Polícia
TJRO confirma condenação de três empresas por fraude via Pix e invasão de App
Por falha na prestação de serviços, três empresas, que integram o sistema financeiro nacional, tiveram as condenações por dano material e moral, solidária, confirmadas pelos julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. As indenizações devem-se à invasão do aplicativo bancário, por golpista no celular da vítima, que subtraíram dinheiro via pix e enviaram para uma conta corrente aberta pelo fraudador com dados falsos.
O cliente será indenizado pelas empresas, por dano material, em R$ 46.590, 90 e em R$ 5 mil, por dano moral.
Embora as defesas das empresas tenham negado falha na prestação de serviço, para o relator, desembargador Rowilson Teixeira, “as instituições recorrentes não demonstram a adoção de medidas preventivas eficazes, tampouco a ativação de protocolos de segurança para bloqueio de operações suspeitas ou análise do perfil transacional do cliente, configurando falha do dever de segurança”.
Ainda segundo a decisão do relator, a abertura e manutenção de conta utilizada como destino de valores fraudulentamente transferidos configuram falha no dever de verificação, validação e monitoramento exigido pelas normas do Banco Central, conforme reconhecido pelo STJ no REsp 2124423/SP.
O caso foi apreciado e julgado durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2025. Participaram da decisão colegiada, os desembargadores Rowilson Teixeira (relator do caso), José Antonio Robles; e o juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral.
Apelação Cível n. 7013164-15.2023.8.22.0002.
Fonte: Rondoniagora
A Polícia Civil de Rondônia investiga um esquema que teria causado um prejuízo de R$ 60 mil a uma vítima em Porto Velho. O caso é apurado pela 8ª Delegacia da capital e envolve suspeitas de estelionato, extorsão e possível participação de organização criminosa.
De acordo com a investigação, os dados pessoais da vítima teriam sido utilizados para aumentar o limite de crédito, que passou de aproximadamente R$ 12 mil para R$ 60 mil. O valor teria sido destinado à compra de dois veículos.
À Polícia, a vítima relatou que entregou o CPF após receber a promessa de que receberia R$ 250 mil. No entanto, após o fornecimento dos dados, um dos suspeitos teria utilizado as informações para realizar a aquisição dos veículos por meio de reconhecimento facial.
Ainda segundo o relato, a vítima passou a receber ameaças e teria sido pressionada a transferir os R$ 60 mil disponíveis no limite de crédito utilizando uma máquina de cartão.
O caso continua sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer a participação dos envolvidos e as circunstâncias da utilização dos dados da vítima.
Fonte: Polícia Civil
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), deflagrou a Operação Resposta para cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra adolescentes investigados por envolvimento em um homicídio ocorrido no início de abril deste ano.
Durante a investigação, os envolvidos foram apontados como possíveis autores do crime e como integrantes de facções criminosas, circunstância que segue sendo apurada pelas autoridades.
Após receber as determinações judiciais, a equipe da DEAAI realizou diligências que permitiram localizar os envolvidos e cumprir as medidas determinadas pela Justiça.
A ação foi realizada seguindo os procedimentos legais específicos para ocorrências envolvendo adolescentes.
A Polícia Civil de Rondônia trabalha de forma contínua na investigação e conclusão de crimes de homicídio, buscando esclarecer os fatos, identificar os responsáveis e garantir que sejam responsabilizados na forma da lei.
Fonte: Polícia Civil
Uma criança foi sozinha até a Delegacia de Polícia Civil de Batayporã, em Mato Grosso do Sul, para pedir ajuda para a mãe, que teria sido agredida pelo padrasto. O suspeito, de 26 anos, foi preso em flagrante por violência doméstica nesta sexta-feira (18).
Após o relato da criança, o investigador de plantão acionou uma equipe da Polícia Militar. Os policiais foram até o endereço da família para verificar a situação.
No local, a vítima relatou que havia sido agredida duas vezes em menos de 24 horas pelo companheiro. Segundo o relato, a primeira agressão aconteceu na noite anterior, quando ela deixou a residência em busca de proteção. A segunda teria ocorrido na manhã desta sexta-feira, após ela retornar para casa.
Diante da situação, os policiais deram voz de prisão ao suspeito. Ele teria resistido à abordagem, mas foi contido e algemado pelos agentes.
Considerando a gravidade do caso, o delegado responsável não arbitrou fiança e representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
Segundo a Polícia Civil, o pedido de prisão preventiva também leva em consideração que o suspeito já responde por outros episódios relacionados à violência doméstica.
Fonte: G1 Mato Grosso do Sul
