Polícia
‘PL da Dosimetria’: veja como votou cada deputado de RO
Sete dos oito deputados federais de Rondônia votaram a favor do texto base do projeto de lei da Dosimetria, na madrugada desta quarta-feira (10), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O projeto reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023.
No total, foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes. Com a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.
Como votaram os deputados da região
- Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
- Cristiane Lopes (União Brasil) – SIm
- Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
- Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
- Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
- Rafael Fera (Podemos) – Sim
- Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
- Thiago Flores (Republicanos) – Ausente
O que prevê o PL da Dosimetria
Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Como a pena deve ser reduzida?
O projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, a pena total de Bolsonaro já sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses, por exemplo.
Atualmente, o STF entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simultânea e, com isso, as penas podem ser somadas. O projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
- O projeto diz que, nesses casos, deve ser usado o chamado “concurso formal de crimes”, pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso.
O texto prevê também progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. A regra vigente exige um quarto da pena.
Paulinho propõe ainda que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados.
A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena, segundo o relator.
G1
A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (18/6), um homem por conduzir um veículo carregado com droga e material contrabandeado, na cidade de Santo Antônio do Sudoeste/PR, região de fronteira com a Argentina. Ação contou com apoio de cães farejadores e de policiais do BPFron/PR.
A partir do setor de inteligência, a Polícia Federal antecipou-se à entrada e à circulação da droga em território nacional. Na carroceria do veículo, os policiais encontraram uma carga contrabandeada de cerca de 9 toneladas de sucata de plásticos, que ocultava o carregamento de mais 5,5 toneladas de maconha.
O investigado ainda estava em posse de 10 cigarros eletrônicos que continham THC (princípio ativo da maconha). Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, para lavratura do auto de prisão em flagrante, juntamente com o veículo e a droga.
Fonte: Polícia Federal
O Tribunal de Justiça de Rondônia condenou a vereadora A. R. (PL) por divulgar informações que contribuíram para a identificação de uma vítima de estupro durante uma sessão legislativa.
De acordo com a decisão, a parlamentar tornou públicos dados que deveriam permanecer sob sigilo, contrariando a obrigação legal de proteger a identidade da vítima. As informações foram expostas durante uma sessão transmitida ao vivo, o que ampliou significativamente a repercussão do caso.
Ao julgar a ação, a Justiça entendeu que a conduta da vereadora resultou na violação dos direitos da vítima, especialmente por envolver a divulgação de elementos relacionados a um crime de violência sexual. O entendimento foi de que a exposição indevida comprometeu a proteção garantida à pessoa ofendida.
Com a condenação, a parlamentar foi responsabilizada judicialmente pelos atos praticados. Apesar da decisão, ainda há possibilidade de recurso às instâncias superiores.
Durante ação realizada na região da Linha 22, acesso pela Linha 24, no distrito de Nova Dimensão, em Nova Mamoré, a Polícia Civil de Rondônia prendeu dois homens por exploração ilegal de madeira.
A ação integra a operação Missão Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa voltada ao enfrentamento de crimes ambientais, fundiários e atividades criminosas em áreas rurais e de interesse ambiental.
A Polícia Civil apurava denúncias relacionadas à invasão de terras, desmatamento e possível exploração ilegal de madeira em uma área rural localizada nas proximidades de terras indígenas.
Ao avançarem pela área alvo da denúncia, os policiais civis identificaram o funcionamento de motosserras e realizaram incursão na mata. No local, flagraram G. S. F. e J. B. de S. realizando o corte de madeira da espécie castanheira, fato confirmado pelos próprios abordados.
Diante da situação de flagrante, os dois suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos à 1ª Delegacia de Polícia de Nova Mamoré para a adoção das medidas cabíveis.
Na ação, foram apreendidas duas motosserras, duas amostras da madeira extraída e um aparelho de radiocomunicação (HT).
A Polícia Civil de Rondônia reforça que denúncias sobre crimes ambientais, invasão de terras e outras atividades ilícitas podem ser realizadas de forma anônima por meio do Disque-Denúncia 197 ou pelo WhatsApp (69) 3216-8940. A colaboração da população é fundamental para o combate à criminalidade e a proteção do patrimônio ambiental do estado.
Fonte: Polícia Civil
