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Prefeitura lança Atividade Delegada com foco no reforço da segurança em espaços públicos de Porto Velho
O Parque da Cidade foi palco de mais uma entrega importante para a população de Porto Velho, neste primeiro ano de gestão do prefeito Léo Moraes. Na tarde de terça-feira (23), aconteceu o lançamento oficial do Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM), voltado para a melhoria da segurança pública no município.
“Pela primeira vez no estado de Rondônia, implementamos a Atividade Delegada, que permite que as forças policiais, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal, atuem com recursos financeiros do município. O objetivo é reduzir o impacto da criminalidade que afeta Porto Velho”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Ele explicou que o município firmou convênio com o governo de Rondônia para colaborar com a segurança, permitir que as pessoas possam conviver em comunidade, circular em espaços públicos e locais de grande movimento com mais tranquilidade, locais estes que serão pré determinados pela Prefeitura.
“Não se trata de substituir ou transferir responsabilidades que são do estado, mas sim de colaborar nesses espaços de grande circulação. Afinal, a vida em comunidade é fundamental para o desenvolvimento de uma população e de uma sociedade”, acrescentou o prefeito.
Ele ainda afirmou que o programa já começa nesta quarta-feira (24), para reforçar a segurança durante as festas natalinas e da virada do ano.
GANHO FINANCEIRO
O prefeito disse que cada policial poderá trabalhar até 12 horas ininterruptas e 150 horas mensais, o que significa aproximadamente R$ 6 mil reais a mais em sua conta bancária.
“Isso representa uma colaboração, um reconhecimento, um agradecimento e um complemento para todos os nossos dedicados e valorosos servidores, especialmente os policiais militares, civis e de todas as nossas forças de segurança”, explicou Léo Moraes.
GUARDA MUNICIPAL
Ainda na ocasião, o prefeito declarou que brevemente anunciará a empresa vencedora do certame licitatório para realizar o concurso público e, “pela primeira vez em Rondônia e em Porto Velho, implantar a Guarda Municipal, inicialmente armada, incluindo grupos especializados”.
SESDEC E PM
Para o Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Felipe Vital, a integração e a união de esforços resultam em respostas mais eficazes e rápidas à sociedade. “Ficamos satisfeitos, pois, por meio dessa iniciativa, podemos expandir os serviços da Polícia Militar e da Segurança Pública, por exemplo, em eventos realizados em locais como praças e o Parque da Cidade”, declarou.
Disse ainda que essa iniciativa representa um avanço significativo para a segurança pública, com o reforço do efetivo. “Os militares voluntários, designados para essa função, poderão atuar em escala, dobrando a presença policial nas ruas. Se a Prefeitura disponibilizar mais recursos, será possível ampliar ainda mais o policiamento”, completou, acrescentando que a medida é extremamente positiva.
Outro que enalteceu a iniciativa foi o subcomandante da Polícia Militar rondoniense, Coronel Glauber Souto. “Este é um importante avanço para a segurança pública. Porto Velho é o primeiro município de Rondônia a integrar a segurança pública à esfera municipal, em colaboração com a Polícia Militar. Por meio deste convênio, os policiais militares poderão ser empregados em seu horário de folga em locais de grande afluência, onde o município oferece serviços públicos”, destacou.
Souto disse também que a iniciativa do Prefeito Léo Moraes representa uma oportunidade para fortalecer a segurança da comunidade de Porto Velho. “Desde 2016, temos buscado implementar este projeto nos municípios. Embora tenha sido analisado por administrações anteriores, o Prefeito Léo Moraes o concretizou”.
SEMTRAN
Conforme o titular da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), Iremar Lima, o prefeito Léo Moraes, ciente do tempo necessário para implantar e estruturar a Guarda Municipal, decidiu antecipar ações da Prefeitura na gestão e participação da segurança, embora essa atribuição seja de competência do estado.
“Serão identificados os pontos mais críticos da cidade para utilizar o efetivo. Contamos com o apoio do Gabinete Militar, sob a coordenação do Coronel Marcelo, que está conduzindo o levantamento de dados. As escalas serão organizadas com base nos dias de maior demanda, alocando mais policiais nas ruas nesses períodos, e reduzindo o efetivo nos dias historicamente mais tranquilos”, detalhou Iremar Lima.
Chefe do Gabinete Militar da Prefeitura, o Tenente Coronel PM Marcelo Victor Duarte destacou que a relevância do projeto para a sociedade é notável, na medida em que permitirá que as forças de segurança reforcem suas ações em Porto Velho. Como exemplo prático, citou a necessidade aumentar o policiamento neste final de ano, com foco no comércio e nas compras.
Além disso, outras ações serão realizadas para prevenir, por exemplo, o furto de fios elétricos e operações conjuntas com a Polícia Civil. “No Parque da Cidade, que sediará eventos como o Réveillon, a Polícia Penal atuará com uma equipe de fiscalização para verificar se há apenados fora de rota, que utilizam tornozeleira eletrônica. A ideia é somar esforços, com o município oferecendo sua contribuição”, enfatizou.
INÉDITO
A Atividade Delegada existe em vários municípios brasileiro, como por exemplo em Espírito Santo do Pinhal, Ilhabela, Bragança Paulista, Dourado, São João da Boa Vista e a própria capital de São Paulo, mas em Rondônia, Porto Velho sai na frente.
Instituída pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, a Atividade Delegada Municipal fortalece a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia para a presença do poder público nas ruas e contribuir no reforço da segurança com despesas custeadas pela Prefeitura.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Petrobras informou, em nota divulgada neste domingo (31), que a partir de segunda-feira (1º) implementará um desconto de R$ 0,3515 por litro nos preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário.
O desconto aplicado faz parte da subvenção econômica instituída pelo governo federal e é equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda.
O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período.
Para o consumidor final, de acordo com a Petrobras, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica neutralizará a reoneração de PIS e Cofins que também ocorrerá a partir de 1º de junho.
A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado (30), por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento de diesel.
Na nota, a Petrobras afirmou que está avaliando os termos da nova subvenção: “Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgada ao mercado nacional”.
Fonte: Agência Brasil
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Prefeito Léo Moraes promove ação que sorteia camisa oficial da Seleção Brasileira autografada e itens exclusivos para a população
Iniciativa da prefeito de Porto Velho vai contemplar seis participantes com prêmios oficiais da Seleção Brasileira
A gestão do prefeito Léo Moraes segue investindo em ações que aproximam a população do esporte e valorizam a participação dos porto-velhenses em iniciativas promovidas pelo município. Em clima de Copa do Mundo e embalado pela paixão nacional pelo futebol, o prefeito lançou uma campanha especial que vai premiar seis participantes com itens oficiais da Seleção Brasileira.
As inscrições começaram no dia 18 de maio e seguem abertas somente até às 23h de domingo (31). Os interessados devem se apressar, já que as vagas para participação são limitadas.
Para concorrer, basta baixar gratuitamente o aplicativo PVH+. Usuários de Android podem acessar a Google Play Store, enquanto usuários de iPhone encontram o aplicativo na App Store. Após realizar o cadastro, o participante deve clicar no banner da campanha disponível na página inicial para confirmar a inscrição.
Ao todo, seis moradores serão contemplados. O principal prêmio é uma camisa oficial da Seleção Brasileira autografada pelas atletas da Seleção Feminina. Além disso, outras cinco pessoas receberão bolas oficiais da Seleção.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em incentivar a prática esportiva e promover momentos de integração com a comunidade.
“Queremos aproximar ainda mais a nossa população do esporte, incentivar o espírito esportivo entre os apaixonados por futebol e estimular hábitos saudáveis por meio da prática esportiva”, destacou o prefeito.
Léo Moraes ressaltou ainda que a camisa autografada representa um item exclusivo e muito desejado pelos torcedores brasileiros, especialmente em um momento em que o país volta a viver a emoção e a expectativa em torno do futebol.
A Prefeitura de Porto Velho divulgará posteriormente a data oficial do sorteio e as orientações para a entrega dos prêmios aos vencedores.
Os trabalhadores podem usar, desde a última segunda-feira (25), parte dos recursos disponíveis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras no Novo Desenrola Brasil.
A modalidade inédita de uso do FGTS para colocar as finanças em dia tem o objetivo de diminuir os índices de inadimplência dos trabalhadores no Brasil.
A expectativa do governo federal é que o programa de reequilíbrio financeiro movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, de acordo com números informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Ministério da Fazenda, que coordena o programa, esclarece que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Quem pode acertar dívidas
Chamada também de Desenrola 2.0, a iniciativa de renegociação é destinada a:
- Trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026);
- Clientes com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e 720 dias (cerca de dois anos);
Entram na lista as dívidas em atraso com cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização (redução parcial da dívida) ou quitação de débitos em atraso.
O saldo do fundo destinado à renegociação de dívidas já pode ser consultado no aplicativo do FGTS no Novo Desenrola Brasil.
Contas ativas e inativas do FGTS poderão ser usadas pelo trabalhador. Terão prioridade as inativas.
O que o Novo Desenrola Brasil oferece
Para possibilitar o pagamento parcial ou integral das dívidas atrasadas, o Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas e mais acessíveis ao trabalhador inadimplente:
- Desconto de até 90% aplicados sobre o valor da dívida original;
- Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
- Prazo de parcelamento de 12 a 48 vezes;
- Consolidação das dívidas em uma única operação.
Como aderir
De acordo com o Ministério da Fazenda, para aderir ao programa federal, primeiramente, o trabalhador deverá autorizar o acesso das instituições financeiras onde tem as dívidas ao saldo do FGTS para pagar dívidas, diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. É preciso fazer login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco e outras instituições financeiras nas quais tenha dívidas e pedir adesão ao programa.
Os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.
Renegociação da dívida
Não será necessário comparecer às agências bancárias da Caixa para concluir a operação.
O prazo estimado para formalização online da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Após concretizar a renegociação da dívida, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os recursos do fundo.
O banco oficial, então, fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
Fonte: Agência Brasil
