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Calendário do PIS/Pasep 2026 é aprovado; veja as datas e entenda o que muda para o trabalhador

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O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião nesta terça-feira (16). Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de fevereiro, conforme a Folha antecipou.

A data da liberação leva em conta o mês do aniversário do trabalhador. O dinheiro fica disponível até o último dia útil do calendário bancário em dezembro.

Têm direito ao abono salarial profissionais com carteira assinada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base, que é 2024, recebendo até R$ 2.765,93. O empregador deve, ainda, ter informado s dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026

Nascidos em – Data de pagamento

Janeiro – 15 de fevereiro
Fevereiro – 15 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 15 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto

As datas aprovadas pelo Codefat foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) há cerca de 15 dias, após deliberação com outros órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento.

Os últimos calendários propostos pelo Planalto foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.

No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26,5 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Até o final de novembro, o governo pagou R$ 30,6 bilhões, o que corresponde 99,42% do total de beneficiários.

O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DE 2026?

A partir do ano que vem, haverá mudanças no pagamento do abono salarial. O governo limitou o valor do salário que dá direito ao benefício. A intenção é fazer um ajuste nos gastos, conforme PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada de 2024.

Até então, tinha direito ao abono do PIS/Pasep quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. Agora, a correção desse valor é feita pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para o ano-base de 2024, o limite ficou em R$ 2.765,93.

Os valores vão caindo ano a ano até chegar a 1,5 do salário mínimo em 2035.

VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO SO PIS/PASEP ATÉ 2035

Ano – Valor que dá direito

2025 – R$ 2.640
2026 – 1,95 salário mínimo
2027 – 1,90 salário mínimo
2028 – 1,85 salário mínimo
2029 – 1,80 salário mínimo
2030 – 1,75 salário mínimo
2031 – 1,70 salário mínimo
2032 – 1,65 salário mínimo
2033 – 1,60 salário mínimo
2034 – 1,55 salário mínimo
2035 – 1,50 salário mínimo

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

Têm direito ao benefício os trabalhadores que tiveram vínculo formal na iniciativa privada no ano-base do pagamento por ao menos 30 dias. Também é preciso estar recebendo até o limite de salário previsto em lei. Outra regra é estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador ter informado corretamente os dados na Rais.

QUAL É O VALOR A SER PAGO?

O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo de quantos meses trabalhou no ano-base. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho.

Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2024, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2026, ano do pagamento, previsto em R$ 1.621 pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa são os que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2024.

Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Ferrovia da floresta pode virar patrimônio mundial da Unesco

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A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré representa a origem de Porto Velho e um dos maiores capítulos da história da Amazônia e do Brasil. Agora, esse patrimônio pode ganhar reconhecimento mundial.

A Prefeitura de Porto Velho deu o primeiro passo para transformar a histórica ferrovia em Patrimônio Mundial da Unesco. A administração municipal encaminhou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) uma carta de intenção solicitando apoio para estruturar a candidatura da Madeira-Mamoré ao seleto grupo de bens reconhecidos por seu valor universal para a humanidade.

A iniciativa acontece em um momento de valorização do complexo ferroviário. Nos últimos meses, a Prefeitura tem investido em ações de preservação e promoção do patrimônio histórico, entre elas o retorno da Locomotiva 18, que voltou a funcionar após anos sem operar, devolvendo à população um dos maiores símbolos da história de Rondônia.

Caso a candidatura seja aprovada, Porto Velho passará a integrar o mapa mundial do patrimônio cultural, fortalecendo o turismo, incentivando a preservação da memória e ampliando a visibilidade internacional da capital rondoniense.

O secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot, ressaltou a importância da iniciativa. “A Madeira-Mamoré é muito mais do que um patrimônio de Porto Velho. Ela representa um legado histórico da Amazônia e do Brasil. Iniciar esse processo é reconhecer a importância da nossa história e trabalhar para que ela seja valorizada e conhecida no mundo inteiro.”

O prefeito Léo Moraes afirmou que o reconhecimento internacional fortalecerá a preservação e o desenvolvimento do turismo na capital. “Estamos construindo um novo momento para a nossa ferrovia. Já realizamos importantes ações de valorização, como o retorno da Locomotiva 18, e agora damos mais um passo histórico ao buscar o reconhecimento da Unesco. Preservar a Madeira-Mamoré é preservar a identidade de Porto Velho e abrir novas oportunidades para o turismo e para a economia da nossa cidade.”

Investimentos 

A Prefeitura de Porto Velho e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) assinaram, no último sábado (01), uma carta de intenção para recuperar parte da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e retomar o tradicional passeio turístico de trem.

A parceria prevê a recuperação do trecho entre a Estação Ferroviária e o Mercado Municipal do Pescado, além da manutenção corretiva e preventiva da Locomotiva nº 18 e dos carros de passageiros do acervo histórico da EFMM. 

O objetivo é preservar o patrimônio cultural e reintegrá-lo ao roteiro turístico do complexo ferroviário.

Acompanhe as ações, serviços e notícias da Prefeitura de Porto Velho. Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Adolescentes jogam água em óleo em chamas e causam explosão

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Um vídeo que ganhou repercussão nas redes sociais mostra uma tentativa perigosa de controlar um princípio de incêndio provocado por óleo de cozinha. Nas imagens, uma panela em chamas é retirada para a área externa de uma residência e, na tentativa de apagar o fogo, uma pessoa despeja água sobre o óleo quente, causando uma reação imediata com aumento das chamas.

A situação serve de alerta para um erro comum em ocorrências desse tipo. Especialistas reforçam que a água jamais deve ser jogada em incêndios envolvendo óleo de cozinha, pois o contato entre os líquidos pode provocar uma explosão e espalhar o fogo rapidamente, aumentando o risco de queimaduras e danos ao imóvel.

A orientação é desligar o fogo, quando possível com segurança, e cobrir a panela utilizando uma tampa metálica ou outro material adequado para abafar as chamas. Caso o incêndio não seja controlado ou ofereça risco, a recomendação é deixar o local e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros.

O alerta busca evitar acidentes domésticos e reforçar os cuidados necessários durante situações envolvendo fogo em cozinhas.

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Após protesto, moradores liberam acesso aos portos no Baixo Rio Madeira

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Após horas de bloqueio, moradores da comunidade de Cujubim, na região do Baixo Rio Madeira, decidiram liberar, na tarde desta segunda-feira (3), a estrada de acesso aos portos graneleiros. A manifestação foi organizada para cobrar do Governo de Rondônia medidas urgentes de recuperação da via, que, segundo os moradores, enfrenta problemas de conservação há mais de oito anos.

Os manifestantes afirmam que as condições da estrada prejudicam a circulação de veículos e provocam grande quantidade de poeira, afetando diretamente a qualidade de vida das famílias que vivem às margens do trecho. A situação, segundo a comunidade, se agravou com o aumento do tráfego de carretas que transportam cargas para os terminais portuários da região.

Entre as reivindicações apresentadas estão a recuperação imediata da estrada e a pavimentação asfáltica do trecho, considerada pelos moradores uma solução definitiva para os transtornos enfrentados diariamente.

A mobilização resultou na abertura de um canal de diálogo com o Governo do Estado. Uma comissão formada por representantes da comunidade foi criada para discutir alternativas e acompanhar as medidas voltadas à melhoria da estrada, considerada a principal ligação terrestre com diversas comunidades do Baixo Rio Madeira, em Porto Velho.

Durante o protesto, o bloqueio provocou uma extensa fila de caminhões e outros veículos, que ultrapassou 10 quilômetros de extensão, impactando o acesso e as operações nos portos graneleiros de Cujubim e Portochuelo.

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