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INSS altera prazo do auxílio-doença sem perícia e muda outras regras
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou portarias alterando as regras de concessão do auxílio-doença concedido por meio do Atestmed, modelo no qual o benefício é liberado sem que o segurado passe por perícia médica presencial, apenas com a análise do atestado enviado pela internet.
A principal delas diz respeito ao prazo máximo de afastamento, que subiu de 30 para 60 dias, mas de forma excepcional e temporária. Essa nova norma valerá até abril. Depois, voltará a valer o que diz lei publicada em novembro, limitando o prazo a 30 dias quando o pedido de auxílio é feito pelo Meu INSS.
Os prazos para a concessão do benefício pelo Atestmed têm sofrido alterações nos últimos dois anos, como tentativa de conter a fila de benefícios da Previdência Social, incluindo as demandas por perícia médica.
Até junho deste ano, o segurado conseguia um afastamento limitado a 180 dias (seis meses) ao pedir o auxílio-doença peloa Atestemed. Depois, o prazo caiu para 30 dias, com a publicação da medida provisória que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas disputa interna no governo elevou o prazo para 120 dias. Ele voltou a cair com a lei 15.265 de forma definitiva.
Criado na pandemia de Covid-19, o auxílio-doença automático -sem a necessidade de perícia médica presencial- foi ampliado em 2023 e 2024 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, como uma aposta para diminuir a fila de benefícios, mas se tornou um problema.
Em outubro, a fila do INSS chegou a 2,9 milhões de segurados à espera de uma resposta do órgão. A fila da perícia tem 1,2 milhão de segurados aguardando atendimento médico, segundo a Previdência. Ao todo, se for somado os segurados que devem passar por exame médico por meio de revisão pericial, há 1,6 milhão. Além disso, os gastos públicos com benefícios deram um salto em 2025.
Em nota, a Previdência Social, responsável pela perícia médica, afirma que medida provisória nº 1.303 definiu como 30 dias o prazo estabelecido para a duração do benefício concedido via Atestmed, mas autorizou o Ministério da Previdência Social a flexibilizar esse prazo temporariamente, se necessário, e que a portaria publidada mantém os prazos que já estavam em vigor.
Sobre a fila, afirma que do total de 1,2 milhão de requerimentos, 525.323 pessoas aguardam atendimento até 45 dias e 373.762 aguardam até 90 dias. O tempo médio de espera é de 62 dias.
QUAIS SÃO AS OUTRAS MUDANÇAS NO AUXÍLIO-DOENÇA?
As portarias incluem ainda um documento informando que o limite original para a concessão por meio do Atestmed segue sendo de 30 dias, mas poderá ser prorrogado de forma excepcional sempre que necessário, desde que a medida seja justificada.
Outra portaria determina que o INSS irá custear de forma integral exames complementares solicitados por peritos médicos nas fases de concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios. A regra vai funcionar de duas formas, que inclui ressarcimento de segurados ou parceria com clínicas para atendimento.
A última portaria diz respeito à prorrogação de prazo para teste iniciado pelo INSS em agosto para ampliação do atendimento digital. Dentre as medidas está a permissão para que segurados consigam ser atendidos para a realização de alguns serviços específicos sem precisar de agendamento prévio no aplicativo ou site Meu INSS ou na Central Telefônica 135.
As publicações têm como objetivo dar mais agilidade à concessão do auxílio por incapacidade temporária sem que o segurado precise ficar na fila da perícia, mas receberam críticas da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos).
Para Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da associação, o Atestmed não se equipara a uma perícia real e pressiona as contas públicas. “Isso não é perícia indireta, é pior. É análise meramente documental de pacientes aptos a comparecer presencialmente. Não se extrai do papel informações que só podem ser obtidas na perícia [presencial]”, afirma.
Para ele, o governo estaria insistindo em um modelo que já apresentou falhas e diz ver impacto negativo no futuro. “Haverá queda temporária, depois uma explosão incontornável”, afirma. Ele diz que a a associação irá à Justiça e ao CFM (Conselho Federal de Medicina) para registrar que o alerta sobre a possibilidade de falhas.
Especializada em Previdência, a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que o Atestmed tem sido eficaz nos casos de afastamentos por questões mais simples, fazendo com que o segurado não precise ficar esperando tanto tempo na fila da perícia médica.
“Ainda que haja o Atestmed, há muitos casos que precisam da perícia”, diz. Dentre os benefícios que necessitam do exame médico presencial estão a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência. A aposentadoria especial também precisa de análise documental de perícias.
Fonte: Notícias ao Minuto
Um trabalho intenso desenvolvido nos últimos dois anos pela Prefeitura de Porto Velho vem garantindo que a sociedade conte com uma Superintendência Municipal de Defesa Civil (SMDC) estruturada, integrada e preparada para atuar de forma incisiva no enfrentamento aos efeitos de crises climáticas e desastres naturais.
Apontado como o responsável por uma severa estiagem que deverá atingir a região Amazônica nos próximos meses, o super El Niño poderá provocar impactos significativos nas comunidades ribeirinhas de Porto Velho, como escassez de água potável, isolamento geográfico e perdas nas plantações.
Na manhã desta segunda-feira (3), o prefeito Léo Moraes concedeu uma entrevista coletiva à imprensa no auditório do Prédio do Relógio, onde apresentou as medidas que vêm sendo executadas diante da iminente chegada do super El Niño.
De acordo com o prefeito, os efeitos provocados pelo fenômeno já estão no radar da administração municipal, que vem se organizando por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Estiagem, responsável por coordenar e integrar as ações de prevenção e resposta.
Léo Moraes destacou iniciativas como o levantamento da infraestrutura hídrica das comunidades com maior potencial de serem afetadas, além da abertura de poços onde houver necessidade, garantindo o abastecimento de água para a população.
“Através desse comitê estamos levantando informações que nos assegurem trabalhar com medidas de prevenção e mitigação que reduzam os riscos dentro dessas comunidades vulneráveis à estiagem trazida pelo super El Niño. Também estamos focados na região urbana com a presença da brigada municipal, que irá combater os incêndios em terrenos baldios, entre outras áreas da cidade”.
Além da Prefeitura de Porto Velho, integram o comitê a CAERD, Corpo de Bombeiros/Defesa Civil Estadual, SEMUSA, Vigilância Sanitária, SEMAGRIC, SESB/SEMUSB, FUNASA, SEMIAS e a Superintendência Municipal dos Distritos.
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Fonte: Secretário Municipal de Comunicação (Secom)
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Prefeitura inicia planejamento do Carnaval 2027 e propõe retomada dos desfiles das escolas de samba
O Carnaval é mais do que uma festa. É memória, identidade, encontro e expressão de um povo. Com esse espírito, a Prefeitura de Porto Velho deu o primeiro passo para a construção do Carnaval 2027, iniciando o planejamento da maior celebração popular da capital e lançando as bases para um momento aguardado por milhares de apaixonados pela cultura: a retomada dos desfiles das escolas de samba, ausentes da cidade há oito anos.
A primeira reunião, promovida pela Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), marcou o início da elaboração do calendário oficial e do decreto que irá orientar toda a organização da festa. O encontro reuniu a presidente da Funcultural, Débora Figueiredo, o diretor-presidente Vanderlei Pereira, o gerente da Divisão Cultural, Emerson Garcia, representantes das escolas de samba Acadêmicos da Zona Leste, Asfaltão, Diplomatas e São João Batista, além da presidente da Liga das Escolas de Samba, Ana Lúcia.
Mais do que discutir datas e planejamento, a reunião abriu espaço para ouvir quem mantém viva a tradição do Carnaval porto-velhense. Foram avaliados os avanços e os desafios da edição de 2026, identificando o que pode ser fortalecido, aperfeiçoado e incorporado à programação do próximo ano.
Entre os temas debatidos estiveram a definição das secretarias municipais que atuarão diretamente na organização da festa, as estratégias de segurança, a estimativa de público, o apoio aos blocos carnavalescos e, principalmente, os primeiros passos para que as escolas de samba possam voltar a ocupar o lugar que sempre foi delas: a avenida.
Até o fim deste ano, outras seis reuniões estão previstas, reunindo órgãos municipais e órgãos externos em um processo de construção coletiva. A proposta é que cada decisão seja tomada de forma integrada, garantindo um Carnaval planejado com antecedência, responsabilidade e participação.
A retomada dos desfiles ficará sob coordenação da Funcultural. Neste momento, ainda não há definição sobre data ou local das apresentações, já que essas decisões serão construídas em conjunto com as agremiações, respeitando as necessidades e a realidade de cada escola.
Para o prefeito Léo Moraes, iniciar esse planejamento com antecedência é uma demonstração do compromisso da gestão com a valorização da cultura e das tradições que ajudam a contar a história de Porto Velho.
“Estamos trabalhando de forma organizada e ouvindo quem faz o Carnaval acontecer. O retorno das escolas de samba representa muito mais do que a volta dos desfiles; significa resgatar uma tradição, fortalecer a nossa cultura, movimentar a economia criativa e devolver à população um evento que faz parte da história da capital.”
A presidente da Funcultural, Débora Figueiredo, ressaltou que o diálogo permanente será o principal instrumento para transformar esse reencontro em realidade.
“Estamos iniciando um processo de construção coletiva, ouvindo as escolas, a Liga e todos os órgãos envolvidos para que possamos realizar um Carnaval bem planejado e organizado. Nosso objetivo é devolver esse importante patrimônio cultural à população, garantindo uma festa que valorize a cultura local e fortaleça o Carnaval de Porto Velho.”
Depois de oito anos de silêncio na avenida, Porto Velho começa a escrever um novo capítulo de sua história carnavalesca. O planejamento iniciado agora representa mais do que a organização de um evento: simboliza o reencontro da cidade com uma tradição que emociona gerações, fortalece a cultura popular e faz do Carnaval um patrimônio vivo da identidade porto-velhense.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A situação da Estrada da Penal, em Porto Velho, continua sendo motivo de reclamação entre os moradores da região, que reivindicam melhorias na infraestrutura da via. Segundo a comunidade, o local enfrenta problemas há vários anos sem receber obras que resolvam de forma efetiva as condições de tráfego.
Os moradores afirmam que o trecho está há mais de oito anos sem um serviço de encascalhamento capaz de garantir boas condições para a circulação de veículos, o que dificulta o deslocamento diário de quem depende da estrada.
Além dos buracos e das más condições da pista, outro transtorno frequente é a poeira levantada pelo intenso fluxo de veículos durante o período de seca. Conforme os relatos, o problema afeta as residências próximas à estrada e prejudica o bem-estar dos moradores.
Diante desse cenário, a comunidade pede que o poder público execute obras de recuperação da via e defende que a pavimentação asfáltica seja realizada como alternativa definitiva para oferecer mais segurança, conforto e qualidade de vida à população local.
