboratório
- Assistente de faturamento
- Representante comercial
- Cozinheira
- Governanta de hotelaria
- Vistoriador veicular
- Mecânico de caminhão
- Auxiliar de depósito
- Operador de Máquina e equipamento de elevação
- Mecânico montador
- Eletricista predial
- Pintor de obras
- Servente de obras
- Operador de retroescavadeira
- Padeiro
- Auxiliar de serviços gerais
- Empregada doméstica
Sine Municipal anunciou na manhã desta quinta-feira (15/10), a disponibilidade de 110 vagas de emprego para a capital. As oportunidades podem ser acessadas tanto por meio de inscrição online quanto de forma presencial.
Para se candidatar pela internet, os interessados devem preencher um formulário com informações pessoais e profissionais, além de anexar documentos obrigatórios, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado.
Já os candidatos sem acesso à internet podem realizar o cadastro presencialmente em uma das unidades do Sine. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Endereços Sine:
Sine Centro: rua General Osório, nº 81, Centro.
Sine Leste: rua Antônio Fraga Moreira, nº 8250, bairro Juscelino Kubitschek.
Confira as vagas:
- Assessor de imprensa
- Autor -roteirista
- Analista de mídia social
- Editor de vídeos
- Filmmaker
- Arte finalista
- Desenhista
- Designer gráfico
- Office – boy
- Vendedor – shopping
- Salgadeiro
- Técnico de enfermagem
- Confeiteira
- Auxiliar de confeitaria
- Consultor de crédito
- Mestre de obras
- Barbeiro
- Auxiliar de padaria
- Auxiliar de açougue
- Engenheiro civil
- Coveiro
- Vendedor externo
- Assistente de engenharia
- Auxiliar de marceneiro
- Auxiliar de marketing
- Atendente balconista
- Analista de logística
- Analista de qualidade
- Auxiliar de mecânico de betoneiras
- Mecânico de empilhadeira
- Auxiliar de laboratório
- Assistente de faturamento
- Representante comercial
- Cozinheira
- Governanta de hotelaria
- Vistoriador veicular
- Mecânico de caminhão
- Auxiliar de depósito
- Operador de Máquina e equipamento de elevação
- Mecânico montador
- Eletricista predial
- Pintor de obras
- Servente de obras
- Operador de retroescavadeira
- Padeiro
- Auxiliar de serviços gerais
- Empregada doméstica
Jovens que buscam uma oportunidade no mercado de trabalho poderão participar da Expo CIEE 2026, que será realizada nos dias 15, 16 e 17 de outubro, em São Paulo. O evento terá mais de 25 mil vagas para programas de estágio e aprendizagem, com oportunidades para candidatos de diferentes regiões do país.
A programação será realizada no Pavilhão Amarelo do Expo Center Norte, das 9h às 18h. Durante os três dias, os participantes poderão passar por triagens para identificar vagas compatíveis com seus perfis, receber encaminhamentos e participar de processos seletivos diretamente no local.
Entre as áreas com maior oferta de estágio estão Administração, Educação, Direito e Contabilidade. Já as oportunidades de aprendizagem se concentram principalmente em Administração, Logística e Comércio.
Além das vagas, a feira terá atividades voltadas à qualificação profissional e ao desenvolvimento de habilidades. Na Arena do Trampo, os visitantes poderão participar de oficinas para elaboração de currículos, receber orientação individual e treinar para entrevistas de emprego.
A programação também contará com palestras que oferecem certificados para aproveitamento como horas complementares, além de espaços de entretenimento, como Arena Gamer e Arena Esportes. Entre os nomes confirmados para as atividades estão os influenciadores Felca, Camila Pudim e Nathalia Arcuri, além do cantor Léo Santana.
A organização também preparou recursos de acessibilidade para receber o público, incluindo uma sala de acolhimento sensorial, cadeiras de rodas motorizadas, cordões de identificação, apoio para tradução em Libras e visitas guiadas. O evento também possui selo de neutralidade ambiental.
Para facilitar o deslocamento, serão disponibilizados transfers gratuitos com saída de quatro pontos da capital paulista: Metrô Jabaquara, Terminal Carrão, Terminal Barra Funda e Terminal Portuguesa-Tietê. Os interessados devem agendar o transporte pelo aplicativo do evento ou pelo link de agendamento.
As inscrições para a Expo CIEE 2026 podem ser feitas gratuitamente pelo site oficial do evento.
Serviço
Expo CIEE 2026
Data: 15, 16 e 17 de outubro
Horário: das 9h às 18h
Local: Pavilhão Amarelo do Expo Center Norte, Avenida Otto Baumgart, nº 1.000, Vila Guilherme, São Paulo (SP).
Inscrições: https://www.expociee.com.br/
