Polícia
‘PL da Dosimetria’: veja como votou cada deputado de RO
Sete dos oito deputados federais de Rondônia votaram a favor do texto base do projeto de lei da Dosimetria, na madrugada desta quarta-feira (10), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O projeto reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023.
No total, foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes. Com a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.
Como votaram os deputados da região
- Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
- Cristiane Lopes (União Brasil) – SIm
- Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
- Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
- Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
- Rafael Fera (Podemos) – Sim
- Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
- Thiago Flores (Republicanos) – Ausente
O que prevê o PL da Dosimetria
Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Como a pena deve ser reduzida?
O projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, a pena total de Bolsonaro já sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses, por exemplo.
Atualmente, o STF entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simultânea e, com isso, as penas podem ser somadas. O projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
- O projeto diz que, nesses casos, deve ser usado o chamado “concurso formal de crimes”, pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso.
O texto prevê também progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. A regra vigente exige um quarto da pena.
Paulinho propõe ainda que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados.
A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena, segundo o relator.
G1
A Polícia Civil de Rondônia investiga um esquema que teria causado um prejuízo de R$ 60 mil a uma vítima em Porto Velho. O caso é apurado pela 8ª Delegacia da capital e envolve suspeitas de estelionato, extorsão e possível participação de organização criminosa.
De acordo com a investigação, os dados pessoais da vítima teriam sido utilizados para aumentar o limite de crédito, que passou de aproximadamente R$ 12 mil para R$ 60 mil. O valor teria sido destinado à compra de dois veículos.
À Polícia, a vítima relatou que entregou o CPF após receber a promessa de que receberia R$ 250 mil. No entanto, após o fornecimento dos dados, um dos suspeitos teria utilizado as informações para realizar a aquisição dos veículos por meio de reconhecimento facial.
Ainda segundo o relato, a vítima passou a receber ameaças e teria sido pressionada a transferir os R$ 60 mil disponíveis no limite de crédito utilizando uma máquina de cartão.
O caso continua sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer a participação dos envolvidos e as circunstâncias da utilização dos dados da vítima.
Fonte: Polícia Civil
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), deflagrou a Operação Resposta para cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra adolescentes investigados por envolvimento em um homicídio ocorrido no início de abril deste ano.
Durante a investigação, os envolvidos foram apontados como possíveis autores do crime e como integrantes de facções criminosas, circunstância que segue sendo apurada pelas autoridades.
Após receber as determinações judiciais, a equipe da DEAAI realizou diligências que permitiram localizar os envolvidos e cumprir as medidas determinadas pela Justiça.
A ação foi realizada seguindo os procedimentos legais específicos para ocorrências envolvendo adolescentes.
A Polícia Civil de Rondônia trabalha de forma contínua na investigação e conclusão de crimes de homicídio, buscando esclarecer os fatos, identificar os responsáveis e garantir que sejam responsabilizados na forma da lei.
Fonte: Polícia Civil
Uma criança foi sozinha até a Delegacia de Polícia Civil de Batayporã, em Mato Grosso do Sul, para pedir ajuda para a mãe, que teria sido agredida pelo padrasto. O suspeito, de 26 anos, foi preso em flagrante por violência doméstica nesta sexta-feira (18).
Após o relato da criança, o investigador de plantão acionou uma equipe da Polícia Militar. Os policiais foram até o endereço da família para verificar a situação.
No local, a vítima relatou que havia sido agredida duas vezes em menos de 24 horas pelo companheiro. Segundo o relato, a primeira agressão aconteceu na noite anterior, quando ela deixou a residência em busca de proteção. A segunda teria ocorrido na manhã desta sexta-feira, após ela retornar para casa.
Diante da situação, os policiais deram voz de prisão ao suspeito. Ele teria resistido à abordagem, mas foi contido e algemado pelos agentes.
Considerando a gravidade do caso, o delegado responsável não arbitrou fiança e representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
Segundo a Polícia Civil, o pedido de prisão preventiva também leva em consideração que o suspeito já responde por outros episódios relacionados à violência doméstica.
Fonte: G1 Mato Grosso do Sul
