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Prefeitura de Porto Velho realiza mutirão de Cadastro Único para pescadores do Baixo Madeira
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizará um mutirão especial de atendimento para atualização e inclusão de famílias pescadoras no Cadastro Único. A ação ocorre devido ao início do período de defeso e à necessidade de garantir que todos os pescadores estejam com seus dados regularizados para acesso a benefícios, como o Seguro-Defeso.
O período do defeso para os pescadores é uma medida que proíbe ou controla as atividades de pesca para a preservação das espécies aquáticas. Este período é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie, durante o defeso, os pescadores profissionais artesanais têm direito ao pagamento de um seguro-defeso, que é um benefício financeiro, por estarem impedidos naquele período de realizar a atividade da pesca.
O mutirão atenderá as comunidades do Baixo Madeira, que também está disponível o Polo do Cadastro Único no Distrito de Nazaré, conforme o cronograma:
São Carlos, dias 16 e 17/12, das 8h às 12h e das 14h às 17h;
Calama, dias 19 e 20/12, das 8h às 12h e das 14h às 17h;
Demarcação, dia 21/12, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A Semias reforça que o Cadastro Único é realizado por família. Assim, pescadores que já constam como membros de um cadastro familiar atualizado não precisam fazer novo registro. Já pessoas unipessoais, que moram sozinhas, só poderão ser cadastradas ou atualizadas mediante visita domiciliar, conforme as novas regras do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O gerente do Cadastro Único de Porto Velho, Clovis Henrique da Silva, alerta para a importância do cuidado ao alterar informações do cadastro: “O sistema cruza dados com diversas bases do Governo. Quando uma família retira alguém do cadastro, no mês seguinte os benefícios podem ser bloqueados até que uma visita confirme a informação. Por isso, é essencial atenção, especialmente para famílias com beneficiários do Bolsa Família ou BPC.”
SEGURO-DEFESO EXIGE CADÚNICO ATUALIZADO
O Seguro-Defeso, ou Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), garante assistência financeira a pescadores que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de trabalhar durante o período de defeso, quando determinadas espécies entram em reprodução. O benefício paga um salário mínimo por mês, por até cinco parcelas.
O programa é regulamentado principalmente pela Lei 10.779/2003, pelos Decretos 8.424 e 8.425/2015, e foi atualizado em 2025 pelo Decreto 12.527/2025 e pela Medida Provisória 1.323/2025.
Entre os critérios obrigatórios para receber o Seguro-Defeso estão: registro ativo no RGP há pelo menos 1 ano; dependência exclusiva da pesca artesanal; comprovação de comercialização do pescado; não receber outros benefícios previdenciários contínuos; fazer o requerimento dentro dos prazos oficiais; estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único; e passar por coleta de dados biométricos e apresentar registros de atividade pesqueira.
Segundo Lucília Muniz de Queiroz, secretária da Semias, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semias, reafirma seu compromisso de estar presente onde cada família precisa, “Levamos inclusão e assistência social a todas as localidades, garantindo que nenhuma comunidade fique para trás.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
Um trabalho intenso desenvolvido nos últimos dois anos pela Prefeitura de Porto Velho vem garantindo que a sociedade conte com uma Superintendência Municipal de Defesa Civil (SMDC) estruturada, integrada e preparada para atuar de forma incisiva no enfrentamento aos efeitos de crises climáticas e desastres naturais.
Apontado como o responsável por uma severa estiagem que deverá atingir a região Amazônica nos próximos meses, o super El Niño poderá provocar impactos significativos nas comunidades ribeirinhas de Porto Velho, como escassez de água potável, isolamento geográfico e perdas nas plantações.
Na manhã desta segunda-feira (3), o prefeito Léo Moraes concedeu uma entrevista coletiva à imprensa no auditório do Prédio do Relógio, onde apresentou as medidas que vêm sendo executadas diante da iminente chegada do super El Niño.
De acordo com o prefeito, os efeitos provocados pelo fenômeno já estão no radar da administração municipal, que vem se organizando por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Estiagem, responsável por coordenar e integrar as ações de prevenção e resposta.
Léo Moraes destacou iniciativas como o levantamento da infraestrutura hídrica das comunidades com maior potencial de serem afetadas, além da abertura de poços onde houver necessidade, garantindo o abastecimento de água para a população.
“Através desse comitê estamos levantando informações que nos assegurem trabalhar com medidas de prevenção e mitigação que reduzam os riscos dentro dessas comunidades vulneráveis à estiagem trazida pelo super El Niño. Também estamos focados na região urbana com a presença da brigada municipal, que irá combater os incêndios em terrenos baldios, entre outras áreas da cidade”.
Além da Prefeitura de Porto Velho, integram o comitê a CAERD, Corpo de Bombeiros/Defesa Civil Estadual, SEMUSA, Vigilância Sanitária, SEMAGRIC, SESB/SEMUSB, FUNASA, SEMIAS e a Superintendência Municipal dos Distritos.
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Fonte: Secretário Municipal de Comunicação (Secom)
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Prefeitura inicia planejamento do Carnaval 2027 e propõe retomada dos desfiles das escolas de samba
O Carnaval é mais do que uma festa. É memória, identidade, encontro e expressão de um povo. Com esse espírito, a Prefeitura de Porto Velho deu o primeiro passo para a construção do Carnaval 2027, iniciando o planejamento da maior celebração popular da capital e lançando as bases para um momento aguardado por milhares de apaixonados pela cultura: a retomada dos desfiles das escolas de samba, ausentes da cidade há oito anos.
A primeira reunião, promovida pela Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), marcou o início da elaboração do calendário oficial e do decreto que irá orientar toda a organização da festa. O encontro reuniu a presidente da Funcultural, Débora Figueiredo, o diretor-presidente Vanderlei Pereira, o gerente da Divisão Cultural, Emerson Garcia, representantes das escolas de samba Acadêmicos da Zona Leste, Asfaltão, Diplomatas e São João Batista, além da presidente da Liga das Escolas de Samba, Ana Lúcia.
Mais do que discutir datas e planejamento, a reunião abriu espaço para ouvir quem mantém viva a tradição do Carnaval porto-velhense. Foram avaliados os avanços e os desafios da edição de 2026, identificando o que pode ser fortalecido, aperfeiçoado e incorporado à programação do próximo ano.
Entre os temas debatidos estiveram a definição das secretarias municipais que atuarão diretamente na organização da festa, as estratégias de segurança, a estimativa de público, o apoio aos blocos carnavalescos e, principalmente, os primeiros passos para que as escolas de samba possam voltar a ocupar o lugar que sempre foi delas: a avenida.
Até o fim deste ano, outras seis reuniões estão previstas, reunindo órgãos municipais e órgãos externos em um processo de construção coletiva. A proposta é que cada decisão seja tomada de forma integrada, garantindo um Carnaval planejado com antecedência, responsabilidade e participação.
A retomada dos desfiles ficará sob coordenação da Funcultural. Neste momento, ainda não há definição sobre data ou local das apresentações, já que essas decisões serão construídas em conjunto com as agremiações, respeitando as necessidades e a realidade de cada escola.
Para o prefeito Léo Moraes, iniciar esse planejamento com antecedência é uma demonstração do compromisso da gestão com a valorização da cultura e das tradições que ajudam a contar a história de Porto Velho.
“Estamos trabalhando de forma organizada e ouvindo quem faz o Carnaval acontecer. O retorno das escolas de samba representa muito mais do que a volta dos desfiles; significa resgatar uma tradição, fortalecer a nossa cultura, movimentar a economia criativa e devolver à população um evento que faz parte da história da capital.”
A presidente da Funcultural, Débora Figueiredo, ressaltou que o diálogo permanente será o principal instrumento para transformar esse reencontro em realidade.
“Estamos iniciando um processo de construção coletiva, ouvindo as escolas, a Liga e todos os órgãos envolvidos para que possamos realizar um Carnaval bem planejado e organizado. Nosso objetivo é devolver esse importante patrimônio cultural à população, garantindo uma festa que valorize a cultura local e fortaleça o Carnaval de Porto Velho.”
Depois de oito anos de silêncio na avenida, Porto Velho começa a escrever um novo capítulo de sua história carnavalesca. O planejamento iniciado agora representa mais do que a organização de um evento: simboliza o reencontro da cidade com uma tradição que emociona gerações, fortalece a cultura popular e faz do Carnaval um patrimônio vivo da identidade porto-velhense.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A situação da Estrada da Penal, em Porto Velho, continua sendo motivo de reclamação entre os moradores da região, que reivindicam melhorias na infraestrutura da via. Segundo a comunidade, o local enfrenta problemas há vários anos sem receber obras que resolvam de forma efetiva as condições de tráfego.
Os moradores afirmam que o trecho está há mais de oito anos sem um serviço de encascalhamento capaz de garantir boas condições para a circulação de veículos, o que dificulta o deslocamento diário de quem depende da estrada.
Além dos buracos e das más condições da pista, outro transtorno frequente é a poeira levantada pelo intenso fluxo de veículos durante o período de seca. Conforme os relatos, o problema afeta as residências próximas à estrada e prejudica o bem-estar dos moradores.
Diante desse cenário, a comunidade pede que o poder público execute obras de recuperação da via e defende que a pavimentação asfáltica seja realizada como alternativa definitiva para oferecer mais segurança, conforto e qualidade de vida à população local.
