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Prefeitura lança Atividade Delegada com foco no reforço da segurança em espaços públicos de Porto Velho
O Parque da Cidade foi palco de mais uma entrega importante para a população de Porto Velho, neste primeiro ano de gestão do prefeito Léo Moraes. Na tarde de terça-feira (23), aconteceu o lançamento oficial do Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM), voltado para a melhoria da segurança pública no município.
“Pela primeira vez no estado de Rondônia, implementamos a Atividade Delegada, que permite que as forças policiais, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal, atuem com recursos financeiros do município. O objetivo é reduzir o impacto da criminalidade que afeta Porto Velho”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Ele explicou que o município firmou convênio com o governo de Rondônia para colaborar com a segurança, permitir que as pessoas possam conviver em comunidade, circular em espaços públicos e locais de grande movimento com mais tranquilidade, locais estes que serão pré determinados pela Prefeitura.
“Não se trata de substituir ou transferir responsabilidades que são do estado, mas sim de colaborar nesses espaços de grande circulação. Afinal, a vida em comunidade é fundamental para o desenvolvimento de uma população e de uma sociedade”, acrescentou o prefeito.
Ele ainda afirmou que o programa já começa nesta quarta-feira (24), para reforçar a segurança durante as festas natalinas e da virada do ano.
GANHO FINANCEIRO
O prefeito disse que cada policial poderá trabalhar até 12 horas ininterruptas e 150 horas mensais, o que significa aproximadamente R$ 6 mil reais a mais em sua conta bancária.
“Isso representa uma colaboração, um reconhecimento, um agradecimento e um complemento para todos os nossos dedicados e valorosos servidores, especialmente os policiais militares, civis e de todas as nossas forças de segurança”, explicou Léo Moraes.
GUARDA MUNICIPAL
Ainda na ocasião, o prefeito declarou que brevemente anunciará a empresa vencedora do certame licitatório para realizar o concurso público e, “pela primeira vez em Rondônia e em Porto Velho, implantar a Guarda Municipal, inicialmente armada, incluindo grupos especializados”.
SESDEC E PM
Para o Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Felipe Vital, a integração e a união de esforços resultam em respostas mais eficazes e rápidas à sociedade. “Ficamos satisfeitos, pois, por meio dessa iniciativa, podemos expandir os serviços da Polícia Militar e da Segurança Pública, por exemplo, em eventos realizados em locais como praças e o Parque da Cidade”, declarou.
Disse ainda que essa iniciativa representa um avanço significativo para a segurança pública, com o reforço do efetivo. “Os militares voluntários, designados para essa função, poderão atuar em escala, dobrando a presença policial nas ruas. Se a Prefeitura disponibilizar mais recursos, será possível ampliar ainda mais o policiamento”, completou, acrescentando que a medida é extremamente positiva.
Outro que enalteceu a iniciativa foi o subcomandante da Polícia Militar rondoniense, Coronel Glauber Souto. “Este é um importante avanço para a segurança pública. Porto Velho é o primeiro município de Rondônia a integrar a segurança pública à esfera municipal, em colaboração com a Polícia Militar. Por meio deste convênio, os policiais militares poderão ser empregados em seu horário de folga em locais de grande afluência, onde o município oferece serviços públicos”, destacou.
Souto disse também que a iniciativa do Prefeito Léo Moraes representa uma oportunidade para fortalecer a segurança da comunidade de Porto Velho. “Desde 2016, temos buscado implementar este projeto nos municípios. Embora tenha sido analisado por administrações anteriores, o Prefeito Léo Moraes o concretizou”.
SEMTRAN
Conforme o titular da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), Iremar Lima, o prefeito Léo Moraes, ciente do tempo necessário para implantar e estruturar a Guarda Municipal, decidiu antecipar ações da Prefeitura na gestão e participação da segurança, embora essa atribuição seja de competência do estado.
“Serão identificados os pontos mais críticos da cidade para utilizar o efetivo. Contamos com o apoio do Gabinete Militar, sob a coordenação do Coronel Marcelo, que está conduzindo o levantamento de dados. As escalas serão organizadas com base nos dias de maior demanda, alocando mais policiais nas ruas nesses períodos, e reduzindo o efetivo nos dias historicamente mais tranquilos”, detalhou Iremar Lima.
Chefe do Gabinete Militar da Prefeitura, o Tenente Coronel PM Marcelo Victor Duarte destacou que a relevância do projeto para a sociedade é notável, na medida em que permitirá que as forças de segurança reforcem suas ações em Porto Velho. Como exemplo prático, citou a necessidade aumentar o policiamento neste final de ano, com foco no comércio e nas compras.
Além disso, outras ações serão realizadas para prevenir, por exemplo, o furto de fios elétricos e operações conjuntas com a Polícia Civil. “No Parque da Cidade, que sediará eventos como o Réveillon, a Polícia Penal atuará com uma equipe de fiscalização para verificar se há apenados fora de rota, que utilizam tornozeleira eletrônica. A ideia é somar esforços, com o município oferecendo sua contribuição”, enfatizou.
INÉDITO
A Atividade Delegada existe em vários municípios brasileiro, como por exemplo em Espírito Santo do Pinhal, Ilhabela, Bragança Paulista, Dourado, São João da Boa Vista e a própria capital de São Paulo, mas em Rondônia, Porto Velho sai na frente.
Instituída pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, a Atividade Delegada Municipal fortalece a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia para a presença do poder público nas ruas e contribuir no reforço da segurança com despesas custeadas pela Prefeitura.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A cantora e atriz Lua Blanco morreu neste domingo (18), aos 39 anos. A informação foi confirmada pela família da artista nas redes sociais. Segundo o comunicado publicado por seu irmão, Daniel Blanco, ela enfrentava um câncer nos últimos meses.
Na mensagem de despedida, a família lamentou a perda e destacou que a artista esteve cercada pelo carinho de parentes e amigos durante o período de tratamento. Os familiares também pediram respeito e privacidade neste momento de luto.
Lua Maria Blanco deixa uma trajetória marcada pela atuação na televisão, no teatro, no cinema e na música. A artista ganhou projeção nacional ao interpretar Roberta Messi na novela Rebelde, exibida pela Record, e conquistou fãs em todo o país.
Velório será realizado no Rio de Janeiro
O velório de Lua Blanco está previsto para esta segunda-feira (19), no Cemitério Vertical Memorial do Carmo, no Rio de Janeiro. Conforme as informações divulgadas, a cerimônia ocorrerá na Capela 06, das 13h às 16h.
Trajetória na música e na televisão
Nascida em 5 de março de 1987, em São Paulo, Lua Blanco cresceu em uma família ligada à música. Ela era neta do compositor Billy Blanco e iniciou sua trajetória artística antes de alcançar reconhecimento nacional na televisão.
Antes de atuar em Rebelde, integrou a banda Lágrima Flor, na qual trabalhou como vocalista e compositora. Também participou de produções teatrais, construindo sua carreira em diferentes áreas do entretenimento.
Após o sucesso da novela, a atriz continuou na televisão e participou de produções como Pecado Mortal, em 2013, da Record, e A Força do Querer, em 2017, da TV Globo. Também esteve na série de comédia Homens? e em filmes como Socorro, Virei uma Garota! e Turbulência.
Na música, Lua seguiu carreira solo e manteve projetos com a banda que passou a se chamar Lua Blanco e a Órbita. A artista também se dedicou à escrita, ampliando sua atuação no meio cultural.
A morte da cantora e atriz encerra uma trajetória marcada por trabalhos na música e no audiovisual brasileiro.
Entre segunda-feira (19/10) e o próximo dia 26 de outubro, começa a ser paga a sétima parcela do programa federal Pé-de-Meia, que apoia estudantes de baixa renda do ensino médio público para evitar que abandonem os estudos.
Consultas podem ser feitas nos aplicativos Caixa Tem e Cidadão da Caixa.
Os pagamentos são referentes à frequência do mês de agosto e o repasse é feito com base no mês de nascimento dos beneficiários.
Os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que são beneficiários do programa, também receberão a segunda parcela.
- Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Para receber os valores, é preciso que o estudante tenha mantido frequência escolar de pelo menos 80% nas aulas.
Ensino Médio regular
7ª parcela: 19 a 26/10/26
8ª parcela: 23 a 30/11/26
9ª parcela: 21 a 28/12/26
10ª parcela: 25/1 a 1º/2/27
EJA
2ª parcela: 19 a 26/10/26
3ª parcela: 23 a 30/11/26
4ª parcela: 21 a 28/12/26
Incentivo
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular pode receber mensalmente R$ 200, em até nove parcelas anuais, na modalidade de poupança, que podem ser sacados a qualquer momento.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe R$ 200, além de R$ 225 pela frequência – até quatro parcelas por semestre.
O benefício é destinado a jovens de 14 a 24 anos inscritos no CadÚnico. O estudante do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, mas este valor só pode ser retirado da poupança após a conclusão do ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, as parcelas referentes a esses meses ficarão retidas, mas com possibilidade de recebimento caso o beneficiário voltar a apresentar frequência igual ou superior ao exigido.
Consulta do Pé-de-meia e movimentação de valores?
Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta diretamente no aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa:
● App Jornada do Estudante: consulta de status escolar e regras do programa.
● App Caixa Tem: utilizado para movimentar a conta e realizar saques ou Pix.
● Portal Cidadão da Caixa: consulta detalhada pelo site oficial.
Fonte: Metrópoles
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.
De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.
Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.
Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.
A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.
Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
