Geral
Prefeitura lança Atividade Delegada com foco no reforço da segurança em espaços públicos de Porto Velho
O Parque da Cidade foi palco de mais uma entrega importante para a população de Porto Velho, neste primeiro ano de gestão do prefeito Léo Moraes. Na tarde de terça-feira (23), aconteceu o lançamento oficial do Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM), voltado para a melhoria da segurança pública no município.
“Pela primeira vez no estado de Rondônia, implementamos a Atividade Delegada, que permite que as forças policiais, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal, atuem com recursos financeiros do município. O objetivo é reduzir o impacto da criminalidade que afeta Porto Velho”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Ele explicou que o município firmou convênio com o governo de Rondônia para colaborar com a segurança, permitir que as pessoas possam conviver em comunidade, circular em espaços públicos e locais de grande movimento com mais tranquilidade, locais estes que serão pré determinados pela Prefeitura.
“Não se trata de substituir ou transferir responsabilidades que são do estado, mas sim de colaborar nesses espaços de grande circulação. Afinal, a vida em comunidade é fundamental para o desenvolvimento de uma população e de uma sociedade”, acrescentou o prefeito.
Ele ainda afirmou que o programa já começa nesta quarta-feira (24), para reforçar a segurança durante as festas natalinas e da virada do ano.
GANHO FINANCEIRO
O prefeito disse que cada policial poderá trabalhar até 12 horas ininterruptas e 150 horas mensais, o que significa aproximadamente R$ 6 mil reais a mais em sua conta bancária.
“Isso representa uma colaboração, um reconhecimento, um agradecimento e um complemento para todos os nossos dedicados e valorosos servidores, especialmente os policiais militares, civis e de todas as nossas forças de segurança”, explicou Léo Moraes.
GUARDA MUNICIPAL
Ainda na ocasião, o prefeito declarou que brevemente anunciará a empresa vencedora do certame licitatório para realizar o concurso público e, “pela primeira vez em Rondônia e em Porto Velho, implantar a Guarda Municipal, inicialmente armada, incluindo grupos especializados”.
SESDEC E PM
Para o Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Felipe Vital, a integração e a união de esforços resultam em respostas mais eficazes e rápidas à sociedade. “Ficamos satisfeitos, pois, por meio dessa iniciativa, podemos expandir os serviços da Polícia Militar e da Segurança Pública, por exemplo, em eventos realizados em locais como praças e o Parque da Cidade”, declarou.
Disse ainda que essa iniciativa representa um avanço significativo para a segurança pública, com o reforço do efetivo. “Os militares voluntários, designados para essa função, poderão atuar em escala, dobrando a presença policial nas ruas. Se a Prefeitura disponibilizar mais recursos, será possível ampliar ainda mais o policiamento”, completou, acrescentando que a medida é extremamente positiva.
Outro que enalteceu a iniciativa foi o subcomandante da Polícia Militar rondoniense, Coronel Glauber Souto. “Este é um importante avanço para a segurança pública. Porto Velho é o primeiro município de Rondônia a integrar a segurança pública à esfera municipal, em colaboração com a Polícia Militar. Por meio deste convênio, os policiais militares poderão ser empregados em seu horário de folga em locais de grande afluência, onde o município oferece serviços públicos”, destacou.
Souto disse também que a iniciativa do Prefeito Léo Moraes representa uma oportunidade para fortalecer a segurança da comunidade de Porto Velho. “Desde 2016, temos buscado implementar este projeto nos municípios. Embora tenha sido analisado por administrações anteriores, o Prefeito Léo Moraes o concretizou”.
SEMTRAN
Conforme o titular da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), Iremar Lima, o prefeito Léo Moraes, ciente do tempo necessário para implantar e estruturar a Guarda Municipal, decidiu antecipar ações da Prefeitura na gestão e participação da segurança, embora essa atribuição seja de competência do estado.
“Serão identificados os pontos mais críticos da cidade para utilizar o efetivo. Contamos com o apoio do Gabinete Militar, sob a coordenação do Coronel Marcelo, que está conduzindo o levantamento de dados. As escalas serão organizadas com base nos dias de maior demanda, alocando mais policiais nas ruas nesses períodos, e reduzindo o efetivo nos dias historicamente mais tranquilos”, detalhou Iremar Lima.
Chefe do Gabinete Militar da Prefeitura, o Tenente Coronel PM Marcelo Victor Duarte destacou que a relevância do projeto para a sociedade é notável, na medida em que permitirá que as forças de segurança reforcem suas ações em Porto Velho. Como exemplo prático, citou a necessidade aumentar o policiamento neste final de ano, com foco no comércio e nas compras.
Além disso, outras ações serão realizadas para prevenir, por exemplo, o furto de fios elétricos e operações conjuntas com a Polícia Civil. “No Parque da Cidade, que sediará eventos como o Réveillon, a Polícia Penal atuará com uma equipe de fiscalização para verificar se há apenados fora de rota, que utilizam tornozeleira eletrônica. A ideia é somar esforços, com o município oferecendo sua contribuição”, enfatizou.
INÉDITO
A Atividade Delegada existe em vários municípios brasileiro, como por exemplo em Espírito Santo do Pinhal, Ilhabela, Bragança Paulista, Dourado, São João da Boa Vista e a própria capital de São Paulo, mas em Rondônia, Porto Velho sai na frente.
Instituída pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, a Atividade Delegada Municipal fortalece a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia para a presença do poder público nas ruas e contribuir no reforço da segurança com despesas custeadas pela Prefeitura.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Encerram nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026. Os estudantes em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.
O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e que não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Vagas
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Regras de carência
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.
Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.
A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.
Quem pode se inscrever
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
– ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
– ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
– não ter tirado nota zero na prova de redação;
– ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).
Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.
Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
Cronograma
– inscrições: de 14 a 17 de julho;
– resultado: 30 de julho;
– complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
– lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 3.032 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 30 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu nesta quarta-feira (16) as inscrições para a Chamada Escolar do segundo semestre de 2026 dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs). As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, entre os dias 16 e 19 de julho, para o preenchimento de vagas nos cursos gratuitos de Música, Dança, Teatro e Artes Visuais. CONFIRA O EDITAL AQUI
As oportunidades são destinadas, prioritariamente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que terão direito a 50% das vagas ofertadas nos turnos da manhã e da tarde. As demais vagas serão destinadas a alunos das redes estadual e privada. Já os cursos ofertados no período noturno são voltados para jovens a partir de 17 anos e adultos da comunidade em geral.
Ao todo, os cursos serão oferecidos nas três unidades dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar: CMACE Jorge Andrade, CMACE Som na Leste e CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio, que desenvolvem atividades voltadas à formação artística, ao fortalecimento da cultura e ao desenvolvimento de talentos em Porto Velho.
A inscrição garante apenas a reserva da vaga. A matrícula será efetivada somente de forma presencial, nos dias 30 e 31 de julho, mediante apresentação da documentação exigida no edital. O resultado da chamada escolar será divulgado no dia 21 de julho, obedecendo à ordem cronológica das inscrições realizadas dentro do número de vagas disponíveis. Os candidatos excedentes formarão cadastro reserva e poderão ser convocados em segunda chamada, prevista para o dia 3 de agosto. O início das aulas está marcado para 10 de agosto.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, os Centros Municipais de Arte e Cultura representam uma importante política pública de formação e inclusão social. “Os CMACEs são espaços que transformam vidas por meio da arte. Ao oferecer cursos gratuitos de música, dança, teatro e artes visuais, estamos ampliando oportunidades para crianças, adolescentes e adultos desenvolverem talentos, fortalecerem a autoestima e construírem novos projetos de vida. A Prefeitura de Porto Velho segue investindo em uma educação que vai além da sala de aula, promovendo cultura, cidadania e inclusão para toda a comunidade”, destacou o secretário.
“Acreditamos que a educação também se faz por meio da arte e da cultura. Os CMACEs são espaços que despertam talentos, promovem inclusão e oferecem novas oportunidades para crianças, jovens e adultos. Investir nesses centros é fortalecer a cidadania e ampliar o acesso da população à formação cultural de qualidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos links correspondentes à unidade desejada:
CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio:
Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso e em apenas um Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar.
Cronograma
Inscrições on-line: 16 a 19 de julho de 2026
Resultado: 21 de julho de 2026
Matrículas presenciais: 30 e 31 de julho de 2026
Segunda chamada: 3 de agosto de 2026
Início das aulas: 10 de agosto de 2026
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
