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SELO DIAMANTE: governo de Rondônia celebra transparência máxima em gestão pública
O governo de Rondônia se mantém, com o Selo Diamante em Transparência Pública, pelo terceiro ano consecutivo, com ações realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RO), conquistando a 6ª colocação entre todos os governos estaduais do Brasil no ranking de 2025. O resultado foi enaltecido nesta segunda-feira (8), em cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em Porto Velho. Também houve a premiação de outros Poderes, órgãos de fiscalização, prefeituras e câmaras municipais.
Dependendo do nível de transparência pública, os governos estaduais são classificados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com Selos Prata (Entre 75% e 84%), Ouro (Entre 85% e 94%) e Diamante (Entre 95% e 100%). O governo de Rondônia atingiu 97,96% atendendo requisitos para o nível Diamante, expressão máxima de compromisso com a transparência de dados acessíveis sobre ações e serviços realizados em benefício da população.
Assim como o governo de Rondônia, também receberam o reconhecimento máximo de transparência 19 órgãos do estado, entre eles TCE-RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), e as prefeituras de Porto Velho, Ariquemes, Machadinho do Oeste, Ministro Andreazza, Monte Negro, Nova Mamoré e Vale do Anari. A premiação reflete o diferencial de Rondônia: a integração e o trabalho conjunto dos Poderes e instituições.
BOA GESTÃO
Através do portal de notícias oficial do governo e do Portal de Transparência, gerenciado pela CGE-RO, a população se mantém atualizada sobre as ações realizadas pelo governo de Rondônia com responsabilidade e transparência, e os órgãos de controle tem acesso livre às ações da gestão, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Governo de Rondônia recebe terceiro Selo Diamante em Transparência Pública, em 2025
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o selo premia a boa gestão e divulgação de informações sobre gastos com serviços, obras e investimentos, ações que têm transformado Rondônia em um estado melhor para viver e trabalhar, com uma das melhores economias do Brasil e repleto de conquistas para a população.
“O governo do estado alcançou transparência máxima e esse reconhecimento comprova que Rondônia está aplicando os recursos da forma correta. Fazendo com que, de fato, os recursos sejam aplicados par fazer o bem para a população’’, enfatizou o governador de Rondônia.
O controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, pontuou que o governo de Rondônia está em constante aprimoramento das boas práticas da gestão pública. ‘‘O Selo Diamante atesta a confiança e responsabilidade do governo em dar visibilidade aos seus atos e premia o esforço diário em manter os dados acessíveis e compreensíveis para o público.”
O presidente do TCE, Wilber Coimbra, destacou que os que fazem gestão pública têm o dever ético, jurídico e político de ser transparente, deixar vir a luz as ações realizadas com os impostos dos cidadãos. “Esse prêmio é um coroamento da democracia, um certificado de que os princípios constitucionais têm efetividade, e é uma celebração a gestões públicas transparentes.”
DESEMPENHO DO GOVERNO DE RONDÔNIA
- 2022 – Selo Ouro
- 2023 – Selo Diamante
- 2024 – Selo Diamante
- 2025 – Selo Diamante
Ranking da Transparência dos Governo de estados – Selo Diamante 2025
| 1º | AMAZONAS | 100% |
| 1º | CEARÁ | 100% |
| 1º | GOIÁS | 100% |
| 1º | PARANÁ | 100% |
| 5º | ESPÍRITO SANTO | 98,35% |
| 6º | RONDÔNIA | 97,96% |
| 7º | SANTA CATARINA | 96,89% |
| 8º | RIO GRANDE DO SUL | 96,70% |
Instituições de Rondônia com Selo Diamante de Transparência Pública em 2025
- Governo de Rondônia | 97,96%
- Assembleia Legislativa |99,36%
- Tribunal de Contas |99,42%
- Tribunal de Justiça |98,38%
- Ministério Público |98,03%
- Defensoria Pública | 98,02%
- Prefeitura de Porto Velho |95,31%
- Prefeitura Municipal de Ariquemes| 95,73%
- Prefeitura Municipal de Jaru| 95,28%
- Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste| 96,52%
- Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza| 97,09%
- Prefeitura Municipal de Monte Negro| 95,78%
- Prefeitura Municipal de Nova Mamoré| 95,36%
- Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno| 95,25%
- Prefeitura Municipal de Vale do Anari| 95,66%
- Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste | 98,79%
- Câmara Municipal de Ministro Andreazza | 97,22%
- Câmara Municipal de Rio Crespo|95,94%
- Câmara Municipal de Seringueiras| 95,12%
Fonte: Secom
Uma mulher identificada como Mônica da Mota Soares Malta foi presa em flagrante na madrugada desta sexta-feira (19/12), no Rio de Janeiro, suspeita de injúria racial contra funcionários que trabalhavam em um evento na Cidade Nova, região central da cidade.
Mônica Malta é jornalista e, no LinkedIn, se identifica profissionalmente como editora na TV Globo – a emissora informou que ela não é mais funcionária da empresa (veja abaixo). Ela era a editora responsável pelo Rio de Janeiro, no telejornal apresentado por Renata Lo Prete. Inclusive, seu nome aparecia nos créditos do programa até o dia 15 de dezembro.
Procurada por este colunista, a TV Globo informou, por meio de nota, que ela não é mais funcionária da empresa. “A profissional não é mais contratada da Globo”, diz o comunicado.
Mônica também já trabalhou na equipe do Jornal Nacional, na redação da emissora no Rio.
Como ocorreu o crime
Segundo apuração deste colunista, a mulher participava de uma festa de formatura de alunos do Ensino Médio de uma escola particular. O caso teria ocorrido por volta das 5h30, já no fim do evento, após funcionários informarem que o banheiro do espaço estava fechado.
A suspeita insistiu em utilizar o banheiro e chegou a ameaçar agredir uma funcionária. Durante a discussão, teria proferido ofensas racistas contra um segurança, chamando-o de “macaco”.
Os envolvidos foram levados para a delegacia da região, onde o caso foi registrado. Em nota enviada à coluna, a Polícia Civil informou que a ocorrência foi registrada na 19ª DP (Tijuca) e que a mulher foi presa em flagrante pelo crime de racismo.
Mônica afirmou em depoimento que havia ingerido bebida alcoólica e feito uso de medicamento controlado antes do ocorrido.
Metrópoles
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve decisão judicial que reconhece o direito da instituição de requisitar diretamente prontuários médicos às unidades de saúde estaduais, quando a medida for necessária para instruir investigações criminais. A sentença foi proferida pela 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho e julgou procedente ação proposta pelo MPRO.
A decisão declarou ilegal a orientação administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que condicionava o fornecimento de prontuários médicos à apresentação de ordem judicial. Para o Judiciário, a exigência imposta pelo Estado restringia indevidamente as atribuições constitucionais do Ministério Público.
Ao analisar o caso, o juiz considerou que o acesso a prontuários médicos pelo MPRO, quando vinculado a procedimentos investigatórios formais, não configura quebra de sigilo, mas transferência de sigilo entre órgãos públicos igualmente obrigados a preservar a confidencialidade das informações.
A sentença destacou que a Constituição Federal e as leis orgânicas do Ministério Público asseguram o poder requisitório da instituição, inclusive para documentos sigilosos, desde que o uso seja legítimo e fundamentado. O magistrado também ressaltou que a Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica às atividades de investigação penal.
Determinações
Com a decisão, o Estado de Rondônia deverá orientar todas as unidades de saúde estaduais a atenderem às requisições do MPRO para acesso a prontuários médicos, sem exigir autorização judicial prévia. A Sesau terá prazo de 15 dias para atualizar suas orientações internas e comunicar oficialmente os órgãos da rede estadual de saúde. O descumprimento da decisão pode resultar em sanções previstas em lei, incluindo responsabilização administrativa.
Direito protegido
A decisão reforça o direito da sociedade à efetiva investigação penal. O MPRO atua para assegurar que crimes sejam apurados de forma eficiente, respeitando o sigilo das informações e garantindo a proteção de vítimas e da coletividade.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Dezenas de moradores da vila Calderita, destino turístico localizado a cerca de 40 quilômetros de Porto Velho, estão notificando a concessionária Energisa em busca de solução para a falta de energia elétrica, que teve início às 2 horas da manhã desta sexta-feira (19). Funcionários da empresa foram vistos trabalhando na reestruturação das redes que abastecem a região, sem qualquer aviso prévio sobre a suspensão do fornecimento.
Segundo informações apuradas pela equipe Notícias Urgentes, a interrupção no fornecimento teria sido motivada por ajustes e reparos emergenciais na rede elétrica, mas moradores reclamam da falta de comunicação por parte da concessionária, que ainda não informou previsão para religação do serviço.
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