Polícia
TJRO confirma condenação de três empresas por fraude via Pix e invasão de App
Por falha na prestação de serviços, três empresas, que integram o sistema financeiro nacional, tiveram as condenações por dano material e moral, solidária, confirmadas pelos julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. As indenizações devem-se à invasão do aplicativo bancário, por golpista no celular da vítima, que subtraíram dinheiro via pix e enviaram para uma conta corrente aberta pelo fraudador com dados falsos.
O cliente será indenizado pelas empresas, por dano material, em R$ 46.590, 90 e em R$ 5 mil, por dano moral.
Embora as defesas das empresas tenham negado falha na prestação de serviço, para o relator, desembargador Rowilson Teixeira, “as instituições recorrentes não demonstram a adoção de medidas preventivas eficazes, tampouco a ativação de protocolos de segurança para bloqueio de operações suspeitas ou análise do perfil transacional do cliente, configurando falha do dever de segurança”.
Ainda segundo a decisão do relator, a abertura e manutenção de conta utilizada como destino de valores fraudulentamente transferidos configuram falha no dever de verificação, validação e monitoramento exigido pelas normas do Banco Central, conforme reconhecido pelo STJ no REsp 2124423/SP.
O caso foi apreciado e julgado durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2025. Participaram da decisão colegiada, os desembargadores Rowilson Teixeira (relator do caso), José Antonio Robles; e o juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral.
Apelação Cível n. 7013164-15.2023.8.22.0002.
Fonte: Rondoniagora
Um lutador de jiu-jítsu foi preso após agredir brutalmente uma mulher dentro do elevador de um condomínio na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. O ataque foi registrado por câmeras de segurança e mostra a violência das agressões, que incluíram socos, tapas, cotoveladas, chutes e um golpe conhecido como mata-leão.
O suspeito foi identificado como Lucas Portela Fontana Gomes, de 32 anos. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, ele desferiu pelo menos 35 golpes contra a vítima durante aproximadamente três minutos.
As imagens mostram que a mulher estava em pé quando começou a ser agredida. Em determinado momento, o lutador aplicou um mata-leão, fazendo com que ela caísse no chão. Mesmo desacordada, a vítima continuou sendo atacada.
Dois cachorros que estavam no elevador aparecem nas imagens e parecem tentar proteger a mulher. Após as agressões, o suspeito deixou o local e a vítima permaneceu caída e ensanguentada. Veja o vídeo abaixo;
Confusão começou dentro do condomínio
De acordo com a Polícia Civil, a ocorrência teve início no apartamento do lutador, onde vizinhos ouviram gritos e relataram agressões. A situação se agravou quando Lucas passou a invadir apartamentos e ameaçar moradores, dizendo que iria matar todos do prédio.
Uma das vizinhas conseguiu fugir pelas escadarias com a família. Em seguida, o suspeito invadiu outro apartamento e agrediu uma mulher de 65 anos, que também precisou ser hospitalizada.
Na sequência, uma terceira moradora tentou ajudar ao ouvir os gritos de outra vítima. Ao abrir a porta do elevador, ela se deparou com o agressor e também foi brutalmente atacada.
Policiais militares foram acionados para atender à ocorrência. Durante a abordagem, Lucas entrou em luta corporal com um dos agentes e acabou baleado na perna. Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, assim como as vítimas.
Suspeito foi preso
A Polícia Civil realizou diligências, ouviu vítimas e testemunhas e analisou as imagens das câmeras de segurança. Diante da gravidade do caso, a Justiça autorizou a prisão temporária do suspeito, cumprida na manhã desta sexta-feira (6).
Lucas poderá responder por tentativa de feminicídio, ameaça, invasão de domicílio, lesão corporal e resistência. Após os procedimentos policiais, ele foi transferido para o Presídio de Benfica, onde permanece à disposição da Justiça.
Uma descoberta assustadora marcou a entrada de uma mulher em um apartamento adquirido em leilão, em Patos de Minas, Minas Gerais. Ao entrar no imóvel, ela encontrou a ossada da antiga proprietária, Marilene Fátima, de 53 anos, sobre a cama, envolta em uma coberta. Segundo a Polícia Civil, o corpo pode ter permanecido no local por aproximadamente um ano.
A descoberta foi feita por Kalina Poliana, que conseguiu autorização do filho da antiga moradora para entrar no apartamento. Com a ajuda de um chaveiro, ela abriu a porta e começou a verificar o imóvel.
Ao chegar ao quarto, inicialmente pensou que havia alguém dormindo na cama, já que o corpo estava coberto. Desconfiada, pediu ao chaveiro que verificasse a situação. Ao perceber que se tratava de uma pessoa morta, ele acionou as autoridades.
Kalina contou que ficou profundamente abalada com a situação. Segundo ela, o filho da antiga proprietária havia informado que a mãe estava desaparecida e que teria iniciado um relacionamento amoroso, com planos de se mudar para Varjão de Minas.
A mulher teria dito aos vizinhos que deixaria a cidade para morar com um suposto namorado. No entanto, a mudança nunca aconteceu.
Polícia investiga morte
A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um inquérito para esclarecer as circunstâncias da morte. A perícia esteve no apartamento e, conforme as informações divulgadas, não identificou sinais de lesões na ossada.
O imóvel estava organizado e os investigadores encontraram diversas cartas deixadas pela antiga proprietária. Nos bilhetes, Marilene teria registrado orientações sobre o próprio sepultamento, incluindo as roupas que gostaria de usar e informações de que os serviços funerários já estariam pagos.
A ossada foi encaminhada ao Instituto Médico-Legal (IML). Amostras de material biológico serão submetidas a exames laboratoriais em Belo Horizonte para verificar a possibilidade de morte por intoxicação causada por medicamentos ou substâncias venenosas.
A Polícia Civil também informou que não havia registro anterior de desaparecimento de Marilene.
O caso segue sob investigação, e a causa da morte ainda não foi confirmada.
Polícia
Mulher acusada de colocar veneno de rato na comida do marido e provocar sua morte vai a júri popular em Rondônia
Uma mulher acusada de matar o próprio companheiro ao colocar veneno de rato na comida dele será julgada pelo Tribunal do Júri em Rondônia. A decisão foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que também negou o recurso da defesa e confirmou a prisão preventiva da acusada.
O crime aconteceu em setembro de 2025, no município de Chupinguaia, no sul do estado. Segundo a denúncia do Ministério Público de Rondônia (MPRO), o casal enfrentava conflitos no relacionamento, que teriam se intensificado depois que o homem manifestou a intenção de terminar a relação.
Conforme a acusação, a mulher teria aproveitado a confiança do companheiro para colocar chumbinho, substância utilizada como veneno para matar ratos, na marmita dele.
O laudo pericial identificou a presença da substância tóxica tanto nos restos da comida quanto no material biológico da vítima. Mesmo após ingerir o alimento contaminado, o homem apresentou mal-estar e morreu poucas horas depois.
A defesa tentou impedir que a acusada fosse levada a júri popular. Os advogados questionaram a validade de imagens de câmeras de segurança recolhidas pelo filho da vítima, além dos exames toxicológicos. Também pediram a retirada das qualificadoras e a revogação da prisão preventiva.
Os argumentos foram rejeitados pelo relator do recurso, desembargador Álvaro Kalix Ferro. Os magistrados entenderam que os depoimentos, os laudos periciais e registros de pesquisas sobre os efeitos do veneno encontrados no celular da acusada formam um conjunto de indícios suficiente para manter a decisão de pronúncia.
Com isso, foram mantidas as três qualificadoras apontadas pelo Ministério Público: motivo fútil, emprego de veneno e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
A mulher continuará presa preventivamente e deverá ser julgada pelo Tribunal do Júri. A data da sessão ainda não foi divulgada.
