Geral
Trabalhadores recebem a primeira parcela do 13º até esta sexta (28)
A primeira parcela do 13º salário, benefício pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, deverá ser paga até esta sexta-feira (28), último dia útil bancário do mês.
O valor pago em novembro corresponde a metade da remuneração mensal, sem descontos de Imposto de Renda e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proporcional ao número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.
A segunda parcela, que é a outra metade do salário, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Esse pagamento é feito com os descontos sobre o valor total.
O 13º salário deve invejar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira até o dia 20 de dezembro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o dinheiro para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira.
As empresas podem optar por pagar o benefício em uma única parcela, mas não há consenso se nesses casos o pagamento deve ser feito até 30 de novembro ou até 20 de dezembro. Especialistas como o IOB recomendam aos empregadores que optarem pela cota única fazerem o pagamento já em novembro.
A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias ou no aniversário do trabalhador, como costuma ocorrer com servidores públicos.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também têm direito ao 13º. No entanto, eles já receberam o valor no primeiro semestre, como ocorre desde 2020.
*
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT, sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de servidores públicos e aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.
Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, pelo auxílio-doença.
Beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao 13º. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada), pois ambos são verbas assistenciais e não salariais.
Trabalhadores informais, autônomos e estagiários também não recebem o benefício.
COMO É FEITO O CÁLCULO DO VALOR?
Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.
Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Se houve, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, esse mês deve entrar no cálculo.
O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, as remunerações são somadas e divididas pelo número de meses até o pagamento.
A base para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito do 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em novembro, o salário de cálculo é o de outubro.
COMO LANÇAR O 13º PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS?
O 13º salário é obrigatório para todos os empregados domésticos com carteira assinada, incluindo babás, cuidadores, motoristas, arrumadeiras, jardineiros e cozinheiras. Diaristas, que trabalham até dois dias por semana para o mesmo contratante, não têm direito.
O pagamento dos tributos deve ser feito pelo eSocial doméstico, sistema do governo federal acessado com login e senha do Gov.br, com base no seguinte passo a passo:
1 – Entre no site do eSocial doméstico e faça seu login no Gov.br
2 – No menu, clique em “Folha de Pagamento” e vá à folha de novembro
3 – O sistema gera o recibo da primeira parcela do 13º (adiantamento) e do salário do mês, além da guia de pagamento DAE (salve esses documentos para referência)
4 – A guia DAE do 13º integral estará disponível na folha de pagamento de dezembro, e a segunda parcela do 13º deve ser paga também em dezembro
O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O 13º?
Caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.
Também é possível entrar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.
Há a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta do contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.
Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.
Fonte: Notícias ao Minuto
Geral
Prefeitura de Porto Velho é parceira no projeto “Agevisa em Ação” em alusão ao Dia Mundial do Diabetes
A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, participou como parceira do projeto “Agevisa em Ação”, realizado no último sábado (22), na Associação São Tiago Maior, no bairro Socialista, em Porto Velho. A iniciativa foi promovida pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) em alusão ao Dia Mundial do Diabetes.
O projeto “Agevisa em Ação” transforma a vigilância em saúde em uma experiência prática e comunitária, levando serviços essenciais até onde a população está e criando um espaço de cuidado, aprendizado e convivência. A proposta é oferecer saúde, cidadania e bem-estar diretamente às comunidades, fortalecendo a aproximação entre governo e sociedade.
A programação contou com vacinação, atendimentos médicos, orientações em saúde, atividades educativas, ações de prevenção e apresentações culturais. O evento reforçou que a vigilância em saúde vai além do controle de doenças, abrangendo também a promoção da cidadania e da qualidade de vida.

Na ocasião, a Semias disponibilizou diversos serviços, entre eles: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Carteira da Pessoa Idosa Federal – Interestadual; Carteira de Identidade Jovem – ID Jovem; Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA; orientação e encaminhamento da Proteção Social Básica.
Além da Semias, o projeto teve apoio de diversas instituições parceiras, como: Instituto Asas da Amazônia, Senai, Sesc, Fimca, Semdec, Associação Beradeiros, Semtel, Detran, Sesau, Sicoob, Seas, Instituto Impacta, Medka Plus, Caerd, Fhemeron, Tribunal de Justiça (Justiça Rápida Digital), Senac, Setur, Dydyo, Master Motos, DER, Semtran e Semusa.
“Participar do projeto ‘Agevisa em Ação’ é uma oportunidade valiosa para a Prefeitura de Porto Velho estar ainda mais próxima da população. A parceria da Semias reforça nosso compromisso com a inclusão social e com a garantia de direitos, oferecendo serviços que facilitam o acesso da comunidade a políticas públicas essenciais. Ser parceira do ‘Agevisa em Ação’ é garantir inclusão, cidadania e qualidade de vida para nossa população”, observou a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Caixa distribui vale recarga do Gás do Povo em dez capitais; veja quais são
A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (24) a distribuição do vale recarga do Programa Gás do Povo para cerca de 1 milhão de famílias em 10 capitais brasileiras. A iniciativa marca a transição do Auxílio Gás para um novo modelo que garante gratuidade na recarga do botijão de 13 kg.
Nesta primeira fase, serão beneficiados moradores de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). A previsão é que até março de 2026 o programa atinja 15,5 milhões de famílias em todo o país, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.
COMO FUNCIONA O NOVO MODELO
Diferentemente do formato anterior, que previa pagamento em dinheiro, o Gás do Povo oferece recarga gratuita direto nas revendedoras credenciadas. O beneficiário deve comparecer a um dos estabelecimentos participantes e realizar a validação por meio dos cartões do Bolsa Família e da Caixa, podendo também apresentar o CPF com o código de validação enviado ao celular cadastrado.
QUEM TEM DIREITO
Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente R$ 759). Com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (com renda per capita de até R$ 218). É fundamental que o cadastro esteja atualizado com, no máximo, 24 meses desde a última revisão.
QUAL SERÁ A VALIDADE E QUANTIDADE DE BOTIJÕES?
As famílias de duas ou três pessoas têm direito a quatro botijões por ano, com vales válidos por três meses cada. Já famílias de quatro ou mais pessoas podem retirar seis botijões anuais e os voucher são válidos por dois meses após a distribuição.
O benefício não é cumulativo. Ou seja, se um vale não for usado dentro do prazo, ele não será transferido para o próximo ciclo.
VEJA COMO IDENTIFICAR OS LOCAIS DE REVENDA CREDENCIADOS:
As revendas que aderirem ao Gás do Povo devem seguir regras específicas de identidade visual, que estarão presentes em portarias, botijões, veículos e materiais de comunicação. Além disso, os beneficiários podem consultar os pontos de venda credenciados mais próximos de suas casas diretamente pelo aplicativo oficial do programa.
Os estabelecimentos de revenda que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa e cumprir os requisitos, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.
Veja os requisitos:
– Autorização da ANP
– Situação regular na Receita Federal
– Conta corrente PJ na CAIXA
– Utilização do sistema Azulzinha para pagamento
Os pontos de venda de gás terão que permanecer no programa por, pelo menos, três meses. Durante o período de adesão, não podem cobrar taxas extras e devem atender todas as famílias habilitadas.
Fonte: Notícias ao Minuto
Geral
Transmissão ao vivo marca abertura do Natal Porto Velho Luz
A inauguração do Natal Porto Velho Luz – uma cidade encantada, na noite deste sábado (22), abriu oficialmente as celebrações de fim de ano. Além do público presente no Parque da Cidade, a população acompanhou a programação em tempo real pelos canais oficiais no YouTube, Instagram, Facebook e no site da Prefeitura.
Para a transmissão, uma equipe de 22 profissionais atuou na cobertura ao vivo, mostrando tudo o que acontecia no Parque da Cidade. A live teve duas horas de duração e contou com entrevistas, participação do público e registros dos principais momentos da abertura.
“Foi emocionante. A população participou muito, e quem não conseguiu ir acompanhou de casa”, disse o jornalista André Oliveira, que ancorou a transmissão ao vivo.
“Estar no vídeo de novo, depois do tratamento contra o câncer, foi um marco. É resultado do trabalho conjunto das secretarias e, no meu caso, da Secom. Agradeço à Prefeitura e ao prefeito Léo Moraes por acreditar nesse projeto”, afirmou a jornalista Iule Vargas.
Nas redes sociais, internautas registraram mensagens positivas sobre a transmissão. “Foi emocionante. Parabéns à equipe e ao nosso prefeito Léo Moraes”, comentou @lenegnc.

Outro usuário destacou o papel da ação para aproximar a gestão da população: “Cada detalhe mostrou cuidado e compromisso com a cidade”.
“Quem é de Porto Velho tem que prestigiar. Convido todo mundo a vir conhecer”, escreveu Daniel, do bairro Tucumanzal.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da transmissão para ampliar o acesso ao evento.
“Nem todo mundo consegue vir até o Parque da Cidade. A transmissão pela internet permite que mais pessoas participem do Natal Porto Velho Luz e acompanhem o que estamos fazendo. Queremos que cada morador se sinta parte deste momento.”
“Nosso objetivo foi levar ao público os principais momentos da festa”, afirmou Muryllo Ferry, Executivo de Imprensa da Secom.
“Fizemos uma comunicação para todos os públicos na internet. A ideia foi mostrar o espetáculo do maior Natal que Porto Velho já viu”, disse Francisco Costa, secretário de Comunicação em exercício.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
-
Polícia23 horas atrásHomem é sequestrado e baleado várias vezes em matagal no Orgulho do Madeira
-
Polícia22 horas atrásTrabalhador morre e outros dois passam mal dentro de porão de balsa na BR-319
-
Geral15 horas atrásBriga entre mulheres termina na Avenida Calama após confusão em boate – VEJA O VÍDEO
-
Geral22 horas atrásVÍDEO: Partida de futsal termina com pancadaria em Rondônia
-
Polícia14 horas atrásPiloto morre em acidente durante show de manobras no Beto Carrero World – VEJA O VÍDEO
-
Geral21 horas atrásAliados dizem que Bolsonaro acreditava que tornozeleira tinha escuta instalada
-
Geral22 horas atrásPrisão de Bolsonaro é mantida após audiência de custódia
-
Polícia14 horas atrásForagido conhecido como ‘Jogo da Morte’, com mandado até 2056, é preso em boca de fumo

