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Polícia

‘PL da Dosimetria’: veja como votou cada deputado de RO

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Sete dos oito deputados federais de Rondônia votaram a favor do texto base do projeto de lei da Dosimetria, na madrugada desta quarta-feira (10), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O projeto reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023.

No total, foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes. Com a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.

Como votaram os deputados da região

  • Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
  • Cristiane Lopes (União Brasil) – SIm
  • Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
  • Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
  • Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
  • Rafael Fera (Podemos) – Sim
  • Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
  • Thiago Flores (Republicanos) – Ausente

O que prevê o PL da Dosimetria

Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

  • O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
  • A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.

Como a pena deve ser reduzida?

O projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com isso, a pena total de Bolsonaro já sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses, por exemplo.

Atualmente, o STF entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simultânea e, com isso, as penas podem ser somadas. O projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.

  • O projeto diz que, nesses casos, deve ser usado o chamado “concurso formal de crimes”, pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso.

O texto prevê também progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. A regra vigente exige um quarto da pena.

Paulinho propõe ainda que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados.

A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena, segundo o relator.

G1

Polícia

Suspeito morre após confronto com a polícia durante operação

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Uma operação integrada entre a Polícia Militar e a Polícia Civil foi realizada na última quinta-feira (19), no município de Espigão do Oeste, com o objetivo de cumprir diversos mandados de busca e apreensão.

Durante a ação, equipes policiais se deslocaram a vários endereços alvos da investigação. Em uma das ocorrências, ao cumprir ordem judicial, os policiais encontraram resistência por parte de um suspeito, que teria apontado uma arma de fogo contra a equipe.

Diante da ameaça, houve confronto. O suspeito foi atingido, socorrido e encaminhado ao hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos.

No local, foram apreendidas munições de calibre .38, além de um aparelho celular danificado. A arma utilizada pelo suspeito foi recolhida pela perícia técnica, que realizou os procedimentos no local.

Durante a operação, uma mulher também foi encontrada na residência e precisou de atendimento médico.

Segundo as forças de segurança, a ação faz parte de um conjunto de medidas para combater a criminalidade na região. A Polícia Civil seguirá com as investigações para apurar possíveis ligações do suspeito com outros crimes.

A operação reforça a atuação integrada das forças policiais no enfrentamento à criminalidade em Rondônia.

Fonte: Polícia Militar

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Polícia

Integrantes de facção são condenados por ataques a ônibus escolares em RO

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de 11 integrantes de uma organização criminosa envolvidos na onda de ataques violentos contra ônibus escolares nos Distritos de União Bandeirantes e Jaci-Paraná, ocorrida em janeiro de 2025.

A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho neste mês de março de 2026, reconheceu a prática dos crimes de organização criminosa armada, incêndio e explosão majorados, todos qualificados pela gravidade das condutas e pelo prejuízo causado à coletividade.

A ação penal é desdobramento de investigações que desarticularam um núcleo operacional responsável por orquestrar ataques em janeiro de 2025, nas localidades de União Bandeirantes e Jaci-Paraná, em meio a uma onda de outros atentados praticados em Porto Velho e outras cidades de interior do Estado. Na ocasião, o grupo criminoso, agindo sob diretrizes de uma facção com atuação nacional, promoveu a destruição de 10 ônibus escolares mediante o uso de fogo e artefatos explosivos.

A motivação dos crimes estava ligada à retaliação contra uma série de ações de segurança pública contra a facção criminosa em Porto Velho, a uma tentativa de desestabilizar a ordem pública e intimidar as autoridades estaduais, prejudicando diretamente o transporte de estudantes e o acesso à educação na região.

Na sentença, cinco réus foram condenados pela prática dos crimes de integração de organização criminosa armada, explosão e incêndio majorados, tendo sido aplicadas as penas de 22 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado para quatro deles e 20 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado para o quinto réu.

Além disso, também foram condenados outros seis réus pelo crime de integração de organização criminosa armada, tendo sido aplicada pena de 6 anos de reclusão em regime fechado para um deles e 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto para os demais.

A Operação Rescaldo foi deflagrada em abril de 2025, para cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva, fruto de atuação conjunta entre o Gaeco, a Polícia Civil, por meio da 10ª Delegacia de Nova Mutum, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Ficco), a Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Fticco), contando ainda com o apoio da Polícia Técnico-Científica (Politec), que prestou relevante trabalho na realização das perícias nos veículos danificados ou destruídos e na extração dos dispositivos eletrônicos arrecadados durante a investigação e cujas informações neles gravadas contribuiu para a identificação dos infratores envolvidos naquela onda de ataques.

Com esse resultado, o Ministério Público de Rondônia reafirma sua atuação rigorosa no enfrentamento às organizações criminosas e na proteção do patrimônio público. A instituição segue empenhada em garantir que atos de terrorismo e vandalismo contra serviços essenciais não fiquem impunes, assegurando a responsabilização integral de quem atenta contra a segurança e os direitos da população rondoniense.

Fonte: MPRO

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Polícia

Ex-policial militar de Rondônia condenado por estupro é preso após fuga

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Um ex-policial militar de Rondônia, de 51 anos, foi preso nesta quinta-feira (19/03), no município de Santa Inês (MA), após condenação pelo crime de estupro.

Segundo informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, o crime aconteceu em fevereiro de 2021, em Ariquemes (RO), quando o acusado invadiu um estabelecimento comercial e abusou da vítima. Ele foi identificado por meio de imagens de câmeras de segurança e provas periciais, sendo preso na época e posteriormente condenado pela Justiça.

No entanto, durante o cumprimento da pena, o homem conseguiu fugir e passou a ser considerado foragido, sendo localizado apenas agora em outro estado.

Após a captura, ele foi novamente colocado à disposição do Poder Judiciário para dar continuidade ao cumprimento da pena.

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