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Polícia

Centenas de pares de calçados piratas são apreendidos em RO

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Um caso julgado na 1ª Vara de Garantias de Porto Velho envolve a apreensão de cerca de 900 pares de calçados piratas realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vilhena, no início de 2025. A apreensão ocorreu em 20 de janeiro, no posto da PRF na BR-364, quando um caminhão com as falsificações de duas marcas esportivas famosas foi abordado. O motorista, que disse ter recebido a carga em Uberaba (MG) com destino a Porto Velho, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vilhena.

A Justiça, em decisão datada de 23 de junho de 2025, havia reconhecido a necessidade de ponderar a proteção da propriedade intelectual com princípios como a dignidade humana e a solidariedade. O juiz de Porto Velho determinou, então, a oitiva das empresas titulares das marcas para viabilizar, se possível, uma destinação humanitária dos produtos, como a doação para pessoas carentes.

No entanto, as multinacionais que tiveram suas marcas pirateadas manifestaram-se contra a doação dos calçados e pediram a destruição do material. As empresas alegaram que os produtos falsificados poderiam causar danos à saúde de quem os utilizasse. Para embasar o pedido, apresentaram estudos científicos que comprovariam que, por serem fabricados fora das especificações, os tênis piratas poderiam causar lesões ortopédicas, fraturas e rompimento de tendões.

Na tentativa de evitar a destruição dos itens, um delegado da Polícia Civil de Vilhena enviou um ofício ao Ministério Público local. No documento, a autoridade policial alega que não conseguiu encontrar uma empresa apta para triturar os calçados e alertou que a incineração do material “pode ocasionar significativo dano ambiental”.

O delegado busca uma nova decisão judicial que permita o reaproveitamento dos tênis, citando o artigo 530-F do Código de Processo Penal (CPP). Este artigo prevê que a queima de material apreendido “poderá” ser determinada pelo juiz, indicando que a ação não é obrigatória.

O caso coloca em debate a defesa legítima dos interesses comerciais das gigantes esportivas contra um gesto humanitário em favor de quem não possui condições de adquirir marcas originais. A Justiça de Rondônia deverá, em breve, emitir uma nova decisão sobre o destino final do material apreendido.

Fonte: NwesRondonia

Polícia

Suspeito morre após confronto com a polícia durante operação

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Uma operação integrada entre a Polícia Militar e a Polícia Civil foi realizada na última quinta-feira (19), no município de Espigão do Oeste, com o objetivo de cumprir diversos mandados de busca e apreensão.

Durante a ação, equipes policiais se deslocaram a vários endereços alvos da investigação. Em uma das ocorrências, ao cumprir ordem judicial, os policiais encontraram resistência por parte de um suspeito, que teria apontado uma arma de fogo contra a equipe.

Diante da ameaça, houve confronto. O suspeito foi atingido, socorrido e encaminhado ao hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos.

No local, foram apreendidas munições de calibre .38, além de um aparelho celular danificado. A arma utilizada pelo suspeito foi recolhida pela perícia técnica, que realizou os procedimentos no local.

Durante a operação, uma mulher também foi encontrada na residência e precisou de atendimento médico.

Segundo as forças de segurança, a ação faz parte de um conjunto de medidas para combater a criminalidade na região. A Polícia Civil seguirá com as investigações para apurar possíveis ligações do suspeito com outros crimes.

A operação reforça a atuação integrada das forças policiais no enfrentamento à criminalidade em Rondônia.

Fonte: Polícia Militar

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Polícia

Integrantes de facção são condenados por ataques a ônibus escolares em RO

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de 11 integrantes de uma organização criminosa envolvidos na onda de ataques violentos contra ônibus escolares nos Distritos de União Bandeirantes e Jaci-Paraná, ocorrida em janeiro de 2025.

A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho neste mês de março de 2026, reconheceu a prática dos crimes de organização criminosa armada, incêndio e explosão majorados, todos qualificados pela gravidade das condutas e pelo prejuízo causado à coletividade.

A ação penal é desdobramento de investigações que desarticularam um núcleo operacional responsável por orquestrar ataques em janeiro de 2025, nas localidades de União Bandeirantes e Jaci-Paraná, em meio a uma onda de outros atentados praticados em Porto Velho e outras cidades de interior do Estado. Na ocasião, o grupo criminoso, agindo sob diretrizes de uma facção com atuação nacional, promoveu a destruição de 10 ônibus escolares mediante o uso de fogo e artefatos explosivos.

A motivação dos crimes estava ligada à retaliação contra uma série de ações de segurança pública contra a facção criminosa em Porto Velho, a uma tentativa de desestabilizar a ordem pública e intimidar as autoridades estaduais, prejudicando diretamente o transporte de estudantes e o acesso à educação na região.

Na sentença, cinco réus foram condenados pela prática dos crimes de integração de organização criminosa armada, explosão e incêndio majorados, tendo sido aplicadas as penas de 22 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado para quatro deles e 20 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado para o quinto réu.

Além disso, também foram condenados outros seis réus pelo crime de integração de organização criminosa armada, tendo sido aplicada pena de 6 anos de reclusão em regime fechado para um deles e 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto para os demais.

A Operação Rescaldo foi deflagrada em abril de 2025, para cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva, fruto de atuação conjunta entre o Gaeco, a Polícia Civil, por meio da 10ª Delegacia de Nova Mutum, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Ficco), a Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Fticco), contando ainda com o apoio da Polícia Técnico-Científica (Politec), que prestou relevante trabalho na realização das perícias nos veículos danificados ou destruídos e na extração dos dispositivos eletrônicos arrecadados durante a investigação e cujas informações neles gravadas contribuiu para a identificação dos infratores envolvidos naquela onda de ataques.

Com esse resultado, o Ministério Público de Rondônia reafirma sua atuação rigorosa no enfrentamento às organizações criminosas e na proteção do patrimônio público. A instituição segue empenhada em garantir que atos de terrorismo e vandalismo contra serviços essenciais não fiquem impunes, assegurando a responsabilização integral de quem atenta contra a segurança e os direitos da população rondoniense.

Fonte: MPRO

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Polícia

Ex-policial militar de Rondônia condenado por estupro é preso após fuga

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Um ex-policial militar de Rondônia, de 51 anos, foi preso nesta quinta-feira (19/03), no município de Santa Inês (MA), após condenação pelo crime de estupro.

Segundo informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, o crime aconteceu em fevereiro de 2021, em Ariquemes (RO), quando o acusado invadiu um estabelecimento comercial e abusou da vítima. Ele foi identificado por meio de imagens de câmeras de segurança e provas periciais, sendo preso na época e posteriormente condenado pela Justiça.

No entanto, durante o cumprimento da pena, o homem conseguiu fugir e passou a ser considerado foragido, sendo localizado apenas agora em outro estado.

Após a captura, ele foi novamente colocado à disposição do Poder Judiciário para dar continuidade ao cumprimento da pena.

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