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Prefeitura de Porto Velho realiza mutirão de Cadastro Único para pescadores do Baixo Madeira
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizará um mutirão especial de atendimento para atualização e inclusão de famílias pescadoras no Cadastro Único. A ação ocorre devido ao início do período de defeso e à necessidade de garantir que todos os pescadores estejam com seus dados regularizados para acesso a benefícios, como o Seguro-Defeso.
O período do defeso para os pescadores é uma medida que proíbe ou controla as atividades de pesca para a preservação das espécies aquáticas. Este período é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie, durante o defeso, os pescadores profissionais artesanais têm direito ao pagamento de um seguro-defeso, que é um benefício financeiro, por estarem impedidos naquele período de realizar a atividade da pesca.
O mutirão atenderá as comunidades do Baixo Madeira, que também está disponível o Polo do Cadastro Único no Distrito de Nazaré, conforme o cronograma:
São Carlos, dias 16 e 17/12, das 8h às 12h e das 14h às 17h;
Calama, dias 19 e 20/12, das 8h às 12h e das 14h às 17h;
Demarcação, dia 21/12, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A Semias reforça que o Cadastro Único é realizado por família. Assim, pescadores que já constam como membros de um cadastro familiar atualizado não precisam fazer novo registro. Já pessoas unipessoais, que moram sozinhas, só poderão ser cadastradas ou atualizadas mediante visita domiciliar, conforme as novas regras do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O gerente do Cadastro Único de Porto Velho, Clovis Henrique da Silva, alerta para a importância do cuidado ao alterar informações do cadastro: “O sistema cruza dados com diversas bases do Governo. Quando uma família retira alguém do cadastro, no mês seguinte os benefícios podem ser bloqueados até que uma visita confirme a informação. Por isso, é essencial atenção, especialmente para famílias com beneficiários do Bolsa Família ou BPC.”
SEGURO-DEFESO EXIGE CADÚNICO ATUALIZADO
O Seguro-Defeso, ou Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), garante assistência financeira a pescadores que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de trabalhar durante o período de defeso, quando determinadas espécies entram em reprodução. O benefício paga um salário mínimo por mês, por até cinco parcelas.
O programa é regulamentado principalmente pela Lei 10.779/2003, pelos Decretos 8.424 e 8.425/2015, e foi atualizado em 2025 pelo Decreto 12.527/2025 e pela Medida Provisória 1.323/2025.
Entre os critérios obrigatórios para receber o Seguro-Defeso estão: registro ativo no RGP há pelo menos 1 ano; dependência exclusiva da pesca artesanal; comprovação de comercialização do pescado; não receber outros benefícios previdenciários contínuos; fazer o requerimento dentro dos prazos oficiais; estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único; e passar por coleta de dados biométricos e apresentar registros de atividade pesqueira.
Segundo Lucília Muniz de Queiroz, secretária da Semias, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semias, reafirma seu compromisso de estar presente onde cada família precisa, “Levamos inclusão e assistência social a todas as localidades, garantindo que nenhuma comunidade fique para trás.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
Um recém-nascido de apenas 20 dias escapou de uma situação de risco graças à rápida intervenção de uma policial militar, na noite de sexta-feira (1º), no município de Juína, em Mato Grosso, região próxima à divisa com Rondônia.
A equipe da Rotam estava na cidade dando apoio à Operação Território Livre, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, quando foi surpreendida por um pedido de ajuda. Em desespero, o pai do bebê procurou os policiais e relatou que a criança não estava conseguindo respirar.
Diante da emergência, a capitã Vivianne agiu imediatamente e iniciou a manobra de Heimlich, procedimento utilizado para desobstruir as vias aéreas. Após alguns momentos de tensão, o recém-nascido voltou a respirar ainda no local.
Na sequência, o bebê foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu atendimento médico. Conforme a equipe de saúde, a criança chegou com os sinais vitais estabilizados, passou por avaliação e permaneceu em observação.
A atitude rápida e precisa da policial foi decisiva para salvar a vida do recém-nascido.
O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família referente a maio.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ordem de pagamento tem relação com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os inscritos no CadÚnico podem conferir o NIS no aplicativo ou por meio do site oficial.
Calendário de pagamento de maio
Final do NIS 1 – pagamento em 18/5
Final do NIS 2 – pagamento em 19/5
Final do NIS 3 – pagamento em 20/5
Final do NIS 4 – pagamento em 21/5
Final do NIS 5 – pagamento em 22/5
Final do NIS 6 – pagamento em 25/5
Final do NIS 7 – pagamento em 26/5
Final do NIS 8 – pagamento em 27/5
Final do NIS 9 – pagamento em 28/5
Final do NIS 0 – pagamento em 29/5
Datas ao longo do ano:
Abril: de 16/4 a 30/4
Maio: de 18/5 a 29/5
Junho: de 17/6 a 30/6
Julho: de 20/7 a 31/7
Agosto: de 18/8 a 31/8
Setembro: de 17/9 a 30/9
Outubro: de 19/10 a 30/10
Novembro: de 16/11 a 30/11
Dezembro: de 10/12 a 23/12
Fonte: Metrópoles
O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população, terá desconto médio de 65% nas dívidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresenta o pacote de medidas nesta segunda-feira (4/5) no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo programa para reduzir o endividamento da população terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5/5). Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a 90%, com taxa média estimada em 65%, segundo o governo federal. O governo também irá limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100.
Regras
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
- A taxa de juro máxima será de 1,99% ao mês.
- A iniciativa concederá até 48 meses de prazo para pagamento.
- Também foi estabelecido prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
- Estipulou-se o limite da nova dívida (após descontos) em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
- A transação tem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
Além do aporte, está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), que pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
Endividamento das famílias
O pacote do governo é lançado em um contexto de alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central (BC) mostram que a parcela da renda comprometida com dívidas segue elevada, pressionada principalmente pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.
A taxa de inadimplência também permanece relevante, o que limita o consumo das famílias e dificulta uma retomada mais consistente da atividade econômica.
Fonte: Metrópoles
