Polícia
Centenas de pares de calçados piratas são apreendidos em RO
Um caso julgado na 1ª Vara de Garantias de Porto Velho envolve a apreensão de cerca de 900 pares de calçados piratas realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vilhena, no início de 2025. A apreensão ocorreu em 20 de janeiro, no posto da PRF na BR-364, quando um caminhão com as falsificações de duas marcas esportivas famosas foi abordado. O motorista, que disse ter recebido a carga em Uberaba (MG) com destino a Porto Velho, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vilhena.
A Justiça, em decisão datada de 23 de junho de 2025, havia reconhecido a necessidade de ponderar a proteção da propriedade intelectual com princípios como a dignidade humana e a solidariedade. O juiz de Porto Velho determinou, então, a oitiva das empresas titulares das marcas para viabilizar, se possível, uma destinação humanitária dos produtos, como a doação para pessoas carentes.
No entanto, as multinacionais que tiveram suas marcas pirateadas manifestaram-se contra a doação dos calçados e pediram a destruição do material. As empresas alegaram que os produtos falsificados poderiam causar danos à saúde de quem os utilizasse. Para embasar o pedido, apresentaram estudos científicos que comprovariam que, por serem fabricados fora das especificações, os tênis piratas poderiam causar lesões ortopédicas, fraturas e rompimento de tendões.
Na tentativa de evitar a destruição dos itens, um delegado da Polícia Civil de Vilhena enviou um ofício ao Ministério Público local. No documento, a autoridade policial alega que não conseguiu encontrar uma empresa apta para triturar os calçados e alertou que a incineração do material “pode ocasionar significativo dano ambiental”.
O delegado busca uma nova decisão judicial que permita o reaproveitamento dos tênis, citando o artigo 530-F do Código de Processo Penal (CPP). Este artigo prevê que a queima de material apreendido “poderá” ser determinada pelo juiz, indicando que a ação não é obrigatória.
O caso coloca em debate a defesa legítima dos interesses comerciais das gigantes esportivas contra um gesto humanitário em favor de quem não possui condições de adquirir marcas originais. A Justiça de Rondônia deverá, em breve, emitir uma nova decisão sobre o destino final do material apreendido.
Fonte: NwesRondonia
A Polícia Civil de Rondônia investiga um esquema que teria causado um prejuízo de R$ 60 mil a uma vítima em Porto Velho. O caso é apurado pela 8ª Delegacia da capital e envolve suspeitas de estelionato, extorsão e possível participação de organização criminosa.
De acordo com a investigação, os dados pessoais da vítima teriam sido utilizados para aumentar o limite de crédito, que passou de aproximadamente R$ 12 mil para R$ 60 mil. O valor teria sido destinado à compra de dois veículos.
À Polícia, a vítima relatou que entregou o CPF após receber a promessa de que receberia R$ 250 mil. No entanto, após o fornecimento dos dados, um dos suspeitos teria utilizado as informações para realizar a aquisição dos veículos por meio de reconhecimento facial.
Ainda segundo o relato, a vítima passou a receber ameaças e teria sido pressionada a transferir os R$ 60 mil disponíveis no limite de crédito utilizando uma máquina de cartão.
O caso continua sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer a participação dos envolvidos e as circunstâncias da utilização dos dados da vítima.
Fonte: Polícia Civil
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), deflagrou a Operação Resposta para cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra adolescentes investigados por envolvimento em um homicídio ocorrido no início de abril deste ano.
Durante a investigação, os envolvidos foram apontados como possíveis autores do crime e como integrantes de facções criminosas, circunstância que segue sendo apurada pelas autoridades.
Após receber as determinações judiciais, a equipe da DEAAI realizou diligências que permitiram localizar os envolvidos e cumprir as medidas determinadas pela Justiça.
A ação foi realizada seguindo os procedimentos legais específicos para ocorrências envolvendo adolescentes.
A Polícia Civil de Rondônia trabalha de forma contínua na investigação e conclusão de crimes de homicídio, buscando esclarecer os fatos, identificar os responsáveis e garantir que sejam responsabilizados na forma da lei.
Fonte: Polícia Civil
Uma criança foi sozinha até a Delegacia de Polícia Civil de Batayporã, em Mato Grosso do Sul, para pedir ajuda para a mãe, que teria sido agredida pelo padrasto. O suspeito, de 26 anos, foi preso em flagrante por violência doméstica nesta sexta-feira (18).
Após o relato da criança, o investigador de plantão acionou uma equipe da Polícia Militar. Os policiais foram até o endereço da família para verificar a situação.
No local, a vítima relatou que havia sido agredida duas vezes em menos de 24 horas pelo companheiro. Segundo o relato, a primeira agressão aconteceu na noite anterior, quando ela deixou a residência em busca de proteção. A segunda teria ocorrido na manhã desta sexta-feira, após ela retornar para casa.
Diante da situação, os policiais deram voz de prisão ao suspeito. Ele teria resistido à abordagem, mas foi contido e algemado pelos agentes.
Considerando a gravidade do caso, o delegado responsável não arbitrou fiança e representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
Segundo a Polícia Civil, o pedido de prisão preventiva também leva em consideração que o suspeito já responde por outros episódios relacionados à violência doméstica.
Fonte: G1 Mato Grosso do Sul
