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Seminário Estadual de Educação e Relações Étnico-Raciais acontece nesta quinta e sexta-feira, em Porto Velho
O governo de Rondônia promove, nos dias 18 e 19 de dezembro, o Seminário Estadual de Educação e Relações Étnico-Raciais “Educar para Reparar”, em um hotel localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 491, Bairro Nossa Senhora das Graças, em Porto Velho. O evento é a primeira iniciativa institucional voltada exclusivamente à pauta quilombola no âmbito educacional.
O seminário, realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Coordenadoria de Modalidades e Diversidade da Educação (CMDE) e da Gerência de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo (GEEIQC), reunirá coordenadores pedagógicos, gestores, professores, pesquisadores, lideranças quilombolas e representantes de órgãos como o Ministério da Educação, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), universidades e entidades da sociedade civil.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o seminário reforça o compromisso do estado com a justiça social e o enfrentamento das desigualdades históricas. “A educação é uma das ferramentas mais poderosas para transformar realidades. Ao promovermos um seminário com foco na equidade racial, ampliamos as políticas públicas que respeitam a diversidade, valorizam as comunidades quilombolas e fortalecemos uma educação mais justa e inclusiva em Rondônia”, salientou.
A secretária de Estado da Educação, Albaniza Batista de Oliveira, ressaltou que o evento representa um avanço significativo para a rede estadual de ensino. “Educar para reparar significa ir além do conteúdo em sala de aula. É rever práticas pedagógicas, fortalecer a formação dos professores e garantir que nossas escolas sejam espaços de pertencimento, respeito e valorização das identidades. Este seminário consolida o compromisso da gestão estadual com uma educação antirracista, equitativa e socialmente responsável.”
TEMÁTICA
Com o tema “Educar para Reparar”, o seminário propõe reflexões sobre o papel da educação no enfrentamento do racismo estrutural, na valorização das identidades negras e quilombolas e na construção de práticas pedagógicas antirracistas. A iniciativa está alinhada à legislação vigente, como as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais Quilombolas (PNDQT) e às diretrizes atualizadas da Educação Escolar Quilombola.
PROGRAMAÇÃO
A abertura oficial acontece no dia 18 de dezembro, às 18h, com a presença de autoridades, lideranças quilombolas, profissionais da educação e representantes de instituições parceiras. No dia 19, a programação segue com o Eixo Formativo 2: Gestão, currículo e práticas pedagógicas de reparação e equidade racial, com atividades ao longo de todo o dia. A programação contará com momentos teóricos e práticos, promovendo escuta, diálogo e construção coletiva.
Fonte: Secom
Estudantes que ingressaram em cursos presenciais de licenciatura em 2026 podem receber um incentivo de até R$ 1.050 por mês por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal. As inscrições permanecem abertas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O programa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores e ampliar o interesse pelos cursos de licenciatura.
O benefício é dividido em duas partes: R$ 700 ficam disponíveis para uso mensal do estudante, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado posteriormente, desde que o profissional cumpra as condições previstas pelo programa, entre elas o compromisso de atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos pela Capes. Entre as exigências estão:
- Ter ingressado em um curso presencial de licenciatura por meio do Sisu, Prouni ou Fies;
- Ter obtido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Manter matrícula ativa no curso;
- Cumprir as regras de permanência e aprovação estabelecidas pelo programa de ingresso utilizado.
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade. Primeiro são considerados os estudantes que ingressaram pelo Sisu. Em seguida, entram os participantes do Prouni e, por último, os beneficiários do Fies.y
Como funciona o pagamento?
O estudante que cumprir os requisitos recebe mensalmente R$ 1.050, divididos entre uma parcela de uso imediato e outra destinada à poupança.
Dos R$ 1.050, R$ 700 podem ser utilizados livremente pelo aluno. Os outros R$ 350 ficam reservados e poderão ser retirados posteriormente, conforme as regras do programa.
A análise dos cadastros realizados pelas instituições de ensino é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês. Após a validação, o pagamento é depositado na conta do estudante até o quinto dia útil do mês seguinte.
Programa busca incentivar a formação de professores
Além do auxílio financeiro aos estudantes, o programa tem como objetivo aumentar a procura por cursos de formação de professores. Segundo dados divulgados pelo programa, as matrículas presenciais em licenciaturas cresceram 106% em relação ao patamar registrado antes da criação do incentivo, em 2024.
A iniciativa faz parte das políticas de incentivo à formação de profissionais para a educação básica e busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por estudantes que optam pela carreira docente.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser feitas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, desde que ainda haja vagas disponíveis nas instituições participantes.
Os estudantes interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e se a instituição de ensino realizou os procedimentos necessários para a concessão da bolsa.
Fonte: DOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
“A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva”, avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (20) prêmio estimado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..
Fonte: Agência Brasil
