Sem citar o presidente Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da Venezuela, e também de Cuba, em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos (EUA) contra o governo de Nicolas Maduro.

“Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela. O Brasil nunca vai ser a Venezuela, e a Venezuela nunca vai ser o Brasil, cada um será ele [próprio]. O que defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino, e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela ou vai ser Cuba”, disse Lula em evento do PCdoB, em Brasília.

O Brasil, em conjunto com a maioria dos países da América Latina, já havia manifestado preocupação com a movimentação militar de Washington nas águas do Caribe. 

O presidente brasileiro falou um dia depois de Trump confirmar que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela para derrubar o governo em Caracas, o que é uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas (ONU).

Lula também condenou a manutenção de Cuba na lista de países que patrocinam o terrorismo.

“O que nós dizemos publicamente é que Cuba não é um país de exportação de terroristas. Cuba é um exemplo de povo e dignidade”, disse.

Os EUA tentam, desde a década de 1960, mudar o sistema político de Cuba aplicando um embargo econômico e financeiro que pune empresas e embarcações que comercializem com a ilha caribenha.

Com o início do novo governo Trump, as medidas contra Cuba foram reforçadas, incluindo ameaças contra nações que contratam serviços médicos da ilha, uma das poucas fontes de receita do país. Cuba vive uma crise econômica com recorrentes quedas de energia. 

Venezuela

Desde agosto, os EUA têm enviado milhares de militares, navios de guerra e aviões para o Caribe com a justificativa de combater o tráfico de drogas da Venezuela. Segundo a imprensa norte-americana, o Exército do país já teria lançado seis ataques contra embarcações, assassinando mais de 30 pessoas.

O governo Maduro denuncia que os EUA buscam realizar uma “mudança de regime” e promete denunciar as ações no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).  

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o interesse dos Estados Unidos na Venezuela é geopolítico, considerando que o país tem as maiores reservas de petróleo do planeta e não possui qualquer cartel produtor de drogas. 

Para os analistas em política internacional, a ação de Trump na Venezuela é um precedente perigoso que abre espaço para intervenções de Washington em outros países do continente sempre que a Casa Branca tiver seus interesses contrariados, a exemplo do que ocorreu durante toda a Guerra Fria com os apoios a ditaduras militares na região.

Fonte: Agência Brasil

Em votação histórica ocorrida nesta semana na Câmara dos Deputados, a parlamentar Cristiane Lopes (União Brasil – RO) votou “sim” a uma emenda que amplia legalmente o conceito de primeira infância para começar na gestação e se estender até os 6 anos de idade (72 meses). A proposta, apresentada como destaque nº 2 ao PL 1924/2025, assegura que o nascituro passe a ser reconhecido como integrante dessa fase.

“Defender a vida desde a concepção é também garantir que as políticas públicas reconheçam o valor e as necessidades das crianças desde o ventre materno. Esse é um passo essencial para construirmos um país que acolhe e protege suas famílias”, destacou a deputada Cristiane Lopes.

A aprovação do destaque nº 2 ao PL 1924/2025 garante que o nascituro passe a ser reconhecido como integrante dessa fase, abrindo caminho para políticas públicas de proteção, atenção e desenvolvimento integral desde os primeiros momentos de vida.

A emenda, de autoria da deputada Chris Tonietto, teve o apoio de Cristiane Lopes entre os parlamentares favoráveis e foi aprovada no Plenário da Câmara. Com isso, o texto-base do projeto passa a considerar, legalmente, que a primeira infância começa já na gestação, uma mudança simbólica e prática que reforça a defesa da vida desde a concepção.

A aprovação deste destaque representa um marco na formulação de políticas públicas voltadas à primeira infância, pois amplia o olhar do Estado sobre o desenvolvimento humano. Com a inclusão da gestação no conceito legal, ações nas áreas de saúde, assistência social e educação poderão contemplar, de forma mais efetiva, o cuidado integral com a mãe e o bebê, reconhecendo que a formação física e emocional da criança começa antes mesmo do nascimento. Essa mudança também fortalece iniciativas de apoio às gestantes, especialmente as em situação de vulnerabilidade.

“Cada decisão como essa aproxima o Brasil de uma sociedade mais justa, que valoriza a vida, respeita as famílias e investe no futuro das nossas crianças. Continuarei trabalhando por políticas que protejam a primeira infância desde o início da jornada da vida”, concluiu a deputada Cristiane Lopes.

Assessoria Parlamentar

Os copos, canudos, xícaras, taças e pratos descartáveis, tanto de plástico quanto de papel, ficarão mais caros no Brasil após a assinatura de um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

O decreto, assinado na sexta-feira (10), também leva a assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e altera a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), instituindo novos ex-tarifários, que correspondem à alíquota aplicada sobre cada produto.

O que muda com o novo decreto

A nova regra fixa alíquota de 6,75% para itens considerados descartáveis de uso único, abrangendo tanto produtos de plástico quanto de papel ou cartão.

Entre os produtos afetados estão:

• Canudos para sorver líquidos, de plástico ou de papel;
• Pratos, xícaras, taças e copos descartáveis, feitos de plástico ou de papel;
• Artigos semelhantes destinados a consumo imediato e descarte após o uso.

Com isso, o governo amplia a tributação sobre itens de uso cotidiano em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, cafeterias e eventos, além de impactar indústrias e distribuidores do setor.

Objetivo e impacto econômico

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter arrecadatório e busca harmonizar as alíquotas aplicadas a materiais com funções equivalentes, mas também reflete a agenda ambiental do governo, que incentiva o uso de materiais reutilizáveis e sustentáveis.

Empresários do setor, no entanto, afirmam que o aumento chega em um momento de custos já elevados e pode pressionar os preços ao consumidor final, além de reduzir a competitividade da produção nacional.

Publicação e validade

O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação no DOU, e as novas alíquotas do IPI passam a valer nos próximos dias para todos os produtos listados na atualização da TIPI.

O reajuste integra um conjunto de medidas da equipe econômica que visa elevar a arrecadação federal e compensar perdas de receita em outros setores, dentro da política fiscal conduzida por Fernando Haddad.

Fonte: Pleno News