Polícia
‘PL da Dosimetria’: veja como votou cada deputado de RO
Sete dos oito deputados federais de Rondônia votaram a favor do texto base do projeto de lei da Dosimetria, na madrugada desta quarta-feira (10), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O projeto reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023.
No total, foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes. Com a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.
Como votaram os deputados da região
- Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
- Cristiane Lopes (União Brasil) – SIm
- Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
- Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
- Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
- Rafael Fera (Podemos) – Sim
- Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
- Thiago Flores (Republicanos) – Ausente
O que prevê o PL da Dosimetria
Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Como a pena deve ser reduzida?
O projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, a pena total de Bolsonaro já sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses, por exemplo.
Atualmente, o STF entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simultânea e, com isso, as penas podem ser somadas. O projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
- O projeto diz que, nesses casos, deve ser usado o chamado “concurso formal de crimes”, pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso.
O texto prevê também progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. A regra vigente exige um quarto da pena.
Paulinho propõe ainda que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados.
A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena, segundo o relator.
G1
Um adolescente foi apreendido e um homem preso na noite desta quinta-feira (18), após serem apontados como autores do roubo de um aparelho celular na região central de Porto Velho.
De acordo com informações obtidas pela equipe do Notícias Urgentes, a vítima, um estudante, foi abordada pela dupla, que alegou suspeitar que o jovem integrava uma facção criminosa rival. Sob esse pretexto, os suspeitos exigiram acesso ao celular para supostamente confirmar a informação.
Após se apossarem do aparelho, os criminosos afirmaram que iriam apresentar o telefone ao líder da organização criminosa e, em seguida, fugiram utilizando um ônibus do transporte coletivo.
A Polícia Militar foi acionada e equipes da Força Tática do 1º Batalhão iniciaram buscas na região. Pouco tempo depois, os suspeitos foram localizados e abordados. O celular foi recuperado e devolvido à vítima.
O adolescente foi apreendido, enquanto o comparsa recebeu voz de prisão. Ambos foram encaminhados ao Departamento de Flagrantes para as providências cabíveis.
Um homem foi preso na quarta-feira (17), em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, após admitir ter agredido o próprio filho, um bebê de apenas nove meses de idade. A criança não resistiu aos ferimentos e morreu após ser levada para atendimento médico.
Segundo informações da Polícia Militar, o pai compareceu a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com o bebê inconsciente. Após deixar a criança sob os cuidados da equipe médica, ele procurou a polícia e relatou o ocorrido.
Durante o depoimento, o suspeito afirmou que perdeu o controle diante das dificuldades para fazer o filho dormir e do choro constante da criança. Conforme o relato, ele acabou agredindo o bebê durante um momento de descontrole.
Apesar dos esforços da equipe de saúde, a vítima morreu pouco tempo depois de dar entrada na unidade médica.
O homem foi detido e colocado à disposição da Justiça. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do caso e dar continuidade às investigações.
A morte do bebê provocou grande repercussão e gerou indignação entre moradores da região e usuários das redes sociais.
Uma mulher de 68 anos foi resgatada, nessa quarta-feira (17/6), de situação de maus-tratos praticada pelo próprio filho. Segundo as investigações, o homem se apropriava da aposentadoria da mãe, no valor de aproximadamente R$ 16 mil mensais, e a deixava sem acesso adequado à alimentação. A vítima chegou a passar fome.
O caso ocorreu em um condomínio residencial localizado no bairro do Poço, em Maceió (AL).
O 1º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) foi acionado após denúncias de possíveis maus-tratos.
Ao chegarem ao imóvel onde mãe e filho moravam juntos, os policiais encontraram o local em condições precárias de conservação e limpeza, com móveis revirados e sinais de abandono.
De acordo com a corporação, o ambiente era insalubre e não oferecia condições mínimas de higiene, segurança ou conforto para a idosa.
O filho foi preso em flagrante pelos crimes de maus-tratos contra pessoa idosa e apropriação de bens ou rendimentos da vítima. Após o registro fotográfico das condições do imóvel, ele foi encaminhado à Central de Flagrantes.
Fonte: Metrópoles
